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materia nº 5/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaIndicamos ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar um projeto de lei e apresentá-lo à casa legislativa com a finalidade de retirar uma porcentagem do valor de R$120.000,00 que encontra-se na dotação 1003 (comemorações de carnaval) uma vez que a festividade foi cancelada e que tal orçamento seja usado nas dotações da alimentação escolar e nas cirurgias eletivas que estão paralisadas
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INDICAÇÃO N° 01/2022 – Ver. Ronalthe D. Rocha/Ver. Jackson Luiz
Santana da Vargem, 07 de janeiro de 2022
Os vereadores que subscrevem o presente documento, com fito em suas 
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que 
dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana 
da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promovem a presente 
INDICAÇÃO:
Indicamos ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a 
necessidade de providenciar um projeto de lei e apresenta-lo á casa legislativa com a 
finalidade de retirar uma porcentagem do valor de R$120.000,00 que encontra-se na 
dotação 1003 (comemorações do carnaval) uma vez que a festividade foi cancelada e
que tal orçamento seja usado nas dotações da alimentação escolar e nas cirurgias 
eletivas que estão paralisadas.
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessária essa indicação pois como o orçamento foi aprovado e
posteriormente a festa do carnaval foi cancelada pela administração, esse valor que 
encontra-se na dotação que não será mais utilizado para os fins de origem, poderá ser 
muito bem aproveitado nas pastas que são objeto desta indicação. Diante disso, peço 
ao Exm° Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal que urgentemente possa 
atender essa indicação na qual se faz tão necessária.
Ronalthe D. Rocha
Vereador
Jackson L. Venancio de Souza
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br

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