| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 189 / 2021 |
| Date | 2021-12-16 |
| Ementa | Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação na fonte de recurso 155, no orçamento para o exercício 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7554-21, 14 de junho de 2021) |
| native_id | 1550 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.604/2021. |
| 2021-12-29 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 377/2021. |
| 2021-12-20 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 13ª reunião extraordinária. |
| 2021-12-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2021-12-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. |
| 2021-12-16 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
| 2021-12-14 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2021-12-14 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 42ª reunião ordinária. |
| 2021-12-09 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2021-12-06 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Projeto de Lei protocolado na Secretaria da Câmara Municipal de Santana da Vargem. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 67/2021 ASSUNTO: "Cria Projetos/Atividades no PPA, autoriza abertura de créditos adicionais especiais por excesso de arrecadação na fonte de recurso 155, no orçamento para o exercício 2021, para atender despesas referentes à Resolução SES/MG (Secretaria de Estado de Saúde) nº 7554- 21, 14 de junho de 2021)". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. crmme, des | Santana da Vargem/MG, 13 de dezembro de 2021 Carlos Cesar Ribeiro Presidente Maria fi Reis Do lhes A 4 SG A Jackson dei de Souza ) elator Página 1 de 1