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materia nº 26/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaRegulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1639

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
—
PORTARIA Nº 026, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022
“Regulamenta o horário de funcionamento da
Câmara Municipal de Santana da Vargem e dá
outras providências”
O Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei, em especial ao artigo 30 do Regimento Interno da
Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de adequar o Horário de expediente executado
pelo poder Legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º — Fica estabelecido o horário de atendimento ao público externo na
Câmara Municipal de Santana da Vargem entre as 07:00 e 11:30 h, e após o horário
de almoço das 12:30 e 16:00 h, de segunda a sexta- feira.
Art. 2º - Fica estabelecido o horário de funcionamento do expediente interno
da Câmara Municipal de Santana da Vargem entre as 07:00 e 17:00h.
Art. 3º — Para aferição de assiduidade e pontualidade, o servidor será obrigado
a registrar o ponto, utilizando o sistema biométrico de registro de frequência,
conhecido por relógio de ponto.
Art. 4º — Esta portaria entra em vigor em 14 de fevereiro de 2022, revogando
as disposições em contrário.
Santana da Vargem - MG, 09 de fevereiro de 2022
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