br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 1/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaAutoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
native_id1619

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-09 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.609/2022.
2022-02-08 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 41/2022.
2022-02-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 2ª reunião ordinária de 2022.
2022-02-01 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 1ª reunião ordinária de 2022.
2022-02-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2022-02-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA CC JMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
02/2021
ASSUNTO: "Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos
fra
servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 01 de fevereiro de 2022
Vitor Donizetti Siqueira
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
Página 1 de 1

open original →