br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 63/2021

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaEmenda aditiva nº 01/2021 ao projeto de lei 52/2021
native_id1532

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1605 de 2021.
2021-12-29 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 377/2021.
2021-12-20 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 14ª reunião extraordinária.
2021-12-20 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 13ª reunião extraordinária.
2021-12-20 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas ao projeto foram aprovadas.
2021-12-09 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-22T10:00:26.582197-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

EMENDA ADITIVA Nº.01/2021
AO PROJETO DE LEI Nº. 52/2021
Ementa: “ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE
SANTANA DA VARGEM — MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022”
Art.1º. O Projeto de Lei nº.52/2021 passa a vigorar com as seguintes
alterações:
UNIDADE: 0301
FUNÇÃO : 04
SUB FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 402
PROJETO/ATIVIDADE: 2005
NATUREZA: 3.3.90.30 — Adequação dos vereadores
FONTE: 100
UNIDADE: 0701
FUNÇÃO: 10
SUB FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 1003
PROJETO/ATIVIDADE: 2188
NATUREZA: 3.390.30 — Adequação dos vereadores
FONTE: 102
Art.5º....
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo autorizado a
realizar adequações no orçamento para fins do
equilíbrio orçamentário, onde a receita orçada deve
ter valor igual à despesa fixada, observando as suas
vinculações.
Santana da Vargem/MG, 06 de dezembro de 2021.
JUSTIFICATIVA
Esta alteração se faz necessária, co
expressa no Artigo 113-A e seus parágrafos e in
do Município de Santana da Vargem/MG.
nsiderando a determinação
cisos contidos na Lei Orgânica
Santana da Vargem/MG, 06 de dezembro de 2021.
AS a
SIL GIRLÁINE RONÓRIO
Ver: ora

open original →