| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 187 / 2021 |
| Date | 2021-12-10 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na fonte do recurso 259 para atendimento das despesas na manutenção de atividade da Saúde Básica e dá outras providências |
| native_id | 1540 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-15 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1600/2021. |
| 2021-12-15 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 372/2021. |
| 2021-12-14 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 42ª reunião ordinária. |
| 2021-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-12-10 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-12-09 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-12-09 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 11ª reunião extraordinária. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 68/2021 TER UUL ii LE] ORDINARIA Nº 68/2021 ASSUNTO: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na fonte de recurso 259, para atendimento das despesas da manutenção de atividade da Saúde Básica e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 09 de dezembro de 2021 No a Rinalthe Dáyglas fesident, É êndonça Rodrigues Secretário Walter Silva Relator Página 1 de 1