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materia nº 1/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-03
EmentaDispõe sobre a designação do 1° Secretário para assinatura em conta corrente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, e dá outras providências
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 01 DE 03 DE JANEIRO DE 2022
“Dispõe sobre a designação do 1º Secretário para 
assinatura em conta corrente da Câmara Municipal de 
Santana da Vargem, e dá outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe 
confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica designado o Presidente, Sr. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues, brasileiro, casado, 
vereador, CPF n° 097.973.996-993, RG n° MG14.950.863, SSP/MG, para que conjuntamente com a 1ª
Secretária, Sra. Silmara Girlaine Honorio, brasileira, divorciada, inscrito no CPF/MF sob o nº 
058.009.046-93, portadora da cédula de identidade RG nº MG-12.487.647 SSP/MG, assine todas as 
contas correntes (cheques e outros documentos pertinentes à referida conta) de titularidade da Câmara 
Municipal de Santana da Vargem, tendo ainda os seguintes poderes: Emitir cheques; Abrir contas de 
depósito; Receber, passar recibo e dar quitação; Solicitar saldos, extratos e comprovantes; Requisitar 
talonários de cheques; Autorizar debito em conta relativo a operações; Retirar cheques devolvidos; 
Efetuar transferências/pagamentos, Sustar/ contra ordenar cheques; Cancelar cheques; Baixar cheques; 
Efetuar resgates/ aplicações financeiras; Cadastrar, alterar e desbloquear senhas; Efetuar pagamento 
por meio eletrônico; Efetuar movimentação financeira no RPG; Liberar arquivos de pagamentos do 
Ger.Financeiro; Solicitar saldos, extratos; Solicitar saldos/extratos de investimentos; Efetuar 
transferência para mesma titularidade; Encerrar contas de depósito; Assinar Inst. Convenio e Contrato 
Prest.Serviço.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 03 de janeiro de 2022. 
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Presidente

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