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materia nº 184/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 184 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaAltera o Art 4º da Lei 1532 de 16 de novembro de 2020- Lei Orçamentária Anual- LOA e dá outras providências
native_id1537

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.599/2021.
2021-12-15 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 372/2021.
2021-12-14 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 42ª ordinária.
2021-12-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-12-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-12-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-12-09 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 12ª reunião extraordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 66/2021
ESA A A LEA ORDINARIA Nº 66/2021
ASSUNTO: "Altera o Art 4º da Lei 1532 de 16 de novembro de 2020-
Lei Orçamentária Anual- LOA e dá outras providências ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 09 de dezembro de 2021
snça Rodrigues
Presidente
izetti Siqueira
cretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza .
Relator
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