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materia nº 2/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-02
EmentaAutoriza a revisão geral anual da remuneração dos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal
native_id1620

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-09 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.609/2022.
2022-02-08 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 41/2022.
2022-02-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 2ª reunião ordinária de 2022.
2022-02-01 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 1ª reunião ordinária de 2022.
2022-02-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento.
2022-02-01 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
7 Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISI ATIVO Nº
02/2021
ASSUNTO: "Autoriza a revisão geral anual da remuneração dos servi-
dores e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vi-
gente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão conside-
ra o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 01 de fevereiro de 2022
7 Walter Silva
Relator
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