Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
De FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
É Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Mensagem 02, de 10 de Fevereiro de 2022
Excelentíssitão Senhor Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem.
Vimos por meio desta, encaminhar a esta egrégia casa das Leis, o
Projeto de Lei Complementar 02, de 10 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre
o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
A presente Lei visa atualizar uma importante lei existente no nosso
Município. Sua elaboração foi pautada pelos princípios da Moralidade e
Legalidade com fito de conceder a todos os servidores Públicos do Município,
novos direitos e garantias jamais previstos em Santana da Vargem.
Projetos como estes são complexos e merecem muitos cuidados, uma
vez que, traçarão o rumo da vida de muitas pessoas que serão contempladas
por esta Lei. Por esta razão, tivemos o cuidado de elaborá-lo seguindo todos os
parâmetros exigidos na Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) propiciando que não haja nenhuma sanção em desfavor do Poder
Executivo Municipal.
Cumpre esclarecer que a elaboração da presente lei se deu através de
uma comissão formada por servidores efetivos, contratados e comissionados
representando todas as áreas de atuação da prefeitura Municipal, que não
mediram esforços para tentar garantir direitos, tal como, a progressão na
carreira de todos os servidores.
Com este árduo trabalho, apresentamos o presente projeto a Câmara
Municipal de Santana da Vargem para deliberação e aprovação nos prazos
regimentais.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
consideração e me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Atenciosamente:
Pa Ns :FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Pa Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
B xs Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
rar e
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.
O Povo do Município de Santana da Vargem, por seus representantes,
decretou, eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS DO PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E VENCIMENTOS
Art. 1º. Esta Lei organiza o quadro de pessoal do Poder Executivo de
Santana da Vargem, cuja fundamentação é baseada nos princípios da
qualificação profissional e de desempenho, com a finalidade de assegurar a
continuidade da ação administrativa e a eficiência do serviço público e
observando os princípios constitucionais pertinentes.
Art. 2º. O sistema de carreira tem por objetivo prover o Poder Executivo
com uma estrutura de cargos e carreiras considerando-se os seguintes
princípios, pressupostos e diretrizes:
I-o planejamento participativo, o controle público e social das ações e
a valorização do servidor público legislativo municipal;
NH - a cidadania, os valores sociais do trabalho, a livre expressão da
atividade intelectual e a garantia do acesso à informação;
HI —- a qualidade dos processos de trabalho tendo em vista a
necessidade da realização dos direitos dos munícipes;
IV — a articulação das carreiras e dos cargos em ambientes
organizacionais vinculados à natureza das atividades e aos objetivos
estratégicos baseados nas necessidades dos usuários dos serviços públicos;
V — a investidura do cargo de provimento efetivo, condicionada à
aprovação em concurso público e a garantia do desenvolvimento no cargo,
através dos instrumentos previstos nesta lei, adotando uma perspectiva
funcional vinculada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento
organizacional;
VI — a garantia da oferta continua de programas de capacitação,
necessários à demanda oriunda dos servidores e dos munícipes e, ao
desenvolvimento institucional que contemplem aspectos técnicos,
especializados;
:FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
)
;
ego ES
VII — a avaliação de desempenho funcional dos servidores do Executivo
municipal, como parte do processo de desenvolvimento destes, realizada
mediante critérios objetivos.
Art. 3º. Para efeito desta Lei entende-se por:
I — Plano de Carreira - é o conjunto dos princípios e normas que
disciplinam a carreira do servidor público efetivo.
Il - Servidor Público — é toda pessoa física legalmente investida em
cargo ou emprego público de provimento efetivo ou em comissão, nos moldes
do artigo 37, inciso II, da Constituição Federal;
HI - Quadro de Pessoal — conjunto de cargos de provimento efetivo e
comissionado dos servidores municipais;
IV — Grupo Ocupacional - é o conjunto de cargos reunidos segundo
formação, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade;
V — Carreira — o conjunto de classes do mesmo Grupo Ocupacional,
semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau
de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem;
VI — Classe de Cargo - é o conjunto de cargos efetivos de mesma
denominação e natureza funcional, para o exercício dos quais se exige nível de
escolaridade e de responsabilidade compatíveis com a complexidade das
atribuições que lhe são próprias;
VII - Cargo - É o conjunto de atribuições assemelhadas quanto à
natureza das ações e as qualificações exigidas de seus ocupantes, seja em
caráter efetivo, função pública ou comissionado, com responsabilidades
previstas na estrutura organizacional;
VIII — Interstício - é o lapso de tempo estabelecido como mínimo
necessário para que o titular do cargo de carreira se habilite ao acesso;
IX — Tabela de Vencimento - é o conjunto de valores distribuídos
progressivamente do menor ao maior padrão;
X — Remuneração — vencimento do cargo de carreira acrescido das
vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei;
XI - Vencimento -é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público, com valor fixado em lei.
XII — Acesso — é a passagem do titular do cargo de carreira para o grau
imediatamente superior àquele em que se encontra, dentro da mesma carreira,
observadas as normas contidas nesta Lei e regulamento específico;
XII - Efetivo Exercício -é o tempo de efetivo desempenho das
atribuições contidas no cargo ou função que está investido;
“FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
XIV — Função de Confiança - é uma função prevista em Lei que somente
poder ser desempenhada por servidores públicos efetivos e desde que as
atribuições sejam para assessoramento, chefia, direção;
XV — Enquadramento - é o processo pelo qual o servidor é incluído neste
Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos.
XVI — Padrão — é o estágio do vencimento que o servidor está ocupando.
CAPÍTULO H
DOS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Art. 4º. Incumbe aos servidores públicos:
I — exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
H — observar as normas legais e regulamentares;
HI - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
IV — atender com presteza:
a) ao público em geral prestando as informações requeridas, ressalvadas
as protegidas por sigilo e ética do trabalho;
b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou
esclarecimento de situações de interesse pessoal;
c) às requisições para a defesa da fazenda pública;
V — levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de
que tiver ciência em razão do cargo;
VI — zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio
público;
VII — guardar sigilo sobre assuntos da repartição;
VIII —- manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
IX — ser assíduo e pontual ao serviço;
X— tratar com civilidade e respeito às pessoas (notadamente o cidadão);
XI — representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.
XI — cumprir os dispositivos normativos previstos no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.
TÍTULO II
DA CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
CAPÍTULO I
FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
DOS PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS
Art. 5º — A carreira dos servidores do Poder Executivo Municipal tem
como princípios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização do servidor,
assegurando-lhes, em obediência aos princípios constitucionais:
1- profissionalização do servidor público, sendo necessárias:
a) formação adequada para o desempenho das funções e atualização
constante, objetivando a melhoria na prestação dos serviços;
b) remuneração condigna, que assegure condições econômicas e sociais
compatíveis;
II — valorização do desempenho e da qualificação;
HI — eficiência para o exercício das atribuições do cargo;
IV — princípio da gestão pública democrática;
V — trabalho coletivo;
VI — ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e ou de
provas e títulos;
VII — progressão vertical e promoção funcional;
VII — estímulo à produtividade;
IX — melhoria na qualidade do serviço prestado.
Art. 6º — O Poder Executivo Municipal deverá implementar programas de
desenvolvimento profissional dos servidores em exercício, bem como
programas de aperfeiçoamento em serviço.
Parágrafo único. A implementação dos programas de que tratam este
artigo levará em consideração:
a) a situação funcional do servidor, de modo a priorizar os que terão mais
tempo de exercício a ser cumprido;
b) o uso de metodologia apropriada à execução das funções de cada
cargo.
Art. 7º. O Plano de Carreira dos servidores do Poder Executivo Municipal
obedecerá aos princípios de:
I — Equidade —- assegurando tratamento isonômico para cargos
integrantes da mesma carreira, iguais ou assemelhados, entendidas como a
igualdade de direitos, obrigações e deveres;
Il - Concurso Público - a investidura em cargo público de provimento
efetivo será mediante concurso público de provas e ou de provas e títulos;
“FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
a
uia
vg
HI — Impessoalidade e Legalidade — todas as medidas e procedimentos,
atos, fatos e normas referentes ao Plano de Carreira terão, obrigatoriamente, o
caráter de impessoalidade e de legalidade, respondendo o administrador
público por transgressões a estes princípios;
IV — Publicidade e Transparência — os atos e procedimentos decorrentes
deste Plano de Carreira deverão ter, obrigatoriamente, o caráter público,
assegurando a transparência e a lisura em todos eles.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 8º — O Plano de Carreira obedece ao regime estatutário e se compõe
de Quadros Permanentes com os respectivos Cargos e Classes, constantes nos
Anexos desta Lei.
SEÇÃO I
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 9º — A investidura em cargo de provimento efetivo do Plano de
Carreira dar-se-á, somente, mediante aprovação em concurso público de
provas e ou de provas e títulos.
81º-Todo provimento em cargo de carreira efetivo dar-se-á no Padrão “IP”
podendo o titular do cargo de carreira atingir, progressivamente, o último
padrão, mediante a Promoção horizontal,
82º-A formação, as atribuições e carga horária dos cargos constarão em
anexo desta Lei.
SEÇÃO II
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 10 — As nomeações para cargos em comissão são de recrutamento
amplo ou restrito, de livre escolha, cuja nomeação e exoneração será feita pelo
Chefe do Executivo, desde que atendam aos requisitos exigidos pelo cargo.
Art. 11 — De acordo com esta Lei, cargo de provimento em comissão é o
cargo de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também,
por servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
estabelecidos por esta lei, conforme a circunstância e natureza do trabalho.
Parágrafo único — Os cargos de provimento em comissão deverão ser
ocupados por servidores de carreira num percentual mínimo de 30% (trinta
por cento).
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
;
Sra ag
o dei MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Art. 12 — Os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança
necessários à implementação da Estrutura Organizacional da Prefeitura são os
constantes dos anexos desta Lei.
81º — As funções de confiança serão assumidas exclusivamente por
servidores ocupantes de cargo efetivo do quadro de pessoal da Prefeitura de
Santana da Vargem.
82º — É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
83º — É vedada a acumulação de dois ou mais cargos comissionados,
salvo na condição de interino, onde o servidor deverá optar pela remuneração
de um dos cargos.
Art. 13 — O ocupante de cargo em comissão submete-se a regime de dedicação
integral e exclusiva ao serviço.
81º — O regime de dedicação exclusiva impede que o servidor exerça
cumulativamente outro cargo, função ou atividades particulares de caráter
empregatício profissional ou público de qualquer natureza, e exerça papel de
gerência de empresa e/ou de executor da atividade para qual a empresa foi
contratada.
82º —- O regime de dedicação integral possibilita a convocação do
servidor sempre que haja interesse da administração, e obsta o pagamento de
horas extraordinárias a este.
SEÇÃO IN
DO DESVIO DE FUNÇÃO
Art. 14 — É vedado ao servidor público desempenhar atribuições
diversas das pertinentes do seu cargo, ressalvada a hipótese em que for
exercer cargo de provimento em comissão, função de confiança ou estiver em
substituição.
81º — Os servidores, somente, poderão ser cedidos a outros órgãos e
entidades, mediante autorização do Prefeito e sem ônus para os cofres
públicos municipais.
82º — Comprovado o desvio de função, o servidor fará jus ao
recebimento da diferença remuneratória ente o cargo ocupado e o cargo cujas
atribuições esteja exercendo.
83º — A autoridade responsável pelo desvio de função responderá por
improbidade administrativa, sem prejuízo das demais sanções previstas na
legislação pátria.
+
é ce MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
+», Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
TÍTULO HI
DO PROVIMENTO
CAPÍTULO I
DOS REQUISITOS
Art. 15 — São requisitos básicos para o cargo de provimento efetivo e
comissionado:
I— Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
TI —- Gozo dos direitos políticos;
HI - Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e
eleitorais;
IV — Idade conforme estabelecida no edital;
V — Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou
por médico do SUS lotado em Santana da Vargem;
VI — Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo;
VII - Lograr habilitação prévia em concurso público, salvo cargo de
provimento comissionado;
VIII — Atender as condições especiais prescritas nesta lei para provimento do
cargo;
IX — Ter atestado de bons antecedentes expedido pela Polícia Civil do
Estado onde o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos, pela Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais e pela Polícia Federal.
X — Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração
penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos a contar do
cumprimento da sanção.
CAPÍTULO II
DA FORMA DE PROVIMENTO
Art.16 — A investidura em cargo efetivo depende de aprovação prévia em
concurso público de provas e ou de provas e títulos, de acordo com a natureza
e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações
para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
81º — O concurso público destinado a apurar a qualificação e o
atendimento aos pré-requisitos exigidos para o ingresso na carreira será
desenvolvido em etapa (s) objetiva (s), de caráter eliminatório e classificatório,
conforme edital,
|
E, “FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Se Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Err ves
82º — A aprovação em concurso público gerará direito à nomeação dentro
do número de vagas e durante o período de validade do concurso, devendo
respeitar a ordem de classificação.
83º — O Prefeito deverá convocar o candidato aprovado para o cargo com
vaga prevista no edital em até 5 dias úteis da homologação do resultado do
concurso.
Art. 17 — O provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal.
Art. 18 —- Os servidores efetivos só adquirirão estabilidade no serviço
público após três anos de efetivo exercício do cargo ocupado, e, após se
submeterem à Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, com obtenção
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de pontos previstos na avaliação
Art. 19 — Os cargos, de provimento efetivo, previstos nesta Lei serão
providos:
I— Pelo enquadramento dos atuais titulares de cargos efetivos;
IH — Por nomeação precedida de concurso público.
Art. 20 — Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente
observados os requisitos básicos e específicos, sob pena de ser o ato
correspondente nulo de pleno direito.
Art. 21 — Em qualquer modalidade de provimento será exigido o
atendimento aos requisitos estabelecidos por esta Lei.
CAPÍTULO IN
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 22 — O concurso público será de provas ou de provas e títulos,
podendo ser realizado em até duas etapas, conforme dispuser o edital,
condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em edital,
quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção
nele expressamente previstas.
Parágrafo único - O prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, a contar da data da homologação, prorrogável uma única vez por
igual período, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.
Art. 23 — Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o
direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos
cujas atribuições sejam compatíveis com as necessidades especiais de que é
portadora, ficando garantido um mínimo de cinco por cento e um máximo
vinte por cento das vagas oferecidas no concurso, conforme previsão no edital.
Parágrafo único — A porcentagem acima incidirá sobre o número de vagas
para determinado cargo e se o resultado for igual a 0.6 será arredondado para
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
pm
cê
* cm MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
NTEs
cima, e deverá, a vaga, ser destinada ao portador de deficiência física, se
inferior será arredondado para baixo.
Art. 24 - O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização
e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, que será
divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade.
Art. 25 — Não se realizará novo concurso público enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não
expirado.
Parágrafo único - A vedação prevista no caput é referente para os cargos
cuja vaga foi alvo de concurso público cuja validade não tenho expirado.
CAPÍTULO IV
DA NOMEAÇÃO
Art. 26 — A nomeação far-se-á:
I- Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira;
IH - Em comissão, para cargos de confiança.
Art. 27 — A nomeação em caráter efetivo obedecerá a ordem de
classificação em concurso, conforme as condições estabelecidas no edital:
I- A nomeação far-se-á no padrão inicial do cargo a que se submeteu o
candidato;
H — A nomeação será feita em caráter efetivo, sujeitando-se o servidor
nomeado à apuração do cumprimento dos requisitos do estágio probatório;
Art. 28 — A nomeação para os cargos de provimento efetivo d compete ao
Chefe do Executivo Municipal, observada a ordem de classificação obtida no
concurso de provas e ou de provas e títulos.
Parágrafo Único — O candidato aprovado que, no momento da nomeação,
não apresentar provas de que cumpre os requisitos exigidos para o cargo
perderá o direito a nomeação para o cargo que fora aprovado.
CAPÍTULO V .
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Art. 29 — Ao entrar em exercício, o servidor concursado e nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
três anos de efetivo exercício, durante o qual sua aptidão e capacidade serão
avaliadas para o desempenho do cargo, observando os fatores a serem
estabelecidos em dispositivo normativo próprio.
10
:FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
$1º-O Executivo nomeará uma Comissão Especial de Avaliação que será a
responsável por realizar a avaliação anual de desempenho dos servidores em
estágio probatório.
82º — A Comissão Especial de Avaliação deverá ser constituída de, no
mínimo, 3 (três) servidores efetivos.
83º-O0 Secretário Municipal, responsável pela secretaria que o servidor
avaliado estiver desenvolvendo as suas atividades, realizará avaliação com os
mesmos critérios que serão utilizados pela comissão especial de avaliação.
84º — O resultado da avaliação será o somatório da nota da avaliação feita
pelo Secretário Municipal com a nota feita pela Comissão Especial de Avaliação
dividida pela metade.
85º — A avaliação deverá ser fundamentada de modo a informar quais
foram os motivos a nota, e sendo contrária à permanência do servidor, o
Prefeito deverá instaurar o processo administrativo para a exoneração do
servidor.
86º — O transcurso do prazo de 10 dias úteis da conclusão do Estágio
Probatório, sem o pronunciamento da comissão e do secretário, importará em
reconhecimento da aptidão do servidor ao cargo público e a perda do 10% do
vencimento, naquele mês, daquele que tiver dado causa a omissão.
87º —- O Poder Executivo Municipal estabelecerá por Lei quais são os
critérios de avaliação e a forma de contraprestação pecuniária que os
membros da comissão perceberão pela realização dos trabalhos;
88º — Os membros da comissão somente poderão permanecer nela,
interruptamente, pelo prazo de 365 dias.
89º-0 servidor concursado, aprovado em estágio probatório, receberá
título declaratório de sua estabilidade emitido setor de Recursos Humanos do
Executivo.
810-Durante o estágio probatório o servidor não poderá:
I- Ser removido ou transferido, a pedido ou ex-ofício;
IH — Ser colocado à disposição de outros órgãos ou entidades do Distrito
Federal, Municípios, Estados, União, ou Poderes Legislativo ou Judiciário;
HI — obter licença para tratar de interesses particulares;
IV — Obter afastamento para gozo de licença-prêmio.
TÍTULO IV
DA MOVIMENTAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL
11
:FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30 — Os servidores, quando no desempenho de suas atividades, serão
movimentados e/ou distribuídos por:
I- Lotação;
II — Substituição;
CAPÍTULO II
DA LOTAÇÃO
Art. 31 — Lotação é o ato mediante o qual o Prefeito fixa o servidor a um
centro de lotação por meio de portaria.
81º O centro de lotação, de que trata este artigo, é a unidade
administrativa que compõe a estrutura organizacional da Prefeitura.
82º A lotação não é permanente, podendo ser alterada conforma a decisão
do Prefeito.
83º — A mudança de lotação pode ser feita:
I- a pedido do servidor;
N- Pela administração, desde que fundamentadamente e levando
em consideração a melhoria da prestação do serviço desenvolvido pelo servidor
alvo da mudança.
Parágrafo único — É vedado a efetivação de lotação,
remoção durante o ano eleitoral municipal.
CAPÍTULO III
DA SUBSTITUIÇÃO
Art. 32. Os servidores investidos em cargo comissionado ou função de
direção, chefia ou assessoramento terão substitutos indicados na portaria de
nomeação, salvo os secretários municipais.
81º - O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuizo
do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção, chefia ou
assessoramento, nos afastamentos, impedimentos legais ou férias
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
82º — O substituto perceberá o vencimento do cargo do substituído, caso
faça esta opção.
TÍTULO V
12
“FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
DA EXONERAÇÃO
CAPÍTULO I
DA EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Art. 33 — A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou
de ofício, sendo sempre precedida de processo administrativo.
Parágrafo único — A exoneração de ofício dar-se-á:
I- Quando não satisfeitas às condições do estágio probatório;
Il - Quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo
estabelecido;
HI —- quando o servidor tiver desempenho considerado insuficiente,
quando apurado na avaliação periódica de desempenho;
IV — Em virtude de Processo Administrativo Disciplinar.
CAPÍTULO II
DA EXONERAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO
Art. 34 — Os servidores serão submetidos à avaliação anual de
desempenho.
Parágrafo único — O processo de avaliação, bem como o respectivo
instrumento, será disciplinado por dispositivo normativo próprio.
Art. 35 — No caso de o servidor obter notas totais inferiores a 60% por
duas vezes consecutivas, a comissão especial de avaliação, emitirá parecer
fundamentado propondo a exoneração do servidor, posteriormente o Prefeito
determinará a instauração de processo administrativo destinado a apurar os
fatos e conceder oportunidade do contraditório e ampla defesa ao servidor.
CAPÍTULO III
DA EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
Art. 36 — A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
I- A juízo do Prefeito;
H— A pedido do próprio ocupante do cargo comissionado;
TÍTULO VI
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
“FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Yi, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37 — O desenvolvimento do titular do cargo na carreira ocorre
mediante promoção horizontal.
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO
Art. 38 - Promoção horizontal ocorre por intermédio do acesso.
CAPÍTULO III
ACESSO
Art. 39 — Acesso é a elevação do servidor efetivo, condicionado à avaliação de
desempenho, a grau mais elevado, obedecido os critérios estabelecidos, em
Decreto.
81º Os cargos efetivos terão 57 graus.
82º Cada grau corresponderá ao acréscimo de 1% no valor do
vencimento do servidor.
Art. 40 — A apuração para a verificação de acesso a grau mais elevado deverá
ser apurado quando o servidor cumprir todos seguintes requisitos:
I —- completar 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) em um
mesmo cargo efetivo;
IH — ter desempenho tido como satisfatório na avaliação de
desempenho, conforme os critérios estabelecidos em resolução da Câmara.
Art. 41-Somente será concedido o primeiro acesso após o cumprimento
do estágio probatório e a confirmação no cargo, considerada a partir da
homologação do estágio probatório, assegurada, para esse fim, a contagem do
tempo de serviço desde a posse do servidor e entrada em exercício.
Parágrafo Único - O titular do cargo de carreira que estiver no exercício
de cargo em comissão ou em disponibilidade faz jus à contagem de tempo para
o acesso.
TÍTULO VII
DOS DIREITOS E VANTAGENS
CAPÍTULO I
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
Art. 42 - Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo
público, com valor fixado em lei nunca inferior a um salário mínimo, sendo
“FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
» — Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do
art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo Único - O vencimento do titular do cargo de carreira é
irredutível, conforme o disposto no inciso XV do art. 37 da Constituição
Federal.
Art. 43 — A maior remuneração mensal percebida pelo servidor,
cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer
outra natureza, não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, atribuído
ao Prefeito.
Parágrafo Único - Não haverá redução proporcional do vencimento,
quando a diminuição da jornada se fizer em virtude de Lei.
Art. 44 — A remuneração do titular do cargo de carreira corresponde ao
vencimento relativo ao cargo, e ao Padrão em que se encontre, acrescido das
vantagens pecuniárias a que fizer jus, previsto em lei.
Art. 45 — Os servidores perceberão o auxílio-alimentação e a bonificação
por assiduidade previstos no estatuto dos servidores.
CAPÍTULO II
DA TITULAÇÃO
Art. 46 — Os titulares do cargo efetivo com, no mínimo, 3 (três) anos de
efetivo exercício no serviço público terão, a requerimento, seus vencimentos
acrescidos de adicional de titulação, os quais se incorporam à remuneração
para todos os efeitos legais, nos seguintes percentuais
8 1º. — Os titulares do cargo efetivo com, no mínimo, 3 (três) anos de
efetivo exercício no serviço público terão, a requerimento, seus vencimentos
acrescidos de adicional de titulação, os quais se incorporam à remuneração
para todos os efeitos legais, nos seguintes percentuais:
I— 1% (três por cento) quando portadores de título de pós-graduação Lato
Sensu;
H — 2% (cinco por cento) quando portadores de título de mestrado, com
aprovação da dissertação de Conclusão de Curso;
HI — 3%(dez por cento) quando portadores de título de Doutorado, com
aprovação da respectiva tese.
8 2º — Para a percepção das vantagens previstas neste artigo somente
serão aceitos documentos que comprovem a participação em curso:
I- No país, reconhecido pelo Ministério da Educação;
FEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
E
ÇA
oii EDS
H — No exterior, quando houver revalidação nacional de seu diploma.
83º — Para fazer jus ao benefício disposto no 81º deste artigo a titulação
deve ter correspondência com as atribuições do cargo desempenhado pelo
servidor.
84º — Poderão ser acumuladas até duas titulações, sendo sempre as de
maior valor.
85º — Outros adicionais, vantagens e gratificações poderão ser
concedidas ao servidor conforme dispuser o Estatuto do Servidor ou em leis
específicas.
TÍTULO VIII
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 46 — Para fins de enquadramento e aplicação desta Lei todos os
atuais servidores efetivos serão enquadrados no Grau L
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 47 - São partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
a) Anexo I — Quadros de Cargos de Provimento Efetivo — Geral;
b) Anexo II — Quadros de Cargos em Comissão;
Art. 48 — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria prevista em orçamento vigente,
respeitadas as normas da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 49 — Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei
municipal nº 1.083/2008.
Art. 50 — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
16
Anexo - Atribuições
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)(SEM OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO)
CARGO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
* Executar política de desenvolvimento sustentável das atividades agropecuárias do Município;
e Coordenar e fomentar o desenvolvimento de atividades alternativas de renda, buscando
melhor qualidade de vida dos agricultores e seus familiares;
* Executar obras e serviços de infraestrutura agrícola, promover serviços e ações de extensão
rural, de assistência técnica especializada e de promoção do associativismo rural;
* Desenvolver atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais
e federais oficiais ou privados e, juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de
fomento a produção agropecuária através da integração;
e Promover e executar a política de educação ambiental;
* | Promover e executar cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização dos
agricultores, especialmente voltados para a prática da administração da propriedade rural e à
agregação de atividades econômicas alternativas junto às propriedades rurais, especialmente
a produção de produtos agroecológicos;
* Atuar em conjunto com os demais órgãos do Governo Municipal, com destaque na execução
das políticas educacionais, de saúde e de assistência social, erradicar a insuficiência
estrutural de saneamento junto às propriedades rurais e promover ações e atividades
voltadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente;
e Estimular a criação de cooperativas agropecuárias, fornecendo elementos necessários à sua
implantação;
e Exercer a programação, organização, orientação, supervisão, controle e coordenação das
atividades relativas a promoção econômica e as providências objetivando a atração, a
localização, a manutenção e o desenvolvimento das iniciativas industriais e comerciais no
sentido econômico do Município;
e Colaborar com o Prefeito na formulação da política de desenvolvimento econômico do
Município, no âmbito de sua competência;
e Promover programas de divulgação de oportunidades internas, a fim de aumentar o
desenvolvimento industrial, incentivando as iniciativas referentes às indústrias caseiras;
e Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de meio ambiente,
agropecuária e desenvolvimento econômico a ser implementada durante a gestão do Chefe do
Executivo, tendo como norte o plano de governo do gestor.
* Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor
de recursos humanos, por escrito;
Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
Realizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme
determinado pelo Prefeito, através de portaria.
Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
aior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
o em Santana da Vargem; (ou clínica de segurança e medicina do trabalho)
Possuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
Elaborar estudos, pesquisas e diagnósticos relativos a alternativas de desenvolvimento do
Município;
Organizar, programar, orientar e controlar as atividades relativas ao fomento das áreas
comercial, industrial e de prestação de serviços no Município;
Articular, estimular e fomentar o relacionamento dos setores industriais, comerciais e de
serviços com órgãos afins, com vistas à implementação de programas de desenvolvimento
econômico municipal;
Estimular e apoiar iniciativas privadas ou públicas relacionadas com o desenvolvimento
tecnológico e com a qualificação de recursos humanos que venham a beneficiar empresas do
Município;
Negociar convênios e parcerias com órgãos, governamentais ou não, que atuam na área com
a finalidade de desenvolver as empresas locais;
Estimular a criação de empresas, fornecendo apoio possível, técnico ou material às pessoas
ou entidades interessadas;
Apoiar e orientar empreendedores que queiram se estabelecer no Município;
Levantar e atualizar dados estatísticos e informações básicas relativas à sua área de atuação;
Promover ações para o surgimento de feiras, novos negócios, empresas nascentes,
condomínios empresariais, incubadoras, distritos empresariais e industriais no Município;
Cuidar dos aspectos atrativos da infraestrutura disponível no Município, bem como promover
o Município junto aos mercados interno e externo;
Empenhar-se na formação e requalificação da mão de obra local, através de parcerias com
instituições organizadas da sociedade e com organismos governamentais;
Administrar, fiscalizar, regulamentar e controlar as políticas de promoção de
desenvolvimento econômico concedidas e permitidas no Município;
Promover a apoiar o surgimento de novos postos de empregos, bem como de sistemas de
relacionamento emprego /empregador e sua interface com as demais Secretarias e órgãos;
Planejar campanhas e promover eventos na sua área de competência;
Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Secretário
Municipal de Agropecuária, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política de meio ambiente, e
desenvolvimento econômico a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo,
tendo como norte o plano de governo do gestor.
Apresentar ao Secretário Municipal, por escrito, o plano de compras e contratações do seu
setor.
Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
Realizar a gestão de pessoas dentro da secretaria, repassando as demandas para o setor de
recursos humanos, por escrito;
Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal relativos a sua pasta.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; (ou clínica de segurança e medicina do trabalho)
Possuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
Estabelecer, as áreas em que a ação do Executivo Municipal, relativa à qualidade ambiental,
deve ser prioritária;
Fornecer diretrizes aos demais órgãos municipais em assuntos que se refiram ao meio
ambiente e à qualidade de vida contida na legislação federal, estadual e municipal;
Formular, aplicar e promover a difusão de normas técnicas, regulamentos e padrões de
proteção, conservação e melhoria do meio ambiente e o uso e manejo dos recursos
ambientais, observada as legislações, federal e estadual;
Emitir parecer a respeito dos pedidos de localização instalação e operação de fontes
poluidoras e de atividades que causem degradação ambiental ou comprometam o patrimônio
natural do Município;
Atuar no sentido de formar consciência pública da necessidade de proteger, melhorar e
conservar o meio ambiente;
Criar mecanismos efetivos de participação da comunidade nas decisões e ações relativas às
questões ambientais no Município;
Encaminhar, após parecer técnico, para apreciação da Área de Serviços Urbanos, os casos
que possam trazer consequências adversas para o desenvolvimento e qualidade ambiental.
Controlar e fiscalizar de acordo com a legislação vigente, todas as áreas em que a ação
municipal se faz necessária para proteger e melhorar a qualidade ambiental;
Exercer poder de polícia nos casos de infração à esta lei;
Atuar em instalação públicas municipais, como aterro sanitário, área de transbordo, usinas,
oficinas, etc., no sentido de garantir que as mesmas funcionem sem gerar dano ambiental
considerado.
Desenvolver pesquisas de tecnologia orientadas para o uso racional e à proteção dos recursos
ambientais;
Promover a educação ambiental em todos os níveis do ensino municipal objetivando capacitar
os alunos para participação e cuidando para que os currículos escolares dos diversos
materiais obrigatórios contemplem o estudo da Ecologia;
Orientar as comunidades, através de campanhas e outros meios diretos para que se integre à
educação do cidadão e sua participação ativa na defesa do meio ambiente.
Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política de meio ambiente, a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo
do gestor.
Apresentar ao Secretário Municipal, por escrito, o plano de compras e contratações do seu
setor.
Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
Realizar a gestão de pessoas da secretaria, repassando as demandas para o setor de recursos
humanos, por escrito;
Participar das audiências públicas para elaboração [aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal relativos a sua pasta.
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
VAGA: 1
PROVIMENTO —- CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.539,86 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E
SEIS CENTAVOS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
2 curso Técnico Agrícola e registro profissional no Órgão e/ou Conselho Regional
competentes
acionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
ozo dos direitos políticos;
aior de 18 anos de idade;
uitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
ossuir idoneidade moral;
não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
Atribuições:
Executar tarefas de nível técnico, relativas à programação, assistência técnica e controle dos
trabalhos agropecuários;
Orientar a população interessada nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita,
beneficiamento de espécies vegetais e distribuição de alimentos.
Levantar periodicamente dados e informações para elaboração de relatórios das atividades,
em sua área de competência.
Orientar a população quanto ao uso de produtos químicos agrícolas e fitossanitários e de
agrotóxicos.
Executar e acompanhar atividades de distribuição de insumos agrícolas para a população.
Orientar e acompanhar os serviços de plantio, poda e remoção de árvores.
Apoiar e executar atividades de treinamento e capacitação da população para a prática da
produção de alimentos.
Realizar levantamentos e assessoramentos técnicos nas hortas municipais quanto ao preparo
do solo, cultivo, adubação, culturas, tratos culturais, máquinas, equipamentos agrícolas e
fertilizantes adequados.
Orientar e executar o combate a parasitas, outras pragas das espécies vegetais, bem como o
trabalho de defesa contra as intempéries e outros fenômenos prejudiciais à agricultura.
Auxiliar outros profissionais de nível superior no desenvolvimento de práticas e projetos da
produção agrícola.
Usar os EPF's (Equipamentos de Proteção Individual) específicos para a atividade.
Elaborar projetos técnicos na área de alimentos, hortas, estufas, pomares e outros.
Orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações
agrícolas.
Orientar e executar serviços de paisagismo, jardinagem e horticultura e a produção de mudas
de árvores e arbustos em hortos e viveiros.
Elaborar laudos, pareceres, projetos, incluindo aqueles de incorporação de novas tecnologias
na área de competência.
Desempenhar outras atividades correlatas ao cargo;
CHEFE DE GABINETE
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO
DE 01:00)(SEM OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO) CARGO DE
DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 4.234,62 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS
E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS (Serviço Único de Saúde) lotado em Santana da Vargem;
º Possuir idoneidade moral;
º Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Organização, controle e divulgação da agenda do Prefeito.
Organização e execução do cerimonial dos eventos do Município de Santana da
Vargem;
Representação social e política do Prefeito;
Relacionamento político-administrativo com os munícipes, órgãos e entidades públicas
e privadas, associações de classe e outros;
Coordenação das atividades das Assessorias do Prefeito;
Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Secretários Municipais e subsecretários a
política de atingimento das metas definidas para cada secretaria, tendo como base o
plano de governo.
Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a
demanda de seu setor.
Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o
setor de recursos humanos, por escrito;
Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que
foram destinadas a ela.
Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
Planejamento, coordenação e execução das atividades relativas à área de Comunicação
Social do Município, abrangendo todas as unidades da administração direta e indireta
em parceria com o Assessor de Imprensa;
Assistência direta ao Prefeito nas suas relações com a imprensa em parceria com o
Assessor de Imprensa;
Articulação das relações da Administração Municipal com os órgãos de comunicação;
Coordenação e controle da divulgação das ações administrativas e políticas do
Município através de campanhas publicitárias;
Divulgação das diretrizes, planos, programas e outros assuntos de interesse do
Municipio;
Programação da cobertura dos eventos em que o Prefeito participar;
Alimentação do site oficial do município com as informações institucionais;
Planejamento, orientação e execução das políticas públicas promotoras de
desenvolvimento das comunidades e inclusão social;
Promoção da integração e participação de entidades, instituições governamentais, não
governamentais e a sociedade civil organizada no processo de desenvolvimento
comunitário;
Planejamento e desenvolvimento dos eventos e ações de integração comunitária e
prestação de serviços para promoção da inclusão social;
Promover ações que incentivem a participação da população no processo de elaboração
e aprovação da Lei Orçamentária;
Realizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme
determinado pelo Prefeito, através de portaria.
Execução de outras atividades afetas ao Gabinete do Prefeito e que sejam por ele
determinadas;
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM
INTERVALO DE 01:00)
CARGO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
REQUISITOS /ESCOLARIDADE:
“Escolaridade: Curso superior em Direito.
“Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ter inscrição ativa de advogado na OABMG (Ordem dos Advogados do Brasil na seção
de Minas Gerais).
ATRIBUIÇÕES:
Realizar a representação e defesa judicial e extrajudicial dos interesses do Município,
em qualquer foro ou instância, e outras atividades jurídicas que sejam afetas às suas
atribuições e/ou delegadas pelo Prefeito;
Realizar a cobrança judicial da dívida ativa do Município ou de quaisquer outras
dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais, e das provenientes de outros
créditos do Município;
Efetivar o exercício da consultoria jurídica das unidades do Município, inclusive
promovendo a uniformização da jurisprudência administrativa, de maneira a evitar
contradição ou conflito na interpretação das leis e de atos administrativos, mediante a
emissão de pareceres, súmulas, e outros atos, vinculantes ou não;
Resolver conflitos de competência entre unidades da Administração Pública Municipal;
Representar o Município nas assembleias das sociedades de economia mista e
empresas públicas ou outras entidades de que participe o Município;
Representar o Município junto ao Conselho de Contribuintes do Município;
Representar o Município junto ao Tribunal de Contas;
Representar judicial e extrajudicialmente os agentes públicos, quanto aos atos de
natureza estritamente funcional, quando não conflitem com o interesse público, na
forma de regulamento;
Opinar, previamente, sobre:
a-) a forma de cumprimento de decisões judiciais e, por determinação do Prefeito, os
pedidos de extensão dos julgados, relacionados com a Administração Pública;
b-) a forma de cumprimento de precatórios judiciais;
c-) a legalidade e a forma dos editais e outros atos convocatórios de licitações, bem
como dos contratos, consórcios e convênios;
d-) os processos de dispensa e inexigibilidade de licitação, quando ultrapassar os
valores referentes à modalidade convite:
* “Supervisionar, coordenar, dirigir e executar os trabalhos de apuração de liquidez e
certeza da dívida ativa do Município, tributária e de qualquer outra natureza, bem
como inscrever, cobrar, receber e controlar a divida ativa;
* | Promover a expropriação amigável ou judicial de bens declarados de utilidade pública,
necessidade pública ou interesse social;
* Propor ao Prefeito o ajuizamento de arguição de inconstitucionalidade de lei ou,
quando for o caso, a provocação do Procurador Geral de Justiça ou da República;
* | Propor ao Prefeito a revogação ou a declaração de nulidade de atos administrativos;
* | Propor ao Prefeito as medidas de caráter jurídico que visem proteger os direitos reais e
possessórios referentes ao patrimônio público estadual;
e Propor ao Prefeito a abertura de processo administrativo contra agentes públicos nos
casos de atos de improbidade administrativa;
* Exercer função normativa, supervisora e fiscalizadora em matéria de natureza jurídica;
Realizar a supervisão das sindicâncias e processos administrativos;
Propor ao Prefeito a edição de normas legais ou regulamentares de natureza geral;
Coordenação as atividades do PROCON ;
Requisitar a qualquer Secretaria, ou órgão da administração centralizada ou
descentralizada, processos, documentos, certidões, cópias, exames, diligências,
informações e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas finalidades, bem
como técnicos, para realização de perícia, quando o assunto envolver matéria que
reclame o exame por profissional especializado, a ser atendido em prazo razoável
assinalado;
* Realizar a desistência, transação, acordo e termo de compromisso nos processos
judiciais de interesse do Município, em qualquer instância;
* Instaurar e conduzir, de ofício, processos disciplinares referentes às infrações
cometidas por servidores lotados na Assessoria Geral do Município e nos casos
definidos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais;
* Estabelecer a política de atuação da procuradoria municipal em conjuntos com os
procuradores e advogados públicos;
Coordenar os trabalhos da Procuradoria Municipal;
Exercer a Chefia da Procuradoria Municipal;
Solicitar recursos para a Procuradoria;
Representar a Procuradoria Municipal quando for necessário;
Exercer outras atividades compatíveis com seu cargo.
PROCURADOR MUNICIPAL
VAGA: 4
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: A SER DEFINIDO POR PORTARIA
1º - SEGUNDA A QUINTA - 07:00 AS 12:00
2º - TERÇA A SEXTA - 11:00 AS 16:00
3º — SEGUNDA A TERÇA DAS 07:00 AS 16:00 (UMA HORA DE ALMOÇO)
QUARTA: 07:00 AS 11:00
4º — QUARTA: 12:00 AS 16:00
QUINTA E SEXTA DAS 07:00 AS 16:00 (UMA HORA DE ALMOÇO)
REQUISITOS /ESCOLARIDADE:
* Escolaridade: curso superior em Direito.
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ter inscrição ativa de advogado na OAB-MG.
ATRIBUIÇÕES:
Representar o Município em juízo ou fora dele, cabendo-lhe, com exclusividade,
receber citações iniciais, notificações, comunicações e intimações de audiências e de
sentenças, comunicações e intimações de audiências e de sentenças ou acórdãos
proferidos nas ações ou processos em que o Município seja parte ou, de qualquer
forma, interessado e naqueles em que a Procuradoria-Geral do Município deva intervir;
Prestar assistência aos agentes políticos e servidores públicos em qualquer assunto
que envolva matéria jurídica e tenha relação com o cargo que ocupem;
Propor ao Prefeito, aos Secretários Municipais e aos titulares de entidades da
Administração Indireta providências de natureza jurídico-administrativa reclamadas
pelo interesse público, inclusive a declaração de nulidade ou a revogação de quaisquer
atos administrativos, quando conflitantes com a legislação em vigor ou com a
orientação normativa estabelecida;
Recomendar ao Prefeito a arguição de inconstitucionalidade de lei ou de norma de
efeito legiferante;
Autorizar a não-propositura e a desistência de ação, a não-interposição de recursos ou
a desistência dos interpostos, bem como a não-execução de julgados em favor do
Município, sempre que assim o reclame o interesse público ou quando tais medidas se
mostrarem contra-indicadas ou infrutíferas;
Reconhecer a procedência de ação judicial movida contra o Município;
Consentir o ajuste de transação ou acordo e a declaração de compromisso, quitação,
renúncia ou confissão em qualquer ação em que o Município de Manaus figure como
parte;
Orientar a defesa do Município e, sempre que for necessário, dos órgãos da
Administração Indireta;
Determinar a propositura de ações ou medidas necessárias para resguardar os
interesses do Município e das entidades da Administração Indireta;
Avocar, sempre que entender necessário ou que assim o exigir o interesse público, o
exame de qualquer ato negocio ou processo administrativo envolvendo os órgãos das
Administrações Direta e Indireta, assumindo a defesa do Município se entender
conveniente e oportuno;
Representar a Procuradoria-Geral do Município e superintender a assessoria jurídica
da Administração Direta e Indireta do Município, quando delegado pelo Procurador-
Geral do Município.
Emitir pareceres e orientação jurídica quando solicitado, por escrito.
Exercer outras atividades que tenham relação com o cargo.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Vaga: 01
Provimento - Função de Confiança
Carga Horária Semana: Dedicação Integral
Vencimento: R$ 900,00 (novecentos reais).
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
* Escolaridade: Curso superior.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ser Procurador Municipal.
ATRIBUIÇÕES:
Receber o ato de designação da comissão incumbida da sindicância ou do processo
disciplinar, tomando conhecimento do teor da denúncia e ciência da sua designação,
por escrito;
Providenciar o local dos trabalhos e a instalação da comissão;
Verificar a ocorrência de impedimento ou suspeição, quanto aos membros da
comissão;
Se for o caso, após a ciência da designação, formular expressa recusa à incumbência,
indicando o motivo impeditivo de um ou de todos os membros;
Verificar se a portaria de nomeação está correta e perfeita, sem vício que a inquine de
nulidade;
Providenciar para que a autoridade determinadora da instauração do processo
disciplinar, por despacho, faça constar que os membros da comissão dedicar-se-ão às
apurações, com ou sem prejuizo das funções normais, em suas respectivas sedes de
exercício;
Designar o Secretário e o Relator, por portaria;
Determinar o registro detalhado, em ata, das deliberações adotadas pela comissão;
Decidir sobre as diligências e as provas que devam ser colhidas ou juntadas e que
sejam de real interesse ou importância para a questão;
Providenciar para o acusado ou, se for o caso, seu advogado, esteja presente a todas
as audiências;
Notificar o acusado para conhecer a acusação, as diligências programadas e
acompanhar o procedimento disciplinar; Intimar o acusado para especificar provas,
apresentar rol de testemunhas e submeter-se a interrogatório;
Ordenar a citação do indiciado, após a lavratura do respectivo termo de indiciamento
para oferecer defesa escrita;
Exigir e conferir o instrumento de mandato, quando exibido, observando se os poderes
nele consignados são os adequados;
10
Providenciar para que sejam juntadas as provas consideradas relevantes pela
comissão, assim como as requeridas pelo acusado e pelo denunciante;
Solicitar a nomeação de defensor dativo, após a lavratura do termo de revelia;
Deferir ou indeferir, por termo de deliberação fundamentado, os requerimentos
escritos apresentados pelo acusado, pelo advogado, e pelo defensor dativo;
Presidir e dirigir, pessoalmente, todos os trabalhos internos e os públicos da comissão
e representá-la;
Qualificar, civil e funcionalmente, aqueles que forem convidados e intimados a depor.
Indagar, pessoalmente, do denunciante e das testemunhas, se existem impedimentos
legais que os impossibilitem de participar do feito;
Compromissar os depoentes, na forma da lei, alertando-os sobre as normas legais que
se aplicam aos que faltarem com a verdade, ou emitirem conceitos falsos sobre a
questão;
Proceder à acareação, sempre que conveniente ou necessária;
Solicitar designação e requisitar técnicos ou peritos, quando necessário;
Tomar medidas que preservem a independência e a imparcialidade e garantam o sigilo
necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da administração;
Indeferir pedidos e diligências considerados impertinentes, meramente protelatórios e
sem nenhum interesse para os esclarecimentos dos fatos;
Assegurar ao servidor o acompanhamento do processo, pessoalmente ou por
intermédio de procurador, a utilização dos meios e recursos admitidos em direito, para
comprovar suas alegações;
Conceder vista final dos autos, na repartição, ao denunciado ou seu advogado, para
apresentação de razões finais;
Obedecer, rigorosamente, os prazos legais vigentes, providenciando sua prorrogação,
em tempo hábil, sempre que comprovadamente necessária; Formular indagações e
apresentar quesitos;
Tomar decisões de urgência, justificando-as perante os demais membros;
Reunir-se com os demais membros da comissão para a elaboração do relatório, com
ou sem a declaração de voto em separado;
Zelar pela correta formalização dos procedimentos;
Encaminhar o processo, por expediente próprio, à autoridade instauradora do feito,
para julgamento, por quem de direito;
Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo
Prefeito e/ou superior imediato.
CONTROLADOR INTERNO
Vaga: 01
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 4.042,13 (quatro mil, quarenta e dois reais e treze centavos)
11
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Escolaridade: Curso Superior de Administração ou Ciencias Contabeis ou Direito com
registro no Orgão de classe
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
Implementar o Sistema de Controle Interno do Município de Santana da Vargem e
conjunto com o Controlador Interno do Poder Legislativo.
Proceder à avaliação da eficiência, eficácia e economicidade do Sistema de Controle
Interno do Município;
Zelar pela obediência das formalidades legais e avaliar os resultados de atos
administrativos em geral, acompanhando especialmente a admissão de pessoal,
contratos e licitações;
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia, eficiência das gestões
orçamentária, financeira, patrimonial e operacional.
Analisar a prestação de contas anual a ser enviada ao Tribunal de Contas;
Zelar pela observância dos limites gasto com pessoal;
Recomendar medidas para o cumprimento de normas legais e técnicas;
Recomendar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e sindicâncias que
tenham relação com a sua área de atuação.
Fornecer informações de interesse público quanto à tramitação de procedimentos
internos da Controladoria, mediante requisição oficial;
Realizar o controle dos limites e das condições para a inscrição de despesas em restos
a pagar;
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e
haveres do Poder Executivo Municipal;
Examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das
licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade, economicidade e
razoabilidade, quando for solicitado por escrito;
Cientificar a autoridade responsável quando constatadas ilegalidades ou
irregularidades na Administração do Executivo local.
Avaliar o cumprimento e a execução dos programas, objetivos e metas previstos nos
instrumentos de planejamento (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias
(incluindo o Anexo de Metas Fiscais) e Lei Orçamentária Anual), bem como o
cumprimento e a execução das metas bimestrais de arrecadação e do cronograma de
execução mensal de desembolso;
Avaliar a legalidade e a legitimidade da gestão contábil, orçamentária, financeira,
patrimonial, e de pessoal, entre outras áreas administrativas, bem como avaliar os
resultados dessas gestões sob a ótica da economicidade, da eficiência e da eficácia;
Promover, organizar e executar programação periódica de auditoria contábil,
financeira, orçamentária, patrimonial e operacional e emitir os respectivos relatórios;
Comunicar ao Tribunal de Contas e a Câmara Municipal a constatação de
irregularidade ou ilegalidade de que tiver conhecimento, em conformidade com as
normas vigentes
Auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Auxiliar a direção do órgão na função de planejamento de compras, obras e licitações,
quando for solicitado por escrito;
A cada quadrimestre, avaliar e assinar o Relatório de Gestão Fiscal;
Publicar no site os documentos que produzir;
Assegurar a economicidade da Administração nas áreas contábil, orçamentária,
financeira, administrativa, patrimonial e operacional;
Identificar erros, fraudes e os agentes responsáveis;
Exercer outras atribuições que forem compatíveis com seu cargo.
12
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 - 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL E OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRES
CENTAVOS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
. Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
. Desempenhar atividades inerentes ao plano de ação do governo e tarefas próprias do comando
de Secretaria de Assistência Social;
. Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo municipal e os
programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
. Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria;
. Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as
diretrizes de governo;
. Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta;
. Administrar a Secretaria;
. Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços de assistência social;
. Planejar a execução da Política Pública Municipal de Assistência Social mediante o
desenvolvimento de ações que visem a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à
mulher e à velhice, o amparo às crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao
mercado de trabalho;
. Definir ações de proteção social básica que visem prevenir situações de vulnerabilidade e de
risco social apresentados por indivíduos e famílias;
. Planejar o atendimento, por meio do Serviço Social da Secretaria, à população carente que
busca o atendimento das suas necessidades básicas de sobrevivência;
. Gerenciar os Fundos Municipais da Assistência Social e da Criança e dos Adolescentes;
13
. Planejar a execução de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
. Manter intercâmbio com o Ministério do Desenvolvimento Social - MDS e com a Secretaria
Estadual de Justiça e do Desenvolvimento Social do Estado com a finalidade de propor convênios
e/ou projetos para o desenvolvimento de programas sociais;
. Promover reuniões periódicas;
º Acompanhar a execução das leis orçamentárias.
º Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de ação social a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
º Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
. Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
e Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor
de recursos humanos, por escrito;
' Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
º Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 - 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
. Possuir idoneidade moral; não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração
penal ou por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
. Cumprir e fazer cumprir as disposições constantes da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS) e do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), no âmbito do Município;
14
. Organizar e supervisionar as atividades técnicas — operacionais das áreas de família, criança e
adolescente, mulher, idosos, desempregados, força de trabalho, pessoas portadoras de deficiência,
migrante, itinerante e mendicante;
. Buscar, junto a outras esferas de governo, os entendimentos e meios necessários à aplicação
das políticas de assistência e desenvolvimento social no Município;
º Incentivar a participação comunitária nos programas da secretaria;
º Prestar o suporte administrativo e facilitar aos conselhos municipais da área de assistência
social o cumprimento de suas finalidades e atribuições;
. Manter a unidade de informações e indicadores sociais, destinada à coleta, e à gestão dos
dados e indicadores da área de competência da secretaria;
º Implementar em Santana da Vargem os programas sociais do Estado e da União;
º Coordenar a implantação dos mecanismos e instâncias de participação e controle popular,
bem como prestar o suporte à realização das atividades de participação pública, relativa aos
programas e projetos, setoriais e de natureza transversal;
. Gerenciar os programas e projetos, setoriais e de natureza transversais voltados para a
inclusão social e, para superação dos preconceitos e das discriminações sociais de gênero, raça, etnia;
. Assessorar o prefeito nas suas funções políticas em especial no gerenciamento de programas e
projetos especiais de sua área de competência, nas relações institucionais e na interação com a
municipalidade;
. Substituir o Secretário Municipal de Assistência Social na sua ausência, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal de Assistência Social;
º Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política de ação social a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
º Apresentar ao Secretário Municipal, por escrito, o plano de compras e contratações do seu
setor.
. Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
º Realizar a gestão de pessoas dentro da secretaria, repassando as demandas para o setor de
recursos humanos, por escrito;
. Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
º Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
º Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de saúde a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
. Exercer demais atribuições de sua área de competência, quando cometidas pelo Secretário
Municipal de Assistência Social ou pelo Prefeito.
E
COORDENADOR DO CRAS
VAGA: 01
PROVIMENTO - EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 - 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS).
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
. Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
* curso superior em pedagogia ou psicologia ou serviço social ou advogado ou administrador
ou antropólogo ou contador ou economista ou economista doméstico ou sociólogo ou terapeuta
ocupacional;
BARES periência em gestão pública comprovada por meio de pos graduação em áreas relacionados
ao serviço social;
Domínio da legislação referente à política nacional de assistência social e direitos sociais;
8 conhecimento dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais;
Experiência de coordenação de equipes, com habilidade de comunicação, de estabelecer
relações e negociar conflitos;
Ter boa capacidade de gestão, em especial para lidar com informações, planejar monitorar e
acompanhar os serviços socioassistenciais, bem como de gerenciar a rede socioassistencial local.
ATRIBUIÇÕES:
. Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos
programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade;
. Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação
das ações, programas, projetos, serviços e beneficios;
. Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a
efetivação da referência e contrarreferência;
. Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos
profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede
prestadora de serviços no território;
. Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão,
acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS;
. Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede
socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e
16
desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial
referenciada ao CRAS;
. Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais
na área de abrangência do CRAS;
. Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de
trabalho social com famílias e dos serviços de convivência;
. Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos
programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários;
. Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no
território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede;
. Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no
território (lideranças comunitárias, associações de bairro);
. Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio
regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados,
encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social;
. Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS;
. Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de
Assistência Social (do município ou do DF);
. Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em
consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF);
. Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do
município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem
prestados;
. Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores
de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de
representante da proteção especial).
ADVOGADO DO SUAS
VAGA: 01
PROVIMENTO - EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 — 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL E QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
. Possuir idoneidade moral;
17
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
. Curso de nível superior em Direito, com registro no órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES:
. Conhecimento da legislação referente à política de Assistência Social, direitos
socioassistenciais e legislações relacionadas a segmentos específicos (crianças e adolescentes, idosos,
pessoas com deficiência, mulheres etc.);
. Conhecimento da rede socioassistencial, das políticas públicas e órgãos de defesa de direitos;
. Conhecimentos teóricos, habilidades e domínio metodológico necessários ao desenvolvimento
de trabalho social com famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de
direitos (atendimento individual, familiar e em grupo);
. Conhecimentos e desejável experiência de trabalho em equipe interdisciplinar, trabalho em
rede e atendimento a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de
direitos;
. Conhecimentos e habilidade para escuta qualificada das famílias/ indivíduos;
. Acolhida, escuta qualificada, acompanhamento especializado e oferta de informações e
orientações;
. Elaboração, junto com as famílias /indivíduos, do Plano de acompanhamento Individual e/ou
Familiar, considerando as especificidades e particularidades de cada um;
. Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individuais
e em grupo;
. Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pela Equipe Técnica de Proteção
Social Especial/CREAS, quando necessário;
. Realização de encaminhamentos monitorados para a rede socioassistencial, demais políticas
públicas setoriais e órgãos de defesa de direito;
. Trabalho em equipe interdisciplinar;
. Orientação jurídico-social (advogado);
. Alimentação de registros e sistemas de informação sobre das ações desenvolvidas;
. Participação nas atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos processos de
trabalho;
. Participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe do CREAS,
reuniões de equipe, estudos de casos, e demais atividades correlatas;
. Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para planejamento
das ações a serem desenvolvidas; para a definição de fluxos; instituição de rotina de atendimento e
acompanhamento dos usuários; organização dos encaminhamentos, fluxos de informações e
procedimentos;
* Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
PSICOLOGO III
VAGA: 01
PROVIMENTO - EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
18
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 13:00
VENCIMENTO: R$ R$ 3.031,60 (TRES MIL E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Curso de nível superior em Psicologia com registro no conselho.
ATRIBUIÇÕES:
Compreender o indivíduo inserido em seu contexto social, de preferência, através do atendimento
em grupo, quando possível;
Promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas, buscando eliminar negligências,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS ou da
Equipe Técnica de Proteção Social Especial/CREAS ou outro serviço socioassistencial do
município - conforme equipe de referência a que esteja vinculado;
Planejar e implementar o PAIF ou PAEFI — conforme equipe de referência a que esteja vinculado —
de acordo com as características do território de abrangência do CRAS ou da Equipe Técnica de
Proteção Social Especial/CREAS;
Mediar grupos de famílias dos PAIF ou PAEFI;
Realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS
ou à Equipe Técnica de Proteção Social Especial/CREAS;
Proceder com a escuta qualificada para compreender o indivíduo através de sua história,
território e comunidade em que vive;
Exercer sua função com base nas diretrizes e objetivos da PNAS (Política Nacional de Assistência
Social) e da Proteção Social Básica (PSB) ou Proteção Social Especial (PSE);
Para uma intervenção mais efetiva, entender e respeitar o contexto dos usuários e de suas
famílias, bem como seus territórios, comunidades e culturas;
Compreender as influências psicossociais que refletem no usuário e fazer intervenções conforme
a necessidade. Seja de forma individual, familiar ou comunitária;
Tornar o diálogo acessível para todos os usuários por meio do conhecimento de suas experiências
e de seu saber. Porém, nunca esquecendo de associá-los aos fundamentos científicos da
profissão;
Ter bom senso e tino para saber a hora de atuar em caráter de emergência, priorizando usuários
em situação de maior vulnerabilidade e risco psicossocial;
19
e Prestar informações aos usuários sobre o trabalho que será realizado, seus objetivos e
encaminhamentos necessários;
* | Promover espaços de participação, controle e mobilização social. Contribuindo, desta forma, para
que os usuários desenvolvam consciência de que são cidadãos e, como tal, possuem dever e
direito de exercerem papel atuante na sociedade;
* Atuar de forma interdisciplinar dentro e fora da política de Assistência Social, com o objetivo de
tornar seu trabalho efetivo e ampliar, ainda mais, seus resultados;
* | Obter conhecimento amplo sobre os diversos públicos e violações com as quais o profissional se
depara diariamente (criança, adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência, LGBTQI,
dentre outros);
e Se atualizar em relação às mudanças e novos conhecimentos relacionados a sua profissão,
buscando, sempre que possível, por melhorias;
e Ter clareza de suas funções, impedindo que demandas de outras áreas, como verificação e
apuração de denúncias, sobreponham os reais objetivos de seu trabalho que são, promover os
direitos e a autonomia dos usuários;
* Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território;
* Proceder com o apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de
convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS, quando
vinculado a este Centro de Referência;
* | Acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
ofertados no território ou no CRAS, quando vinculado a este Centro de Referência;
* Realizar a busca ativa no território de abrangência do CRAS ou da Equipe Técnica de Proteção
Social Especial/CREAS ou outro serviço socioassistencial do município - conforme equipe de
referência a que esteja vinculado — e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de
incidência de situações de risco;
* | Acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentar sistemas de informação, registrar ações desenvolvidas e Planejar o trabalho de forma
coletiva;
e | Articular ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
* Realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realizar encaminhamentos para serviços setoriais;
* | Participar das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
e Participar de reuniões sistemáticas no CRAS, na Equipe Técnica de Proteção Social
Especial/CREAS ou outro serviço socioassistencial do município - conforme equipe de referência
a que esteja vinculado — para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição
de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de
resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
* Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
PSICOLOGO IV
VAGA: 02
PROVIMENTO - EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
20
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 OU DAS 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS).
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Curso de nível superior em Psicologia com registro no conselho.
ATRIBUIÇÕES:
Compreender o individuo inserido em seu contexto social, de preferência, através do atendimento
em grupo, quando possível;
Promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas, buscando eliminar negligências,
discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão;
Acolher, ofertar informações e realizar encaminhamentos às famílias usuárias do CRAS ou da
Equipe Técnica de Proteção Social Especial/CREAS ou outro serviço socioassistencial do
município — conforme equipe de referência a que esteja vinculado;
Planejar e implementar o PAIF ou PAEFI — conforme equipe de referência a que esteja vinculado —
de acordo com as características do território de abrangência do CRAS ou da Equipe Técnica de
Proteção Social Especial/CREAS;
Mediar grupos de famílias dos PAIF ou PAEFI;
Realizar atendimentos particularizados e visitas domiciliares às famílias referenciadas ao CRAS
ou à Equipe Técnica de Proteção Social Especial/CREAS;
Proceder com a escuta qualificada para compreender o indivíduo através de sua história,
território e comunidade em que vive;
Exercer sua função com base nas diretrizes e objetivos da PNAS (Política Nacional de Assistência
Social) e da Proteção Social Básica (PSB) ou Proteção Social Especial (PSE);
Para uma intervenção mais efetiva, entender e respeitar o contexto dos usuários e de suas
famílias, bem como seus territórios, comunidades e culturas;
Compreender as influências psicossociais que refletem no usuário e fazer intervenções conforme
a necessidade, Seja de forma individual, familiar ou comunitária;
Tornar o diálogo acessível para todos os usuários por meio do conhecimento de suas experiências
e de seu saber. Porém, nunca esquecendo de associá-los aos fundamentos científicos da
profissão;
Ter bom senso e tino para saber a hora de atuar em caráter de emergência, priorizando usuários
em situação de maior vulnerabilidade e risco psicossocial;
21
e Prestar informações aos usuários sobre o trabalho que será realizado, seus objetivos e
encaminhamentos necessários;
* Promover espaços de participação, controle e mobilização social. Contribuindo, desta forma, para
que os usuários desenvolvam consciência de que são cidadãos e, como tal, possuem dever e
direito de exercerem papel atuante na sociedade;
* Atuar de forma interdisciplinar dentro e fora da política de Assistência Social, com o objetivo de
tornar seu trabalho efetivo e ampliar, ainda mais, seus resultados;
* | Obter conhecimento amplo sobre os diversos públicos e violações com as quais o profissional se
depara diariamente (criança, adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência, LGBTQI+,
dentre outros);
* Se atualizar em relação às mudanças e novos conhecimentos relacionados a sua profissão,
buscando, sempre que possível, por melhorias;
e Ter clareza de suas funções, impedindo que demandas de outras áreas, como verificação e
apuração de denúncias, sobreponham os reais objetivos de seu trabalho que são, promover os
direitos e a autonomia dos usuários;
* Desenvolver atividades coletivas e comunitárias no território:
5
* Proceder com o apoio técnico continuado aos profissionais responsáveis pelo(s) serviço(s) de
convivência e fortalecimento de vínculos desenvolvidos no território ou no CRAS, quando
vinculado a este Centro de Referência;
* Acompanhar famílias encaminhadas pelos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
ofertados no território ou no CRAS, quando vinculado a este Centro de Referência;
e Realizar a busca ativa no território de abrangência do CRAS ou da Equipe Técnica de Proteção
Social Especial/CREAS ou outro serviço socioassistencial do município - conforme equipe de
referência a que esteja vinculado — e desenvolvimento de projetos que visam prevenir aumento de
incidência de situações de risco;
* Acompanhar famílias em descumprimento de condicionalidades;
* Alimentar sistemas de informação, registrar ações desenvolvidas e planejar o trabalho de forma
coletiva;
* — Articular ações que potencializem as boas experiências no território de abrangência;
* Realizar encaminhamento, com acompanhamento, para a rede socioassistencial;
* Realizar encaminhamentos para serviços setoriais;
* | Participar das reuniões preparatórias ao planejamento municipal;
e Participar de reuniões sistemáticas no CRAS, na Equipe Técnica de Proteção Social
Especial/CREAS ou outro serviço socioassistencial do município - conforme equipe de referência
a que esteja vinculado - para planejamento das ações semanais a serem desenvolvidas, definição
de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acolhimento dos usuários; organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações com outros setores, procedimentos, estratégias de
resposta às demandas e de fortalecimento das potencialidades do território;
* Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
ASSISTENTE SOCIAL II
VAGA: 03
PROVIMENTO - EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00
OU DAS 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL CENTO E DEZETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
. Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
. Curso de nível superior em Assistência Social, registro no conselho.
ATRIBUIÇÕES:
* Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas
e projetos na área de serviço social;
e Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periódicos, informações e pareceres sobre a
matéria de serviço social;
e Participar de elaboração e implementação de políticas sociais a serem implantadas pela
prefeitura;
* Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social
e para subsidiar ações profissionais;
* Coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de
Pessoas, como menores, migrantes, estudante da rede escolar municipal, entre outros;
e Elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado
de trabalho;
* Participar da elaboração e execução de campanhas educativas e instrutivas no campo de
saúde, educação e cultura;
e Organizar atividades ocupacionais para usuários do serviço social para fins de promoção
humana;
e | Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de pessoas
em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
* | Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, visitas em domicilio e outros
meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de
pessoas;
* Organizar e manter atualizações referências sobre as características sócio-econômicas dos
usuários do serviço social;
e Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviços social,
desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para
proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais;
* Realizar estudo social para casos referentes à adoção, posse, guarda ou tutela de menores;
23
Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na
remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e
social do servidor;
Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados,opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalho técnico científico, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ASSISTENTE SOCIAL III
VAGA: 01
PROVIMENTO - EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 13:00
VENCIMENTO: R$ 3.031,60 (TRES MIL E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
REQUISITOS/ESCOLARIDADE:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Curso de nível superior em Assistência Social, registro no conselho.
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar, elaborar, executar,supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas
e projetos na área de serviço social;
Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periódicos, informações e pareceres sobre a
matéria de serviço social;
Participar de elaboração e implementação de políticas sociais a serem implantadas pela
prefeitura;
Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social
e para subsidiar ações profissionais;
Coordenar levantamento de dados para identificar problemas sociais de grupos específicos de
Pessoas, como menores, migrantes, estudante da rede escolar municipal, entre outros;
Elaborar e executar programas de capacitação de mão-de-obra e sua integração no mercado
de trabalho;
24
* Participar da elaboração e execução de campanhas educativas e instrutivas no campo de
saúde, educação e cultura;
* Organizar atividades ocupacionais para usuários do serviço social para fins de promoção
humana;
* Orientar o comportamento de grupos específicos de pessoas em face de problemas de pessoas
em face de problemas de habitação, saúde, higiene, educação, planejamento familiar e outros;
* Promover, por meio de técnicas próprias e através de entrevistas, visitas em domicilio e outros
meios, a prevenção ou solução de problemas sociais identificados entre grupos específicos de
pessoas;
* Organizar e manter atualizações referências sobre as características sócio-econômicas dos
usuários do serviço social;
e Coordenar, executar ou supervisionar a realização de programas de serviços social,
desenvolvendo atividades de caráter educativo, recreativo ou de assistência à saúde para
proporcionar a melhoria da qualidade de vida pessoal e familiar dos servidores municipais;
* Realizar estudo social para casos referentes à adoção, posse, guarda ou tutela de menores;
* Colaborar no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, identificando e atuando na
remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no ajustamento funcional e
social do servidor;
e Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras
entidades públicas e particulares, realizando estudos emitindo pareceres ou fazendo
exposições sobre situações e/ou problemas identificados,opinando, oferecendo sugestões,
revisando e discutindo trabalho técnico científico, para fins de formulação de diretrizes,
planos e programas de trabalho afetos ao Município;
* Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO SUAS
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 - 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS).
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
. Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
25
. Ensino Médio Completo.
ATRIBUIÇÕES:
. Atender ao público para informações específicas do Programa Bolsa Família, receber as
famílias e agendar as entrevistas;
. Entrevistar pessoas para coleta de dados (nos postos de atendimento e na residência da
família, em casos de visita domiciliar);
. Preencher os Formulários do CadÚnico tanto manualmente, quanto no Sistema de Cadastro
Único (on-line);
. Digitar os dados coletados, a fim de incluir os dados no sistema de cadastramento, por meio
de digitação e transmissão dos dados das famílias cadastradas, acompanhando o retorno do
processamento pela Caixa Econômica Federal - CAIXA;
. Alterar, atualizar e confirmar os registros cadastrais;
. Proceder extração do cadastro das famílias do sistema para assinaturas;
. Transmitir os dados familiares por meio do aplicativo específico disponibilizado aos
municípios;
. Contactar outros municípios e estados, para verificação de benefícios de cadastro em
transferência;
. Executar outras atribuições afins em consonância com a Política Publica de âmbito Federal,
dos programas abrigados nesta ação municipal;
. Organizar os arquivos e conferir os formulários;
. Efetuar demais tarefas correlatas a sua função.
ENTREVISTADOR SOCIAL
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:00 - 12:30 AS 16:30
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
ATRIBUIÇÕES:
* Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política da secretaria de administração
a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo.
* Apresentar ao Secretário Municipal de Administração, por escrito, o plano de compras e
contratações do seu setor.
* Auxiliar na elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de seu
setor.
e Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
* Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
e Realizar a gestão de pessoas dentro da secretaria municipal em conjunto com o secretário
municipal, repassando as demandas para o setor de recursos humanos, por escrito;
* Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de Pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
DIRETOR DE RH
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO (OCUPADO POR SERVIDOR EFETIVO)
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS).
REQUISITOS:
* ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR EM DIREITO, OU CIENCIAS CONTABEIS, OU
ADMINISTRAÇÃO COM REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
º Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
º Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
. Ser ocupante de cargo efetivo no Município;
. Ter curso na área de recursos humanos ou gerenciamento de setor/pessoal.
ATRIBUIÇÕES:
* Providenciar a identificação e a matrícula dos servidores, bem como a expedição dos
respectivos cartões funcionais;
* Programar a revisão periódica do Plano de Cargos e Carreiras, organizando a lotação nominal
e numérica dos servidores;
* Promover o registro na ficha funcional dos servidores, dos certificados dos cursos;
31
* Promover a apuração do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;
e Promover o controle de frequência do pessoal, para efeito de pagamento e tempo de serviço, e
estabelecer instrumentos de controle de frequência dos servidores;
e Promover a verificação dos dados relativos ao controle do salário-família, do adicional por
tempo de serviço e outras vantagens dos servidores, previstos na legislação em vigor;
* Promover os assentamentos da vida funcional e de outros dados do servidor, supervisionando
a organização e atualização dos registros, controles e ocorrências de servidores e agentes
políticos, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;
e Comunicar, por escrito, o Prefeito ou Secretário de Administração sobre irregularidades que
se relacionem com a administração de pessoal;
e Providenciar a geração de arquivos da folha de pagamento para consolidação com o sistema
de contabilidade;
»' Promover a preparação e o recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos
e proceder ao respectivo registro;
» Garantir que a avaliação de desempenho funcional dos servidores do quadro administrativo
seja realizada;
* Fornecer, anualmente, aos servidores e agentes políticos, informações necessárias à
declaração de rendimentos de cada um deles; e
e Controlar o quadro de lotação de pessoal em todas as unidades da Prefeitura, zelando pela
observância dos limites legais;
e Elaborar boletins, mapas, demonstrações estatísticas e quaisquer outros dados relativos ao
controle do pessoal, quando solicitado;
» Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado, quando solicitado, os processos relativos ao
pessoal, na forma da legislação vigente;
» Efetuar o cadastramento e o controle de estagiários;
* Controlar as concessões de direitos, vantagens e gratificações ao pessoal, opinando nos
processos respectivos.
* Criar, implementar e executar a política de recursos humanos, tendo por objetivo a qualidade
do trabalho e o atendimento eficiente às demandas da sociedade;
e Manter contato permanente com o Prefeito, Secretários Municipais e Subsecretários para
aprimorar a política de gerenciamento de pessoal, objetivando promover a melhoria do meio
ambiente de trabalho;
e Atividades previstas no Estatuto dos Servidores e em outras Leis para o setor de recursos
humanos.
* Exercer outras atividades correlatas.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
* ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR NA ÁREA
32
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
os ocupante de cargo efetivo no Município;
er curso na área de tecnologia da informação! processamento de dados, nos últimos
5 (cinco) anos.
ATRIBUIÇÕES:
* Realizar a gestão de pessoas dentro da equipe de TI, repassando as demandas para o setor de
recursos humanos, por escrito;
* Analisar e propor a implementação de novas tecnologias junto ao Prefeito, Secretários
Municipais e suas equipes ;
* Desenvolver, orientar, supervisionar e sugerir novas estratégias tecnológicas junto ao Prefeito,
Secretários Municipais e suas equipes;
» Zelar para que o impacto da implementação de novas tecnologias seja minimizado;
e Fiscalizar e executar a implantação de projetos de TI;
» Realizar a governança de TI;
* Propor, por escrito, medidas que visem garantir a segurança das informações;
* Elaborar projetos de redes;
* Elaborar projetos de CFTV;
* Elaborar projetos de TI;
* Elaborar especificações técnicas;
s Gerenciar projetos de TI;
e Realizar estudos técnicos e relatórios;
* Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários e Subsecretários a política de Tecnologia
de informação a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo.
* Apresentar ao Secretário Municipal de Administração, por escrito, o plano de compras e
contratações do seu setor.
» Dar suporte técnico e fazer reparos na área da tecnologia de informação para as secretárias
municipais e servidores, conforme demandado.
b Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PREGOEIRO
VAGA: 1
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
8 Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ser ocupante de cargo efetivo no Município;
er realizado curso de formação de Pregoeiro e curso de Licitação, ambos, nos últimos
5 (cinco) anos.
ão seja cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da
Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
ATRIBUIÇÕES:
-Conduzir a sessão pública;
-Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos
anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses
documentos;
«Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;
“Coordenar a sessão pública e o envio de lances;
-Verificar e julgar as condições de habilitação;
“Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de
habilitação e sua validade jurídica;
“Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
-Indicar o vencedor do certame;
-Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
«Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
-Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua
homologação;
-Elaborar editais de licitação quando a licitação for feita por pregão;
“Coordenar todo o processo licitatório;
* Conduzir a sessão pública na Internet;
e Negociar o preço;
* Liderar o trabalho da equipe de apoio;
* Definir qual é a proposta vencedora;
* Propor a homologação do fornecedor;
* Reunir com a equipe de licitação e agente de contratação para criar e implementar a política
de contratação de bens, serviços e etc.
* Reunir com o Prefeito, Secretários Municipais e Subsecretários e Agente de Contratação para
organizar e coordenar o plano de compras e contratações do Executivo.
* Estabelecer, por escrito, os procedimentos que serão adotados pela Administração Pública
para e ao realizar o pregão.
* Exercer outras atribuições previstas na legislação que tenham relação com a função de
pregoeiro.
AGENTE DE CONTRATOS
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
34
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: CURSO SUPERIOR
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ser ocupante de cargo efetivo no Município;
er realizado curso de formação de Pregoeiro e curso de Licitação, ambos, nos últimos
inco) anos.
ão seja cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da
Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
ATRIBUIÇÕES:
Responsável por acompanhar o trâmite da licitação, tomar decisões, dar impulso ao
procedimento licitatório;
Conduzir a sessão pública de licitação;
Receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital, além
de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;
Verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;
Coordenar a sessão pública de licitação e o envio de lances;
Verificar e julgar as condições de habilitação;
Sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de
habilitação e sua validade jurídica;
Receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando
mantiver sua decisão;
Indicar o vencedor do certame;
Conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
Elaborar editais de licitação;
Encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a
adjudicação e homologação.
Estabelecer, por escrito, os procedimentos que serão adotados pela Administração Pública
para e ao realizar as licitações) dispensa) inexigibilidade.
Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários e Subsecretários o plano de compras.
Reunir com a equipe de licitação e pregoeiro para criar e implementar a política de
contratação de bens, serviços e etc.
Exercer outras atribuições previstas na legislação que tenham relação com a função.
ANALISTA DE SISTEMAS I:
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
curso superior de Ciências da Computação, completo com especialização em Analista
de Sistema.
acionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
35
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
ossuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ser ocupante de cargo efetivo no município
ATRIBUIÇÕES:
º Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento autodidático de
dados, ou organização.
. Gerenciar redes.
º Executar outras atividades da mesma natureza e o mesmo nível de dificuldade.
º Criar, desenvolver e implantar projetos, planilhamento e plotagem de dados coletados.
.
Outras atribuições compatíveis com o cargo.
ANALISTA DE SISTEMAS II:
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 11:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
curso superior de Ciências da Computação, completo com especialização em Analista
de Sistema.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
etisiiser ocupante de cargo efetivo no município
ATRIBUIÇÕES:
º Analisar e estabelecer a utilização de sistemas de processamento autodidático de
dados, ou organização.
. Gerenciar redes.
. Executar outras atividades da mesma natureza e o mesmo nível de dificuldade.
º Criar, desenvolver e implantar projetos, planilhamento e plotagem de dados coletados.
. Outras atribuições compatíveis com o cargo.
AGENTE DE CONTROLE DE FROTAS:
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.500,00 ( MIL E QUINHENTOS REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
36
Ensino Médio
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
aior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
ossuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Controle dos processos relativos a administração e disponibilização dos veículos da frota.
Cumprir diretrizes e metas de atuação e de execução dos serviços operacionais com mecânica
do Município.
Estabelecer atividades prioritárias, de acordo com a orientação do seu superior hierárquico.
Determinar a limpeza e conserto dos utensílios e veículos da garagem ou oficina, fiscalizar
diretamente as condições de trafegabilidade dos veículos da Secretaria, funcionar como elo
com as Secretarias e demais órgãos do Município, relativamente às atividades, registros e
controles de frota e mecânica do Município;
Requisitar, distribuir e controlar os recursos humanos e materiais necessários à execução das
atividades com frota e mecânica, conforme diretrizes definidas pelo seu superior hierárquico;
Realização de implementação de novos processos, recebimento e preparação dos carros
novos e controle de veículos, abastecimento, lavagem, movimentação e utilização da frota.
Administração dos custos operacionais da frota, como gastos com combustível,
monitoramento, o planejamento das despesas futuras.
Acompanhar o desempenho da área por meio de indicadores e relatórios gerenciais.
Gerenciar o sistema de controle de frotas existentes do Poder Executivo Municipal.
Dar ciência da multa ao infrator para que o mesmo possa providenciar defesa no prazo legal.
Providenciar o levantamento da relação de autuações e multas de trânsito, identificação dos
condutores, e encaminhamento para a Procuradoria Geral do Município para adoção de
medidas cabíveis na impossibilidade de identificação do condutor ou recusa dos condutores
em se identificarem e no pagamento das penalidades de multa.
Elaboração de planilhas contendo informações dos veículos referentes a adimplência com os
impostos, taxas e seguros, e acompanhamento da situação da CNH dos
condutores/ servidores (motoristas) - pontuação e prazo de validade.
ENGENHEIRO CIVIL II
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 11:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30(DOIS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
. Curso Superior de Engenharia Civil, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
aior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Acompanhar e/ou elaborar projetos de engenharia e de urbanização, tendo em vista a
construção de prédios públicos e outras obras como loteamento, drenagem, pavimentação
vias consideradas de interesse para o Municipio;
37
Elaborar orçamentos e o planejamento das obras de engenharia e urbanização, utilizando-se
de metodologia adequada à legislação pertinente;
Participar da elaboração de edital de concorrência para a construção de obras públicas de
engenharia e urbanização, definindo critérios técnicos e legais a serem seguidos;
Fiscalizar e controlar a execução de obras de engenharia e urbanização executadas por
terceiros, através de cronograma físico-financeiro, plantas especificadas no projeto e
observação “in loco”;
Fiscalizar loteamentos irregulares e providenciar as medidas cabíveis a cada situação;
Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir os bons resultados
nos trabalhos de seu setor de atuação;
Participar da elaboração de normas técnicas relativas a projetos urbanísticos, construções
particulares e loteamentos;
Participar da elaboração de planejamentos globais de interesse do Município;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas
AUXILIAR DE COMPRAS PÚBLICAS
VAGA: 3
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
Ensino Médio Completo
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
ozo dos direitos políticos;
aior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
'ossuir idoneidade moral;
ão ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Reunir com a equipe de licitação e pregoeiro para criar e implementar a política de
contratação de bens, serviços e etc;
Participar da elaboração do plano de compras, se for solicitado por escrito;
Fazer pesquisas de mercado;
Estudar e definir as especificações dos produtos, serviços a serem objeto de aquisição pelo
Executivo;
Auxiliar na elaboração de editais de licitação, conforme for demandado por escrito;
Elaborar e auxiliar na elaboração dos procedimento de dispensa e inexigibilidade;
Auxiliar na elaboração de credenciamentos, chamamentos públicos e semelhantes, caso seja
solicitado, por escrito.
Exercer outras atribuições previstas na legislação que tenham relação com a função de
compras que não estejam previstas em outros cargos.
38
ZELADOR DE PATRIMÔNIO PÚBLICO
VAGA: 1
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
nsino Médio Completo
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
* Classificar, organizar e arquivar documentos públicos no local adequado, quando for
solicitado, por escrito;
* | Catalogar e colocar placa patrimonial no patrimônio público;
* Dar baixar no patrimônio público e tudo que estiver relacionado a este;
e Identificar onde cada patrimônio está localizado;
* | Gerenciar o arquivo municipal.
e Exercer outras atividades que tenha relação com o cargos, desde que não seja
atribuição de outro cargo.
ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS
VAGA: 2
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
Ensino Médio Completo
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
ossuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
39
» Auxiliar na preparação e revisão dos atos de nomeação dos novos servidores, bem como
auxiliar na promoção a lavratura dos atos referentes a pessoal e, ainda, os termos de posse
dos servidores;
e Auxiliar na promoção do registro na ficha funcional dos servidores, dos certificados dos
cursos;
e Auxiliar na promoção do tempo de serviço do pessoal para todo e qualquer efeito;
e Auxiliar na verificaçãodo controle de frequência do pessoal, para efeito de pagamento e tempo
de serviço, e estabelecer instrumentos de controle de frequência dos servidores;
e Auxiliar na promoção os assentamentos da vida funcional e de outros dados do servidor,
supervisionando a organização e atualização dos registros, controles e ocorrências de
servidores e agentes políticos, bem como a preparação das respectivas folhas de pagamento;
* Comunicar, por escrito, o Prefeito sobre irregularidades que se relacionem com a
administração de pessoal;
e Auxiliar no recebimento das declarações de bens dos servidores a elas sujeitos e proceder ao
respectivo registro;
e Auxiliar no fornecimento, anualmente, aos servidores e agentes políticos, informações
necessárias à declaração de rendimentos de cada um deles; e
* Auxiliar no cadastramento e o controle de estagiários;
* Auxiliar no controle das concessões de direitos, vantagens e gratificações ao pessoal,
opinando nos processos respectivos.
» Exercer outras atividades compatíveis com o cargo, desde que não sejam atribuições de
outros cargos.
DIGITALIZADOR
VAGA: (CONCURSO 1)
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
nsino Médio Completo
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
*' Realizar tratamento de imagens;
» Organizar os documentos que digitaliza;
b Preservar a integridade dos dados;
* Efetivar a digitalização dos documentos solicitados enviando-os para o local solicitado.
40
= Operar com expertise o equipamento utilizado na digitalização.
& Criar um sistema de backup da documentação que digitaliza.
& Exercer outras atividades compatíveis com o cargo, desde que não sejam atribuições de
outros cargos.
ASSESSOR DE IMPRENSA
VAGA: 1
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS / ESCOLARIDADE:
Ensino Médio Completo
acionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
ptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
&' Gerenciar as redes e mídias sociais do poder Executivo;
e Escrever textos e discursos quando solicitado, por escrito;
* Redigir e publicar matérias que se refiram as atividades do Executivo. ;
8 Auxiliar os servidores e agentes políticos quando este forem dar entrevistas ou semelhantes;
* Elaborar e executar programas/assemelhados que facilite/amplie o acesso à informação das
atividades desempenhadas pelo Executivo;
* Responsável pela gráfica municipal;
» | Exercer outras atividades compatíveis com o cargo, desde que não sejam atribuições de
outros cargos.
* Fotografar eventos, obras públicas etc, sempre que solicitado pelos Secretários Municipais;
» Responsável pela identidade visual
»' Responsável por elaborar design gráfico (manipulação de imagens como corel draw entre
outros)
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)(SEM OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO)
CARGO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊ
CENTAVOS)
REQUISITOS
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
Coordenar e Executar as políticas e planos voltados para atividades históricas culturais e
artísticas do Município;
Promover, coordenar e executar pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as
políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria no domínio histórico-
cultural, arquitetônico e artístico do Município de Santana da Vargem;
Promover e incentivar a exposições, cursos, seminários, palestras e eventos visando a elevar
e enriquecer o padrão cultural da comunidade;
Apoiar a constituição de grupos voltados a todas as formas de manifestação cultural e
artística;
Coordenar e supervisionar a operacionalização, junto às unidades e equipamentos culturais,
dos planos e programas já elaborados;
Preservar o patrimônio histórico-cultural, bem como os costumes e os valores culturais
importantes para a história da ocupação do Município;
Preservar documentos, obras, monumentos e locais de valor histórico e artístico;
A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e projetos voltados
para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo, cultura e esporte do Município;
Promover, coordenar e executar pesquisas, estudos e diagnósticos visando a subsidiar as
políticas, os planos, os programas, os projetos e as ações da Secretaria, no domínio turismo ;
Incentivar e apoiar aos setores industriais, comerciais e de serviços relacionados ao turismo
no Município, especialmente a hotelaria, recepção, culinária e transporte;
Formular, administrar e controlar convênios, acordos e contratos com a União, o Estado e
outras entidades para o desenvolvimento de projetos culturais e turísticos, na área de
competência do Município.
Planejar e organizar o calendário cultural, artístico, turístico do Município, promovendo e
apoiando as festividades, comemorações e eventos programados;
Captar e atrair eventos, seminários e feiras de negócios para o Município
Efetuar o planejamento das atividades anuais e plurianuais no âmbito da secretaria;
Exercer o controle orçamentário no âmbito da secretaria;
Deliberar, normatizar e implementar ações voltadas à política municipal de lazer e recreação;
Propor, formular e executar políticas, programas e ações de valorização voltadas à juventude;
Revitalizar a prática esportiva em todo o Município, abrangendo as mais diversas
modalidades em todos os segmentos sociais;
Administrar centros esportivos e de lazer municipais;
Viabilizar o uso de praças e demais espaços públicos para a prática do esporte e recreação;
Desenvolver novos projetos para o setor de lazer e atendimento geral para os programas
comunitários;
Celebrar, coordenar e monitorar convênios e parcerias com associações e entidades afins,
públicas e privadas, para a implantação de programas e realização de atividades esportivas e
de lazer;
Executar e apoiar projetos, ações e eventos orientados para o desenvolvimento das práticas
esportivas e o entretenimento;
Promover a representatividade do Município em eventos desportivos estaduais, nacionais e
internacionais;
Estabelecer diretrizes e desenvolver medidas objetivando atingir as metas propostas para o
fomento do esporte, do lazer e dos eventos correspondentes, observando a preservação do
42
meio ambiente e do patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na
qualidade de vida;
Desenvolver ações integradas com outras Secretarias Municipais;
Realizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme
determinado pelo Prefeito, através de portaria.
Exercer outras atribuições da sua área de abrangência quando cometidas pelo Prefeito.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE
Vaga: 01
Escolaridade — Ensino Médio
Provimento - Cargo Comissionado (recrutamento amplo)
Carga Horária Semana: 40 (quarenta) horas semanais.
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 3.000,00 (três mil reais)
REQUISITOS
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
Formular e executar a política esportiva no Município em suas diferentes modalidades;
Representar o Município em eventos esportivos regionais e estaduais;
Realizar e desenvolver eventos esportivos em suas diversas modalidades;
Promover o lazer a toda sociedade;
Realizar atividades socioculturais de lazer e recreação, mediante a utilização dos espaços
disponíveis;
Proporcionar a integração às diferentes faixas etárias, através de atividades esportivas e
recreativas;
Incentivar através de ações, o esporte como pressuposto de saúde e vitalidade às diferenças
faixas etárias;
Implantar projeto para avaliação e orientação de atletas amadores do Município e praticantes
de atividades fisicas nos programas desenvolvidos pela secretaria;
Conservar os espaços esportivos pertencentes ao Município;
Manter e adequar a infraestrutura dos locais para a realização de atividades esportivas e de
lazer e demais serviços prestados à comunidade;
Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou
instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da
administração direta e indireta da União;
Zelar pelo patrimônio alocado no setor, comunicando o órgão responsável sobre eventuais
alterações;
Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito e/ou
superior imediato.
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS (rc)
Vaga: 01
Provimento — Função de Confiança
Carga Horária Semana: Dedicação Integral.
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 900,00 (novecentos reais)
43
REQUISITOS
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
* Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
e Prestar assistência direta;
* Cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos;
* Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e entrevistas;
* Atender telefonemas e recepcionar, prestar informações e/ou encaminhando-as às
Secretarias apropriadas;
* Executar serviços de datilografia e digitação;
e Prestar informações ao público em geral;
e Executar serviços de secretaria.
* Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
VAGA: 1
PROVIMENTO — CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)(SEM OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO)
CARGO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS)
Requisitos:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* | Gozo dos direitos políticos;
* Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
Coordenação do planejamento operacional e a execução da política econômica, tributária e financeira
do Município;
Assessoramento às unidades do Município em assuntos de finanças;
Gestão da legislação tributária e financeira do Município;
Inscrição e cadastramento dos contribuintes, bem como a orientação destes;
Promover a inscrição da dívida ativa;
Efetivar a programação de desembolso financeiro;
44
Elaboração de balancetes, demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos
financeiros determinados pela Constituição F ederal;
Apoio as outras unidades na prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle
externo;
Supervisão dos investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da capacidade de
endividamento do Município;
Coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
Administração das dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias, relativas ao sistema
central que representa e outras atividades correlatas;
Desenvolvimento, realização e acompanhamento das receitas e despesas realizadas, sempre em
formato gerencial, objetivando o suporte decisório;
Apoiar a outras secretarias municipais a elaborar o Plano Plurianual de Investimentos, e o Orçamento
Municipal, de modo compatibilizá-los à Lei de diretrizes orçamentárias.
Auxiliar as outras secretarias no acompanhamento da execução orçamentária, quando for solicitada
por escrito;
Coordenação, aprimoramento e execução dos sistemas de fiscalização do Município, atuando em
parceria com o controle interno do Executivo e Legislativo;
Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de seu setor.
Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
Administração dos procedimentos licitatórios que demandar e assegurar a publicidade destes;
Realizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme determinado pelo
Prefeito, através de portaria.
Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor de
recursos humanos, por escrito;
Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias, apresentando e
explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram destinadas a ela.
Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política da secretaria de fazenda a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
Desempenho de outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no âmbito
de sua área de atuação.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA E TRIBUTAÇÃO
VAGA: 1
PROVIMENTO — CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)(SEM OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO)
CARGO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Requisitos:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
* | Coordenar o gerenciamento do Cadastro Mobiliário do Município;
* Controlar as inclusões, alterações e baixas dos registros no Cadastro Mobiliário do Município;
45
* “Supervisionar a expedição de Alvarás provisórios e definitivos;
e Fiscalizar os documentos anexos aos processos administrativos e os de interesse do
Município;
Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e servidores subordinados;
Responsabilizar-se pelos processos de cobrança de tributos em fase administrativa;
Responsabilizar-se pela expedição de Certidão de Divida Ativa;
Autorizar parcelamentos;
Fiscalizar o controle dos parcelamentos realizados;
Coordenar o encaminhamento para execução judicial os débitos referentes a parcelamentos
não cumpridos;
Acompanhar a expedição de certidões;
Supervisionar o controle dos débitos inscritos em dívida ativa;
Coordenar a preparação de processos para cobrança judicial;
Diligenciar o lançamento dos tributos lançados “de ofício”;
Fiscalizar o controle da arrecadação dos tributos municipais;
Responsabilizar-se pelo processo de efetivação das baixas dos pagamentos bancários em favor
do Município;
* Homologação do ISS/ISSQN (Imposto sobre Serviços)/ (Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza);
e Liberação de Alvarás;
* Levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do
serviço público; .
* Manter atualizada a planta cadastral do Município;
* Proceder o lançamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e respectivas
certidões através das vistorias imobiliárias realizadas pelo setor competente;
* Promover a fiscalização e o lançamento de contribuintes em débito com o Município lavrando
os competentes autos de infração;
e Analisar e avaliar para conferência de dados e indicação para correção no BCI (Boletim de
Cadastro do imóvel) quando se fizer necessário;
* Lançar o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) dos contratos de imóveis financiados
pelo sistema financeiro;
* Expedição dos documentos necessários para a transferência da titularidade dos imóveis
perante o Cartório de Registro de Imóveis;
* Coordenar, orientar e supervisionar as atividades dos órgãos e servidores subordinados;
* Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
* Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito e/ou
superior imediato.
cc... .
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE LIQUIDANTE
Vaga: 01
Provimento — Função de Confiança (cargo efetivo)
Carga Horária Semana: Dedicação Integral
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 900,00 (novecentos reais)
Requisitos:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* | Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Atribuições:
* Observar a legislação vigente, quanto à execução orçamentária e financeira;
* Verificar a conformidade documental das despesas, conforme exigida no contrato e/ou
legislação vigente, para proceder a liquidação;
* Analisar e Liquidar a folha de pessõal da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, caso
esteja em conformidade com a legislação vigente;
* Verificar a validade e ateste das Notas Fiscais e documentos necessários para comprovação do
recebimento dos bens, serviços e /ou produtos;
* Liquidar as despesas que estão aptas para pagamento, no sistema de Contabilidade;
* Efetuar as retenções (fiscais e contributivas), sobre os pagamentos efetuados, de acordo com
as legislações vigentes;
* Analisar as prestações de contas dos processos de diárias e adiantamento de acordo com a
legislação vigente;
* Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários e subsecretário a política de liquidação
(etapa do ciclo da execução da despesa pública) de bens, serviços e obras a ser implementada
durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte a execução do plano de governo do
gestor.
e Prestar assessoria às demais secretarias municipais sobre empenho, liquidação e pagamento,
quando solicitado por escrito.
* Realizar a direção das atividades que envolam liquidação (etapa do ciclo da execução da
despesa pública).
* Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito e/ou
superior imediato.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
Vaga: 01
Provimento — Função de Confiança (cargo efetivo)
Carga Horária Semana: Dedicação Integral
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 900,00 (novecentos reais
Requisitos:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
..0..
Atribuições:
º Analisar as prestações de contas do município em conjunto com o controlador interno e
outros servidores/agentes políticos cujos cargos tenham relação com a matéria, e caso encontrar
irregularidade remetê-las ao setor competente para saná-las.
. Assessorar as secretarias municipais na prestação de contas;
. Acompanhar e solicitar o encaminhamento das prestações de contas;
. Assessorar as Secretarias Municipais na prestação de contas de recursos recebidos por meio
de termos de cooperação, de convênios de acordos, de ajustes ou de qualquer outra modalidade,
responsabilizando-se pelo envio em tempo hábil, conforme legislação vigente;
. Elaborar as demonstrações contábeis, e dos demais relatórios previstos na legislação,
necessários às prestações de contas e;
* | Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários e Subsecretário a política de prestação de
contas a ser implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte a execução
do plano de governo do gestor.
º Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito e/ou
superior imediato.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE TESOURARIA
Vaga: 01
Provimento — Função de Confiança (cargo efetivo)
47
Carga Horária Semana: Dedicação Integral
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 900,00 (novecentos reais)
Requisitos:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
* Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
Atribuições:
xecutar as atividades de execução financeira;
Observar a legislação vigente, quanto à execução financeira, notadamente as orientações do
TCE/MG;
Realizar a movimentação financeira das contas bancárias;
Elaborar e acompanhar a programação financeira no âmbito da Prefeitura Municipal de
Santana da Vargem;
* Verificar a regularidade fiscal do fornecedor no âmbito Municipal, Estadual e Federal,
emitindo as respectivas certidões antes de efetuar todo e qualquer pagamento;
Executar o desembolso financeiro segundo a disponibilidade dos recursos financeiros;
Efetuar o repasse, sub-repasse de recursos financeiros mediante prévio empenho e ordenado
elas secretarias municipais;
Everificar antes de qualquer pagamento a situação fiscal do fornecedor ou prestador de
serviço;
* Efetuar o pagamento de fornecedores, prestadores de serviço e dos servidores municipais do
Poder Executivo, desde que efetivamente tenham sido cumpridas as demais fases da despesa;
| Ei o recolhimento das retenções realizadas, aos órgãos competentes;
Efetuar o pagamento de diárias, ajuda de custo, bolsas, auxílios, reembolsos, restituições, e
outros;
* Assessorar as secretárias na realização e pagamento de diárias, ajuda de custo, bolsas,
auxílios, reembolsos, restituições, e outros;
Efetuar a regularização das ordens bancárias canceladas;
companhar a movimentação bancária, priorizando os débitos automáticos autorizados e
tarifas bancárias, evitando atraso no efetivo cumprimento das despesas;
* Informar o Gerente de Programação Financeira, caso haja recurso de convênio para solicitar
aplicação do recurso junto ao respectivo Banco;
E Gerencia o processo de abertura e encerramento das contas bancárias;
egistrar a receita com seu código de receita, para minimizar possibilidades de erros, que
acarretem necessidade de futuras regularizações;
Efetuar o registro da receita diariamente;
Informar o Secretário Municipal de Fazenda, caso haja recurso de convênio para solicitar
aplicação do recurso ao respectivo Banco;
Winformar o Secretário Municipal de Fazenda, caso haja multas contratuais ou algum outro
tipo de crédito nas contas de arrecadação para transferir os devidos recursos para conta única;
Realizar a conciliação contábil do movimento bancário e financeiro;
lar pela preservação da documentação e informação institucional;
Garantir o registro fidedigno da arrecadação e despesa orçamentária e extra orçamentária do
Município;
* Realizar em caráter excepcional, emissão de cheques, depósitos bancários, baixa de
agamentos e recebimento de tributos e preços públicos no caixa;
Erietuar a movimentação diária, conferência e consolidação dos fechamentos diário e mensal
do caixa, a reclassificação de receitas e de lançamentos contábeis e emitir ordens extras na
área de sua competência, a reclassificação de despesas e de lançamentos contábeis e emitir
ordens extras na área de sua competência;
alisar lançamentos e efetuar a conciliação bancária de todas as contas da Administração
Pública Municipal Direta;
» Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito e/ou
superior imediato.
48
CONTADOR I
Vaga: 02
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 horas semanais
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 4.042,13 (quatro mil, quarenta e dois reais e treze centavos)
Requisitos:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
* Curso superior completo na área de Ciências Contábeis e inscrição como Contador no
respectivo conselho de classe.
Atribuições:
* Acompanhar a elaboração das Propostas Orçamentárias do Executivo;
* Acompanhar a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Prefeitura Municipal;
e Elaborar relatórios contábeis, balancetes mensais e o balanço anual;
* Elaborar a Prestação de Contas anual para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais;
* Prover com subsídios as outras unidades em matéria de sua competência;
* Executar o efetivo controle contábil do acervo patrimonial da Prefeitura Municipal;
* Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
* Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE:
Vaga: 02
Provimento — Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 horas semanais
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 1.539,86 (um mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos)
Requisitos:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
º Gozo dos direitos políticos;
. Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
. Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
. Ensino Médio completo e inscrição no respectivo órgão de classe.
Atribuições:
* Proceder aos registros contábeis da Prefeitura Municipal;
* Elaborar os balanços anuais e balancetes mensais;
* Elaborar em conjunto com a mesa diretora a proposta orçamentária da Prefeitura;
* Elaborar demonstrativos da prestação de contas anual;
* Elaborar os relatórios da prestação da Gestão Fiscal de acordo com a Lei Complementar nº.
101/2000;
e Elaborar os relatórios da prestação de contas;
* Controlar as despesas da Prefeitura;
* Elaborar os demonstrativos das despesas realizadas;
e Conferir as notas fiscais com os empenhos;
49
* Executar as tarefas de recebimento, pagamento e demais atividades relativas à movimentação
dos recursos financeiros;
* Empenhar as despesas da Prefeitura quando autorizadas pelo Prefeito
* Fornecer elementos, quando solicitado pelo Poder Executivo para abertura de créditos
adicionais;
* Realizar os registros contábeis dos bens patrimoniais;
* Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
FISCAL DE TRIBUTAÇÃO:
Vaga: 01
Provimento - Cargo Efetivo
Carga Horária Semana: 40 horas semanais
Forma de Cumprimento da Carga Horária: 07:00 às 16:00 (com intervalo de 01:00)
Vencimento: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Requisitos:
. Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
. Gozo dos direitos políticos;
º Maior de 18 anos de idade;
º Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
. Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
º Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
. Ensino Médio Completo
ATRIBUIÇÕES:
* Fazer cumprir a legislação municipal relativa a tributos, mediante:
e Fiscalização e orientação permanente;
* Lavratura de auto de infração e imposição de multas;
* Cumprimento de diligências;
* Informações e requerimentos de acordo com normas e procedimentos do setor;
* Desempenhar outras tarefas concernentes à fiscalização de acordo com legislação pertinente;
* Colaborar no planejamento e programação das atividades de fiscalização;
* Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento e eficácia da ação fiscalizadora;
* Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
* Executar atividades relacionadas ao cargo.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRES
CENTAVOS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
..
50
ATRIBUIÇÕES:
. Responsável pelo planejamento operacional e a execução, por administração direta ou através
de terceiros, das obras e prédios públicos municipais, abrangendo construções, reformas, reparos e
abertura de vias públicas;
. Executar a fiscalização da execução de todas as obras públicas;
. Elaborar de orçamentos quantitativos e cronograma físico-financeiro para obras públicas
municipais;
. Controlar os contratos de obras e serviços de engenharia, prazos de execução e vigência, a
emissão de ordens de serviços, relatórios de obras, termos de paralisação, termos de reinício, termos
de recebimento, informações, pareceres e revisão dos procedimentos;
. Realizar o desenvolvimento de atividades correlatas ao Módulo de Obras do Tribunal de
Contas, com informações de obras e serviços de engenharia;
. Proceder a assinatura de solicitação e autorização de empenho e autorização de aditamento
em todas as fases da obra;
. Realizar a definição das obras de pavimentação, construção civil, drenagem e calçamento em
habitação de interesse social;
. Efetivar o controle dos contratos de obras e serviços de engenharia relativos aos programas
habitacionais de interesse social, prazos de execução e vigência;
. Proceder a disponibilização de informações pertinentes à Pasta a todas as Secretarias;
e Realizar o direcionamento, a execução e a manutenção de obras de preservação de fundos de
vale;
. Acompanhar das atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação;
. Fazer o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de serviços públicos
do Município;
. Realizar ou controle dos serviços de coleta, destinação e tratamento de resíduos, conservação
e limpeza pública, roçadas e iluminação pública;
. Executar dos serviços relativos à arborização, parques, jardins, praças, logradouros públicos,
áreas de lazer e estradas rurais municipais;
. Determinar o ajardinamento e a urbanização dos logradouros públicos;
. Determinar a execução dos serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos do
perímetro urbano e/ou rural;
. Administrar, conservação e manutenção do Cemitério Municipal e controle dos serviços
funerários;
. Determinar a manutenção e conservação da pavimentação asfáltica e das estradas rurais
municipais;
. Administrar dos meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo a operação, a
normatização do controle, a manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos;
. Exercer o controle, manutenção e fiscalização da frota municipal, da frota adquirida com
recursos provenientes de fundos e convênios dos entes da federação, bem como das oficinas própria
eterceirizadas;
51
. Determinar a execução da implantação ou modificação do sistema viário do Município;
. Determinar a execução dos serviços de sinalização, circulação e de estacionamento de
veículos na área do Município;
. Determinar a execução de atividades relativas ao desenvolvimento dos serviços de trânsito;
. Exercer a coordenação e fiscalização do sistema de transporte coletivo, de táxi, de mototáxi e
de quaisquer outros sistemas que operem na modalidade de serviço público no Município;
. Promover campanhas de conscientização no trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas
pelo CONTRAN;
. Determinar implantação das medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional
de Trânsito;
. Determinar a elaboração dos projetos do sistema viário do Municipio;
. Elaborar o planejamento da sinalização urbana destinada à circulação e proteção do pedestre;
. Determinar promoção da vigilância interna e externa de prédios municipais, inclusive
daqueles tombados como patrimônio histórico;
. Promover a colaboração e orientação ao público em geral, sobre questões de segurança
pública;
. Realizar o planejamento e execução do plano de circulação, sinalização e estacionamento de
veículos na área do Município;
. Exercer o planejamento operacional, a formulação e a execução da política ambiental do
Município;
. Promover o combate às várias formas de poluição sonora e visual, atmosférica, hídrica e do
solo;
. o estudo, proposição e implementação de estratégias de gerenciamento e conservação de
fundos de vale e áreas de preservação ambiental;
. Definir e implementar das políticas de controle de poluição atmosférica e de recursos hídricos;
. Exercer a coordenação da gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
. Efetivar o planejamento, fiscalização e a execução, por administração direta ou através de
terceiros, das obras e serviços em saneamento básico;
. Determinar o planejamento operacional, a formulação e a execução da política animal do
Municipio;
. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo, no
âmbito de sua área de atuação.
. Propor, aprovar e encaminhar melhorias da qualidade dos ambientes de trabalho do servidor;
. Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de saúde a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
. Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
. Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
) Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor
de recursos humanos, por escrito;
. Participar das audiências públicas para elaboração/aprovação das leis orçame;
52
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
. Propor, aprovar e encaminhar melhorias da qualidade dos ambientes de trabalho do servidor;
. Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de saúde a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
. Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
. Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
. Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor
de recursos humanos, por escrito;
. Participar das audiências públicas para elaboração/ aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
ealizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme
determinado pelo Prefeito, através de portaria;
. Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais;
. Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
* Coordenar todo o trabalho administrativo exercido dentro da Secretaria Municipal de
Obras;
* Controlar em conjunto com o Secretário Municipal Obras as prestações de serviços
decorrentes da Lei Municipal 1.370/2014, que institui a taxa de autorização de uso
maquinários e veículos da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem, ou de lei
posterior que a substituta;
e Gerir os contratos assinados pela Secretaria Municipal de Obras, sendo responsável
por analisar os prazos, quantitativos vigentes e a sua fiel execução;
* Solicitar ao setor competente, às devidas prorrogações de contratos, pedidos de
licitações pra consecução dos serviços prestados pela Secretaria;
e Fazer as autorizações de compras ou ordens de serviços verificando a existência dos
saldos dos produtos ou serviços licitados, bem como, o saldo orçamentário da
respectiva Secretaria;
53
VAGA: 01
* | Encaminhar protocolos internos aos demais setores do Poder Executivo, para solicitar
ou atender as demandas existentes na Secretaria Municipal de Obras;
e Conferir os materiais recebidos, atestando-os se corresponde às especificações
solicitadas;
* Dar suporte técnico e administrativo no setor de patrimônio do Município;
e Coordenar as atividades realizadas no Almoxarifado público municipal;
* Providenciar a devolução dos materiais encaminhados fora da especificação;
* Gerir e distribuir os materiais de expediente necessários a execução dos serviços
prestados pela Secretaria Municipal de Obras;
* Fiscalizar o registro de frequência e a folha de pagamento dos servidores lotados na
Secretaria Municipal de Obras, informando ao setor de Recursos Humanos as
irregularidades que por ventura venham existir;
* | Atender fornecedores e prestadores de serviços da Secretaria;
* Elaborar os termos de Referência da Secretaria Municipal de Obras;
e Elaborar o Plano de contratações anual da Secretaria Municipal de Obras, constante
da Lei Federal 14.133/2021;
* Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento,
autorizações de fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de
abrangência e demais documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
e Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política de saúdea ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de
governo do gestor.
* Apresentar ao Secretário Municipal, por escrito, o plano de compras e contratações do
seu setor.
e Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a
demanda de seu setor.
* Realizar a gestão de pessoas dentro da secretaria, repassando as demandas para o
setor de recursos humanos, por escrito;
* Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que
foram destinadas a ela.
* Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
* Substituir o Secretário Municipal quando este não estiver presente no local, dentro
das matérias que lhe forem delegadas, por escrito.
e Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações
de fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e
demais documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
* Realizar atribuições correlatas, quando cometidas por seu superior imediato ou ao
Prefeito.
COORDENADOR DE TRANSPORTE, MAQUINÁRIOS E MANUTENÇÃO
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar o Secretário de Obras na aquisição, no uso e controle de combustíveis a
serem consumidos na Secretaria Municipal de Obras;
Conferir, verificar e manter vigilância em relação ao fluxo de combustíveis, dos
veículos e maquinários da Secretaria, apontados nos equipamentos de medição e
fiscalizar e comunicar por escrito o seu superior imediato;
Acompanhar e aferir a aquisição de lubrificantes e correlatos;
Organizar e designar a escala de trabalho dos motoristas lotados na Secretaria
Municipal de obras, a parametrizar a prestação de serviços por dia, motorista e
máquina;
Liberar os veículos e máquinas aos servidores para consecução dos serviços prestados
da Secretaria;
Assessorar na manutenção do sistema de frotas disponibilizando demonstrativos
mensais, por veículo da secretaria, dos gastos de combustíveis e lubrificantes, reparos
de peças e mão de obra;
Elaborar e fiscalizar a inspeção periódica da frota de veículos e máquinas próprias e
alugadas, que estejam sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras de
Santana da Vargem;
Promover a vistoria diária dos veículos nas entradas e saídas do estacionamento da
secretaria;
Assessorar na programação, organização de atividades referentes à distribuição,
manutenção, conservação, e controle dos veículos utilizados pela Secretaria Municipal
de Obras;
Fiscalizar e informar o Secretário Municipal de Obras, os prazos referentes à
habilitação dos motoristas, documentação dos veículos e seguros obrigatório, a fim de
que não haja transgressão às Leis de Trânsito;
Notificar o motorista e ao Secretário Municipal de Obras as ocorrências de multas de
trânsito dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Obras;
Garantir a veracidade dos dados informados no Sicom (Sistema Informatizado de
Contas dos Municípios) frotas dos veículos lotados na Secretaria Municipal de Obras;
Exercer outras de sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito e/ou
superior imediato.
55
FUNÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
e | Assessorar o Secretário Municipal de Obras na fiscalização do contrato de terceirização
dos serviços de limpeza pública;
e Gerir os prazos, quantitativos e o orçamento referente à prestação do serviços de
limpeza pública urbana;
* Notificar o Secretário em caso de descumprimento das cláusulas contratuais referente à
prestação de serviço público de limpeza urbana;
* Propor a prorrogação ou, se for o caso, formular o novo termo de referência para
contratação de uma nova empresa especializada na limpeza pública;
* Receber as notas fiscais da empresa e atestar a prestação do serviço público;
* “Solicitar ajustes que entender necessário para implementar estruturas de governança de
forma que o objeto do contrato seja mais controlado;
* | Informar ao Controle Interno sobre possíveis irregularidades decorrentes da prestação
do serviço público;
e Elaborar, Implementar e Executar a política municipal de limpeza pública a ser
elaborada com o Secretário e Prefeito.
e Na ocorrência de fatos intervenientes que gerem a rescisão unilateral ou bilateral do
contrato, deverá informar o setor competente os vícios apontados para serem sanados
para a próxima contratação.
COORDENADOR DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* | Gozo dos direitos políticos;
* Maior de 18 anos de idade;
* “Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
56
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Prestar assistência direta ao Secretário Municipal de Obras, no desempenho de suas
atribuições;
Programar, coordenar a execução da política urbanística do Município em
consonância com o código de posturas e obras, da Lei de uso e ocupação do solo
urbano e do Plano Diretor;
Coordenar os servidores que serão responsáveis para executar cada etapa de obra
realizada pelo Município;
Garantir que nas obras públicas realizadas pelo Município de Santana da Vargem
tenham materiais e equipamentos necessários para sua consecução;
Solicitar autorizações de fornecimento para aquisição dos materiais necessários a
garantir a execução das obras públicas;
Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias;
Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias
públicas;
Exercer outras atribuições de sua área de abrangência, quando cometidas pelo
Prefeito e/ou superior imediato.
AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS
VAGA: 16
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENT A) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
ENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
4º Serie do Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES:
Gari;
Vigia;
Ajudante Geral;
Fiscal Rodoviário;
Servente de Pedreiro;
Atribuições do Gari:
57
Varrer, de acordo com um programa e roteiro estabelecidos, ruas, praças e jardins,
mantendo-os limpos e em condições adequadas ao trânsito;
Recolher o lixo da varrição, acondicionando-o de modo adequado, para posteriormente ser
transportado;
Zelar pela guarda e conservação do material e do local de trabalho;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
Atribuições do Vigia:
e Fiscalizar a entrada e saída de pessoas nos locais sob sua vigilância, de acordo com
normas e instruções recebidas;
* | Inspecionar, segundo critérios estabelecidos, dependências dos prédios públicos e
áreas externas, verificando, após o horário de expediente, a segurança de portas,
portões e janelas;
* Fazer a ronda diurna e/ou noturna, segundo escala de serviço;
* Prestar informações, orientar e encaminhar pessoas a repartições municipais;
e Exercer vigilância em prédios públicos e tomar as devidas precauções no que diz
respeito à prevenção contra incêndio e roubos, segundo normas e rotinas
estabelecidas;
e Informar ao chefe imediato as ocorrências verificadas em seu turno de trabalho;
e Zelar pela guarda e conservação do material e do local de trabalho;
* Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
* Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
Atribuições do Ajudante Geral:
Executar, sob supervisão direta, tarefas de limpeza em geral e conservação, varrendo,
lavando, lustrando, tirando o pô e recolhendo o lixo das dependências da unidade de
trabalho;
Manter a higiene e organização das dependências sanitárias;
Repor sempre que necessário os materiais utilizados;
Manter organizados os materiais e instrumentos que utiliza;
Executar os serviços de jardinagem;
Atende solicitações de remanejamento físico de materiais, móveis e equipamentos utilizados;
Executa serviços de carga e descarga de volumes;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
LAVADOR
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTODA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
58
REQUISITOS:
ATRIBUIÇÕES:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
Ensino Médio Completo
6 Executar e orientar os trabalhos de limpeza de veículos, como proceder à lavagem dos
veículos e máquinas;
b Proceder à lubrificação externa de veículos e máquinas;
8 Orientar os servidores que o auxiliam na execução de suas atribuições típicas;
>
0 Manter limpo e arrumado o local de trabalho;
» | Executar outras atribuições afins
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
VAGA: 02 (CONCURSO 02)
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.700,00 (UM MIL, DUZENTOS E SETECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
ATRIBUIÇÕES:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação —
categoria B
& Conduzir máquina provida ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e
máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-a e operando o mecanismo de tração ou
impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza;
DB Dirigir a máquina, manipulando os comandos de marcha e direção, para deslocá-lo e ao
reboque, segundo as necessidades do trabalho;
Operar veículos pesados como patrol, retro escavadeira e outros, executando serviços de
terraplanagens e escavação.
59
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES
AGA: 01
ROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
ENCIMENTO: R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
» Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
& 4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação — categoria B:
ATRIBUIÇÕES:
Operar tratores e equipamentos de menor porte, para execução de tarefas de abertura, terraplenagem,
alargamento e pavimentação de ruas, de estradas e pátios, espalhando cascalho, retirando lama e
carregando caminhões segundo orientações da chefia imediata e de acordo com normas técnicas;
Zelar pela qualidade do serviço, prazos de execução, efetuando correções e os ajustes necessários;
Observar as normas de segurança para a operação da máquina, tendo em vista a prevenção de
acidentes;
Zelar pela limpeza e lubrificação da máquina e equipamento, de acordo com instruções do fabricante;
Providenciar os serviços de manutenção corretiva e preventiva, indicando os reparos e consertos a
serem efetuados;
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
OFICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
VAGA: 03
PROVIMENTO -— CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
ENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado em
Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
4º Série do Ensino Fundamental completo
60
ATRIBUIÇÕES:
Funções:
e Pedreiro;
e Eletricista;
e Auxiliar de Topógrafo;
e Pintor;
* Encanador;
Atribuições do Pedreiro:
Executar serviços em obras de engenharia civil, construindo alicerces, estruturas em concreto
armado, levantando paredes e cuidando de seu revestimento;
Providenciar e orientar a preparação de concreto e massas;
Executar o trabalho de revestimento de paredes, fachadas e tetos, dando-lhes o acabamento
especificado;
Construir bases de concreto para a instalação de maquinário, postes e outros;
Preparar e instalar tubulações para redes elétricas e hidráulicas, bem como aparelhos
sanitários;
Preparar as formas de madeira para a construção de vigas, colunas, lajes e outros elementos
estruturais;
Montar armações de ferro, para estruturas de concreto, segundo orientações e/ou projeto
recebido e conferir especificações dos vergalhões utilizados em seu serviço;
Examinar as instalações hidráulicas com problemas de funcionamento e/ou de vazamento
para definir os serviços que devem ser realizados e os materiais necessários;
Executar serviços de solda utilizando o equipamento de solda a óxido-acetileno ou de solda
elétrica;
Executar serviços de manutenção e reforma de prédios públicos;
Efetuar serviços de demolição de obras públicas;
Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local de
trabalho;
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
Atribuições do Eletricista:
* Delimitar o serviço a ser efetuado, conferindo plantas, esquemas e especificações;
* | Proceder à instalação de fios, quadros de distribuição, caixas de fusíveis, tomadas e
interruptores;
e Testar instalações elétricas, constatando seu bom funcionamento;
* | Testar os circuitos da instalação;
e Testar equipamentos elétricos reparados ou por ocasião de sua aquisição, a fim de
assegurar seu perfeito estado de funcionamento;
* Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local
de trabalho;
e Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
* Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
61
Auxiliar de topógrafo:
Auxiliar atividades de natureza técnica, de complexidade mediana, abrangendo serviços
relacionados a levantamento de jazidas, propriedades rurais, bacias, cidades, pontes;
Execução de levantamentos topográficos, cálculos, nivelamentos;
Locação de projetos urbanos e obras em geral e execução de demarcação e marcação de
áreas;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
Atribuições do Pintor:
Exercer atividades na área de pintura,em prédios e outras obras civis;
Raspando-as, limpando-as, e massando-as e;
participar de eventos ligados à Secretaria em que presta serviço;
exercer outras atividades afins.
Atribuições do Encanador:
Instalar, montar e reparar instalações elétricas, utilizando ferramentas apropriadas;
Executar serviços de testes e ajustes em instalações elétricas.
ENGENHEIRO CIVIL 1
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
* | Curso Superior de Engenharia Civil, com registro no órgão de classe.
ATRIBUIÇÕES:
Acompanhar e/ou elaborar projetos de engenharia e de urbanização, tendo em vista a
construção de prédios públicos e outras obras como loteamento, drenagem, pavimentação de
vias consideradas de interesse para o Município;
Elaborar orçamentos e o planejamento das obras de engenharia e urbanização, utilizando-se
de metodologia adequada à legislação pertinente;
Participar da elaboração de edital de concorrência para a construção de obras públicas de
engenharia e urbanização, definindo critérios técnicos e legais a serem seguidos;
Fiscalizar e controlar a execução de obras de engenharia e urbanização executadas por
terceiros, através de cronograma fisico-financeiro, plantas especificadas no projeto e
observação “in loco”;
Fiscalizar loteamentos irregulares e providenciar as medidas cabíveis a cada situação;
Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir os bons resultados
nos trabalhos de seu setor de atuação;
Participar da elaboração de normas técnicas relativas a projetos urbanísticos, construções
particulares e loteamentos;
Participar da elaboração de planejamentos globais de interesse do Município;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO EM MECÂNICA
VAGA: 02
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.539,86 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E
SEIS CENTAVOS)
REQUISITOS:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e | Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
e Curso técnico De Mecânica em Veículos
ATRIBUIÇÕES:
Examinar o veículo identificando defeitos e problemas de funcionamento e analisando a tarefa
a ser realizada;
Desmontar peças dos veículos, como motor, diferencial, suspensão etc.,
Proceder à substituição, ajuste ou retificação de peças;
Executar a substituição, reparação ou regulagem dos sistemas de freio, alimentação de
combustível, lubrificação, direção, suspensão e outros;
Testar os veículos, máquinas e equipamentos reparados;
Providenciar o alinhamento da direção dos veículos;
Zelar pela manutenção, conservação e limpeza dos equipamentos, ferramentas e do local de
trabalho;
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar atividades afins.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO (RECRUTAMENTO AMPLO)
CARGA HORÁRIA SEMANA: DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
e
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lota.
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
63
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
* Propor e implementar políticas públicas de gestão e promoção da saúde no município, de acordo
com as diretrizes do Sistema Único de Saúde;
* Gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal;
* Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em Saúde,
observando os princípios estruturantes do SUS;
* Estabelecer, em conjunto com a Câmara Municipal de Vereadores, a agenda para a realização das
audiências públicas previstas em lei;
Articular-se e participar dos órgãos de controle social;
Articular-se com órgãos e entidades integrantes e complementares do Sistema Único de Saúde,
com vistas à melhor realização dos seus objetivos;
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à sua área de atuação;
Gerir o Fundo Municipal de Saúde;
Promover o processo sistemático de planejar e normatizar a estrutura da organização;
Trabalhar em parcer-ia com as demais Secretarias;
Avaliar e zelar pelos bens públicos municipais disponibilizados à Secretaria Municipal de Saúde;
Gerir a logística de suprimentos e o sistema de transporte oficial disponibilizados à Secretaria
Municipal de Saúde;
Zelar pela gestão documental institucional;
* Implementar o Sistema de Protocolo oficial da Secretaria Municipal de Saúde;
* Assinar documentos, legislações e normas de competência da Secretaria Municipal de Saúde, em
conjunto com o Prefeito ou com outros Secretários, conforme a legislação;
e Gerir o processo de programação e orçamento anual da Secretaria Municipal de Saúde e os Planos
de Aplicações Financeiras quadrimestrais e anual;
e Firmar acordos, contratos e convênios;
e Participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, como conselheiro ou como ouvinte;
* Propor, aprovar e encaminhar melhorias da qualidade dos ambientes de trabalho do servidor;
. Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de saúde a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do
gestor.
. Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
. Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
. Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor
de recursos humanos, por escrito;
º Realizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme
determinado pelo Prefeito, através de portaria.
. Participar das audiências públicas para elaboração /aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
* Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
* Realizar outras atividades correlatas.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO (RECRUTAMENTO AMPLO)
CARGA HORÁRIA SEMANA: DEDICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS:
64
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
* Administrar o Contrato de Gestão da Secretaria, apresentando os resultados obtidos e propor
projetos, planos, estratégias e metodologias para a Secretaria da Receita;
e Assistir diretamente o Secretário Municipal de Saúde no desempenho de suas atribuições,
realizando a integração política e administrativa dos representantes das diversas áreas e níveis da
Secretaria e substituindo-o nos seus afastamentos;
* Planejar, implantar, executar e controlar as atividades relacionadas à administração em geral,
finanças, tecnologia, modernização e controle interno e ouvidoria;
* Acompanhar e apoiar as atividades relacionadas ao Controle Social, encaminhando suas
demandas aos setores competentes, com o objetivo de assegurar resposta ao mesmo;
* Apoiar a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde, garantindo infra-estrutura para
seu adequado funcionamento;
e Receber, analisar e encaminhar as demandas dos cidadãos, representações sociais e
governamentais em geral;
* Executar trabalhos específicos que lhe sejam destinados pelo Secretário Municipal de Saúde e
acompanhar o cumprimento de tarefas especiais determinadas aos membros de sua equipe;
* Zelar, em conjunto com a Assessoria Jurídica Municipal, pela legalidade e legitimidade dos atos da
Secretaria Municipal de Saúde;
* Representar a Secretaria Municipal de Saúde, por delegação do Secretário;
e Participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, como conselheiro ou como ouvinte;
* Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política de saúdea ser implementada
durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do gestor.
* — Apresentar ao Secretário Municipal, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
. Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de seu
setor.
e Realizar a gestão de pessoas dentro da secretaria, repassando as demandas para o setor de
recursos humanos, por escrito;
e Participar das audiências públicas para elaboração/aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
* | Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
* Substituir o Secretário Municipal quando este não estiver presente no local, dentro das matérias
que lhe forem delegadas, por escrito.
. Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
e Realizar outras atividades correlatas.
COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO (FC)
VAGA: 01
PROVIMENTO — FUNÇÃO DE CONFIANÇA
65
CARGA HORÁRIA SEMANA: DEDICAÇÃO INTEGRAL.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
* Controlar o fluxo de veículos e manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde;
* Coordenar as atividades da Central de Veículos, otimizando tempo e custo e elaborando escala de
atendimentos aos setores e unidades solicitantes;
* Implementar rotinas administrativas de manutenção preventiva da frota, bem como, a manutenção
da regularidade dos documentos de licenciamento dos veículos oficiais;
e Receber e encaminhar as Notificações de Infração de Trânsito relativas à frota ao setor
administrativo responsável;
* Supervisionar e controlar em pátios próprios, a guarda de veículos oficiais, locados e cedidos;
* Providenciar medidas necessárias no caso de acidente e abalroamento que envolva veículos oficiais
e registrar as ocorrências e avarias;
e Receber e supervisionar relatórios diários referentes à movimentação de veículos oficiais no
atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, sobretudo, nas ocorrências de
Tratamentos Fora do Domicílio;
* Acompanhar e supervisionar os relatórios de diárias elaborados pelos motoristas vinculados à
Secretaria Municipal de Saúde;
* Supervisionar permanentemente o sistema de rastreamento de veículos da Secretaria Municipal de
Saúde;
e Providenciar a substituição de veículos que apresentem problemas mecânicos ou outros, após
verificação da necessidade, desde que haja disponibilidade;
e Recepcionar os veículos oficiais, vistoriando as condições físicas ao final do expediente, inclusive;
* Manter controle das carteiras de habilitação dos motoristas de veículos, de acordo com legislação
vigente;
* Participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, como conselheiro ou como ouvinte;
* Elaborar a política de atuação que será implementada no setor, de acordo com o plano de governo
do Prefeito.
e Realizar outras atividades correlatas.
COORDENAÇÃO DE SAÚDE BUCAL (FC)
VAGA: 01
PROVIMENTO — FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CARGA HORÁRIA SEMANA: DEDICAÇÃO INTEGRAL.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
e
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por impr:
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ter curso superior de odontologia.
ATRIBUIÇÕES:
Defender junto à gestão municipal, junto aos trabalhadores da saúde, em especial a equipe de
saúde bucal, e junto à sociedade através de seus órgãos representativos, em especial os Conselhos
de Saúde, a garantia do direito à saúde bucal como parte integrante da conquista do direito à
saúde, norteado pelos princípios do Sistema Único de Saúde — Universalidade, Equidade e
Integralidade — e pautado pelo Pacto em defesa do SUS;
Atuar, em constante parceria, com as Equipes de Saúde Bucal da Estratégia da Saúde da Família
(ESF) e a Equipe de Saúde Bucal do Centro Odontológico Municipal;
Buscar junto ao gestor municipal e aos entes federativos responsáveis o financiamento mínimo
necessário às ações e serviços de saúde bucal, bem como os recursos e infraestrutura adequados
para o trabalho em saúde bucal;
Implementar um Sistema Municipal de Atenção em Saúde Bucal, consoante às Diretrizes do SUS,
da Política Nacional de Saúde Bucal e da SES, conforme a realidade locorregional;
Organizar e promover junto à equipe de saúde bucal ações e projetos de educação permanente e
continuada em busca do aperfeiçoamento técnico e do fortalecimento institucional em defesa da
política de saúde bucal e do SUS;
Articular junto à gestão, dentro do PCCS — plano de cargos, carreiras e salários — do município
estratégias para estimular o trabalho da equipe de saúde bucal, pautado no planejamento em
saúde e no olhar epidemiológico e sanitário;
Atuar como apoio matricial interna e externamente aos serviços de saúde, buscando o trabalho
multidisciplinar e intersetorial para o desenvolvimento das ações de saúde bucal;
Acompanhar e discutir junto com a equipe de saúde bucal o perfil epidemiológico e demográfico da
população, com atenção especial aos indicadores específicos da área, buscando a melhoria da
saúde e da qualidade de vida da população;
Elaborar junto à equipe de saúde bucal nos diversos níveis de complexidade da rede municipal de
saúde ações que busquem a organização do fluxo assistencial em saúde bucal, visando a garantia
do acesso integral e equânime e o aumento da resolutividade dos serviços, pautado na elaboração
de protocolos de acesso clínicos assistenciais e orientado pelas políticas nacional e estadual de
saúde bucal;
Participar das reuniões de Câmara Técnica e do Colegiado de Gestão Regional (CGR), quando
houver tema pertinente à área de atuação;
Apoiar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração do Plano Municipal de Saúde, da
Programação Anual de Saúde, do Relatório Anual de Gestão, da Programação Pactuada e Integrada
de Atenção à Saúde, do Plano Diretor Regional, do Plano Diretor de Investimentos, do Termo de
Compromisso de Gestão e na pactuação dos indicadores de avaliação;
Avaliar e reorientar, se necessário, as ações de saúde bucal na atenção básica, elaborando e
implantando programas educativos e preventivos, buscando ampliar a cobertura populacional nas
diferentes faixas etárias, de forma a universalizar a atenção, à luz da Política Nacional para a
Atenção Básica e outras proposições da SES e do município;
Buscar a inserção transversal da saúde bucal nos demais programas de saúde desenvolvidos na
SMS, objetivando uma atuação interdisciplinar;
Orientar o Gestor Municipal de Saúde naquilo que for necessário e pertinente à área de Saúde
Bucal como, por exemplo: na aquisição de materiais odontológicos, realizando listagem
padronizada; na realização de concursos e processos de seleção para contratação de Cirurgiões-
Dentistas, Auxiliares de Saúde Bucal, Técnicos em Saúde Bucal e outros; na substituição e
ampliação de equipamentos e instrumentais dentre outras ações pertinentes;
Planejar e realizar no início de cada ano o levantamento epidemiológico da Cárie Dentária, Doença
Periodontal, Tecidos Moles e Mal oclusões;
Orientar o planejamento ou planejar as ações coletivas em Saúde Bucal na Atenção Básica,
elaborando e encaminhando à Gestão Municipal de Saúde, assim como o levantamento dos
espaços sociais existentes no município, com vistas a observação dos índices de cobertura obtidos
no município, levando-se em conta os recursos humanos e fisicos disponíveis. Quando for o caso,
subsidiar o Agente Comunitário de Saúde e demais profissionais da Equipe de Saúde da Família
com essas informações;
Elaborar e/ou avaliar os projetos de inserção da Saúde Bucal na ESF — Equipes de Saúde da
Família, seja para equipes iniciantes, seja para as de complementação;
67
Apoiar e articular a inserção do Cirurgião Dentista e equipe de Saúde Bucal no trabalho conjunto
com a Equipe de Saúde da Família;
Agir intersetorialmente favorecendo as parcerias com os vários segmentos sociais e profissionais
existentes, como as autoridades educacionais, instituições filantrópicas, organizações da
comunidade e as entidades odontológicas, buscando unir esforços para o trabalho participativo e
integrado;
Favorecer a participação das equipes de saúde bucal no Programa de Educação Continuada ou
Permanente proposto pela SES ou pelo município, visando aprimorar conhecimentos, propiciando
melhor condição de prestação de serviços à comunidade;
Participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde;
Programar reuniões periódicas com a finalidade de avaliar o desenvolvimento das ações propostas
e, em assim sendo, propor novos rumos e ajustes visando dispensar a melhor forma de
atendimento aos usuários dos serviços odontológicos vinculados à Estratégia da Saúde da Família
e ao Centro Odontológico Municipal.
COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA (FC)
VAGA: 01
PROVIMENTO — FUNÇÃO DE CONFIANÇA
CARGA HORÁRIA SEMANA: DEDICAÇÃO INTEGRAL.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
e
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
Ter curso superior em enfermagem.
ATRIBUIÇÕES:
Contribuir para o aprimoramento e qualificação do processo de trabalho nas Unidades Básicas de
Saúde, em especial ao fortalecer a atenção à saúde prestada pelos profissionais das equipes à
população adscrita, por meio de função técnico-gerencial;
Conhecer e divulgar, junto aos demais profissionais, as diretrizes e normas que incidem sobre a
Atenção Básica em âmbito nacional, estadual e municipal, com ênfase na Política Nacional de
Atenção Básica, de modo a orientar a organização do processo de trabalho na UBS;
Participar e orientar o processo de territorialização, diagnóstico situacional, planejamento e
programação das equipes, avaliando resultados e propondo estratégias para o alcance de metas de
saúde, junto aos demais profissionais;
Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes que atuam na Atenção
Básica sob sua gerência, contribuindo para implementação de políticas, estratégias e programas
de saúde, bem como para a mediação de conflitos e resolução de problemas;
Mitigar a cultura na qual as equipes, incluindo profissionais envolvidos no cuidado e gestores
assumem responsabilidades pela sua própria segurança de seus colegas, pacientes e familiares,
encorajando a identificação, a notificação e a resolução dos problemas relacionados à segurança;
Assegurar a adequada alimentação de dados nos sistemas de informação da Atenção Básica
vigente, por parte dos profissionais, verificando sua consistência, estimulando a utilização para
análise e planejamento das ações, e divulgando os resultados obtidos;
Estimular o vínculo entre os profissionais favorecendo o trabalho em equipe;
Potencializar a utilização de recursos físicos, tecnológicos e equipamentos existentes na UBS,
apoiando os processos de cuidado a partir da orientação à equipe sobre a correta utilização desses
recursos;
68
Qualificar a gestão da infraestrutura e dos insumos (manutenção, logística dos materiais,
ambiência da UBS), zelando pelo bom uso dos recursos e evitando o desabastecimento;
Representar o serviço sob sua gerência em todas as instâncias necessárias e articular com demais
atores da gestão e do território com vistas à qualificação do trabalho e da atenção à saúde
realizada na UBS;
Conhecer a Rede de Atenção à Saúde, participar e fomentar a participação dos profissionais na
organização dos fluxos de usuários, com base em protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas,
apoiando a referência e contra-referência entre equipes que atuam na Atenção Básica e nos
diferentes pontos de atenção, com garantia de encaminhamentos responsáveis;
Conhecer a rede de serviços e equipamentos sociais do território, e estimular a atuação
intersetorial, com atenção diferenciada para as vulnerabilidades existentes no território;
Identificar as necessidades de formação / qualificação dos profissionais em conjunto com a equipe,
visando melhorias no processo de trabalho, na qualidade e resolutividade da atenção, e promover a
Educação Permanente, seja mobilizando saberes na própria UBS, ou com parceiros;
Desenvolver gestão participativa e estimular a participação dos profissionais e usuários em
instâncias de controle social;
Tomar as providências cabíveis no menor prazo possível quanto a ocorrências que interfiram no
funcionamento da unidade;
Participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde;
Ter reuniões mensais com o Secretário Municipal de Saúde para elaborar e implementar a política;
Exercer outras atribuições que lhe sejam designadas pelo gestor municipal, de acordo com suas
competências.
COORDENAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
VAGA: 01
PROVIMENTO - FUNÇÃO DE CONFIAN ÇA
CARGA HORÁRIA SEMANA: DEDICAÇÃO INTEGRAL.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
* Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem.
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
Acompanhar e controlar as atividades dos agentes comunitários de saúde;
Propor e organizar, em parceria com os Responsáveis Técnicos pelas Equipes de Saúde da Família
e com a Coordenação da Atenção Básica, ações de educação permanente e/ou formação
continuada para os agentes comunitários de saúde;
Acompanhar a manutenção de estoque e utilização dos formulários próprios utilizados pelos
agentes comunitários de saúde;
69
Proporcionar suporte aos agentes comunitários de saúde no tocante da utilização dos sistemas
informatizados necessários para apresentação e registro de informações e produções de visitas e
acompanhamentos de famílias e/ou indivíduos cadastrados nas Equipes de Saúde da Família;
Acompanhar a atualização de cadastrados familiares por parte dos agentes comunitários de saúde,
buscando soluções para acesso dos agentes aos cidadãos, quando detectada alguma intercorrência
que impeça a realização desta;
Propor e implementar soluções que otimizem o trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários
de saúde, proporcionado melhores condições de acesso destes a população e da população a eles;
Participar de reuniões do Conselho Municipal de Saúde, como conselheiro ou como ouvinte;
Elaborar para o setor, em parceria com o Secretário Municipal de Saúde, com a coordenação da
atenção básica, a política de atuação a ser implementada.
Realizar outras atividades correlatas.
ENFERMEIRO I
VAGA: 03
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Curso superior de Enfermagem, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Elaborar programa relativo às atividades de enfermagem, visando atender às necessidades de
saúde da comunidade e garantindo a qualidade do serviço;
Proceder ao atendimento de ambulatório, utilizando-se de equipe de trabalho multidisciplinar,
oferecendo um serviço que atenda às necessidades da comunidade;
Responsabilizar-se pela guarda, conservação e correta utilização das máquinas e equipamentos da
área de enfermagem;
Prestar assistência à comunidade através de consulta de enfermagem, colaborando no controle de
doenças transmissíveis;
Participar de programas de educação comunitária para a saúde, organizando cursos, proferindo
palestras em matéria específica de enfermagem;
Participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe
multiprofissional, interagindo, de forma sistemática com os demais elementos da equipe e
promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população;
Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
70
ENFERMEIRO II
VAGA:02
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 11:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
* ESCOLARIDADE: Curso superior de Enfermagem, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
* Elaborar programa relativo às atividades de enfermagem, visando atender às necessidades de
saúde da comunidade e garantindo a qualidade do serviço;
* Proceder ao atendimento de ambulatório, utilizando-se de equipe de trabalho multidisciplinar,
oferecendo um serviço que atenda às necessidades da comunidade;
* Responsabilizar-se pela guarda, conservação e correta utilização das máquinas e equipamentos da
área de enfermagem;
e Prestar assistência à comunidade através de consulta de enfermagem, colaborando no controle de
doenças transmissíveis;
* Participar de programas de educação comunitária para a saúde, organizando cursos, proferindo
palestras em matéria específica de enfermagem;
e Participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe
multiprofissional, interagindo, de forma sistemática com os demais elementos da equipe e
promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população;
* Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
ENFERMEIRO III
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 16:00 AS 22:00
VENCIMENTO: R$ 3.031,60 (TRÊS MIL, TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Curso superior de Enfermagem, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lo
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
71
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
* Elaborar programa relativo às atividades de enfermagem, visando atender às necessidades de
saúde da comunidade e garantindo a qualidade do serviço;
e Proceder ao atendimento de ambulatório, utilizando-se de equipe de trabalho multidisciplinar,
oferecendo um serviço que atenda às necessidades da comunidade;
* Responsabilizar-se pela guarda, conservação e correta utilização das máquinas e equipamentos da
área de enfermagem;
* Prestar assistência à comunidade através de consulta de enfermagem, colaborando no controle de
doenças transmissíveis;
* Participar de programas de educação comunitária para a saúde, organizando cursos, proferindo
palestras em matéria específica de enfermagem;
* Participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe
multiprofissional, interagindo, de forma sistemática com os demais elementos da equipe e
promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população;
* Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
DENTISTA I
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS:
* ESCOLARIDADE: Curso superior de Odontologia, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
* Participar da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades na área odontológica;
* Executar atividades profissionais da área odontológica;
e Participar do planejamento da assistência odontológica, articulando-se com outros profissionais
para implementação integrada;
e Participar do planejamento de sua área e executar programas de treinamento, na área de
odontologia;
* Realizar ou participar de reuniões com a comunidade para desenvolver ações de melhoria das
condições de saúde e higiene bucal;
72
e Integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da
população;
e Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
e Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
FONOAUDIÓLOGA II
VAGA:02
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 11:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Curso de nível superior em Fonoaudiologia, registro no conselho.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
e Avaliar as deficiências do Cliente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria,
gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutica;
e Encaminhar o cliente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações para solicitar
parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação;
e Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica,
elaborando relatórios, para complementar o diagnóstico;
e Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão do
pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional,
empostação da voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em
palavras, para reeducar e/ou reabilitar o cliente;
Opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do individuo, fazendo exames e empregando
técnicas de avaliação específicas, para possibilitar a seleção profissional ou escolar;
e Participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbios de linguagem em suas
formas de expressão e audição, emitindo parecer de suas especialidades, para estabelecer o
diagnóstico e tratamento;
ssorar autoridades superiores, preparando informes e documentos em assuntos de
fonoaudiologia, a fim de possibilitar subsídios para elaboração de ordens de serviços, portarias,
pareceres e outros.
Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;
xecutar outras tarefas correlatas, que lhe forem atribuídas;
elar pela manutenção de máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade.
FISIOTERAPEUTA II
VAGA:01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 11:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
e ESCOLARIDADE: Curso de nivel superior em Fisioterapia, registro no conselho.
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
73
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares,
funcionais, de amplitude articular, de verificação da cimética e movimentação, de pesquisa de
reflexos, provas de esforço, de sobrecargas e de atividades, para identificar o nível de capacidade
funcional dos órgãos afetados;
Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, sequelas de acidentes
vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite de traumatismos raqui-demulares, de
paralisias cerebrais, motoras, enurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se
meios físicos especiais, como cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo
as consequências dessas doenças;
Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a
movimentação ativa e independente dos mesmos;
Ensinar exercícios de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e cardivascular,
orientando e treinando o paciente em exercício ginástico especiais, para promover correção de
desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo
demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação do
puerpério;
Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-
os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a
sociabilidade;
Supervisionar e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das
tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos
mais simples;
Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados,
para elaborar boletins estatísticos;
Zelar pela manutenção das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
Executar outras atribuições afins.
FISIOTERAPEUTA III
VAGA:01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 13:00
VENCIMENTO: R$ 3.031,60 (TRÊS MIL, TRINTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
e ESCOLARIDADE: Curso de nível superior em Fisioterapia, registro no conselho.
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
o
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares,
funcionais, de amplitude articular, de verificação da cinética e movimentação, de pesquisa de
reflexos, provas de esforço, de sobrecargas e de atividades, para identificar o nível de capacidade
funcional dos órgãos afetados;
74
e Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartrose, sequelas de acidentes
vasculares-cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite de traumatismos raqui-demulares, de
paralisias cerebrais, motoras, enurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se
meios físicos especiais, como cinesioterapia, eletroterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo
as consequências dessas doenças;
e Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar a
movimentação ativa e independente dos mesmos;
e Ensinar exercícios de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e cardivascular,
orientando e treinando o paciente em exercício ginástico especiais, para promover correção de
desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea;
e Ensinar exercícios físicos de preparação e condicionamento pré e pós-parto, fazendo
demonstrações e orientando a parturiente, para facilitar o trabalho de parto e a recuperação do
puerpério;
e Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-
os sistematicamente, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a
sociabilidade;
e Supervisionar e avalia atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das
tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos
mais simples;
e Controlar o registro de dados, observando as anotações das aplicações e tratamentos realizados,
para elaborar boletins estatísticos;
Zelar pela manutenção das máquinas e equipamentos sob sua responsabilidade;
e Executar outras atribuições afins.
BIOQUÍMICO/FARMACÉUTICO I
VAGA: 03
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 16:00 (COM INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: curso superior de Farmácia / Bioquímica, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
e Realizar exames laboratoriais empregando equipamentos e substâncias apropriadas, de acordo
com técnicas adequadas;
e Efetuar a interpretação e avaliação dos resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;
e Zelar pela manutenção, aferição e calibração dos equipamentos do laboratório, tendo em vista a
efetividade do seu trabalho;
e Supervisionar o controle de estoque, a armazenagem e validade de materiais e reagentes usados no
laboratório;
e Efetuar registro dos exames realizados e providenciar seu arquivamento;
e Participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe
multiprofissional, interagindo, de forma sistemática com os demais elementos da equipe e
promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população;
75
* Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir os bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação;
tender às normas de segurança e higiene do trabalho;
esempenhar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas;
ssessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos públicos industriais
farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas,
anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica;
ssessoramento e responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos
públicos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia,
análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou
auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica;
ssessoramento e responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos
públicos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção
de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de
origem vegetal, animal e mineral;
esponsabilizar pelo depósito de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;
omover a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores,
fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
* Elaborar laudos técnicos e a realizar perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos,
fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em órgãos, estabelecimentos, laboratórios ou setores públicos em que se preparem ou
fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso
humano e veterinário, bem como de derivados do sangue;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus
departamentos especializados;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais públicos em que se fabriquem produtos farmacêuticos
para uso veterinário;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso
humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação
terapêutica;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais públicos em que se fabriquem produtos saneantes,
inseticidas, raticidas, antisséticos e desinfetantes;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos
radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios públicos
especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes
análises auxiliares do diagnóstico médico;
» Dirigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais públicos em que se fabriquem produtos cosméticos sem
indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em órgãos, laboratórios ou estabelecimentos públicos em que se pratiquem exames de
caráter químico-toxicológico, — químico-bromatológico, químico-farmacêutico, biológicos,
microbiológicos, fitoquímicos e sanitários;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos
industriais;
e Realizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres,
laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas;
s | Desempenhar outros serviços e funções, que se situem no domínio de capacitação técnico-
científica profissional;
e Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO II
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
e 76
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:09:00 AS 13:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: curso superior de Farmácia / Bioquímica, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
e Realizar exames laboratoriais empregando equipamentos e substâncias apropriadas, de acordo
com técnicas adequadas;
e Efetuar a interpretação e avaliação dos resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico;
e Zelar pela manutenção, aferição e calibração dos equipamentos do laboratório, tendo em vista a
efetividade do seu trabalho;
* Supervisionar o controle de estoque, a armazenagem e validade de materiais e reagentes usados no
laboratório;
e Efetuar registro dos exames realizados e providenciar seu arquivamento;
e Participar de programas de saúde pública e de medicina preventiva, integrando equipe
multiprofissional, interagindo, de forma sistemática com os demais elementos da equipe e
promovendo a operacionalização dos serviços para assegurar o efetivo atendimento às
necessidades da população;
e Coordenar e supervisionar o pessoal sob seu comando, a fim de garantir os bons resultados nos
trabalhos de seu setor de atuação;
tender às normas de segurança e higiene do trabalho;
esempenhar funções de dispensação ou manipulação de fórmulas magistrais e farmacopéicas;
ssessoramento e responsabilidade técnica em estabelecimentos públicos industriais
farmacêuticos em que se fabriquem produtos que tenham indicações e/ou ações terapêuticas,
anestésicos ou auxiliares de diagnóstico, ou capazes de criar dependência física ou psíquica;
ssessoramento e responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos
públicos farmacêuticos em que se executem controle e/ou inspeção de qualidade, análise prévia,
análise de controle e análise fiscal de produtos que tenham destinação terapêutica, anestésica ou
auxiliar de diagnósticos ou capazes de determinar dependência física ou psíquica;
ssessoramento e responsabilidade técnica em órgãos, laboratórios, setores ou estabelecimentos
públicos farmacêuticos em que se pratiquem extração, purificação, controle de qualidade, inspeção
de qualidade, análise prévia, análise de controle e análise fiscal de insumos farmacêuticos de
origem vegetal, animal e mineral;
Responsabilizar pelo depósito de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;
e Promover a fiscalização profissional sanitária e técnica de empresas, estabelecimentos, setores,
fórmulas, produtos, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
e Elaborar laudos técnicos e a realizar perícias técnico-legais relacionados com atividades, produtos,
fórmulas, processos e métodos farmacêuticos ou de natureza farmacêutica;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em órgãos, estabelecimentos, laboratórios ou setores públicos em que se preparem ou
fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso
humano e veterinário, bem como de derivados do sangue;
e Dirigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou se
departamentos especializados;
e Dirigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais públicos em que se fabriquem produtos farmacêuticos
para uso veterinário;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso
humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação
terapêutica;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais públicos em que se fabriquem produtos saneantes,
inseticidas, raticidas, antisséticos e desinfetantes;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos
radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios públicos
especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes
análises auxiliares do diagnóstico médico;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em estabelecimentos industriais públicos em que se fabriquem produtos cosméticos sem
indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em órgãos, laboratórios ou estabelecimentos públicos em que se pratiquem exames de
caráter 'químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmacêutico, biológicos,
microbiológicos, fitoquímicos e sanitários;
irigir, assessorar e responsabilizar tecnicamente pelo desempenho de funções especializadas
exercidas em controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos
industriais;
ealizar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento e serviços técnicos, elaboração de pareceres,
laudos e atestados do âmbito das atribuições respectivas;
esempenhar outros serviços e funções, que se situem no domínio de capacitação técnico-
científica profissional;
xecutar atividades afins que lhe forem atribuídas.
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
VAGA: 09
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 OU 13:00 AS 22:00
VENCIMENTO: R$ 1.539,86 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E OITENTA E SEIS
CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e curso Técnico em Enfermagem.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Marcar horário para consultas e preparar pacientes para exames, tratamentos e visitas de campo;
Verificar sinais vitais, utilizando-se do equipamento adequado, fazer curativos, administrar
medicamentos por via oral e parenteral, aplicar oxigenoterapia, nebulização e outros próprios de
sua função;
Executar trabalhos de desinfecção e esterilização, segundo procedimentos estabelecidos e utilizando-
se de substâncias e equipamentos adequados;
Orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e
médicas;
78
Participar dos procedimentos pós-morte;
Participar das atividades de educação em saúde, junto à comunidade;
Organizar fichário para atendimento médico, marcação de consultas, retorno e exames;
Orientar a comunidade sobre higiene pessoal e ambiental e prevenção de doenças;
Visitar e orientar pacientes cujo atendimento esteja incluído em programas definidos pela política de
saúde do município;
Acompanhar médico nas visitas de campo;
Zelar pela limpeza e ordem do material e dos equipamentos e das dependências da unidade de saúde;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
MÉDICO II
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 11:00 AS 15:00
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina, registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
º Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
e | Astarefas que se destinam a conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis, com
ênfase nas suas características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas;
º Identificar os problemas de saúde e situações de risco mais comuns as quais aquela população
está exposta;
º Elaborar, com a participação da comunidade um plano local para o enfrentamento dos
problemas de saúde e fatores que colocam em risco a saúde;
º Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à
saúde e de vigilância epidemiológica, nas diferentes fases do ciclo de vida;
º Valorizar a relação com o usuário e com a família, para a criação de vínculo de confiança, de
afeto, de respeito;
º Realizar visitas domiciliares de acordo com o planejamento;
Resolver os problemas de saúde no nível de atenção básica;
Garantir acesso à continuidade do tratamento dentro de um sistema de referência e contra-
referência para os casos de maior complexidade ou que necessitem de internação hospitalar;
º Prestar assistência integral à população adstrita, respondendo à demanda de forma contínua e
racionalizada;
º Coordenar, participar de e/ou organizar grupos de educação para a saúde;
º Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na
comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas identificados;
º Fomentar a participação popular, discutindo com a comunidade conceitos de cidadania, de
direito à saúde e as suas bases legais;
º Incentivar a formação e/ou participação ativa da comunidade nos Conselhos Locais de Saúde e
no Conselho Municipal de Saúde e auxiliar na implantação do Cartão Nacional de Saúde.
º Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita;
. Executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente,
adulto e idoso; realizar consultas e procedimento e, quando necessário, no domicílio;
79
Realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na Atenção
Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde — NOAS 2001;
Aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva;
Fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de
saúde mental, etc.;
Realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências;
Encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade
do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e de referência e contra-
referência;
e Realizar pequenas cirurgias ambulatoriais;
. Indicar internação hospitalar;
º Solicitar exames complementares;
º Executar outras atribuições afins determinadas.
FISCAL SANITÁRIO
VAGA: 02
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:30 (INTERVALO DE 01:30)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: 4º Série do Ensino Fundamental
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
REQUISITOS:
º Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
º Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
. Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Fazer cumprir a legislação municipal relativa à saúde e higiene, mediante:
Fiscalização e orientação permanente;
Lavratura de auto de infração e imposição de muitas;
Apreensão de bens e mercadoria;
Interdição de estabelecimentos;
Cumprimento de diligências;
Informações e requerimentos de acordo com normas e procedimentos do setor;
Desempenhar outras tarefas concernentes à fiscalização de acordo com legislação pertinente;
Colaborar no planejamento e programação das atividades de fiscalização;
Sugerir medidas que visem ao aperfeiçoamento da ação fiscalizadora;
Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
80
e Executar atividades afins que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
DENTISTA IH
VAGA: 04
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEFINIÇÃO POR PORTARIA
07:00 AS 11:00 OU 12:00 AS 16:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL,CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Curso superior de Odontologia, com registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
º Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
º Participar da execução de programas, estudos, pesquisas e outras atividades na área
odontológica;
e Executar atividades profissionais da área odontológica, incluindo atividades preventivas e
curativas;
e Participar do planejamento da assistência odontológica, articulando-se com outros profissionais
para implementação integrada;
º Participar do planejamento de sua área e executar programas de treinamento, na área de
odontologia;
º Realizar ou participar de reuniões com a comunidade para desenvolver ações de melhoria das
condições de saúde e higiene bucal;
o Integrar equipe multiprofissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da
população;
º Atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
º Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
AUXILIAR DE DENTISTA
VAGA: 02
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00 (INTERVALO DE 01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL, DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo e Curso de Auxiliar Consultório Dentário
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
81
ATRIBUIÇÃO:
& | Receber o cliente, preparando-o para ser atendido pelo odontólogo;
* Instrumentar o odontólogo por ocasião do atendimento ao cliente;
BB conterir a agenda diária, marcar consultas e manter atualizados os registros e arquivos
referentes aos clientes;
E) orientar o paciente a respeito da higiene oral;
Eexecutar moldes em gesso e selecionar moldeiras, atendendo a orientações do odontólogo;
8 Orientar o usuário sobre a prevenção e controle da cárie dental.
EBreveiar e montar radiografias intra-orais;
5 Esterilizar instrumentos odontológicos, bem como cuidar de sua guarda e conservação;
5 atender às normas de segurança e higiene do trabalho;
É Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
MOTORISTA
VAGA: 24
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEFINIÇÃO POR PORTARIA
1º 12X36
22 07:00 AS 16:30 (INTERVALO DE 01:30)
VENCIMENTO: R$ 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS)
REQUISITOS:
e ESCOLARIDADE: 4º Série do Ensino Fundamental Completa, Carteira Nacional de Habilitação —
categoria D.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
º Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
e Verificar a limpeza, o bom funcionamento e as condições de segurança do veículo, antes da
jornada diária de trabalho, seguindo instruções e normas estabelecidas;
e Verificar o itinerário a ser seguido;
º Dirigir veículo para transporte de passageiros, dentro e fora do município, observando o fluxo do
trânsito e sinalização, zelando pelo conforto e segurança dos passageiros;
º Solicitar os serviços de manutenção do veículo, especificando os reparos a serem efetuados;
º Recolher à garagem o veículo após a jornada de trabalho;
82
Efetuar o controle de combustível, segundo procedimento estabelecido;
Atender às normas de segurança no trânsito;
Efetuar controle de documentação de veículo, providenciando sua atualização;
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho;
Executar atividades afins que lhe forem atribuídas.
VETERINÁRIO II
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 AS 11:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL,CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Curso Superior de Medicina Veterinária e registro no órgão de classe.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS lotado
em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÃO:
Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e
de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais;
Elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária;
Promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e
comercialização de produtos de origem animal;
Proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamento de dados, avaliações epidemiológicas
e programas, para possibilitar a profilaxia destas doenças;
Participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores e roedores
e raiva animal;
Realizar a observação de animais com suspeitas de raiva (quarentena);
Controlar a apreensão de cães vadios e outros errantes;
Assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde publica;
Coordenar campanhas de vacinação animal;
Interagir com o setor de fiscalização da prefeitura, no que tange à fiscalização sanitária;
Executar outras atribuições afins determinadas.
NUTRICIONISTA 1
VAGA: 02
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 11:00 E 12:00 ÁS 16:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
83
e Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por im-
probidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
e Ter registro no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÕES:
e Prestar assistência nutricional a indivíduos e/ou coletividade (sadios ou enfermos);
e Identificar população-alvo;
e Participar de diagnóstico interdisciplinar;
e Realizar inquérito alimentar;
e Coletar dados antropométricos;
e Solicitar exames laboratoriais;
e Interpretar indicadores nutricionais;
e Calcular gasto energético;
e Identificar necessidades nutricionais;
e Realizar diagnóstico dietético-nutricional;
e Estabelecer plano de cuidados nutricionais;
e Realizar prescrição dietética;
e 'Prescrever complementos e suplementos nutricionais;
e Registrar evolução dietoterápica em prontuário;
e Conferir adesão à orientação dietético nutricional;
e Realizar o diagnóstico da situação alimentar e nutricional da população com a identi-
ficação de áreas geográficas e segmentos de maior risco aos agravos nutricionais,
grupos em situação de insegurança alimentar e nutricional com base no sistema de
vigilância alimentar e nutricional e em inquéritos alimentares locais e outras fontes
de informações pertinentes;
e 'Favorecer a inclusão social por meio da ampliação do acesso à informação sobre pro-
gramas sociais e direitos relacionados à alimentação e ao estabelecimento de parceri-
as locais interinstitucionais e comunitárias, incentivando a inserção das famílias e
indivíduos nos programas e nos equipamentos sociais disponíveis e a busca de redes
de apoio;
e Auxiliar na identificação de características domiciliares e familiares que orientem a
detecção precoce de dificuldades que possam afetar o estado nutricional e a seguran-
ça alimentar e nutricional da família;
e Avaliar, em conjunto com as Equipes Saúde da Familia e os Conselhos de Saúde, o
desenvolvimento e a implementação das ações de saúde e de alimentação e nutrição e
seu impacto na população;
e Elaborar, em conjunto com a equipe de saúde, rotinas de atenção nutricional e aten-
dimento para doenças relacionadas à alimentação e à nutrição, de acordo com proto-
colos de atenção básica, organizando a referência e a contra-referência;
e Elaborar planos terapêuticos, por meio de discussões periódicas que permitam a a-
propriação coletiva pela equipe de saúde, realizando ações multiprofissionais e inter-
disciplinares, desenvolvendo a responsabilidade compartilhada;
84
e Prestar atendimento nas diversas áreas da atenção básica, Programa de Saúde da
Família, centro de especialidades ou locais que os substituam através de designação
do Secretário Municipal da pasta;
e Prover educação e orientação nutricional;
e Elaborar plano alimentar em atividades físicas;
e Executar procedimentos técnicos- administrativos, alimentando sistemas internos e
externos de sua área de competência;
e Executar outras atividades afins que lhe forem atribuídas.
PSICOLOGO I
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 11:00 E 12:00 ÁS 16:00
VENCIMENTO: R$ 4.042,13 (QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
º
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por im-
probidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
e Ter registro no órgão de classe competente.
ATRIBUIÇÃO:
Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de
comportamento social,elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se
no diagnóstico e tratamento;
Desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os padrões normais de
comportamento e relacionamento humano;
Colaborar com equipe multiprofissional, no planejamento de políticas de saúde, em nível de
macro e microssistemas;
Articular-se com profissionais de Serviço Social, para elaboração e execução de programas de
assistência e apoio a grupos específicos de pessoas;
Atender pacientes de rede municipal de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas
adequadaspara contribuir no processo de tratamento de saúde;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes preparando-
os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades;
Atuar em equipe multiprofissional, no sentindo de levá-la a identificar e compreender os fatores
emocionais que intervêm na saúde geral do individuo;
EXECUTAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
VAGA: 01
PROVIMENTO —- CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA:07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)SEM OBRIGATORIEDADE DE PONTO ELETRÔNICO)
CARGO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA E INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 4.089,93 (QUATRO MIL, OITENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS)
85
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
e Coordenar e executar as tarefas decorrentes dos encargos da Secretaria;
e Organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar, e o registro de assentamento dos
alunos, de forma a permitir, em qualquer época, a verificação da: identidade e regularidade da
vida escolar do aluno; autenticidade dos documentos escolares;
e Organizar e manter em dia a coletânea de leis, regulamentos, diretrizes, portarias, circulares,
resoluções e demais documentos;
e Redigir a correspondência que lhe for confiada, lavrar atas e termos, nos livros próprios;
e Rever todo o expediente a ser submetido ao despacho do Diretor;
e Elaborar relatórios e processos a serem encaminhados às autoridades superiores;
e Apresentar ao Diretor, em tempo hábil, todos os documentos que devem ser assinados;
e Coordenar e supervisionar as atividades referentes à matrícula, transferência, adaptação e
conclusão de curso;
e Zelar pelo uso adequado e conservação dos bens materiais distribuídos à Secretaria;
e Manter sigilo sobre assuntos pertinentes ao serviço;
e Responder ao Censo Escolar Anual seja de forma tradicional (caderno), digitalizada (Projeto
Presença-PAC/MEC) ou geração de arquivo digital em sistema de gestão escolar e envio para o
Censo Escolar;
e Organizar os arquivos com racionalidade, garantido a segurança, a facilidade de acesso e o
sigilo profissional. Ter atualizadas as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e
resoluções, bem como as instruções circulares, portarias, avisos e despachos que digam
respeito às atividades da escola;
e Conservar o regimento da escola em local de fácil acesso a toda a comunidade escolar.
Oferecer visibilidade às concepções pedagógicas, às normas e às diretrizes da escola;
e Gerenciar os processos de matrícula e de transferência dos alunos, observando a transcrição
fiel dos documentos originais, documento legível, sem rasuras e incorreções;
e Examinar e prestar esclarecimento aos órgãos do sistema de ensino, quando necessário, bem
como, acompanhar e fornecer todas as informações necessárias à Supervisora da Diretoria de
Ensino, quando de sua visita à unidade escolar;
e Informar e preencher as informações do sistema PRODESP, GDAE e o EDUCACENSO,
zelando pela fidedignidade das informações e pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;
e Lavrar atas de resultados finais e de outros processos de avaliação;
e A secretária escolar, por condições legais e regimentais, exerce uma ação ao mesmo tempo
centralizadora e abrangente, porque seu setor relaciona-se com os demais setores envolvidos
no processo pedagógico e na vida escolar;
e Estar preparado para a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação,
saber trabalhar com um sistema de gestão escolar, portais online e aplicativos escolares.
e Elaborar conjuntamente com o Prefeito e Subsecretário a política de educação a ser
implementada durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo
do gestor.
e Apresentar ao Prefeito, por escrito, o plano de compras e contratações do seu setor.
e Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
e Realizar a gestão de pessoas dentro de sua secretaria, repassando as demandas para o setor
de recursos humanos, por escrito;
86
e Participar das audiências públicas para elaboração/aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
e Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS:
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos;
ATRIBUIÇÕES:
anejar a pauta de reuniões, eventos tais como: reuniões, conferências e editais;
igitar e revisar a produção de documentos (atas, ofícios e convites);
eceber e arquivar os documentos referentes à: sucem, autorizações, projetos, protocolos,
protocolos de vigilância sanitária, CONAE, ofícios enviados e recebidos;
tendimento telefônico;
cessar email da Secretária de Educação;
olicitar por escrito, material necessário para o desempenho das funções;
evisar requerimentos, indicações, pedidos de providências e documentos utilizados pela
secretária;
e | Executar tarefas de gestão nos sistemas, tais como: Simec,Conviva Educação, Undime Área
Restrita, Siope Masv, Cacs Fundeb, Saeb, Pdde interativo, Cae;
blicar nos devidos sites os editais e outros documentos;
ealizar pesquisas para especificações dos objetos da secretária;
ealizar pesquisa de preços, em conjunto com a secretária de educação dos materiais que
solicitar;
Executar outras tarefas solicitadas pela secretária de educação;
uxiliar nos serviços pedagógicos (diário online, sislame, etc);
Acompanhar a secretária de educação em reuniões e eventos fora do município;
uxiliar os diretores das escolas municipais e da creche nos sistemas de educação ligados ao
FNDE (pdde interativo por exemplo), provas;
e Auxiliar na providência de documentos junto a SRE e o inspetor no fechamento de escolas
paralisadas e de modalidade de ensino que a escola que está em funcionamento já não oferece
mais;
nviar e cobrar documentos a SRE (calendários, grades curriculares, etc);
Elaborar conjuntamente com o Prefeito, Secretários a política de educaçãoa ser implementada
durante a gestão do Chefe do Executivo, tendo como norte o plano de governo do gestor.
e Apresentar ao Secretário Municipal, por escrito, o plano de compras e contratações do seu
setor.
» | Participar da elaboração das Leis Orçamentárias, apresentando, por escrito, a demanda de
seu setor.
87
e Realizar a gestão de pessoas dentro da secretaria, repassando as demandas para o setor de
recursos humanos, por escrito;
s Participar das audiências públicas para elaboração/aprovação das leis orçamentárias,
apresentando e explicando as demandas do seu setor e as dotações orçamentárias que foram
destinadas a ela.
Fazer a interlocução do seu setor com as outras secretarias municipais.
Realizar o pagamento das despesas que estão atreladas à sua secretaria, conforme
determinado pelo Prefeito, através de portaria.
e Substituir o Secretário Municipal durante as férias ou licença, assumindo toda a
responsabilidade pela assinatura de empenhos, ordenação de pagamento, autorizações de
fornecimento, ordens de serviços, fundos municipais de sua área de abrangência e demais
documentos dirigidos a Secretaria Municipal;
e OUTROS SERVIÇOS DE ROTINA DE EXPEDIENTE DA SECRETARIA.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS MIL REAIS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Fazer ordens de compra de material, ordens de serviço, memorandos e solicitações de
diárias;
Encaminhar via e-mail ou entrega pessoal, autorizações de fornecimento, recebendo as
notas fiscais de serviço e encaminhando-as para o setor financeiro;
Fazer o controle dos recursos vinculados vindos do estado e da união (fazendo planilhas
para conferências de saldos bancários);
Fazer o apontamento de faltas e outros registros (insalubridade, horas extras, adicional
noturno, etc..) na folha de ponto;
Pesquisar itens e elaborar ordens de licitação com as necessidades de todos os materiais
utilizados na secretaria;
Superintender, controlar e realizar a manutenção do estoque de limpeza e material de
escritório através de sistema próprio da prefeitura (PROSICO);
Atender as solicitações e auxiliar a secretária;
Interação com outros setores da prefeitura (Jurídico, departamento de pessoal, saúde,
compras/ contabilidade, financeiro e outros) para o bom andamento do serviço;
Arquivar e proceder a conservação de documentos;
Protocolar atestados da secretaria;
Expedir autorizações de férias com dados informados pelo departamento de pessoal.
88
e Assessorar o Secretário e o Subsecretário na elaboração da gestão de compras, tendo
como norte o plano de governo do Prefeito..
e Assessorar o Secretário e o Subsecretário na gestão de recursos humanos da Secretaria,
tendo como norte o plano de governo do Prefeito.
e PROPOR PARA O SECRETÁRIO E SUBSECRETÁRIO MEDIDAS PARA MELHORAR O AMBIENTE
DE TRABALHO TORNANDO-O MAIS EFICIENTE E AGRADÁVEL.
ASSISTENTE SOCIAL II
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 09:00 E 12:00 ÀS 14:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
e ESCOLARIDADE: Nível superior em Assistência Social, registro no conselho;
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e "Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégicas, a partir de
conhecimentos de políticas sociais, bem como do exercício e da defesa dos direitos civis,
políticos e sociais da coletividade;
Participar da elaboração e avaliação de políticas públicas voltadas à educação;
Intermediar e facilitar o processo de ensino-aprendizagem de modo a assegurar universidade
de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua
gestão democrática;
Intervir e orientar situações de dificuldades no processo de ensino-aprendizagem, evasão
escolar, atendimento educacional especializado;
Garantir a qualidade de serviços do estudante infantojuvenil, de modo a garantir o pleno
desenvolvimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos;
Aprimorar a relação entre a escola, a família e a comunidade de modo a promover a
eliminação de todas as formas de preconceito;
Favorecer o processo de inclusão e permanência do estudante com necessidades educativas
especiais na perspectiva da inclusão escolar;
Atuar junto às famílias no enfrentamento das situações de ameaça, violação e não acesso aos
direitos humanos e sociais;
Realizar assessoria técnica junto à gestão escolar, bem como participar de espaços coletivos
de decisões;
Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso, da permanência e do
aproveitamento escolar dos beneficiários de programas de transferência de renda;
Contribuir na formação continuada de profissionais da rede pública de educação básica;
PSICÓLOGO II
VAGA: 01
PROVIMENTO — CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 09:00 ÀS 11:00 E 14:00 AS 16:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30 (DOIS MIL CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAYV!
89
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Nível superior em Psicologia, registro no conselho.
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por improbidade
administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
e Subsidiar a elaboração de projetos pedagógicos, planos e estratégias a partir de
conhecimentos da Psicologia do desenvolvimento e da aprendizagem;
Participar da elaboração, execução e avaliação de políticas voltadas à educação;
Promover processos de ensino-aprendizagem mediante intervenção psicológica;
e Orientar ações e estratégias voltadas a casos de dificuldades nos processos de ensino-
aprendizagem, evasão escolar, atendimento educacional especializado;
e Realizar avaliação psicológica ante as necessidades específicas identificadas no processo
ensino-aprendizagem;
e Auxiliar equipes da rede pública de educação básica na integração comunitária entre a
escola, o estudante e a família;
Contribuir na formação continuada de profissionais da educação;
Oferecer programas de orientação profissional;
Avaliar condições sócio-históricas presentes na transmissão e apropriação de conhecimentos;
Promover relações colaborativas no âmbito da equipe multiprofissional e entre a escola e a
comunidade;
e Colaborar com ações de enfrentamento à violência e aos preconceitos na escola.
NUTRICIONISTA I
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
VENCIMENTO: R$ 4.042, 13(QUATRO MIL, QUARENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS)
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE:Nível superior em Nutrição, registro no conselho;
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
e Realizar o diagnóstico e o acompanhamento do estado nutricional, calculando os
parâmetros nutricionais para atendimento da clientela (educação básica: educação
infantil - creche e pré-escola, ensino fundamental, com base no resultado da
avaliação nutricional, e em consonância com os parâmetros definidos em normativas
do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação);
90
e Estimular a identificação de indivíduos com necessidades nutricionais específicas,
para que recebam o atendimento adequado no Programa de Alimentação Escolar
(PAB);
e Planejar, elaborar, acompanhar e avaliar o cardápio da alimentação escolar, com base
no diagnóstico nutricional e nas referências nutricionais, observando:
e adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas, para
definir a quantidade e a qualidade dos alimentos;
espeito aos hábitos alimentares e à cultura alimentar de cada localidade, à sua vocação
agrícola e à alimentação saudável e adequada;
tilização dos produtos da Agricultura Familiar e dos Empreendedores Familiares Rurais,
priorizando, sempre que possível, os alimentos orgânicos e/ou agroecológicos; local, regional,
territorial, estadual, ou nacional, nesta ordem de prioridade;
e Propor e realizar ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar,
inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental, articulando-se com a direção e
com a coordenação pedagógica da escola para o planejamento de atividades com o conteúdo
de alimentação e nutrição;
Elaborar fichas das preparações que compõem o cardápio;
Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção, compra, armazenamento,
produção e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos
produtos, observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias;
e Planejar, coordenar e supervisionar a aplicação de testes de aceitabilidade junto à clientela,
sempre que ocorrer no cardápio a introdução de alimento novo ou quaisquer outras
alterações inovadoras, no que diz respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitação dos
cardápios praticados frequentemente. Para tanto, devem ser observados parâmetros técnicos,
científicos e sensoriais reconhecidos, estabelecidos em normativa do Programa. O registro se
dará no Relatório Anual de Gestão do PNAE (Programa nacional de alimentação escolar),
conforme estabelecido pelo FNDE;
e Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção compra, armazenamento, produção
e distribuição dos alimentos, zelando pela quantidade, qualidade e conservação dos produtos,
observadas sempre as boas práticas higiênico-sanitárias.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
VAGA: 18
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL DUZENTOS E VINTE E SETE REAIS)
REQUISITOS:
e ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
.
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
e Prestar assistência direta;
e Cuidar da correspondência e organizar arquivos e documentos;
e Organizar, preparar e coordenar a agenda de audiências, compromissos e entrevistas;
91
e Atender telefonemas e recepcionar, prestar informações e/ou encaminhando-as às
Secretarias apropriadas;
e Executar serviços de datilografia e digitação;
e Prestar informações ao público em geral;
e Executar serviços de secretaria.
e Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas;
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
VAGA: 27
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. CONFORME PORTARIA
07:00 AS 16:00 (INTERVALO DE 01:00 HORAS DE INTERVALO)
06:30 AS 15:30 (INTERVALO DE 01:00 HORAS DE INTERVALO)
06:30 AS 16:00 (INTERVALO DE 01:30 HORAS DE INTERVALO)
07:00 AS 17:00 (INTERVALO DE 02:00 HORAS DE INTERVALO)
VENCIMENTO: R$ 1.227,00 (UM MIL DUZENTOS E VINTE SETE REAIS)
REQUISITOS:
e Requisitos / Escolaridade: 4º Série do Ensino Fundamental
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
Funções:
e Faxineira;
e Cantineira.
ATRIBUIÇÕES:
e Executar a limpeza e conservação das instalações da Prefeitura, mudança de móveis, nas
dependências interna e externa;
e Providenciar e zelar pelo serviço de copa e cantina, limpando-as e conservando-as e mantendo a
ordem e a higiene local;
e Solicitar gêneros alimentícios e materiais próprios de cantina, de acordo com as necessidades;
e Auxiliar no recebimento e entrega de processos, documentos e outros materiais necessários ao
serviço, interna e externamente;
e Repor nas dependências sanitárias o material necessário para sua utilização;
e Desempenhar serviço de portaria, mo local de trabalho, segundo demanda e orie ões
especificas;
92
Efetuar pequenos serviços internos e externos atendendo as necessidades da Prefeitura e de seu
pessoal;
Manter limpos, higienizados e conservados os utensílios e equipamentos que são utilizados na
preparação de café e lanches;
Atender às normas de segurança do trabalho;
Zelar pela guarda e conservação do material de trabalho;
EXECUTAR ATIVIDADES AFINS QUE LHE FOREM ATRIBUÍDAS PELA CHEFIA IMEDIATA.
EDUCADOR FÍSICO
VAGA: 01
PROVIMENTO —- CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 16:00
VENCIMENTO: R$ 2.117,30(DOIS MIL, CENTO E DEZESSETE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Formação em Educação Física e registro no órgão da classe;
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
E)
ATRIBUIÇÕES:
e Planejar, acompanhar, avaliar, executar e controlar as atividades relacionadas à educação fi-
sica através da promoção da saúde e da capacidade física por meio de prática de exercícios e
atividades corporais.
º Desenvolver programas de educação preventiva à saúde seguindo as diretrizes da atenção
primária à saúde.
Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto à comunidade.
Veicular informações que visem à prevenção, minimização dos riscos e proteção à vulnerabili-
dade, buscando a produção do autocuidado.
e Incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de
pertinência social nas comunidades por meio de atividade física regular, do esporte e lazer e
das práticas corporais.
e Proporcionar Educação Permanente em atividade fisica/ práticas corporais, nutrição e saúde
juntamente com as equipes de saúde da família, sob a forma de coparticipação e acompa-
nhamento supervisionado, discussão de casos e demais metodologias da aprendizagem em
serviço, dentro de um processo de educação permanente.
e Articular ações, de forma integrada às equipes de saúde da família, sobre o conjunto de prio-
ridades locais em saúde que incluam os diversos setores da Administração Pública.
e Contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência
como proposta de inclusão social.
e Identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento
do trabalho em práticas corporais.
e Capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde, para atuarem como
facilitadores e/ou monitores no desenvolvimento de atividades fisicas/ práticas corporais.
e Supervisionar de forma compartilhada e participativa as atividades desenvolvidas pelas equi-
pes de saúde da família na comunidade sugerindo e executando ações no âmbito das práticas
corporais e atividades físicas.
e Promover ações ligadas às atividades físicas/ práticas corporais junto aos demais equipamen-
tos públicos presentes no Município.
93
Articular parcerias com outros setores da área adstrita, junto com outras equipes multidisci-
plinares e a população, visando ao melhor uso dos espaços públicos existentes e a ampliação
das áreas disponíveis para as práticas corporais.
Promover eventos que estimulem ações que valorizem atividades físicas/práticas corporais e
sua importância para a saúde da população.
Atuar na execução de programas e projetos na área de assistência social. Integrar equipes
multidisciplinares de atendimento aos programas e projetos na área da infância e juventude.
Coordenar e dirigir as competições desportivas envolvendo os diversos setores da comunidade
municipal, em especial as crianças e adolescentes.
Supervisionar, dirigir e executar as atividades de práticas desportivas das crianças e adoles-
centes, organizando as competições e treinamentos.
Implantar, coordenar e executar programas e projetos à infância e adolescência, especial-
mente àqueles considerados em situação de maior vulnerabilidade social, para promoção hu-
mana, na busca do seu desenvolvimento sadio.
CORDENADOR DO TRANPORTE ESCOLAR
VAGA: 1
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
VENCIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
REQUISITOS:
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do
SUS lotado em Santana da Vargem; Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
e Garantir o acesso e permanência do aluno na escola, planejando, implementando,
acompanhando e avaliando o transporte escolar de acordo com a demanda e oferecendo
segurança aos alunos;
e Oferecer aos servidores administrativos, pedagógicos e financeiros da Secretaria
Municipal de Educação condição de transporte seguro para que possam alcançar seus
objetivos;
e Proporcionar uma logística de atendimento aos Programas e Projetos Institucionais das
Escolas Municipais e da Secretaria, de acordo com o plano de governo e metas
estabelecidas pela administração Pública Municipal;
e Oferecer aos Professores de Zona Rural um transporte de qualidade e com segurança;
e Demarcar e regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, atualizando-os
para que os ônibus estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil
acesso;
e Demarcar e regulamentar a ampliação das rotas de acordo com a solicitação e
autorização da Secretaria Municipal de Educação, após avaliação das condições das
estradas e da necessidade do aluno;
e Solicitar, analisar e enviar os levantamentos bimestrais dos alunos que utilizam o
Transporte Escolar;
Analisar as prestações de contas mensais do transporte escolar e encaminhá-las à
Secretaria Municipal de Educação e ao setor Contábil do Município;
Elucidar eventuais transtornos ocorridos com o Transporte Escolar;
Exercer outras atribuições da sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito
e/ou superior imediato.
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
É Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
pm A Fone (035) 3858-1200 - CNP) 18.245.183/0001-70
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Projeto de Lei nº /2022 — Plano de Cargos e Salários
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações próprias do Orçamento.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022
Reflexo financeiro máximo de R$117.646,94 por mês, sendo estimado em R$1.058.822,46 (11
meses) até o final de 2022, que será suportado por dotações próprias do orçamento vigente.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023
Reflexo anual no valor de R$1.375.763,28 que constará da respectiva proposta orçamentária.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024
Reflexo anual no valor de R$1.375.763,28 que constará da respectiva proposta orçamentária.
Metodologia aplicada ( 8 2º do art. 16 da LC 101/2000)
Valor da folha total atual: R$ 933.487,13
Valor total da folha simulada com alterações do Projeto de Lei: R$1.051.134,07
Diferença a maior calculada por mês: R$ 117.646,94
Prefeitura Municipal dê Santana da Vargem - MG, 10 de fevereiro de 202:
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
(Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Projeto de Lei nº /2022 — Piano de Cargos e Salários
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias do orçamento vigente.
Na qualidade de ordenador de "despesas" do Município de Santana da Vargem - MG, declaro,
para os efeitos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de Responsabilidade
Fiscal, que a despesa acima especificada possui adequação Orçamentária e financeira com a
Lei Orçamentária Anual (Lei 1605/2021), e compatibilidade com a LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias (iei 1556/2021 e com o PPA — Plano Plurianual (Lei 1606/2021)
AM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
|
g e ' E) Secretaria Municipal de Administração
SE
M, e” | REQUERIMENTO DE PROTOCOLO Nº 000364/001/2022 de 10/02/2022 12:04:22 |
nene
| tayna 10/02/2022
SETOR RESPONSAVEL |
6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA )
( REQUERENTE )
Nome COMISSÃO ESP ELABORAÇÃO PLANO DE CARGOS Documento 00 .000.000-00 (Controle 010090) |
Talofona LN Colulor La |
Telefone o Colar O
E-Mail |
Logradouro PRAÇA PADRE JOÃO MACIEL NEIVA Número 15 |
Bairro Município SANTANA DA VARGEM
Estado MG CEP 37.195-000
Assunto 09-DIVERSOS
03 - SOLICITAÇÃO
Solicita calculo do impacto orçamentario e financeiro dos novos planos de cargos e salarios conforme documentação anexo.
| SANTANA DA VARGEM, 10 de Fevereiro de 2022
t jDeferido t Jindeferido
| SANTANA DA VARGEN, ! /
Assinatura ) | Retirada de Documentos
[| ;
1 ee e
| | Data CPF / Identidade
Responsável | Responsável
RECIBO - REQUERIMENTO DE PROTOCOLO Nº 000364/001/2022 de 10/02/2022 12:04:22
A Requerente COMISSÃO ESP ELABORAÇÃO PLANO DE CARGOS Documento 00 .000.000-00
Es = | Setorinicial 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Senha Internet 01673091
bs. e Assunto 09 - DIVERSOS / 03 - SOLICITAÇÃO
]
|
)
Previsão / l
| Setor Responsável
Ofício nº.02/2022
Assunto: Solicitação (faz)
Santana da Vargem/MG, 10 de fevereiro de 2022.
Ilustríssima Senhora Secretaria de Fazenda
Pelo presente, vimos por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria que seja
calculado o Impacto Orçamentário e Financeiro, referente ao Projeto dos Novos
Planos de Cargos e Salários do Município de Santana da Vargem, conforme
relatórios anexo.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo para renovar votos de
estima e apreço, e nos colocamos a disposição para maiores informações que se
fizerem necessárias.
Micheli Egídio Silva de Paula
ia da Comissão Especial
Exma.Sra
Lilian Fernanda Rodrigues
Secretaria Municipal de Fazenda
Santana da Vargem
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM
Data: 09/02/2022
Página:1 / 9
Competência:
Processamento(s): Mensal, Rescisão
Sub-tipos de processamento: Integral
01/2022
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto di INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
Alíquota FGTS - 8%
4/10 MARAIZA DE FATIMA SILVA BENTO 21 2.199,00 0,00 0,00 2.199,00 0,00 179,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13/0 ADRIANA MARIA DE SOUZA 21 2.735,84 0,00 0,00 2.735,84 0,00 237,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15/0 ALECIA THALMA MIRANDA 21 2.505,38 0,00 0,00 2.505,38 0,00 209,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17/0 ANA MARIA PEREIRA CASSIANO 21 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28/0 ANTONIO VITOR BALTAZAR 24 1.893,48 0,00 0,00 1.893,48 0,00 152,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33/0 BEATRIZ CRISTINA CAMILO NEVES 21 2.194,23 0,00 0,00 2.194,23 0,00 179,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37/0 CARLOS MIRANDA CANDIDO 21 307,84 0,00 0,00 307,84 0,00 23,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39/0 CELEIDA VILELA BELINELLI 21 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41/0 CLOVES MENDONCA 21 2.116,36 0,00 0,00 2.116,36 0,00 172,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4210 CLOVES VITOR ASSALIN 21 2.325,51 0,00 0,00 2.325,51 0,00 191,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43/10 CREIDE FRANCISCA DA S 21 4.590,42 0,00 0,00 4.590,42 0,00 478,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46/0 DELMA VENANCIO DE SOUZA 21 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
47/0 DENIS CREBER DE OLIVEIRA 21 2.459,37 0,00 0,00 2.459,37 0,00 204,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51/0 DRIENE APARECIDA PIVA DE 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52/0 DULCE ELAINE DE SOUZA SILVA 21 2.202,60 0,00 0,00 2.202,60 0,00 180,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53/0 EDNADA SILVA O DE PAULA 2 3.498,86 0,00 0,00 3.498,86 0,00 328,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
54/0 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55/0 EDSON LUCIO DA SILVA 21 2.827,25 0,00 0,00 2.827,25 0,00 248,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59/0 ELIANE APARECIDA DA SILVA 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
60/0 ELISANGELA APARECIDA BENTO 21 2.459,06 0,00 0,00 2.459,06 0,00 204,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
67/0 EVERALDO SILVANO LINO ui 2.849,56 0,00 0,00 2.849,56 0,00 250,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
68/0 FABIO SCHIAVON 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
76/0 GILBERTE ALAMAITA DE S 21 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
78/0 GISELE HOLERBACH CARVALHO 21 3.839,65 0,00 0,00 3.839,65 0,00 373,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
81/0 HELENA ALVES DA C LOPES 21 2.202,60 0,00 0,00 2.202,60 0,00 180,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
82/0 HELENA FATIMA FERREIRA 21 2.459,06 0,00 0,00 2.459,06 0,00 204,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
84/0 HELIO BLANCO 21 2.704,55 0,00 0,00 2.704,55 0,00 233,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
85/0 HERNANI ALVES CHAGAS 21 1.960,20 0,00 0,00 1.960,20 0,00 158,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
113/0 JOSE ROBERTO DA SILVA 21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
117/0 KARINA OLIVEIRA NAVES 21 3.673,82 0,00 0,00 3.673,82 0,00 350,51 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
119/0 KATIA CECILIA S DE SOUZA 2 3.796,28 0,00 0,00 3.796,28 0,00 367,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
120/0 KEILA VITA COSTA DE BRITO 21 3.199,82 0,00 0,00 3.199,82 0,00 292,97 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124/0 LELIS PEREIRA MIRANDA 21 2.906,67 0,00 0,00 2.906,67 0.00 25779 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
128/0 LUCIANA MARIA DE ARAUJO 21 3.615,51 0,00 0,00 3.615,51 0,00 342,85 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
136/0 MARCELY OTAVIO DA S JANUARIO 21 3.918,74 0.00 0.00 3.918,74 0.00 384,79 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM
Data: 09/02/2022
Página:2 1 9
Competência: 01/2022
Processamento(s): Mensal, Rescisão
Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto dir INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
140/0 MARGARENE VITA M FAGUNDES 2 2.082,90 0,00 0,00 2.082,90 0,00 169,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142/0 MARGARETH DA SILVA ARAUJO 21 2.082,90 0,00 0,00 2.082,90 0,00 169,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155/0 MARIA DE FATIMA MORAES 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
156/0 MARIA DO CARMO VASCONCELOS 21 2.300,73 0,00 0,00 2.300,73 0,00 188,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159/0 MARIA HELENA RAIMUNDO 2 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160/0 MARIA INES DA SILVA NOGUEIRA 2 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163/0 MARIA JOSE DA SILVA 21 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164/0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 21 1.963,20 0,00 0,00 1.963,20 0,00 158,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
170/0 MARIA SOLANGE QUIN 21 2.459,06 0,00 0,00 2.459,06 0,00 204,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174/0 MARISTELA MARGARIDA TERRA 24 3.064,14 0,00 0,00 3.064,14 0,00 276,69 0,00 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00
175/0 MARLENE ANANIAS SILVA 21 2.082,90 0,00 0,00 2.082,90 0,00 169,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
178/0 MARUZA DOS SANTOS MENDONCA 21 4.455,41 0,00 0,00 4.455,41 0,00 459,93 0,00 0,00 *9,00 0,00 0,00 0,00 0,00
179/0 MEIRE APARECIDA DE BRITO 21 3.075,65 0,00 0,00 3.075,65 0,00 278,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
182/0 NILDA SILVA 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
184/0 NORBERTO DE PAULO 21 2.350,61 0,00 0,00 2.350,61 0,00 193,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
189/0 OZANA APARECIDA DE OLIVEIRA 21 2.459,06 0,00 0,00 2.459,06 0,00 204,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
193/0 PAULO PEDRO PEREIRA 2 2.441,40 0,00 0,00 2.441,40 0,00 201,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194/0 PEDRO LUIS ASSALIN PA] 2.099,21 0,00 0,00 2.099,21 0,00 170,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
196/0 RENATA DINIZ GALVAO SILVA 21 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
203/0 ROSALVA DE OLIVEIRA PAULA 21 5.060,94 0,00 0,00 5.060,94 0,00 544,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
205/0 ROSELY SILVA FORZAN 2 2.766,59 0,00 0,00 2.766,59 0,00 240,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
206/0 ROSEMARA ALVES F DE OLIVEIRA 21 2.794,59 0,00 0,00 2.794,59 0,00 244,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
208/0 ROSILENE MULINARI ROSA 2 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
210/0 SALETE APARECIDA MESQUITA 21 4.590,42 0,00 0,00 4.590,42 0,00 478,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212/0 SEBASTIAO DE ARAUJO 21 1.949,26 0,00 0,00 1.949,26 0,00 157,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
218/0 SILVIO BERZOINI JR 2 6.143,78 0,00 0,00 6.143,78 0,00 696,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221/0 SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA 2 1.963,20 0,00 0,00 1.963,20 0,00 158,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22210 SOLANGE CARVALHO SOUZA DA 2 2.872,64 0,00 0,00 2.872,64 0,00 253,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
227/0 TANIA MARA PEREIRA MENDONCA 21 5.209,79 0,00 0,00 5.209,79 0,00 565,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
229/0 TARCÍSIO SILVA 21 2.490,04 0,00 0,00 2.490,04 0,00 207,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
230/0 TERESA DIXINI MIRANDA 21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
235/0 VANDEIR ALENCAR VOLTOLINI 24 2.553,97 0,00 0,00 2.553,97 0,00 21547 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
237/0 VERA LUCIA FIRMINO OLIVEIRA 21 2.185,87 0,00 0,00 2185,87 0,00 178,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
239/0 VILMA DE SOUZA MENDONCA 21 4.455,41 0,00 0,00 4.455,41 0,00 459,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
243/10 VITOR CELIO DOS REIS 21 1.840,50 0,00 0.00 1.840,50 0,00 147,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
249/0 WELCIO RODRIGUES ALVES 21 1.960,20 0,00 0,00 1.960,20 0,00 158,23 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
256/0 JOSELITO REIS DE TOLEDO 24 2.436,85 0,00 0,00 2.436,85 0,00 201,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1093/0 MICHELI EGIDIO SILVA DE PAULA 2 5.543,50 0,00 0.00 5.543,50 0,00 612,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM
Data: 09/02/2022
Página:3 / 9
Competência: 01/2022
Processamento(s): Mensal, Rescisão
Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS | Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
1094/0 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 21 5.862,89 0,00 0,00 5.862,89 0,00 656,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1096/0 VIVIANE MENDONCA DE PAULA 21 1.948,21 0,00 0,00 1.948,21 0,00 157,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1098/0 RODRIGO OTAVIO P CARVALHO 21 2.711,33 0,00 0,00 2.711,33 0,00 234,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1099/0 ANA GLAUCIA DE ABREU ARAUJO 21 2.783,16 0,00 0,00 2.783,16 0,00 242,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1100/0 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA PIVA 2 1.703,65 0,00 0,00 1.703,65 0,00 135,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1101/0 JOYCE OLIVEIRA CHAGAS 21 5.092,96 0,00 0,00 5.092,96 0,00 549,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1103/0 EDUARDO VITOR NEVES 21 2.316,38 0,00 0,00 2.316,38 0,00 190,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1105/0 FRANCISCO CIZOTO 21 2.996,84 0,00 0,00 2.996,84 0,00 268,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1108/0 SUELY TEMPESTA SILVA 21 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1109/0 MARIA SANTA DE ANDRADE 2 2.371,06 0,00 0,00 2.371,06 0,00 195,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1113/0 CRISTIELLE SILVA DE OLIVEIRA 24 2.483,12 0,00 0,00 2.483,12 0,00 206,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1119/0 VITOR LUCIO MACHADO 241 1.830,90 0,00 0,00 1.830,90 152,57 146,60 0,00 0,00 102,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1120/0 PAULO RICARDO CORREA 21 2.410,57 0,00 0,00 2.410,57 0,00 198,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1121/0 ERLON MAGNO BATISTA 21 2.533,27 0,00 0,00 2.533,27 0,00 212,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1130/0 JUSSARA CONSOLACAO LIMA 2 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1132/0 MARTA VERONICA VARGAS 2 5.968,38 0,00 0,00 5.968,38 0,00 671,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1138/0 ELAINE CRISTINA ORNELIO VITOR 21 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1145/0 JOSINO SILVA 21 2.003,09 0,00 0,00 2.003,09 0,00 162,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1148/0 GILSON AFONSO RIBEIRO DE 24 2.347,58 0,00 0,00 2.347,58 0,00 193,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1151/0 RACHEL APARECIDA DE BRITO 21 1.714,80 0,00 0,00 1.714,80 0,00 136,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1181/0 WALISON RANGEL 2 2.438,40 0,00 0,00 2.438,40 0,00 201,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1182/0 ANTONIO SILVESTRE NETO 21 2.333,67 0,00 0,00 2.333,67 0,00 191,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1205/0 CLEIDE ELENA LUZ REIS 24 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1211/0 HEGNEI ENEIAS TARGINO 21 2.191,45 0,00 0,00 2.191,45 0,00 179,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1212/0 LUIZ DE FATIMA CONCEICAO 21 2.540,76 0,00 0,00 2.540,76 0,00 213,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1220/0 FABRICIO OLIVEIRA NAVES 21 2.647,60 0,00 0,00 2.647,60 0,00 226,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1224/0 GUILHERME AFONSO R DE PAULA 21 1.802,47 0,00 0,00 1.802,47 0,00 144,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1232/0 ROGNEIVITOR DA SILVA 24 2.007,61 0,00 0,00 2.007,61 0,00 162,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1236/0 JIANCARLY ANDRIGO GIGLIOTI 21 2.410,57 0,00 0,00 2.410,57 0,00 198,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1243/0 FERNANDA VELHO DE BRITO 21 2.783,16 0,00 0,00 2.783,16 0,00 242,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1247 /0 CAMILA SCALIONI BRITO 2 1.714,80 0,00 0,00 1.714,80 0,00 136,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1302/0 MARIA LUCIA SILVA BELINELI 21 2.553,45 0,00 0,00 2.553,45 0,00 215,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1303/0 ROSILENE MULINARI ROSA 2 2.274,19 0,00 0,00 2.274,79 0,00 318,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1305/0 SABRINA DAIANA F PEREIRA 24 1.830,90 0,00 0,00 1.830,90 0,00 146,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1318/0 MARCIO HENRIQUE DA SILVA 21 2.101,63 0.00 0,00 2.101,63 0,00 170,96 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
1319/0 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 2.274,19 0.00 0.00 2.274,19 0,00 318,47 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
1327/0 RYENE KELLY FERREIRA MARIANO 21 3.098,96 0,00 0,00 3.098,96 0,00 280,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1384/0 MARIA RAQUEL MARTINS 21 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0.00 0,00 51,27 0,00 0.00 0,00 0,00
ç
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM
SEE Relatório de Encargos INSS - FGTS
Data: 09/02/2022
Página:4 / 9
Competência: 01/2022
Processamento(s): Mensal, Rescisão
Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS 'Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Basedo Base FGTS | Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTs
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp
1391/0 ANA LUIZA VIEIRA 2 6.210,78 0,00 0,00 6.210,78 0,00 705,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1400/0 FRANCISCO DE PAULA V OLIVEIRA 21 1.424,99 0,00 0,00 1.424,99 0,00 110,06 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1402/0 LUCIMAR CORREA 2 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1406/0 CHRISTIANI DE SOUZA SILVA 21 2.571,43 0,00 0,00 2.571,43 0,00 217,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1409/0 LEANDRO VITOR PEREIRA 24 1.830,90 0,00 0,00 1.830,90 0,00 146,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1411/0 MARIA APARECIDA CASSIANO 2 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1481/0 REGINALDO VITOR C DA SILVA 21 2.135,67 0,00 0,00 2.135,67 0,00 174,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1484/0 CRISTIANE DE JESUS SILVA 21 2.076,30 0,00 0,00 2.076,30 0,00 168,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1488/0 SILVIO CESAR MIRANDA 21 6.063,20 0,00 0,00 6.063,20 0,00 685,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1498/0 BEATRIZ BERNARDES 2 2.258,17 0,00 0,00 2.258,17 0,00 185,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1499/0 DAISY MARIA TROLEIS al 2.605,58 0,00 0,00 2.605,58 0,00 221,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1502/0 LENY APARECIDA BENTO 2 2.431,87 0,00 0,00 2.431,87 0,00 200,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1503/0 MARIA IMACULADA DE A OLIVEIRA 21 4.611,05 0,00 0,00 4.611,05 0,00 481,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1525/0 ADRIANE PERET PENHA SILVA 21 2.431,87 0,00 0,00 2.431,87 0,00 200,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1548/0 DANIELLE FERRUGINI F DE SOUZA 21 4.446,34 0,00 0,00 4.446,34 0,00 458,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1550/0 AROLDO BENEDITO DE OLIVEIRA 2 4.446,34 0,00 0,00 4.446,34 0,00 458,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1560/0 MARCELINO ALVES VITOR 2 2.504,50 0,00 0,00 2.504,50 0,00 209,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1587/0 ELKER REGINA MENDONCA 24 2.329,03 0,00 0,00 2.329,03 0,00 191,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1588/0 ERICA PEREIRA CASTRO 21 3.684,45 0,00 0,00 3.684,45 0,00 351,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1592/0 DERCIA DE SOUZA TARALLO 21 5.658,98 0,00 0,00 5.658,98 0,00 628,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1595/0 MARIA LUCIA NAVES HONORIO 2 2.264,04 0,00 0,00 2.264,04 0,00 185,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1596/0 CIMURIE ANTONIETA P HOLANDA 2 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1598/0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 21 2.309,79 0,00 0,00 2.309,79 0,00 189,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1627/0 MARCELO OTAVIO DA SILVA 2 4.388,61 0,00 0,00 4.388,61 0,00 450,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1730/0 CLAUDIO TEODORO DA SILVA 21 1.714,80 0,00 0,00 1.714,80 0,00 136,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1744/0 AIMEE PIEDADE SILVEIRA 2 3.340,79 0,00 0,00 3.340,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2029/0 RODRIGO VILELA LIMA 24 2.571,43 0,00 0,00 2.571,43 0,00 217,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2624/0 TAMIRIS BARBOSA ANDRADE 12 1.818,68 0,00 0,00 1.818,68 0,00 145,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2625/0 ROGGER LUIZ DA SILVA 12 1.797,55 0,00 0,00 1.797,55 0,00 143,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2629/0 ALESSANDRO REIS RIBEIRO 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2630/0 ANGELA MARIA FERREIRA PEREIRA 12 1.822,21 0,00 0,00 1.822,21 0,00 145,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2631/0 DAYANE SILVA DE PAULA 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2632/0 LETICIA NEVES LIMA 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2633/0 LILIANE APARECIDA MEINBERG 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2635/0 TAINARA APARECIDA PEREIRA 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2636/0 LEIDIANE ALVES DA SILVA 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2637/0 LUCIMAR PEREIRA REZENDE 12 1.825,73 0,00 0.00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2710/0 GICELIA MARIA ABREU 12 2.117,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 — Páginai5 / 9
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
Ve Processamento(s): Mensal, Rescisão
“= 44” Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto ireito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTs
N0])])]][w[w0[w0w0w0w0w[w[w]w]w]w—NWww>w>—>—— Hb
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
2790/0 ELAINE APARECIDA TARGINO 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2791/0 CAROLINA ELISIARIO FIGUEIRA 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2795/0 DANIANE VIRGINIA LADEIRA 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2843/0 ELAINE CRISTINA NEPOMUCENO 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2865/0 ADRIANA APARECIDA MACHADO 12 1.783,46 0,00 0,00 1.783,46 0,00 142,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2866/0 RAMON IZAIAS VOLTOLINI 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2867/0 SILVIA CRISTINA NAVES 12 1.822,21 0,00 0,00 1.822,21 0,00 145,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2889/0 GABRIELA MARMO DE 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2890/0 JOSE ELIAS FIGUEIREDO 19 17.040,72 0,00 0,00 17.040,72 0,00 828,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2891/0 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 19 6.816,30 0,00 0,00 6.816,30 0,00 790,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2892/0 LILIAN FERNANDA RODRIGUES 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2893/0 PAULA FIGUEIREDO 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2894/0 ELIANE APARECIDA FIGUEIREDO 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2896/0 PAULO CESAR DE SOUZA 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
2898/0 GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2901/0 MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2906/0 ANDREZZA SOUZA LIMA 12 4.042,13 0,00 0,00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2908/0 ALECIA APARECIDA DE 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2912/0 HENDRA NAIARA BENTO 12 2.359,70 0,00 0,00 2.359,70 0,00 194,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2914/0 JULIANA DA SILVA LADEIRA 12 2.124,09 0,00 0,00 2.124,09 0,00 172,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2915/0 MARIA CLARA DE SOUZA 12 2.024,66 0,00 0,00 2.024,66 0,00 164,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2918/0 RICARDO CAINELI DA SILVA 2 2.213,75 0,00 0,00 2.213,75 0,00 181,05 0,00 0,00 0,00 . 0,00 0,00 0,00 0,00
2919/0 PAULA VANESSA M DE 12 1.700,65 0,00 0,00 1.700,65 0,00 134,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
292110 PATRICIA APARECIDA HONORIO 12 5.402,36 0,00 0,00 5.402,36 0,00 592,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2926/0 CREBER VITOR LEME HE 1.979,51 0,00 0,00 1.979,51 0,00 159,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2928/10 EDIMAR ASARIAS DE OLIVEIRA 12 1.987,88 0,00 0,00 1.987,88 0,00 160,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2929/0 LUANA DE FATIMA SILVA 12 4.042,13 0,00 0,00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2930/0 JEYSILAINE DE OLIVEIRA SOUZA 12 1.539,87 0,00 0,00 1.539,87 0,00 120,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2931/0 MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 12 2.024,66 0,00 0,00 2.024,66 0,00 164,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2932/0 MARILIA COSTA MORAIS SILVA 12 5.402,36 0,00 0,00 5.402,36 0,00 592,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2933/0 TAMIRES APARECIDA BONDI 12 1.539,86 0,00 0,00 1.539,86 0,00 120,40 0,00 0,00 1.539,86 0,00 0,00 0,00 0,00
2934/0 TAYANE DE LIMA 12 1.539,86 0,00 0,00 1.539,86 0,00 120,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2935/0 DARCI BATISTA DE SOUSA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2937/0 RONAN DE OLIVEIRA SOUZA 12 1.539,86 0,00 0,00 1.539,86 0,00 120,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2938/0 JOSE PAULO DE PAULA 12 1.273,48 0.00 0.00 1.273,48 0,00 96,43 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
2939/0 ELENY SILVERIO 12 1.972,06 0.00 0.00 1.972,06 0,00 159,30 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2940/0 ROSIANE DAS GRACAS F DE 12 1.539,86 0,00 0.00 1.539,86 0,00 120,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2943/10 ANDERSON VILELA AZEVEDO 12 4.042,13 0,00 0,00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página: 6 / 9
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
> , =" Processamento(s): Mensal, Rescisão
“se ss” Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Baserealdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscriçã 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
2944/0 CLEITON MARQUES OLIVEIRA 12 1.924,67 0,00 0,00 1.924,67 0,00 155,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2945/0 CRISTIAN FIRMINO NETO 12 2.012,97 0,00 0,00 2.012,97 0,00 162,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2946/0 ELZA DE FATIMA T DA SILVA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2947/10 ROZANA VITA JOANA 12 2.024,66 0,00 0,00 2.024,66 0,00 164,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2949/0 VADINILSON VITOR CARDOSO 12 1.986,41 0,00 0,00 1.986,41 0,00 160,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2953/0 JOSE BATISTA GERONIMO 12 1.954,62 0,00 0,00 1.954,62 0,00 157,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2955/0 JULIANA COSTA DE RESENDE 12 2.417,30 0,00 0,00 2.117,30 176,44 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2956/0 CARLOS ROBERTO TEODORO 12 2.122,97 0,00 0,00 2.122,97 0,00 172,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2958/0 LETICIA DE JESUS DA SILVA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
2959/0 LUCIMAR FRANCISCA DA SILVA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2961/0 MARCIO PERET PENHA 12 1.870,75 0,00 0,00 1.870,75 0,00 150,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2964/0 CLODOALDO PEREIRA NAVES 12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2967/0 OSMANI SILVIO DE PAULA 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2973/0 MARIA ACIONI DA SILVA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2974/10 SANDRA CRISTINA DINIZ 12 1.711,80 0,00 0,00 1.711,80 0,00 135,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2975/0 CRYSTIANE IMESI DE FIGUEIREDO | 12 5.402,36 0,00 0,00 5.402,36 0,00 592,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2976/0 EDILEA DE FATIMA MORAIS 12 2.180,29 0,00 0,00 2.180,29 0,00 178,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2977/10 JESSICA DE FATIMA DINIZ 12 1.204,69 0,00 0,00 1.204,69 0,00 90,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2981/0 TAYNA DE JESUS MASSAROTO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
2982/0 ROSIANE APARECIDA SEVERIANO 12 1.243,73 0,00 0,00 1.243,73 0,00 93,75 0,00 0,00 153,81 0,00 0,00 0,00 0,00
2983/0 JOSE ALEXANDRE DA SILVA 12 1.896,06 0,00 0,00 1.896,06 0,00 152,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2986/0 LINCOLN FIGUEIREDO 12 1.986,99 0,00 0,00 1.986,99 0,00 160,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2990/0 MARCIO IZAIAS COSTA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2995/0 MAYARA MENDONCA SILVA 12 2.117,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2996/0 TALLIS JULIANO NOGUEIRA 12 0,00 D,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 342 0,00 0,00 0,00 0,00
3002/0 CAROLINA RITA ANDRADE N 12 1.227,00 D,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
3005/0 CEZAR VICENTINI 12 1.973,47 0,00 0,00 1.973,47 0,00 159,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3006/0 HELEN CRISTINA CAMILO 12 2.024,66 0,00 0,00 2.024,66 0,00 164,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3007/0 JOSE DAIRTON VIEIRA 12 1.971,35 0,00 0,00 1.971,35 0,00 159,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3008/0 BRUNA DA SILVA BESSA 12 1.782,26 0,00 0,00 1.782,26 0,00 142,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3012/0 LIVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3014/0 GILMAR JUSTINO PEREIRA JUNIOR 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3016/0 NATALIA SILVA NEHEME 12 1.996,66 0,00 0,00 1.996,66 0,00 161,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3017/0 NATHALIA RIBEIRO DE AMORIM 12 15.948,23 0,00 0,00 15.948,23 0,00 828,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3019/0 ANDREIA CHAGAS OLIVEIRA 12 1.822,21 0.00 0.00 1.822,21 0,00 145,81 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
3021/0 ANA PAULA DO NASCIMENTO 12 2.021,16 0.00 0,00 2.021,16 0,00 163,72 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
3022/0 LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA 12 4.042,13 0,00 0.00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3023/0 TARCISIO DONIZETE FLORIANO 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página:7 / 9
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
94 == Processamento(s): Mensal, Rescisão
Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salári INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
3033/0 JOISIANE APARECIDA VITOR 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3034/0 JAQUELINE APARECIDA TERRA 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3035/0 NADILA CRISTINA CAETANO 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3039/0 FERNANDA ARAUJO BATISTA 12 1.580,71 0,00 0,00 1.580,71 0,00 124,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3040/0 NATALIA CAROLINE NAVES 12 5.402,36 0,00 0,00 5.402,36 0,00 592,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3041/0 LUCAS PEREIRA RABELO 12 4.042,13 0,00 0,00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3043/0 RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA 12 2417,30 0,00 0,00 2.417,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3049/0 AMANDA EUGENIO CARVALHO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
3051/0 GRACIELE VIRGINIA DE PAULA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3054/0 ANDREIA ALVES DE MESQUITA E 12 1.463,82 0,00 0,00 1.463,82 0,00 113,56 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
3055/0 ROSEMEIRE APARECIDA VEIGA 12 1.469,40 0,00 0,00 1.469,40 0,00 114,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3056/0 MYLLENA FRANCELE IMESI DE 12 4.284,53 0,00 0,00 4.284,53 0,00 436,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3057/0 GABRIELA SCALIONI RODRIGUES 12 4.284,53 0,00 0,00 4.284,53 0,00 436,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3058/0 FABRINA BOAVENTURA DA SILVA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3059/0 LEVI PEREIRA MIRANDA JUNIOR 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3061/0 TAINARA VITA DA SILVA 12 1.469,40 0,00 0,00 1.469,40 0,00 114,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3066/0 PAMELA MORAIS REIS DE PAULA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3075/0 LUCIANO CORRÊA 12 1.728,95 0,00 0,00 1.728,95 0,00 137,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3084/0 LUARA MARIA FIGUEIREDO DA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3088/0 LUIZ MARCELO NAVES HONORIO 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3093/0 MARIA EDUARDA DE BRITO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3099/0 GIVANILDA DOS SANTOS ROCHA 12 1.770,36 0,00 0,00 1.770,36 0,00 141,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3103/0 LARISSA ALVES NOVATO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 102,54 0,00 0,00 0,00 0,00
3104/0 IANCA CRISTINA DE BRITO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 102,25 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3111/0 THAMYRIS PEREIRA MENDONCA 12 2417,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3113/0 FRANCIELY PAULA ROCHA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 102,54 0,00 0,00 0,00 0,00
3114/0 FERNANDA APARECIDA SILVA 12 2417,30 0,00 0,00 2.117,30 176,44 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3117/0 LARA CRISTINA OLIVEIRA MOREIRA 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3118/0 LAIZE APARECIDA MARIANO 12 2.117,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3120/0 JOANA MARIA TERRA 12 1.224,21 0,00 0,00 1.224,21 0,00 91.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3121/0 BRUNA APARECIDA DE PAULA 12 2.117,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3125/0 LETICIA MARIA DE CAMARGO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
3130/0 DAIANE CAROLINE DO 12 2.417,30 0,00 0,00 2.417,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3131/0 JUSCIMARA PEREIRA CARDOSO 12 2.117,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3133/0 CLEBERSON DOS SANTOS 12 2.255,65 0,00 0.00 2.255,65 0,00 184,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3136/0 ROSELY DA SILVA 12 570,60 0,00 0,00 570,60 0,00 42,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3141/0 KESIA CAROLINA RAFAEL MOTA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3149/0 JESSICA APARECIDA SILVA DE 12 1.227,00 0,00 0.00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM
Data: 09/02/2022
Competência:
Página:8 / 9
01/2022
Processamento(s): Mensal, Rescisão
Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Tere CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
3150/0 KAROLINE DE MENDONCA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3152/0 PAMELA MARIA LIMA PAULO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3158/0 ADRIANA CRISTINA FERNANDES 12 1.946,05 0,00 0,00 1.946,05 0,00 156,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3166/0 LUCINEIA GERONIMO DE SOUZA 12 1.692,06 0,00 0,00 1.692,06 0,00 134,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3167/0 DANIEL PEREIRA VITOR 12 1.986,48 0,00 0,00 1.986,48 0,00 160,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3169/0 CHRISTIANI DE SOUZA SILVA 12 2.359,70 0,00 0,00 2.359,70 0,00 308,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3171/0 REGINA PIMENTEL HOLANDA DE 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3172/0 JESSICA PAULA FIGUEIREDO 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
3173/0 HENRIQUE DE SOUZA AVILA 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 92,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3176/0 ANNA CAROLINE ANDRADE 12 2417,30 0,00 0,00 2.117,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3177 /0 MARIANA MIRANDA OLIVEIRA 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3178/0 JULIANO MENDONCA FERREIRA 12 1.828,58 0,00 0,00 1.828,58 0,00 146,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3179/0 ALEXANDRE VIGATO ARAUJO 12 1.828,58 0,00 0,00 1.828,58 0,00 146,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3180/0 GILSON VITOR DE PAULO 12 1.828,58 0,00 0,00 1.828,58 0,00 146,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3181/0 JANAINA MADALENA PINTO 12 1.828,58 0,00 0,00 1.828,58 0,00 146,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3182/0 DOUGLAS DE PAULO VITOR JORGE 12 1.443,62 0,00 0,00 1.443,62 0,00 111,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3183/0 WATER RONIELY DE ARAUJO 12 1.443,62 0,00 0,00 1.443,62 0,00 111,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3184/0 MICHELE DE FATIMA MESQUITA 12 1.828,58 0,00 0,00 1.828,58 0,00 146,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3185/0 MARIA EMILIA TROLEZ NOGUEIRA 12 1.443,82 0,00 0,00 1.443,62 0,00 111,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3186/0 LAURA RODRIGUES DE OLIVEIRA 12 1.652,40 0,00 0,00 1.652,40 0,00 130,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3187/0 PRICILA FABIANA DA SILVA 12 1.347,38 0,00 0,00 1.347,38 0,00 103,08 0,00 0,00 153,81 0,00 0,00 0,00 0,00
3188/0 LUIZ FERNANDO SCHIAVONI 12 2.417,30 0,00 0,00 2.417,30 0,00 172,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3189/0 MARCO ANTONIO DE ANDRADE 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3241/0 MARLI CRISTINA ASSALIN DA 19 1.272,60 0.00 0,00 1.272,60 0,00 139,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3242/0 RODRIGO TEODORO DA SILVA 21 4.234,62 0,00 0,00 4.234,62 0,00 429,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3243/0 RENIER ZACARONI BARBOSA 12 6.910,90 0,00 0,00 6.910,90 0,00 803,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página:9 / 9
PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
A MA es Processamento(s): Mensal, Rescisão
Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTs
00 ]]]]]DD——>>—>—>—>——————————————————
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
Total geral de funcionários: 289 Total geral: 729.256,93 0,00 0,00 729.256,93 607,70 64.645,34 0,00 0,00 2.671,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Base de cálculo da Previdência Social: 729.864,63 Categoria / valores Base de cálculo Valor do depósito JAM/Multa dep. Contrib. Social Enc. Contrib. Social Total a recolher
Contribuição descontada dos funcionários: 64.645,34 Demais categorias: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor de outras entidades SEST + SENAT: 0,00 Menor aprendiz: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Devolução da contribuição descontada a maior: 0,00 É
sa ii Valor total: 0,00
Aposentadorias Especiais Qtd. Func. Base de Cálculo Perc. Valor
15 anos: o 0,00 12 0,00
20 anos: (o) 0,00 9 0,00
25 anos: o 0,00 6 0,00
Valor total de aposentadorias especiais: 0,00
Encargos Patronais Valor Categoria /valores Base de cálculo Valor do depósito JAM / Multa dep. Enc. Contrib. Social Total a recolher
Valor dos encargos patronais - INSS 20%: 145.972,92 '
. Demais categorias: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor dos encargos patronais até 01/2003 - RAT (categoria 4) 2%: 0,00 a
. p a Menor aprendiz: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor dos encargos patronais - RATxFAP (demais categorias) 1%: 7.298,64
Valor total dos encargos patronais: 153.271,56 Valor total: . 9,00
Outras Entidades Valor
Valor de Outras Entidades até 01/2003 - Terceiros (Categoria 4): 0,00
Valor de outras entidades - Terceiros (demais categorias) 0%: 0,00
Valor total outras entidades: 0,00
valor total a lh.
Valor das Deduções Qtd. Func. Valor E recolher de FGTS
Salário-femília: 16 14131,88 Categoria / valores Base de cálculo Valor do depósito JAM/Multa dep. — Contrib. Social Enc. Contrib. Social — Total a recolher
Salário metemidade . 1.539,86 Demais categorias: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor total das deduções: aerua Menor aprendiz: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor devido à Previdência Social: R$ 215.245,68 Valortotal 0,00
Competência: 01/2022; Processamento(s): [MENSAL"."RESCISAO"], Sub-Tipos de Processamento: [INTEGRAL"]; Coeficiente de atrasa de FGTS: 0,0000; Ordenação da quebra: codigo; Ordenação: codigo: Visualiza INSS de 13º
Parâmetros: salário?" sim; Mostrar parâmetros de seleção no relatório? sim; Im resumos das quebras?" nao; FAP - Considerar apenas duas casas decimais 7: NAO; Avança página na quebra: nao: Gerar 0.01 centavo em bases do INSS
zeradas devido isenção previdenciária (categorias 12, 19. 20 e 21)?: true Usuário: Micheli Egidio
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Fone/Fax: 3538581200 / 3538581200
E-mail: pessoal(QDsantanadavargem.mg.gov.br
Rua PRACA PADRE JOAO MACIEL NEVIA 15
CEP: 37195-000
Folha de Pagamento
Relatórios
Versão: 2.054
Usuário: micheli
+15 - Santana da Vargem
Folha Analítica/Sintética
CNPJ: 18.245.183/0001-70 Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:40 Página: 78 de 79
Tipo da Folha: Salário Competência: 10/2021 Periodo Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021 o
Contrato Nome do Servidor Hrs. Mensais Regime/Função Data de Admissão
Lotação/Centro de Custo Banco Padrão Situação
PROVENTOS o . DESCONTOS CC BASES/INFORMATIVOS o .
1119 VITOR LUCIO MACHADO 220.00 RJU/CHEFE SETOR COMPRAS/LIC/PATRIM 08/09/2009
SEC. ADMINISTRACAO - EFE/03010301-Sec. Administração - 001-Banco do Brasil S/A CEO010A Ativo
00101 VENCIMENTO 30,00 1.227,00 00003 MENSALIDADE SINDICAL 1,00 10,00 01001 Dependentes de IRRF 2,00 379,18
00123 FUNCAO DE CONFIANCA 0,00 900,00 00518 DESCONTO PLANO DE S, 4,00 110,00 01049 Base de INSS (Movimentos 0,00 2.249,70
00210 QUINQUENIO 1,00 122,70 00600 INSS 12,00 187,36 01050 Base de INSS 1,00 2.249,70
00241 GRAT. SERVICOS ADICIC 0,00 110,00 01051 Base Salário Fam! 0,00 2.359,70
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 250,00 01053 Base IRRF s/ Pensão 0,00 566,54
01055 Base de IRRF 0,00 1.349,70
TOTAL DE PROVENTOS o 2.609,70 TOTAL DE DESCONTOS 307,36 — LquiDO o o 2.302,34
1181 WALISON RANGEL 220.00 RJU/AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS 18/01/2010
SEC. OBRAS - EFE/05010201-Sec. Obras - EFE 001-Banco do Brasil S/A CE0010A Ativo
00101 VENCIMENTO 30,00 1.227,00 00520 EMPRESTIMO CAIXA ECC 26/60 215,89 01001 Dependentes de IRRF 1,00 189,59
00210 QUINQUENIO 2,00 245,40 00525 EMPRESTIMO CAIXA ECC 26/60 74,99 01049 Base de INSS (Movimentos 0,00 1.472,40
00241 GRAT. SERVICOS ADICIC 0,00 110,00 00526 EMPRESTIMO CAIXA ECC 26/60 99,00 01050 Base de INSS 1,00 1.472,40
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 250,00 00600 INSS 9,00 116,01 01053 Base IRRF s/ Pensão 0,00 305,60
01055 Base de IRRF 0,00 1.472,40
TOTAL DE PROVENTOS 183240 TOTAL DE DESCONTOS o 50589 LíquiDO 1.326,51
249 WELCIO RODRIGUES ALVES 220.00 RJU/MOTORISTA 02/02/1997
SEC. OBRAS - EFE/05010201-Sec. Obras - EFE 001-Banco do Brasil S/A MOTORISTA-1.400,00 Ativo
00101 VENCIMENTO 30,00 1.400,00 00600 INSS 9,00 159,90 01001 Dependentes de IRRF 1,00 189,59
00210 QUINQUENIO 4,00 560,00 01049 Base de INSS (Movimentos 0,00 1.960,00
00241 GRAT. SERVICOS ADICIC 0,00 110,00 01050 Base de INSS 1,00 1.960,00
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 250,00 01051 Base Salário Fa 0,00 2.070,00
01053 Base IRRF s/ Pensão 0,00 349,49
01055 Base de IRRF 0,00 1.960,00
TOTAL DE PROVENTOS = 232000 “TOTAL DE DESCONTOS 45990 LÍQUIDO . 2.160,10
Tipo da Folha: Salário Competência: 10/2021 = Periodo Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021 | o o o o
RESUMO GERAL
O PROVENTOS À o o Ê — DESCONTOS o o o BASES/INFORMATIVOS
COD DESCRIÇÃO OCORRÊNCIAS VALOR COD DESCRIÇÃO OCORRÊNCIAS VALOR COD DESCRIÇÃO OCORRÊNCIAS VALOR
00101 VENCIMENTO 134 242.481,51 00003 MENSALIDADE SINDICAL 60 600,00 01001 Dependentes de IRRF 115 32.988,66
00102 PROV. DE APOSENTADORIA 2 3.926,86 00138 Debito autorizado TAC-MP 2 230,00 01049 Base de INSS (Movimentos P3 e Q1) 258 755.498,35
00103 PENSAO 7 10.010,62 00506 PENSAO ALIMENTÍCIA (SM) 1 345,84 01050 Base de INSS 263 764.588,35
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Fone/Fax: 3538581200 / 3538581200
E-mail: pessoal)santanadavargem.mg.gov.br
Rua PRACA PADRE JOAO MACIEL NEVIA 15
CEP: 37195-000
CNPJ: 18.245.183/0001-70
,15 - Santana da Vargem
Folha de Pagamento
Versão: 2.054
Relatórios
Usuário: micheli
Folha AnalíticaSintética
1
Emissão: 10/02/2022 |Hora: 12:40
Página: 79 de 79
00104 SUBSIDIO 14 61.540,89 00510 EMPRESTIMO SICOOB 10 1.811,59 01051 Base Salário Fa 50 139.841,20
00108 VENCIMENTO CARGO EM COMISS/ 6 21.000,00 00517 EMP BANCO DO BRASIL FUNDO 17º 661859 01053 Base IRRF s/ Pensão 264 103.237,53
00109 VENCIMENTO CONTRATO 109 250.008,95 00518 DESCONTO PLANO DE SAUDE 61 4.207,50 01055 Base de IRRF 272 750.272,20
00120 DIFERENCA CARGO COMISSAO 4º 8.389,06 00520 EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER! 28 8.578,34
00123 FUNCAO DE CONFIANCA 18 16.200,00 00524 EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER) 10 1.911,44
00150 HORAS EXTRAS - 50% 31º 1101363 00525 EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER; 9 814,57
00156 PLANTAO MOTORISTA (22.5) 6 1.040,00 00526 EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER) 3 460,08
00170 Grat. Incent. a docên (Pó de Giz) 33 8.321,70 00535 EMP BANCO DO BRASIL FUNDO - 1 4 416,58
00175 POS GRADUACAO 85 273616 00536 EMP BANCO DO BRASIL FUNDO - 2 2 139,25
00176 NUMERO DE SERIE 1 388,33 00591 EMPRESTIMOS BB - 2 30 11.293,06
00180 ADIC. NOTURNO 12 828,77 00592 EMPRESTIMOS BB - 3 10 877,22
00185 ADIC. DE INSALUBRIDADE 88 21.177,68 00593 EMPRESTIMOS BB - 4 2 131,12
00210 QUINQUENIO 134 87.136,17 00600 INSS 263 70.628,05
00216 GRATIFICACAO R.T. 8 700344 00602 IRRF 108 31.312,35
00221 SALARIO FAMILIA 8 563,97 00615 EMPRESTIMOS BB 13 4.518,84
00241 GRAT. SERVICOS ADICIONAIS 254 27.870,00 00831 SICOOB 9 1.963,89
00300 SALARIO MATERNIDADE 1º 26574
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 258 64.341,67
00355 GRATIF LICENCIATURA PLENAX 33 22.664,65
TOTAL DE PROVENTOS: 87130147 TOTAL DE DESCONTOS: 147.858,31 * TOTAL DE SERVIDORES: 273 ] LÍQUIDO: 72344316 O
Legenda para Desdobramentos: A - Abono D- Adiantamento deFérias F-Férias |- Adiantamento de 13º
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Fone/Fax: 3538581102/
E-mail: pessoal) santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Tipo de Folha: Salário
Previdência: Previdência Oficial
Relatórios Versão: 2.05.4
Usuário: micheli
Folha de Pagamento
Contribuição Previdenciária
2021
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53 Página:
Competência: 10/2021
Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
2865 ADRIANA APARECIDA MACHADO 20 4 1.992,40 162,81 2 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
13 ADRIANA MARIA DE SOUZA 21 0 5.619,20 637,97 (o) 0,00 0,00 1.123,84 0,00 1.761,81
1525 ADRIANE PERET PENHA SILVA 21 0 2.804,26 253,90 0 0,00 0,00 560,85 0,00 814,75
1744 AIMEE PIEDADE SILVEIRA 21 4 2.350,20 199,42 1 0,00 0,00 470,04 141,01 810,47
15 ALECIA THALMA MIRANDA 21 0 3.350,00 320,29 0 0,00 0,00 670,00 0,00 990,29
2629 ALESSANDRO REIS RIBEIRO 20 «4 1.992,40 162,81 1 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3060 ALEXANDRE VIGATO ARAUJO 20 0 3.000,00 277,39 0 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
3049 AMANDA EUGENIO CARVALHO 20 0 1.227,00 93,93 1 51,27 0,00 245,40 0,00 339,33
3160 ANA APARECIDA LINO BLANCO 20 (o) 2.155,21 177,47 0 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
1099 ANA GLAUCIA DE ABREU ARAUJO 21 4 2.804,33 253,91 (o) 0,00 0,00 560,87 168,26 983,04
1391 ANA LUIZA VIEIRA 21 4 6.008,81 692,52 1 0,00 0,00 1.201,76 360,53 2.254,81
17 ANA MARIA PEREIRA CASSIANO 21 0 4.125,43 428,85 0 0,00 0,00 825,09 0,00 1.253,94
3021 ANA PAULA DO NASCIMENTO 20 4 1.782,26 143,90 [o 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
3151 ANA PAULA SOUZA SILVA 20 0 3.000,00 277,39 (o) 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
2943 ANDERSON VILELA AZEVEDO 20 0 4.082,55 422,84 (o) 0,00 0,00 816,51 0,00 1.239,35
3054 ANDREIA ALVES DE MESQUITA E SILVA 20 4 1.469,40 115,74 1 0,00 0,00 293,88 88,16 497,78
3019 ANDREIA CHAGAS OLIVEIRA 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
2906 ANDREZZA SOUZA LIMA 20 4 4.082,55 422,84 (o) 0,00 0,00 816,51 244,95 1.484,30
2960 ANGELA GABRIELA DA CRUZ ALVES 20 (o) 4.083,99 423,05 1 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
2630 ANGELA MARIA FERREIRA PEREIRA 20 4 1.992,40 162,81 [o 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3047 ANTONIO MARCOS DE ARAUJO 20 4 3.268,41 309,60 0 0,00 0,00 653,68 196,10 1.159,38
1182 ANTONIO SILVESTRE NETO 21 0 2.472,19 214,13 (o) 0,00 0,00 494,56 0,00 708,69
18 ANTONIO VITOR BALTAZAR 21 (o) 1.873,96 152,15 0 0,00 0,00 374,79 0,00 526,94
3068 ARIANE ROSA DA SILVA PEDROSO 02 0 1.227,00 93,93 (o) 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
550 AROLDO BENEDITO DE OLIVEIRA 21 (o) 4.486,76 479,43 0 0,00 0,00 897,35 0,00 1.376,78
1072 BEATRIZ APARECIDA VOLTOLINI 20 0 2.155,21 177,47 0 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
498 BEATRIZ BERNARDES 21 [o 2.590,20 228,22 0 0,00 0,00 518,04 0,00 746,26
'3 BEATRIZ CRISTINA CAMILO NEVES 21 4 1.960,20 159,92 0 0,00 0,00 392,04 117,61 669,57
121 BRUNA APARECIDA DE PAULA COSTA SOUZA 20 (o) 4.082,55 422,84 0 0,00 0,00 816,51 0,00 1.239,35
OLUÇÃO EM
wav
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Relatórios Versão: 2.05.4
Ponta SRSEGNA O! Folha de Pagamento Usuário: micheli
pessoal santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Contribuição Previdenciária
2021
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53 Página:
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
3008 BRUNA DA SILVA BESSA 20 4 1.782,26 143,90 [o 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
1247 CAMILA SCALIONI BRITO 4 1.714,80 137,83 0 0,00 0,00 342,96 102,89 583,68
CARLOS ROBERTO TEODORO 4 2.395,45 204,85 0 0,00 0,00 479,09 143,73 827,67
CAROLINA RITA ANDRADE N VIEIRA 20 0 1.227,00 93,93 1 51,27 0,00 245,40 0,00 339,33
39 CELEIDA VILELA BELINELLI 21 0 5.408,24 608,44 0 0,00 0,00 1.081,65 0,00 1.690,09
CEZAR VICENTINI 20 4 1.693,75 135,94 0 0,00 0,00 338,75 101,63 576,32
CHRISTIANI DE SOUZA SILVA 4 3.862,98 392,10 2 0,00 0,00 772,60 231,78 1.396,48
CIMURIE ANTONIETA P HOLANDA 21 0 1.349,70 104,97 0 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
CLAUDIO TEODORO DA SILVA 0 1.472,40 116,01 0 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
CLEBERSON DOS SANTOS PAULINO 4 2.169,80 178,78 1 0,00 433,96 130,19 742,93
1205 CLEIDE ELENA LUZ REIS 21 0 1.472,40 116,01 0 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
41 CLOVES MENDONCA 21 (o) 1.717,80 138,10 [o 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
CLOVES VITOR ASSALIN 21 4 2.584,85 227,57 (o) 0,00 0,00 516,97 155,09 899,63
2926 CREBER VITOR LEME 20 0 1.539,86 122,09 [o 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
43 CREIDE FRANCISCA DA S FERREIRA 21 (o) 4.618,56 497,89 0 0,00 0,00 923,71 0,00 1.421,60
1484 CRISTIANE DE JESUS SILVA 21 0 1.595,10 127,06 0 0,00 0,00 319,02 0,00 446,08
1113 CRISTIELLE SILVA DE OLIVEIRA 21 4 2.244,22 186,70 0 0,00 0,00 448,84 134,65 770,19
2975 CRYSTIANE IMESI DE FIGUEIREDO 20 4 5.200,38 579,34 (o) 0,00 0,00 1.040,08 312,02 1.931,44
3130 DAIANE CAROLINE DO NASCIMENTO 20 (o) 2.138,47 175,96 0 0,00 0,00 427,89 0,00 603,65
1499 DAISY MARIA TROLEIS 21 (o) 3.018,33 279,59 (o) 0,00 0,00 603,67 0,00 883,26
3028 DANIELA DE PAULA LANICE 20 0 2.155,21 17747 (o) 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
1548 DANIELLE FERRUGINI F DE SOUZA 21 (o) 4.486,76 479,43 (o) 0,00 0,00 897,35 0,00 1.376,78
3030 DAVI GEOVANI F DE SOUZA 20 (o) 2.543,54 222,62 [o] 0,00 0,00 508,71 0,00 731,33
2631 DAYANE SILVA DE PAULA 20 4 1.992,40 162,81 (o) 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
46 DELMA VENANCIO DE SOUZA 21 0 4.098,11 425,02 0 0,00 0,00 819,62 0,00 1.244,64
47 DENIS CREBER DE OLIVEIRA 21 4 2.252,73 187,72 0 0,00 0,00 450,55 135,16 773,43
1592 DERCIA DE SOUZA TARALLO 21 4 4.486,76 479,43 1 0,00 0,00 897,35 269,21 1.645,99
3062 DHONATTA JORDAN PEREIRA 20 0 2.125,21 174,77 [o 0,00 0,00 425,04 0,00 599,81
3132 DOUGLAS DE PAULO VITOR JORGE 20 0 2.155,21 ATTAT 0 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
IÇÃO EM GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Fone/Fax: 3538581 102/
E-mail: pessoal()santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Relatórios Versão: 2.05.4
Folha de Pagamento Usuário: micheli
Contribuição Previdenciária
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
51 DRIENE APARECIDA PIVA DE PAULO 21 0 1.717,80 138,10 (o) 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
52 DULCE ELAINE DE SOUZA SILVA 21 4 1.960,20 159,92 (o) 0,00 0,00 392,04 117,61 669,57
53 EDNA DA SILVA O DE PAULA 21 0 3.717,11 371,68 [o] 0,00 0,00 743,42 0,00 1.115,10
1319 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 5 2.376,13 323,14 (o) 0,00 0,00 475,23 0,00 798,37
54 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 5 4.125,43 428,85 (o) 0,00 0,00 825,09 0,00 1.253,94
55 EDSON LUCIO DA SILVA 21 (o) 1.840,50 149,14 (o) 0,00 0,00 368,10 0,00 517,24
1103 EDUARDO VITOR NEVES 21 4 2.822,40 256,08 (o) 0,00 0,00 564,48 169,34 989,90
1138 ELAINE CRISTINA ORNELIO VITOR 21 0 1.472,40 116,01 1 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
2939 ELENY SILVERIO 20 4 2.154,65 177,42 (o) 0,00 0,00 430,93 129,28 737,63
59 ELIANE APARECIDA DA SILVA SOUZ 21 0 1.717,80 138,10 (o) 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
2894 ELIANE APARECIDA FIGUEIREDO 20 0 4.083,99 423,05 [o 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
60 ELISANGELA APARECIDA BENTO 21 4 2.450,00 211,39 1 0,00 0,00 490,00 147,00 848,39
1587 ELKER REGINA MENDONCA SCALIONI 21 0 2.350,20 199,42 0 0,00 0,00 470,04 0,00 669,46
1588 ERICA PEREIRA CASTRO 21 4 3.468,03 336,81 2 0,00 0,00 693,61 208,08 1.238,50
1121 ERLON MAGNO BATISTA 21 (o) 2.372,40 202,08 (o) 0,00 0,00 474,48 0,00 676,56
57 EVERALDO SILVANO LINO 21 0 2.339,67 198,15 (o) 0,00 0,00 467,93 0,00 666,08
1220 FABRICIO OLIVEIRA NAVES 20 4 1.858,33 150,75 1 0,00 0,00 371,67 111,50 633,92
3114 FERNANDA APARECIDA SILVA 20 0 4.324,95 456,78 0 0,00 0,00 864,99 0,00 1.321,77
1243 FERNANDA VELHO DE BRITO 21 4 2.804,33 253,91 1 0,00 0,00 560,87 168,26 983,04
1105 FRANCISCO CIZOTO 21 4 2.774,20 250,30 [o 0,00 0,00 554,84 166,45 971,59
1400 FRANCISCO DE PAULA V OLIVEIRA 21 0 1.374,80 107,23 1 51,27 0,00 274,96 0,00 382,19
2898 GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA 20 0 3.000,00 277,39 (o) 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
1566 GABRIELA AMANCIO ABREU 21 4 2.506,18 218,13 (o) 0,00 0,00 501,24 150,37 869,74
2889 GABRIELA MARMO DE VASCONCELOS FERREIRA 20 4 1.992,40 162,81 2 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3057 GABRIELA SCALIONI RODRIGUES 20 (o) 4.324,95 456,78 0 0,00 0,00 864,99 0,00 1.321,77
76 GILBERTE ALAMAITA DE S BOTELHO 21 0 5.376,61 604,01 0 0,00 0,00 1.075,32 0,00 1.679,33
3014 GILMAR JUSTINO PEREIRA JUNIOR 20 0 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
1148 GILSON AFONSO RIBEIRO DE PAULA 21 4 2.779, 250,96 2 0,00 0,00 555,94 166,78 973,68
78 GISELE HOLERBACH CARVALHO 21 4 3.860,82 391,80 (o) 0,00 0,00 772,16 231,65 1.395,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Relatórios Versão: 2.054
Fone/Fax: 3538581102/ Ea de pone eee
pessoal(Dsantanadavargem.mg.gov.br E - ari
Brasil, 15 - Contribuição Previdenciária
2021
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
1224 GUILHERME AFONSO R DE PAULA 21 4 2.495,13 216,81 0 0,00 0,00 499,03 149,71 865,55
1211 HEGNEI ENEIAS TARGINO 21 4 2.126,04 174,84 1 0,00 0,00 425,21 127,56 727,61
3006 HELEN CRISTINA CAMILO 20 4 1.782,26 143,90 0 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
81 HELENA ALVES DA C LOPES 21 4 1.960,20 159,92 0 0,00 0,00 392,04 117,61 669,57
82 HELENA FATIMA FERREIRA 21 4 2.692,40 240,48 0 0,00 0,00 538,48 161,54 940,50
84 HELIO BLANCO 21 0 2.617,80 231,53 (o) 0,00 0,00 523,56 0,00 755,09
2912 HENDRA NAIARA BENTO 20 0 2.117,30 174,06 0 0,00 0,00 423,46 0,00 597,52
3104 IANCA CRISTINA DE BRITO 20 [o 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
3101 JANAINA MADALENA PINTO 20 [ 3.000,00 277,39 [o 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
3034 JAQUELINE APARECIDA TERRA LUCIO 20 4 1.992,40 162,81 [o 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3149 JESSICA APARECIDA SILVA DE AVILA 20 0 1.227,00 93,93 [o 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
3124 JESSICA PAULA FIGUEIREDO 20 [o 1.227,00 93,93 1 51,27 0,00 245,40 0,00 339,33
2930 JEYSILAINE DE OLIVEIRA SOUZA 20 0 1.539,86 122,09 [o 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
1236 JIANCARLY ANDRIGO GIGLIOTI 21 0 3.122,70 292,12 (o) 0,00 0,00 624,54 0,00 916,66
3033 JOISIANE APARECIDA VITOR 20 4 1.992,40 162,81 (o) 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
2953 JOSE BATISTA GERONIMO 20 4 1.500,00 118,50 0 0,00 0,00 300,00 90,00 508,50
2890 JOSE ELIAS FIGUEIREDO 19 0 17.040,72 751,99 0 0,00 0,00 3.408,14 0,00 4.160,13
2938 JOSE PAULO DE PAULA 20 0 3.030,00 280,99 0 0,00 0,00 606,00 0,00 886,99
256 JOSELITO REIS DE TOLEDO 21 4 2.406,04 206,12 0 0,00 0,00 481,21 144,36 831,69
1145 JOSINO SILVA 21 4 3.395,13 326,61 0 0,00 0,00 679,03 203,71 1.209,35
3029 JOYCE DE PAULA SOUZA 20 0 2.155,21 177,47 0 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
1101 JOYCE OLIVEIRA CHAGAS 21 4 4.707,92 510,40 1 0,00 2.657,41 941,58 282,48 1.734,46
2914 JULIANA DA SILVA LADEIRA 20 4 1.884,94 153,14 1 0,00 0,00 376,99 113,10 643,23
1100 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA PIVA 21 4 1.714,80 137,83 q 0,00 0,00 342,96 102,89 583,68
3110 JULIANA DE FATIMA DA S PENHA 20 0 3.268,41 309,60 1 0,00 0,00 653,68 0,00 963,28
3131 JUSCIMARA PEREIRA CARDOSO FERREIRA 20 0 2.138,47 175,96 0 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65
1130 JUSSARA CONSOLACAO LIMA 21 0 1.472,40 116,01 0 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
117 KARINA OLIVEIRA NAVES 21 0 3.902,96 397,70 0 0,00 0,00 780,59 0,00 1.178,29
3150 KAROLINE DE MENDONCA 20 [o 1.500,00 118,50 0 0,00 0,00 300,00 0,00 418,50
SOLUÇÃO EM GESTÃO PI
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Relatórios Versão: 2.05.4
Fonairax: 3838581102 Folha de Pagamento Usuário: micheli
E-mail: pessoal(santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
ão Previdenciária
qu
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53 Página:
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
119 KATIA CECILIA S DE SOUZA 21 [o 3.928,98 401,34 [o 0,00 0,00 785,80 0,00 1.187,14
120 KEILA VITA COSTA DE BRITO 21 0 6.182,04 716,77 0 0,00 0,00 1.236,41 0,00 1.953,18
2966 KLEVERSON JOSE CASSIMIRO 20 (o) 2.127,00 174,93 0 0,00 0,00 425,40 0,00 600,33
3118 LAIZE APARECIDA MARIANO CARDOSO 20 (o) 4.082,55 422,84 2 0,00 0,00 816,51 0,00 1.239,35
3117 LARA CRISTINA OLIVEIRA MOREIRA 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3103 LARISSA ALVES NOVATO 20 0 1.227,00 93,93 2 102,54 0,00 245,40 0,00 339,33
3022 LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA 20 (o) 2.138,47 175,96 1 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65
1409 LEANDRO VITOR PEREIRA 21 (o) 1.349,70 104,97 0 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
2636 LEIDIANE ALVES DA SILVA 20 4 1.992,40 162,81 (o) 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
124 LELIS PEREIRA MIRANDA 21 4 3.439,52 332,82 0 0,00 0,00 687,90 206,37 1.227,09
1502 LENY APARECIDA BENTO 21 0 2.782,85 251,33 0 0,00 0,00 556,57 0,00 807,90
2632 LETICIA NEVES LIMA 20 0 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 0,00 561,29
3059 LEVI PEREIRA MIRANDA JUNIOR 20 0 3.000,00 277,39 (o) 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
2892 LILIAN FERNANDA RODRIGUES 20 0 4.083,99 423,05 0 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
2633 LILIANE APARECIDA MEINBERG 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
2986 LINCOLN FIGUEIREDO 20 4 2.073,02 170,07 (o) 0,00 0,00 414,60 124,38 709,05
3012 LIVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA 20 0 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
2929 LUANA DE FATIMA SILVA 20 0 4.082,55 422,84 0 0,00 0,00 816,51 0,00 1.239,35
3041 LUCAS PEREIRA RABELO 20 0 3.030,00 280,99 0 0,00 0,00 606,00 0,00 886,99
128 LUCIANA MARIA DE ARAUJO 21 (o) 3.741,89 375,15 0 0,00 0,00 748,38 0,00 1.123,53
3143 LUCIENE PEREIRA REZENDE JUNQUEIRA 20 0 2.138,47 175,96 0 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65
1402 LUCIMAR CORREA 21 0 1.349,70 104,97 0 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
2637 LUCIMAR PEREIRA REZENDE 20 4 1.992,40 162,81 1 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3025 LUCINEIA GABRIEL 20 (o) 2.155,21 177,47 (o) 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
3166 LUCINEIA GERONIMO DE SOUZA SILVA 20 o 1.409,55 110,36 1 0,00 0,00 281,91 0,00 392,27
1212 LUIZ DE FATIMA CONCEICAO 21 (o) 2.561,93 224,82 0 0,00 0,00 512,39 0,00 737,21
3088 LUIZ MARCELO NAVES HONORIO 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
2992 LUIZ PAULO EUGENIO SCALIONI 20 4 2.138,47 175.96 (o) 0,00 0,00 427,69 128,31 731,96
3144 LUYSSA GABRIELLI NASCIMENTO DE PAULA 20 (o) 2.138,47 175,96 (o) 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65
ICÃO EM O
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Relatórios Versão: 2.054
Fone/Fax: 3538581102/
E-mail: pessoal(Osantanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Folha de Pagamento Usuário: micheli
Contribuição Previdenciária
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53 Página:
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
4 MARAIZA DE FATIMA SILVA BENTO 21 (o) 2.617,80 231,53 0 0,00 0,00 523,56 0,00 755,09
1560 MARCELINO ALVES VITOR 21 4 2.245,16 186,81 (o) 0,00 0,00 449,03 134,71 770,55
1627 MARCELO OTAVIO DA SILVA 21 0 4.388,61 465,69 1 0,00 0,00 877,72 0,00 1.343,41
136 MARCELY OTAVIO DA S JANUÁRIO 21 (o) 3.902,96 397,70 (o) 0,00 0,00 780,59 0,00 1.178,29
2931 MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 20 4 1.782,26 143,90 0 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
1318 MARCIO HENRIQUE DA SILVA 21 4 2.465,91 213,30 (o) 0,00 0,00 493,18 147,95 854,43
2990 MARCIO IZAIAS COSTA 20 (o) 1.227,00 93,93 [o 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
2961 MARCIO PERET PENHA 20 4 1.840,18 149,11 q 0,00 0,00 368,04 110,41 627,56
2987 MARCO ANTONIO DE ANDRADE AFONSO 20 (o) 3.268,41 309,60 (o) 0,00 0,00 653,68 0,00 963,28
1598 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 21 2 2.309,79 194,57 0 0,00 0,00 461,96 27747 933,70
140 MARGARENE VITA M FAGUNDES 21 4 2.082,90 170,96 0 0,00 0,00 416,58 124,97 712,51
142 MARGARETH DA SILVA ARAUJO 21 4 2.082,90 170,96 (o) 0,00 0,00 416,58 124,97 712,51
1411 MARIA APARECIDA CASSIANO 2 0 1.349,70 104,97 0 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
2915 MARIA CLARA DE SOUZA NOGUEIRA 20 4 1.782,26 143,90 0 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
155 MARIA DE FATIMA MORAES BORGES 21 0 1.717,80 138,10 [o 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
156 MARIA DO CARMO VASCONCELOS 21 4 2.517,40 219,48 (o) 0,00 0,00 503,48 151,04 874,00
3093 MARIA EDUARDA DE BRITO FREITAS 20 0 1.227,00 93,93 [o 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
3100 MARIA EMILIA TROLEZ NOGUEIRA 20 (o) 4.042,13 417,19 [2 0,00 0,00 808,43 0,00 1.225,62
159 MARIA HELENA RAIMUNDO RIBEIRO 21 (2) 1.717,80 138,10 (o) 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
1503 MARIA IMACULADA DE A OLIVEIRA 21 (o) 4.738,49 514,68 0 0,00 0,00 947,70 0,00 1.462,38
160 MARIA INES DA SILVA NOGUEIRA 21 0 5.408,24 608,44 (o) 0,00 0,00 1.081,65 0,00 1.690,09
163 MARIA JOSE DA SILVA 21 (o) 5.408,24 608,44 0 0,00 0,00 1.081,65 0,00 1.690,09
164 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 21 (o) 1.963,20 160,19 [o] 0,00 0,00 392,64 0,00 552,83
1595 MARIA LUCIA NAVES HONORIO 21 4 2.090,23 171,62 (o) 0,00 0,00 418,05 125,41 715,08
1302 MARIA LUCIA SILVA BELINELI 21 (o) 2.944,47 270,73 0 0,00 0,00 588,89 0,00 859,62
1384 MARIA RAQUEL MARTINS 21 0 1.349,70 104,97 1 51,27 0,00 269,94 0,00 374,91
1109 MARIA SANTA DE ANDRADE 21 (o) 4.532,82 485,88 [o] 0,00 0,00 906,56 0,00 1.392,44
3026 MARIA SEBASTIANA DE B SILVA 20 0 215521 177,47 (o) 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
I7O MARIA SOLANGE QUIN 21 4 2.692,40 240,48 (o) 0,00 0,00 538,48 161,54 940,50
ICA = hutp:/avviy-solucaopr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Relatórios Versão: 2.05.4
Fongirar: s8965811027 Folha de Pagamento Usuário: micheli
E-mail: pessoalDsantanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 - Contribuição Previdenciária
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70 Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sa Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
3148 MARIANA MIRANDA OLIVEIRA 20 (o) 3.061,92 284,82 1 0,00 0,00 612,38 0,00 897,20
2932 MARILIA COSTA MORAIS SILVA 20 4 5.200,38 579,34 0 0,00 0,00 1.040,08 312,02 1.931,44
2917 MARINA VILELA SILVA 20 4 15.860,46 751,99 (o) 0,00 0,00 3.172,09 951,63 4.875,71
174 MARISTELA MARGARIDA TERRA 21 0 5.939,49 682,82 (o) 0,00 0,00 1.187,90 0,00 1.870,72
175 MARLENE ANANIAS SILVA 21 4 2.082,90 170,96 (o) 0,00 0,00 416,58 124,97 712,51
1132 MARTA VERONICA VARGAS 21 4 6.008,81 692,52 2 0,00 0,00 1.201,76 360,53 2.254,81
178 MARUZA DOS SANTOS MENDONCA 21 0 4.618,56 497,89 (o) 0,00 0,00 923,71 0,00 1.421,60
2901 MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO 20 (o) 3.000,00 277,39 (o) 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
2995 MAYARA MENDONCA SILVA 20 (o) 3.274,00 310,27 (o) 0,00 0,00 654,80 0,00 965,07
179 MEIRE APARECIDA DE BRITO CANDI 21 [o 5.754,07 656,86 o 0,00 0,00 1.150,81 0,00 1.807,67
1534 MEIRE DE SOUZA DINIZ 21 4 1.936,25 157,76 (o) 0,00 0,00 387,25 116,18 661,19
2903 MICHELE DE FATIMA MESQUITA 20 0 1.227,00 93,93 1 51,27 0,00 245,40 0,00 339,33
1093 MICHELI EGIDIO SILVA DE PAULA 21 2 6.195,19 718,61 1 0,00 0,00 1.239,04 743,42 2.701,07
3056 MYLLENA FRANCELE IMESI DE FIGUEIREDO 20 4 4.324,95 456,78 (o) 0,00 0,00 864,99 259,50 1.581,27
3035 NADILA CRISTINA CAETANO 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3040 NATALIA CAROLINE NAVES 20 4 5.200,38 579,34 (o) 0,00 0,00 1.040,08 312,02 1.931,44
3016 NATALIA SILVA NEHEME 20 4 1.782,26 143,90 0 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
3017 NATHALIA RIBEIRO DE AMORIM 20 4 15.860,46 751,99 (o) 0,00 0,00 3.172,09 951,63 4.875,11
182 NILDA SILVA 21 (o) 1.717,80 138,10 0 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
184 NORBERTO DE PAULO 21 (o) 3.143,18 294,57 [o] 0,00 0,00 628,64 0,00 923,21
3085 OTTO WALDOMIRO BATISTA FERREIRA 20 (o) 4.083,99 423,05 0 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
189 OZANA APARECIDA DE OLIVEIRA 21 4 2.692,40 240,48 (o) 0,00 0,00 538,48 161,54 940,50
3152 PAMELA MARIA LIMA PAULO 20 (o) 1.227,00 93,93 [o 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
2921 PATRICIA APARECIDA HONORIO 20 4 4.250,39 446,34 1 0,00 0,00 850,08 255,02 1.551,44
3161 PATRICIA DE PAULA VITOR SILVA 20 2 1.227,00 93,93 3 153,81 0,00 245,40 147,24 486,57
2893 PAULA FIGUEIREDO 20 [o 4.089,93 423,88 (o) 0,00 0,00 817,99 0,00 1.241,87
2896 PAULO CESAR DE SOUZA 20 0 4.083,99 423,05 0 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
1094 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 21 4 6.195,19 718,61 2 0,00 0,00 1.239,04 371,71 2.329,36
2891 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 19 (o) 6.816,30 751,99 (o) 0,00 0,00 1.363,26 0,00 2.115,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Fone/Fax: 3538581102/
E-mail: pessoalQ)santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Tipo de Folha: Salário
Previdência: Previdência Oficial
Competência: 10/2021
Relatórios
Folha de Pagamento
Versão: 2.05.4
Usuário: micheli
Contribuição Previdenciária
2021
Emissão: 10/02/2022
Hora: 12:53
Página:
Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
rícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
PAULO PEDRO PEREIRA 21 (o) 2.219,75 183,76 0 0,00 0,00 443,95 0,00 627,71
PAULO RICARDO CORREA 21 0 3.122,70 292,12 [o 0,00 0,00 624,54 0,00 916,66
PEDRO LUIS ASSALIN 21 4 2.580,92 22710 [ 0,00 0,00 516,18 154,86 898,14
RACHEL APARECIDA DE BRITO 21 4 1.714,80 137,83 (o) 0,00 0,00 342,96 102,89 583,68
RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA 20 (o) 3.030,00 280,99 0 0,00 0,00 606,00 0,00 886,99
RAMON IZAIAS VOLTOLINI 20 4 1.992,40 162,81 2 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
RAYANE CHAGAS LUCAS 20 0 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
REGINA PIMENTEL HOLANDA DE OLIVEIRA 20 (o) 3.030,00 280,99 0 0,00 0,00 606,00 0,00 886,99
REGINALDO VITOR C DA SILVA 21 + 1.491,92 117,77 [8] 0,00 0,00 298,38 89,52 505,67
RENATA DINIZ GALVAO SILVA 21 0 4.125,43 428,85 0 0,00 0,00 825,09 0,00 1.253,94
RICARDO CAINELI DA SILVA 20 4 2.115,38 173,88 [o 0,00 0,00 423,08 126,92 723,88
RODRIGO OTAVIO P CARVALHO 21 4 3.461,93 335,96 0 0,00 0,00 692,39 207,72 1.236,07
RODRIGO TEODORO DA SILVA 20 0 6.060,00 699,69 0 0,00 0,00 1.212,00 0,00 1.911,69
RODRIGO VILELA LIMA 21 4 2.592,60 228,50 (o) 0,00 0,00 518,52 155,56 902,58
ROGGER LUIZ DA SILVA 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
ROGNEI VITOR DA SILVA 21 4 1.832,73 148,44 2 0,00 0,00 366,55 109,96 624,95
RONAN DE OLIVEIRA SOUZA 20 (o) 1.539,86 122,09 0 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
ROSALVA DE OLIVEIRA PAULA 21 0 5.376,61 604,01 [o 0,00 0,00 1.075,32 0,00 1.679,33
ROSELY SILVA FORZAN 21 4 2.552,19 223,66 0 0,00 0,00 510,44 153,13 887,23
ROSEMARA ALVES F DE OLIVEIRA 21 4 2552/19 223,66 1 0,00 0,00 510,44 153,13 887,23
ROSEMEIRE APARECIDA VEIGA 20 4 1.469,40 115,74 (o) 0,00 0,00 293,88 88,16 497,78
ROSIANE DAS GRACAS F DE SOUZA 20 (o) 1.539,86 122,09 1 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
ROSILENE MULINARI ROSA 21 (o) 2.376,13 323,14 (o) 0,00 0,00 475,23 0,00 798,37
ROSILENE MULINARI ROSA 21 (o) 4.125,43 428,85 0 0,00 0,00 825,09 0,00 1.253,94
ROZANA VITA JOANA 20 4 1.782,26 143,90 (o) 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
RYENE KELLY FERREIRA MARIANO 21 [o 4.230,00 443,49 2 0,00 0,00 846,00 0,00 1.289,49
SABRINA DAIANA F PEREIRA 21 0 2.249,70 187,36 2 0,00 0,00 449,94 0,00 637,30
SALETE APARECIDA MESQUITA LIMA 21 (o) 4.618,56 497.89 (o) 0,00 0,00 923,71 0,00 1.421,60
SEBASTIAO DE ARAUJO 21 0 1.963,20 160,19 0 0,00 0,00 392,64 0,00 552,83
AO EM
wwiy
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Fone/Fax: 3538581102/
E-mail: pessoal()santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Tipo de Folha: Salário
Previdência: Previdência Oficial
Competência: 10/2021
Matrícula Servidor Categoria
Número de Servidores: 258
Patronal: 169.459,72
Total Alíquota (RAT 2.00% x FAP 7.554,98
0.5000%):
Total Patronal: 177.014,70
Total Devido de Previdência: 243.421,47
Clas. Agentes
Nocivos
Totais:
Base
Previdência
755.498,35
Desconto
Previdência
69.628,15
Nº Dep.
67
Valor Sal.
Família
563,97
Relatórios
Folha de Pagamento
Emissão: 10/02/2022
Contribuição Previdenciária
Hora: 12:53
Versão: 2.05.
4
Período de Movimentação: 01/10/2021 até: 31/10/2021
Valor Sal.
Maternidade
2.657,41
Valor
Patronal
151.099,66
Patronal Ag.
Nocivo
18.360,06
Total
Recolhido
239.087,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM Relatórios Versão: 2.054
FonelFax: 3538581102/ Folha de Pagamento Usuário: micheli
Contribuição Previdenciária
2021
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70 Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:51
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Conselheiro Tutelar
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
2791 CAROLINA ELISIARIO FIGUEIRA 13 (o) 1.818,00 199,98 (o) 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
2795 DANIANE VIRGINIA LADEIRA 13 0 1.818,00 199,98 (o) 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
2790 ELAINE APARECIDA TARGINO MARTINS 13 0 1.818,00 199,98 (o) 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
2843 ELAINE CRISTINA NEPOMUCENO DOS SANTOS 13 (o) 1.818,00 199,98 [o 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
2967 OSMANI SILVIO DE PAULA 13 0 1.818,00 199,98 0 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
Total Geral
Núita o da SS idorõs: 5 Totais: 9.090,00 999,90 0 0,00 0,00 1.818,00 000 2.817,90
Patronal: 1.818,00
Total Alíquota (RAT 0.00% x FAP 0,00
0.0000%):
Total Patronal: 1.818,00
Total Devido de Previdência: 2.817,90
JOLUÇÃO EM
o!piôa!eyaIy :ouEnNSN
“opinb!| Op e Sojuoosep 'sojusnoud ap SIejo) SOp Buos E BJed Sopesspisuos ops ceu (-) 8 (+) Odin O u0o sojusns so ;Sgo
Ts'0z8'8€9 $H :|230) opinbi7
s6z :sejnoujeuw ep |esob jpjoL
S0'g6e"LPL :Sojuoosap ep jo L
a Lh'ggz Ly'sez £ S00ODIS
a se'zaz seo z Il SOODIS ONLISIHAWa(0422€00)
a Le'toL L8'TOL b € OQNNA TISVES OQ ODNVS diN3
a oo'oez 00'z Fa diN-OVL opezuone oygsg
dare ci'ey k - OQNNA TISVES OQ ODNVE dNI
a os'ogL os'ogL b HI IVEI0II NODI VXIVO OWILSISANI
a 8/'srz 8/'Syz É) € -€8 SOWILSINdIAI
a ee'geL's so'ger'e oz Z - 8 SOWIISINdIAI
a L'oos er'oos 9 Z-OQNNA TISVAS OG ODNVE dNa
asecer se'cer Y IL TVEICIS NODI VXIVO OWNILSIAdINI
a oo'oco 00'29 zo TVOIONIS 30VANVSNIN
a ro'gas o0'oL oL CIWINN OVIVZNLLN OLNODSIA
agi 19'9177 fofa [TIVEICISI NODI VXIVO OWILLSIHdINI
aos'zizy OS'LLZ'P Lu S00OJIS ONLSIHANI
a ge'seo'6 ge'seg'a o£ TVHICIA NODA VXIVO OWILSISdIAI
a 0z'966'9 0z'966'9 L OQNNA TISVES OG ODNVS diN3
a so'Lge 00'L b VIOLLNINNY OVSNId
a Ls'soz os'g9 tz SvHOH - SVLTIVA
asetarz oo'yg e SvLiNva
az/'szos ti'scoe sz gg SOWIISIHdNI
a 00'020'y o0'z9 z aanvs 3a ONVId OLNODSIA
(stereo 00'SZ| [AR JLN3QNIdIA HOd OLNODSIA
aoL's 0s'z b SVISTA 3HSOS "HH
a sgezz 00'zL b SVIIZA 3HGOS 'S'S'N'
a oz'o6o'se 00'099"L Zu “SUBI
a s/'L90'yo 0s'226'Z ogz 'SSN'I
() ge'seg'L 00'0 b (Ovadvd OVN) 3AVAINHILVIN ORIVTVS OLNIWILVIY
IS'SLTosL :SojusaoJd sp |pjoL
dve'srrz 00'L b SVGVZINIQNI SvISIA
d 9€'026'5 00'€ £ 6LOZIEL 971 - VOVZINSONI OIN3HA VONIOM
d se'ssozz 00'69z esc OVOVINIINNY OMIXNYV
dLl'ere 00'€ £ (NOS) SOavVHTVAVEL svia
d EL'Zss€ 00'z L VONVISNOO aQ OVONNA
d 00'p8e'z 00'02€ oz XVNaITA VENLVIONIOM ALLVEO
d bh'eooz +8'L1S 8 “LE OVOVIILLVEO
d 9L'0ze'0y o0'0yy'€ Sel aJavaReNTVSNI 3a olav
da Le'68 Lo'or9 FA ONENLON “DIAV
d 68's06's oo'sgz sz ovovnavao sod
d o0'0gy'L oo'LL y (g'z2) VLSISO LOW OVINVIA
d 09'0ez'9 0o'0sz ge (29 Sp 9d) Ugoop e jusou| eg
dos'Lzs's oo'ogL g OI9V1S3 VSTOS
d Le'6esL 00'L b OINIHd SVIHIS ORIVINNDIA ONOSV
a es'gze'y 0009 z VIHOCVINISOdV OLNIINIONIA
(We'izo's Le'Lag'g £ ONONIA OTdNa -"SWrErasva
(+) s2'008'0L S7'008'0L e ONONIA OTANA -"S'S'N'Tasva
d op'szo'L 00'0z vL TVINHON VNINVA OrBVTVS
dTl'Lzo th 00'2 L OYSNId SOLNIINIONIA
dsr'sLe 00'L V OYSIOSIS SVAVZINIONI SVISIA €/L
ad ys'esz oo'LZ b SvISaS HONVA VICIN
daLl'ere ge'gg b SvIdaa sva g/L
diL'zeyL 00'LZ b SvIyas SvSOH
d L7'69g'pg oo'Lge EL olaIsens
d ec'eye 00'9Z 9z OlyVIVS aa vVÔNIHaaIa
d 9, 's60's| 6v'622'L dr %OS SVELXI SVHOH
dv9clzl 00'0€ b %DE JAVAISOINIIIIA
d se'gz 7:08 00'07y Sel OINaNONINO
d 9e'6eg'L 00'0€ b JQOVOINSILVIN ON]XNYV SVEOH
ad SL'Legeoy 00'6g6'Z 197 SOLN3WIONIA
opejnajeo Joj2A Opeuoju| JojeA “IN PO ojusaa
TZOZILO E ZzozILO :OUVISeIN
|e!bejuy - seuo4 “jesus :Byjos
zzozizoloL :eea
L/ | -eubeg
Byjoa ep |esus|y ounsey ep ouoje|oy
NIVA VA VNVINYVS VANLIiadIdA
|ISeJig op eangesspe eoijgndey
veel
94EL
SoeL
90ZL
voLL
8oLL
Z0LL
660L
860L
480L
s8oL
egoL
210
020L
8soL
2SOL
+soL
€soL
8zoL
E0OL
cooL
8eL
co
8s
Ly
sojuossea
vecl
O6LL
toLL
veoL
8z0L
Sy0L
ScoL
9zoL
vcoL
LZoL
OczoL
LLOL
soc
LL
PL
cel
0eL
el
8LL
LOL
18
LL
sz
ZA
89
e
bz
o
SOJUSAOIA
oBipoo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Fone/Fax: 3538581102/
E-mail: pessoal)santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Versão: 2.05.4
Usuário: micheli
Relatórios
Folha de Pagamento
Contribuição Previdenciária
2021
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53
Página:
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
2867 SILVIA CRISTINA NAVES 20 4 1.992,40 162,81 2 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
218 SILVIO BERZOINI JR 21 4 5.941,80 683,14 (o) 0,00 0,00 1.188,36 356,51 2.228,01
1488 SILVIO CESAR MIRANDA 21 (o) 6.103,62 705,79 0 0,00 0,00 1.220,72 0,00 1.926,51
221 SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA 21 (o) 1.963,20 160,19 0 0,00 0,00 392,64 0,00 552,83
222 SOLANGE CARVALHO SOUZA DA SILVA 21 (o) 5.899,71 677,25 (o) 0,00 0,00 1.179,94 0,00 1.857,19
3018 STEPHANIA KARLA FIRMINO 20 0 1.347,28 104,75 0 0,00 0,00 269,46 0,00 374,21
1108 SUELY TEMPESTA SILVA 21 0 1.472,40 116,01 0 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
2635 TAINARA APARECIDA PEREIRA 20 4 1.992,40 162,81 [8] 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3061 TAINARA VITA DA SILVA 20 4 1.469,40 115,74 [o 0,00 0,00 293,88 88,16 497,78
2933 TAMIRES APARECIDA BONDI 20 0 1.539,86 122,09 0 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
2624 TAMIRIS BARBOSA ANDRADE 20 4 1.992,40 162,81 (o) 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
227 TANIA MARA PEREIRA MENDONCA 21 0 5.408,24 608,44 0 0,00 0,00 1.081,65 0,00 1.690,09
3023 TARCISIO DONIZETE FLORIANO 20 0 4.083,99 423,05 0 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
229 TARCÍSIO SILVA 21 (o) 2.122,15 174,49 o 0,00 0,00 424,43 0,00 598,92
2934 TAYANE DE LIMA 20 0 1.539,86 122,09 (o) 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
3111 THAMYRIS PEREIRA MENDONCA 20 o 3.000,00 277,39 o) 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
2949 VADINILSON VITOR CARDOSO 20 4 2.360,08 200,60 (o) 0,00 0,00 472,02 141,60 814,22
235 VANDEIR ALENCAR VOLTOLINI i 21 0 2.094,27 171,98 (o) 0,00 0,00 418,85 0,00 590,83
3109 VANUSA MARIA RAYMUNDO DA SILVA 20 0 3.268,41 309,60 1 0,00 0,00 653,68 0,00 963,28
237 VERA LUCIA FIRMINO OLIVEIRA 21 4 1.960,20 159,92 0 0,00 0,00 392,04 117,61 669,57
239 VILMA DE SOUZA MENDONCA 21 0 4.618,56 497,89 (o) 0,00 0,00 923,71 0,00 1.421,60
243 VITOR CELIO DOS REIS 21 (o) 1.996,66 163,20 0 0,00 0,00 399,33 0,00 562,53
2923 VITOR DONIZETTI SIQUEIRA 20 0 1.700,00 136,50 (o) 0,00 0,00 340,00 0,00 476,50
1119 VITOR LUCIO MACHADO 21 0 2.249,70 187,36 2 0,00 0,00 449,94 0,00 637,30
1181 WALISON RANGEL 21 0 1.472,40 116,01 [o 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
249 WELCIO RODRIGUES ALVES 21 4 1.960,00 159,90 1 0,00 0,00 392,00 117,60 669,50
Total Geral
SOLUÇÃO EM GE:
Câmara Municipal de Santana da Vargem - Santana da Vargem -
MG
> 000255
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
COMPROVANTE DE PROTOCOLO - EE 12022/02/11000255
Data / Horário Efe >— 11/02/2022 - 09:49:55
[Ementa | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo
Autor
IE
José Elias Figueiredo - Prefeito
Natureza Legislativo
Tipo Matéria
Emitido por
m
Projeto de Lei Complementar