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materia nº 189/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 189 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaCria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação na fonte de recurso 155, no orçamento para o exercício 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7554-21, 14 de junho de 2021)
native_id1550

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.604/2021.
2021-12-29 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 377/2021.
2021-12-20 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 13ª reunião extraordinária.
2021-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2021-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
2021-12-16 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.
2021-12-14 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2021-12-14 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 42ª reunião ordinária.
2021-12-09 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2021-12-06 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Projeto de Lei protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2021
ASSUNTO: "Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de
créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação na fonte de
recurso 155, no orçamento para o exercício 2021, para atender despesas
referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7554-
21, 14 de junho de 2021)".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
crmme,
des |
Santana da Vargem/MG, 13 de dezembro de 2021
Carlos Cesar Ribeiro
Presidente
Maria fi Reis
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elator
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