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materia nº 26/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, que regulamente o reajuste dado aos professores pela legislação federal que trata do piso nacional aos professores
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858-1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 03/2022 - Ver. Ezequiel da Silva
Santana da Vargem, 06 de fevereiro de 2022.
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas
previstas no Artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e o que dispõem o Artigo 88,
inciso X/ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG,
mediante a apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO.
INDICO ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, Prefeito municipal, que regulamente o
REAJUSTE dado aos PROFESSORES pela legislação federal que trata do PISO NACIONAL
aos PROFESSORES.
JUSTIFICATIVAS
Faz se necessário a indicação, já que é necessário legislação especifica para que
seja dado o reajuste do PISO nacional aos PROFESSORES da rede pública municipal,
aprovado por Lei Federal e já sancionada, o reajuste foi de 33,24%.
Ezequiel da Silva
Vereador

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