| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 183 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Altera o Art 4º da Lei 1532 de 16 de novembro de 2020- Lei Orçamentária Anual- LOA e dá outras providências |
| native_id | 1536 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-15 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.599/2021. |
| 2021-12-15 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 372/2021. |
| 2021-12-14 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 42ª ordinária. |
| 2021-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-12-09 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 12ª reunião extraordinária. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORCAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2021 ASSUNTO: "Altera o Art 4º da Lei 1532 de 16 de novembro de 2020- Lei Orçamentária Anual- LOA e dá outras providências", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 09 de dezembro de 2021 Luiz odrigues eretário Walter Silva Relator Página 1 de 1