| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, que regulamente o reajuste dado aos professores pela legislação federal que trata do piso nacional aos professores |
| native_id | 1616 |
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858-1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br INDICAÇÃO Nº 03/2022 - Ver. Ezequiel da Silva Santana da Vargem, 06 de fevereiro de 2022. O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no Artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e o que dispõem o Artigo 88, inciso X/ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem/MG, mediante a apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. INDICO ao Exmo. Sr. José Elias Figueiredo, Prefeito municipal, que regulamente o REAJUSTE dado aos PROFESSORES pela legislação federal que trata do PISO NACIONAL aos PROFESSORES. JUSTIFICATIVAS Faz se necessário a indicação, já que é necessário legislação especifica para que seja dado o reajuste do PISO nacional aos PROFESSORES da rede pública municipal, aprovado por Lei Federal e já sancionada, o reajuste foi de 33,24%. Ezequiel da Silva Vereador