br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 194/2021

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 194 / 2021
Date 2021-12-21
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 52/2021: "Estima receita fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para exercício financeiro de 2022"
native_id1559

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-29 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1605 de 2021.
2021-12-29 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 377/2021.
2021-12-20 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 14ª reunião extraordinária.
2021-12-20 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 13ª reunião extraordinária.
2021-12-20 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas ao projeto foram aprovadas.
2021-12-09 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PARECER DA COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2021
ASSUNTO: “Estima receita fixa despesas do município de Santana da Vargem-MG para o
exercício financeiro de 2022”
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com
O Parecer Técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto apto a apreciação no plenário assim
que for juntado as informações essenciais que regulamenta a matéria, pois se não sanadas as
ausências mencionadas a aprovação deste projeto não atenderá o princípio da legalidade.
Santana da Vargem/MG, 20 de dezembro de 2021
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
Vbieças SILVA
RELATOR

open original →