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materia nº 186/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 186 / 2021
Date 2021-12-10
EmentaDispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na fonte do recurso 259 para atendimento das despesas na manutenção de atividade da Saúde Básica e dá outras providências
native_id1539

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-15 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1600/2021.
2021-12-15 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 372/2021.
2021-12-14 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 42ª reunião ordinária.
2021-12-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-12-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-12-10 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-12-09 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-12-09 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 11ª reunião extraordinária.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
ES? Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2021
TU TA LEA ORDINARIA Nº 68/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na
fonte de recurso 259, para atendimento das despesas da manutenção de
atividade da Saúde Básica e dá outras providências",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 09 de dezembro de 2021
FETO. . - -
TpE Mendonça Rodrigues
Presidente
zetti Siqueira
Secretário
N Jackson Luiz) Venâncio de Souza
Relator
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