| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-02-02 |
| Ementa | Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal |
| native_id | 1620 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-02-09 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.609/2022. |
| 2022-02-08 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 41/2022. |
| 2022-02-07 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 2ª reunião ordinária de 2022. |
| 2022-02-01 | Aprovada em 1º votação | P | O projeto foi aprovado em 1ª votação na 1ª reunião ordinária de 2022. |
| 2022-02-01 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 2022-02-01 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 7 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISI ATIVO Nº 02/2021 ASSUNTO: "Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servi- dores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vi- gente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão conside- ra o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 01 de fevereiro de 2022 7 Walter Silva Relator Página 1 de 1