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pn, CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Es PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 03 AQ PROJETO DE
TEU EA DE A DUDSI IL UIIVON 03 AQ PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 14/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a criação do Projeto "Educando para o Futuro"
no Município de Santana da Vargem".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 21 de dezembro de 2021
Carlos Cesar Ribeiro
Presidente
Maria ne de Araújo Reis
Segretário
a /A
Jackson fiz Venâncio de Souza
“. Relator
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