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materia nº 3/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-01-07
Ementa“Nomeia Pregoeiro e Comissão de Licitação”
native_id1573

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 03 DE 07 DE JANEIRO DE 2022
“Nomeia Pregoeiro e Comissão de Licitação”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso de suas atribuições que lhe 
confere a lei, em especial aos incisos XXIII, do art. 30 do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
RESOLVE: 
Art. 1º. Nomear para Pregoeiro o Sr. Ruiter Silva Oliveira (Cargo efetivo). 
Art.2º. Nomear para integrar a Comissão de Licitação a Sra. Larissa Oliveira Naves (Cargo Efetivo) 
na condição de Presidente, a Sra. Kainne Delfino Joanas (Cargo Comissionado) na condição de membro 
e o Sra. Alanis Carolina de Oliveira Moreira (Cargo efetivo) na condição de membro.
Art.3º. As nomeações feitas por esta portaria perdurarão até o final do ano ou até que outra a 
substitua.
Art.4º. O Pregoeiro e a Comissão de Licitação poderão solicitar, por escrito, auxílio a qualquer 
servidor da Câmara.
Art.5º. - O Pregoeiro e a Comissão de Licitação deverão atuar em todos os processos licitatórios 
abertos pela Presidência.
Art.6º. Esta portaria entra em vigor no dia de sua publicação.
Santana da Vargem, 07 de janeiro de 2022. 
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Presidente

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