| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2021 |
| Date | 2021-12-21 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 53/2021: "Dispõe sobre o plano plurianual par exercício 2022-2025 |
| native_id | 1557 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-12-29 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.606/2021. |
| 2021-12-29 | Aguardando promulgação da lei | — | Redação final da proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 377/2021. |
| 2021-12-20 | Aprovada em 2ª votação | — | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 14ª reunião ordinária. |
| 2021-12-20 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 13ª reunião extraordinária. |
| 2021-12-20 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas ao projeto foram aprovadas. |
| 2021-12-20 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo. |
| 2021-12-09 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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PARECER DA COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre o Plano plurianual para o período 2022-2025” Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a apreciação no plenário assim que o projeto for reparado. Santana da Vargem/MG, 20 de dezembro de 2021 EZEQUIEL DA SILVA MEMBRO AL ILVA RELATOR