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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-11
EmentaEstabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem.
native_id1651

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar 24/2022 promulgada.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada pelo ofício 80/2022.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação — Projeto de lei aprovado em 2ª votação na 7ª reunião ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aprovadas na 7ª ordinária.
2022-03-14 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 6ª reunião ordinária.
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-03-14 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2022-02-14 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado na 3ª reunião ordinária.
2022-02-11 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:28:40.580141-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 7 0 1
2022-03-21T17:45:27.127883-03:00 Aprovado por Maioria Absoluta 6 0 1

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
: Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
»z, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Vimos por meio desta, encaminhar a esta egrégia casa das Leis, o
Projeto de Lei Complementar 03, de 10 de Fevereiro de 2022, que dispõe sobre
o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal.
A presente Lei visa atualizar uma importante lei existente no nosso
Município. Sua elaboração foi pautada pelos princípios da Moralidade e
Legalidade com fito de garantir a todos os servidores do Magistério Público
Municipal, novos direitos e garantis jamais previstas em Santana da Vargem.
Projetos como estes são complexos e merecem muitos cuidados, uma
vez que traçarão o rumo da vida de muitas pessoas que serão contempladas
por esta Lei. Por esta razão, tivemos o cuidado de elaborá-lo seguindo todos os
parâmetros exigidos na Lei Complementar 101 (Lei de Responsabilidade
Fiscal) propiciando que não haja nenhuma sanção em desfavor do Poder
Executivo Municipal.
Cumpre esclarecer que a elaboração da presente lei se deu através de
uma cgomissão formada por servidores efetivos, contratados e comissionados
representando todas as áreas de atuação da prefeitura Municipal, inclusive de
servidoras da Educação, que não mediram esforços para tentar garantir o
máximo de direitos para a classe.
Com este árduo trabalho, apresentamos o presente projeto a Câmara
Municipal de Santana da Vargem para deliberação e aprovação nos prazos
regimentais.
Sem mais para o momento, reitero votos de mais elevada estima e
consideração e me deixo a disposição para sanar eventuais esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Atenciosamente: câmara Municipa Au
Santana da Varg e
José o prpoToS OL
Prefeito cipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
2022
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E
SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM.
A Câmara Municipal de Santana da Vargem decreta e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte lei:
Título I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Os direitos e deveres dos servidores públicos do magistério
estão definidos nesta Lei.
Parágrafo único - Os direitos e deveres previstos no Estatuto dos
. 2º. Os cargos do magistério serão estruturados pelo sistema de
ira que tem por objetivo prover o Poder Executivo com uma estrutura de
cargos e carreiras considerando-se os seguintes princípios, pressupostos e
diretrizes:
- o planejamento participativo, o controle público e social das ações e
a valorização do servidor público executivo municipal;
I —- a cidadania, os valores sociais do trabalho, a livre expressão da
atividadie intelectual e a garantia do acesso à informação;
IH —- a qualidade dos processos de trabalho tendo em vista a
necessidade da realização dos direitos dos munícipes;
- a articulação das carreiras e dos cargos em ambientes
acionais vinculados à natureza das atividades e aos objetivos
icos baseados nas necessidades dos usuários dos serviços públicos;
organiz
estratép
— a investidura do cargo de provimento efetivo, condicionada à
aprovação em concurso público e a garantia do desenvolvimento no cargo,
9 dos instrumentos previstos nesta lei, adotando uma perspectiva
al vinculada ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento
REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
da A, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
desenvolvimento institucional que contemplem aspectos técnicos,
izados;
I- a avaliação de desempenho funcional dos servidores do magistério,
como
Ill —- Quadro de Pessoal - conjunto de cargos de provimento efetivo e
comissipnado dos servidores municipais;
/ — Grupo Ocupacional - é o conjunto de cargos reunidos segundo
formaçãp, qualificação, atribuições, grau de complexidade e responsabilidade;
— Carreira — o conjunto de classes do mesmo Grupo Ocupacional,
semelhantes quanto à natureza do trabalho e hierarquizadas segundo o grau
de complexidade das atribuições dos cargos que a compõem;
— Classe de Cargo — é o conjunto de cargos efetivos de mesma
inação e natureza funcional, para o exercício dos quais se exige nível de
escolariflade e de responsabilidade compatíveis com a complexidade das
atribuições que lhe são próprias;
Il - Cargo — É o conjunto de atribuições assemelhadas quanto à
a das ações e as qualificações exigidas de seus ocupantes, seja em
caráter |efetivo, função pública ou comissionado, com responsabilidades
as na estrutura organizacional;
Ill — Interstício - é o lapso de tempo estabelecido como mínimo
io para que o titular do cargo de carreira se habilite ao acesso;
X — Tabela de Vencimento - é o conjunto de valores distribuídos
progressivamente do menor ao maior padrão;
“ — Remuneração — vencimento do cargo de carreira acrescido das
vantagens pecuniárias, permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei;
“I — Vencimento -é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo
público,| com valor fixado em lei.
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Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
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XII — Acesso — é a passagem do titular do cargo de carreira para o grau
imediatamente superior âquele em que se encontra, dentro da mesma carreira,
obseryadas as normas contidas nesta Lei e regulamento específico;
XII — Efetivo Exercício -é o tempo de efetivo desempenho das
atribuições contidas no cargo ou função que está investido;
XIV — Função de Confiança - é uma função prevista em Lei que somente
poder| ser desempenhada por servidores públicos efetivos e desde que as
atribuições sejam para assessoramento, chefia, direção;
XV — Enquadramento — é o processo pelo qual o servidor é incluído neste
Plano (de Cargos, Carreira e Vencimentos.
XVI — Padrão — é o estágio do vencimento que o servidor está ocupando.
CAPÍTULO II
DOS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
. 4º, Incumbe aos servidores públicos:
I- exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
I - observar as normas legais e regulamentares;
Hi — cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
— atender com presteza:
a) ao público em geral prestando as informações requeridas, ressalvadas
otegidas por sigilo e ética do trabalho;
D) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou
esclartcimento de situações de interesse pessoal;
o) às requisições para a defesa da fazenda pública;
— levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de
que tiver ciência em razão do cargo;
— zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio
II — guardar sigilo sobre assuntos da repartição;
II - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;
— ser assíduo e pontual ao serviço;
* — tratar com civilidade e respeito às pessoas (notadamente o cidadão);
XI — representar contra a ilegalidade ou abuso de poder.
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XII - cumprir os dispositivos normativos previstos no Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.
TÍTULO II
DA CARREIRA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
CAPÍTULO I '
DOS PRINCÍPIOS E CONCEITOS BÁSICOS
- 5º — A carreira dos servidores do magistério municipal tem como
principios básicos a qualificação, a dedicação e a valorização do servidor,
rando-lhes, em obediência aos princípios constitucionais:
— profissionalização do servidor público, sendo necessárias:
a) formação adequada para o desempenho das funções e atualização
te, objetivando a melhoria na prestação dos serviços;
b) remuneração condigna, que assegure condições econômicas e sociais
compatíveis;
I — valorização do desempenho e da qualificação;
II — eficiência para o exercício das atribuições do cargo;
V — princípio da gestão pública democrática;
— trabalho coletivo;
— ingresso mediante aprovação em concurso público de provas e ou de
I— progressão vertical e promoção funcional;
HI — estímulo à produtividade;
— melhoria na qualidade do serviço prestado.
- 6º — O Poder Executivo Municipal deverá implementar programas de
desenvolvimento profissional dos servidores do magistério em exercício, bem
como (programas de aperfeiçoamento em serviço.
arágrafo único. A implementação dos programas de que tratam este
artigo levará em consideração:
a) a situação funcional do servidor, de modo a priorizar os que terão mais
tempo de exercício a ser cumprido;
b) o uso de metodologia apropriada à execução das funções de cada
Art. 7º. O Plano de Carreira dos servidores magistério do Poder Executivo
igipal obedecerá aos princípios de:
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Equidade — assegurando tratamento isonômico para cargos
integrantes da mesma carreira, iguais ou assemelhados, entendidas como a
igualdade de direitos, obrigações e deveres;
1 —- Concurso Público — a investidura em cargo público de provimento
efetivp será mediante concurso público de provas e ou de provas e títulos;
Il — Impessoalidade e Legalidade — todas as medidas e procedimentos,
atos, fatos e normas referentes ao Plano de Carreira terão, obrigatoriamente, o
caráter de impessoalidade e de legalidade, respondendo o administrador
públito por transgressões a estes princípios;
V — Publicidade e Transparência — os atos e procedimentos decorrentes
deste| Plano de Carreira deverão ter, obrigatoriamente, o caráter público,
assegurando a transparência e a lisura em todos eles.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 8º — O Plano de Carreira obedece ao regime estatutário e se compõe
de Quadros Permanentes com os respectivos Cargos e Classes, constantes nos
Anexos desta Lei.
SEÇÃO I
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 9º — A investidura em cargo de provimento efetivo do Plano de
Carreira dar-se-á, somente, mediante aprovação em concurso público de
provas e ou de provas e títulos.
$1º-Todo provimento em cargo de carreira efetivo dar-se-á no Padrão “P”
podendo o titular do cargo de carreira atingir, progressivamente, o último
padrão, mediante a Promoção horizontal.
82º-A formação, as atribuições e carga horária dos cargos constarão em
anexo desta Lei.
SEÇÃO II
DOS CARGOS EM COMISSÃO
Art. 10 — As nomeações para cargos em comissão são de recrutamento
ampla ou restrito, de livre escolha, cuja nomeação e exoneração será feita pelo
Chefe |do Executivo, desde que atendam aos requisitos exigidos pelo cargo.
. 11 — De acordo com esta Lei, cargo de provimento em comissão é o
de confiança de livre nomeação e exoneração, a ser preenchido, também,
servidor de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos
estabelecidos por esta lei, conforme a circunstância e natureza do trabalho.
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arágrafo único - Os cargos de provimento em comissão deverão ser
ados por servidores de carreira num percentual mínimo de 10% (dez por
a da Vargem.
82º — É vedada a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
83º - É vedada a acumulação de dois ou mais cargos comissionados,
salvo ha condição de interino, onde o servidor deverá optar pela remuneração
de um dos cargos.
Art. 18 — O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-
se a régime de dedicação integral e exclusiva ao serviço.
81º — O regime de dedicação exclusiva impede que o servidor exerça
cumulativamente outro cargo, função ou atividades particulares de caráter
82º —- O regime de dedicação integral possibilita a convocação do
servidpr sempre que haja interesse da administração, e obsta o pagamento de
horas extraordinárias a este.
SEÇÃO HI
DO DESVIO DE FUNÇÃO
Art. 14 — É vedado ao servidor público desempenhar atribuições
sas das pertinentes do seu cargo, ressalvada a hipótese em que for
er cargo de provimento em comissão, função de confiança ou estiver em
substituição.
81º —- Os servidores, somente, poderão ser cedidos a outros órgãos e
entidades, mediante autorização do Prefeito e sem ônus para os cofres
públicos municipais.
82º — Comprovado o desvio de função, o servidor fará jus ao
recebimento da diferença remuneratória ente o cargo ocupado e o cargo cujas
atribuições esteja exercendo.
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83º — A autoridade responsável pelo desvio de função responderá por
improbidade administrativa, sem prejuízo das demais sanções previstas na
legislação pátria.
TÍTULO HI
DO PROVIMENTO
CAPÍTULO I
DOS REQUISITOS
- 15 — São requisitos básicos para o cargo de provimento efetivo e
comissionado:
| — Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
[II — Gozo dos direitos políticos;
IH —- Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e
— Idade conforme estabelecida no edital;
— Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou
por médico do SUS lotado em Santana da Vargem;
I- Nível de escolaridade exigida para o exercício do cargo;
(Il — Lograr habilitação prévia em concurso público, salvo cargo de
provimento comissionado;
— Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração
penal pu por improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos a contar do
imento da sanção.
CAPÍTULO II
DA FORMA DE PROVIMENTO
-16 — A investidura em cargo efetivo depende de aprovação prévia em
concurso público de provas e ou de provas e títulos, de acordo com a natureza
e a complexidade do cargo, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações
para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.
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81º — O concurso público destinado a apurar a qualificação e o
atendimento aos pré-requisitos exigidos para o ingresso na carreira será
desenvolvido em etapa (s) objetiva (s), de caráter eliminatório e classificatório,
conforme edital.
82º — A aprovação em concurso público gerará direito à nomeação dentro
do número de vagas e durante o período de validade do concurso, devendo
respeitar a ordem de classificação.
83º — O Prefeito deverá convocar o candidato aprovado para o cargo com
vaga |prevista no edital em até 5 dias úteis da homologação do resultado do
concurso.
Art. 17 — O provimento dos cargos públicos far-se-á por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal.
. 18 — Os servidores efetivos só adquirirão estabilidade no serviço
público após três anos de efetivo exercício do cargo ocupado, e, após se
submeterem à Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, com obtenção
mínima de 60% (sessenta por cento) do total de pontos previstos na avaliação.
- 19 — Os cargos, de provimento efetivo, previstos nesta Lei serão
— Pelo enquadramento dos atuais titulares de cargos efetivos;
I —- Por nomeação precedida de concurso público. (verificar o processo
seletivo)
20 — Para provimento dos cargos efetivos serão rigorosamente
observados os requisitos básicos e específicos, sob pena de ser o ato
correspondente nulo de pleno direito.
21 - Em qualquer modalidade de provimento será exigido o
atendimento aos requisitos estabelecidos por esta Lei.
CAPÍTULO HI
DO CONCURSO PÚBLICO
Art. 22 — O concurso público será de provas ou de provas e títulos,
podendo ser realizado em até duas etapas, conforme dispuser o edital,
conditionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado em edital,
o indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção
expressamente previstas.
arágrafo único —- O prazo de validade do concurso público será de até
dois anos, a contar da data da homologação, prorrogável uma única vez por
igual período, a critério do Chefe do Poder Executivo Municipal.
. 23 — Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o
de se inscreverem em concurso público para provimento de cargos
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ora, ficando garantido um mínimo de cinco por cento e um máximo
por cento das vagas oferecidas no concurso, conforme previsão no edital.
Parágrafo único — A porcentagem acima incidirá sobre o número de vagas
para determinado cargo e se o resultado for igual a 0.6 será arredondado para
cima, |e deverá, a vaga, ser destinada ao portador de deficiência física, se
inferigr será arredondado para baixo.
- 24- O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização
e os requisitos para inscrição dos candidatos serão fixados em edital, que será
divulgado de modo a atender ao princípio da publicidade.
. 25 — Não se realizará novo concurso público enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não
Parágrafo único — A vedação prevista no caput é referente para os cargos
cuja vaga foi alvo de concurso público cuja validade não tenho expirado.
CAPÍTULO IV
DA NOMEAÇÃO
. 26 — A nomeação far-se-á:
I- Em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira;
H - Em comissão, para cargos de confiança.
27 — A nomeação em caráter efetivo obedecerá a ordem de
Il —- A nomeação será feita em caráter efetivo, sujeitando-se o servidor
nomeado à apuração do cumprimento dos requisitos do estágio probatório;
- 28 — A nomeação para os cargos de provimento efetivo compete ao
Chefe do Executivo Municipal, observada a ordem de classificação obtida no
concutso de provas e ou de provas e títulos.
arágrafo Único - O candidato aprovado que, no momento da nomeação,
não apresentar provas de que cumpre os requisitos exigidos para o cargo
perderá o direito a nomeação para o cargo que fora aprovado.
CAPÍTULO V
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
. 29 — Ao entrar em exercício, o servidor concursado e nomeado para
cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de
10
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*, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
avaliadas para o desempenho do cargo, observando os fatores a serem
estabelecidos em dispositivo normativo próprio.
$1º-O Executivo nomeará uma Comissão Especial de Avaliação que será a
responsável por realizar a avaliação anual de desempenho dos servidores em
estágio probatório.
82º — A Comissão Especial de Avaliação deverá ser constituída de, no
imo, 3 (três) servidores efetivos.
$83º-O Secretário Municipal, responsável pela secretaria que o servidor
avaliado estiver desenvolvendo as suas atividades, realizará avaliação com os
mesmos critérios que serão utilizados pela comissão especial de avaliação.
84º — O resultado da avaliação será o somatório da nota da avaliação feita
pelo Secretário Municipal com a nota feita pela Comissão Especial de Avaliação
dividida pela metade.
89º — A avaliação deverá ser fundamentada de modo a informar quais
foram os motivos a nota, e sendo contrária à permanência do servidor, o
Prefeito deverá instaurar o processo administrativo para a exoneração do
Teco:
87º — O Poder Executivo Municipal estabelecerá por Lei quais são os
os de avaliação e a forma de contraprestação pecuniária que os
membros da comissão perceberão pela realização dos trabalhos;
88º — Os membros da comissão somente poderão permanecer nela,
interruptamente, pelo prazo de 365 dias.
89º-O servidor concursado, aprovado em estágio probatório, receberá
título declaratório de sua estabilidade emitido setor de Recursos Humanos do
Executivo.
810-Durante o estágio probatório o servidor não poderá:
| - Ser removido ou transferido, a pedido, ex-ofício ou cedido; (Lei 1312
Revogar)
II — Ser colocado à disposição de outros órgãos ou entidades do Distrito
Federal, Municípios, Estados, União, ou Poderes Legislativo ou Judiciário;
LI — obter licença para tratar de interesses particulares;
— Obter afastamento para gozo de licença-prêmio.
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pm, — Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
TÍTULO IV
DA MOVIMENTAÇÃO E DA DISTRIBUIÇÃO DO PESSOAL
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
. 30 — Os servidores, quando no desempenho de suas atividades, serão
movimentados e/ou distribuídos por:
— Lotação;
I - Substituição
TI - Remoção;
arágrafo único - É vedado a efetivação de lotação, remoção durante o
ano eleitoral municipal.
CAPÍTULO II
DA LOTAÇÃO
. 31 — Lotação é o ato mediante o qual o Prefeito fixa o servidor a um
0 de lotação por meio de portaria.
81º O centro de lotação, de que trata este artigo, é a unidade escolar que
idor do magistério exercerá as atribuições do cargo que ocupa.
82º A lotação não é permanente, podendo ser alterada conforma a decisão
do Prefeito.
CAPÍTULO III
DA SUBSTITUIÇÃO
- 32. Os servidores investidos em cargo comissionado ou função de
direção, chefia ou assessoramento terão substitutos indicados na portaria de
nomeação, salvo os secretários municipais.
81º — O substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuizo
do cargo que ocupa, o exercício do cargo ou função de direção, chefia ou
assessoramento, nos afastamentos, impedimentos legais ou férias
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
82º — O substituto perceberá o vencimento do cargo do substituído, caso
faça esta opção.
CAPÍTULO IV
DA REMOÇÃO
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EFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
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jr, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Art. 33 - Remoção é a determinação do deslocamento do professor e
do aukiliar de secretaria de uma sala para outra.
Art. 34 — É vedada a remoção dos servidores do magistério quando:
I- Solicitada pelo servidor que nos últimos 02 (dois) anos houver
faltado injustificadamente, por 15 (quinze) dias, no mesmo ano letivo;
H - “ex officio”, no período de 06 (seis) meses anteriores e nos 03
(três) meses posteriores às eleições.
Art. 35 — A mudança de lotação pode ser feita:
I- a pedido do servidor;
IN - Pela administração, desde que fundamentadamente e levando
em consideração a melhoria do ensino.
Art. 36 — Os pedidos de mudança de lotação devem ser protocolados
no Sécretaria Municipal de Educação e Cultura nos meses de outubro e
novembro de cada ano e, deferidos ou indeferidos no mês de janeiro
subsequente.
Art. 37 — O atendimento do pedido de mudança de lotação está
conditionado à existência de vaga.
Art. 38 — Quando o número de professores no estabelecimento de
ensino for superior às necessidades do ensino, serão remanejados os
excedentes.
TÍTULO V
DA EXONERAÇÃO
CAPÍTULO I
DA EXONERAÇÃO DE CARGO EFETIVO
Art. 39 — A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou
io, sendo sempre precedida de processo administrativo.
Parágrafo único — A exoneração de ofício dar-se-á:
| - Quando não satisfeitas às condições do estágio probatório;
- Quando, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo
estabelecido;
13
“PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Pa, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
I — quando o servidor tiver desempenho considerado insuficiente,
quando apurado na avaliação periódica de desempenho;
— Em virtude de Processo Administrativo Disciplinar.
CAPÍTULO II
DA EXONERAÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO
40 - Os servidores serão submetidos à avaliação anual de
desempenho.
Parágrafo único — O processo de avaliação, bem como o respectivo
mento, será disciplinado por dispositivo normativo próprio.
-« 41 — No caso de o servidor obter notas totais inferiores a 60% por
duas ezes consecutivas, a comissão especial de avaliação, emitirá parecer
fundamentado propondo a exoneração do servidor, posteriormente o Prefeito
determinará a instauração de processo administrativo destinado a apurar os
fatos é conceder oportunidade do contraditório e ampla defesa ao servidor.
CAPÍTULO HI
DA EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
. 42 — A exoneração de cargo em comissão dar-se-á:
I- A juízo do Prefeito;
I- A pedido do próprio ocupante do cargo comissionado;
TÍTULO VI
DO DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
. 43 — O desenvolvimento do titular do cargo na carreira ocorre
iahte promoção horizontal.
CAPÍTULO II
DA PROMOÇÃO
. 44 — Promoção horizontal ocorre por intermédio do acesso.
CAPÍTULO III
ACESSO
'REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
E Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
sy”, Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
Art. — Acesso é a elevação do servidor efetivo, condicionado à avaliação de
penho, a grau mais elevado, obedecido os critérios estabelecidos, em Lei.
81º Os cargos efetivos terão 57 graus.
82º Cada grau corresponderá ao acréscimo de 1% no valor do
vencimento do servidor.
.« 46 — A apuração para a verificação de acesso a grau mais elevado deverá
ser apurado quando o servidor cumprir todos seguintes requisitos:
I - completar 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) em um
mesmo cargo efetivo;
IH — ter desempenho tido como satisfatório na avaliação de
penho, conforme os critérios estabelecidos em Lei.
- 47-Somente será concedido o primeiro acesso após o cumprimento
gio probatório e a confirmação no cargo, considerada a partir da
homologação do estágio probatório, assegurada, para esse fim, a contagem do
tempa de serviço desde a posse do servidor e entrada em exercício.
Parágrafo Único - O titular do cargo de carreira que estiver no exercício
de cargo em comissão ou em disponibilidade faz jus à contagem de tempo para
o acesso.
TÍTULO VII
DOS DIREITOS E VANTAGENS
CAPÍTULO I
DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO
- 48 — Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo
público, com valor fixado em lei nunca inferior a um salário mínimo, sendo
vedada a sua vinculação ou equiparação, conforme o disposto no inciso XIII do
art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo Único - O vencimento do titular do cargo de carreira é
- 30 — A remuneração do titular do cargo de carreira corresponde ao
imento relativo ao cargo, e ao Padrão em que se encontre, acrescido das
vantagens pecuniárias a que fizer jus, previsto em lei.
15
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
. 51 — Os servidores perceberão o auxílio-alimentação e a bonificação
por assiduidade previstos no estatuto dos servidores.
CAPÍTULO II
DA TITULAÇÃO
. 52 — Os titulares do cargo efetivo com, no mínimo, 3 (três) anos de
exercício no serviço público terão, a requerimento, seus vencimentos
idos de adicional de titulação, os quais se incorporam à remuneração
IH — 2% (cinco por cento) quando portadores de título de mestrado, com
aprovação da dissertação de Conclusão de Curso;
HI —- 3%(dez por cento) quando portadores de título de Doutorado, com
aprovação da respectiva tese.
81º - Para a percepção das vantagens previstas neste artigo somente
serão jaceitos documentos que comprovem a participação em curso:
I- No país, reconhecido pelo Ministério da Educação;
Il — No exterior, quando houver revalidação nacional de seu diploma.
82º — Para fazer jus ao benefício disposto no 81º deste artigo a titulação
deve ter correspondência com as atribuições do cargo desempenhado pelo
servidor.
83º — Poderão ser acumuladas até duas titulações, sendo sempre as de
maior valor.
84º — Outros adicionais, vantagens e gratificações poderão ser
concedidas ao servidor conforme dispuser o Estatuto do Servidor ou em leis
especificas.
CAPÍTULO III
DO REGIME DE TRABALHO
Art. 53 — O cargo de professor será exercido em regime de 20 horas
semanais de aula e 20% (vinte por cento) do total da jornada em atividades por
cargo, perfazendo um total de 24 horas semanais.
8 1º As horas previstas para atividades são destinadas à preparação
iação do trabalho didático, assistência ao recreio, à colaboração com
istração da escola, às reuniões pedagógicas, à articulação com a
'REFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
| Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Pa Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
8 2º A carga horária prevista no artigo poderá ser ampliada até ao
máximo de 40 (quarenta) horas semanais distribuídas na mesma proporção
entre jaulas e atividades.
8 3º A hora de aula e a hora de atividade referidas no artigo tem a
duração de 60 (sessenta) minutos.
Art. 54 — Haverá um professor disponível para as substituições
eventuais de docentes, no máximo de 15 (quinze) dias, procedendo o
amento Municipal de Educação à fixação dos critérios quantitativos
à sua atuação.
CAPÍTULO IV
DA REGÊNCIA
Art. 55 — A contratação para a regência de turma far-se-á na forma
de regulamentação própria, observada a aprovação no concurso público em
vigor, obedecendo a ordem de classificação.
Art. 56 — O professor efetivo na regência de turmas e/ou aulas
perceberá a gratificação de 10% (dez por cento) sobre o vencimento básico,
como gratificação de incentivo à docência.
Art. 57 — O professor efetivo na regência de turmas multi-seriadas na
ral, comprovada a matrícula e frequência de no mínimo 15 (quinze)
8, perceberá a seguinte gratificação:
a) 10% (dez por cento) para regência de turma de duas séries;
b) 15% (quinze por cento) para regência de três séries;
c) 20% (vinte por cento) para regência de turma de mais de três
8 1º As gratificações mencionadas neste artigo não se incorporarão
aos vencimentos do servidor em nenhuma circunstância e somente serão
pagas|quando este estiver efetivamente na regência de turmas multi-seriadas.
CAPÍTULO V
17
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 — 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
DAS FÉRIAS
Art. 58 — Os docentes em exercício nos estabelecimentos de ensino
8 1º O período de férias escolares será estabelecido no calendário
escolar.
8 2º O adicional de 1/3 (um terço) de férias será pago durante o ano
TÍTULO VIII
DAS NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO
Art. 59 — Para fins de enquadramento e aplicação desta Lei todos os
atuais servidores efetivos serão enquadrados no Grau I.
CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
- 60 — São partes integrantes desta Lei os seguintes Anexos:
a) Anexo I - Quadros de Cargos de Provimento Efetivo — Geral;
b) Anexo II —- Quadros de Cargos em Comissão;
Art. 61 — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta| de dotação orçamentária própria prevista em orçamento vigente,
respeitadas as normas da Lei nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 62 — Revogam-se as disposições em contrário, em especial a lei
municipal nº 1.084/2008.
- 63 — Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação.
Santana da Vargem, 10 de fevereiro de 2022
José Elias
Prefeito Municipal
18
Anexo — Atribuições
DIRETOR ESCOLA MUNICIPAL DORALICE MENDONÇA REIS
VAGA: 01
PROVIMENTO - CARGO COMISSIONADO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 ÀS 16:00 (COM INTERVALO DE
01:00)
VENCIMENTO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
REQUISITOS:
ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena (Pedagogia);
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico do SUS
lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
Planejar o trabalho escolar;
Organizar, coordenar, controlar e avaliar os trabalhos educacionais desenvolvidos no
estabelecimento;
Representar a Escola perante os órgãos da administração Municipal;
Cumprir as determinações emanadas dos órgãos competentes;
Velar pela fiel observância do regime didático e disciplinar;
Coordenar e supervisionar todas as atividades administrativas e pedagógicas da Escola;
Estabelecer diretrizes e instituições referentes ao regime disciplinar para o pessoal docente
e discente;
Promover o bom relacionamento entre o pessoal da Escola;
Favorecer a integração da Escola com a comunidade, através de mútua cooperação na
realização das atividades de caráter cívico e cultural;
Velar pela fiel observância do disposto do Regimento Escolar;
Manter as autoridades informadas sobre a vida administrativa do estabelecimento;
Supervisionar a manutenção da limpeza e conservação das instalações;
Manter o controle de recebimento de material, distribuição, estoques e inventários;
Desincumbir-se de todas as atividades que por sua natureza ou em virtude das disposições
egulamentares, sejam decorrentes no que se refere ao fornecimento de dados relativamente
ao estabelecimento.
PROFESSOR COORDENADOR PEDAGÓGICO
A: 02
VIMENTO - CARGO EFETIVO
GA HORÁRIA SEMANA: 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS.
CIMENTO: VENCIMENTO BASE + ADICIONAL DE 20% DO VENCIMENTO BASE
UISITOS:
e ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena (Pedagogia);
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
e Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ÇÕES:
e As mesmas atribuições do diretor naquelas entidades que, por características
próprias, dispensarem o cargo de direção;
e Controlar a execução do programa de ensino, em cada bimestre, conjuntamente
com o professor;
e Planejar, acompanhar e avaliar o processo didático integrado à equipe de
educadores em atividade na unidade;
e Responsabilizar-se em assegurar que os objetivos e propósitos da educação sejam
alcançados ao nível de qualidade desejada;
e | Ministrar aulas (exercer as atribuições do professor) quando necessário.
FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR CRECHE MUNICIPAL
As 1
VIMENTO - CARGO EFETIVO
GA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
IRMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEDICAÇÃO INTEGRAL
CIMENTO: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS)
QUISITOS:
* ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena (Pedagogia);
e Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
* Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
e Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
e Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
e Possuir idoneidade moral;
e Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ÇÕES:
Zelar pela observância das normas educacionais e administrativas;
e |Exercer a direção das atividades da creche municipal, de acordo com as diretrizes
elaboradas pelo Secretário e Subsecretário Municipal.
* | Apresentar relatório de atividades e prestar contas aos órgãos colegiados e Secretaria
Municipal de Educação, anualmente ou quando solicitado;
* | Responsabilizar-se pela devida aplicação dos recursos financeiros recebidos pela caixa
escolar, conforme legislação pertinente;
* | Prestar contas aos órgãos competentes, dos recursos recebidos de programas e projetos
vinculados a Secretaria Municipal de Educação, a outros órgãos públicos ou empresas
privadas, quando for o caso;
* | Responsabilizar-se pelo patrimônio da Instituição de Ensino;
* |Zelar pelo funcionamento, conservação, limpeza e manutenção da Creche;
* | Manter toda escrituração da Instituição de Ensino atualizada e arquivada para eventuais
consultas;
* | Elaborar com a comunidade escolar, o planejamento da política de ensino municipal;
* |Organizar reuniões pedagógicas tendo como base o plano desenvolvido pela Secretaria
Municipal;
* | Coordenar o funcionamento da creche, incluindo os servidores que atuam no setor;
* | Assessorar o Secretário e o Subsecretário na elaboração das políticas públicas direcionadas
creche, tendo como base o plano de governo do Prefeito.
e | Gerenciar o setor de compras da sua área de coordenação;
e | Exercer outras atribuições de sua área de abrangência, quando cometidas pelo Prefeito
e/ou superior imediato.
AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
VAGA: 10
PROVIMENTO - CARGO EFETIVO
CARGA HORÁRIA SEMANA: 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.
FORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: DEFINIÇÃO POR PORTARIA
07:00 AS 17:00 (INTERVALO DE 02:00 HORAS DE INTERVALO)
07:30 AS 17:00 (INTERVALO DE 01:30 HORAS DE INTERVALO)
07:00 AS 16:30 (INTERVALO DE 01:30 HORAS DE INTERVALO)
VENCIMENTO: R$ 3.236,05(TRÊS MIL DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E CINCO
CENTAVOS)
REQUISITOS:
Escolaridade: Licenciatura Plena (Pedagogia);
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
e Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
ATRIBUIÇÕES:
* |Participar em conjunto com a Direção/Coordenação e a Comunidade Educativa da
elaboração, execução e avaliação do Projeto Político Pedagógico;
lanejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o
esenvolvimento integral da criança, em complemento à ação da família e da comunidade;
ialogar com os pais ou responsáveis sobre as propostas de trabalho, o desenvolvimento e
avaliação das atividades;
ialogar com seus pares sobre as práticas cotidianas, a fim de garantir a continuidade nos
fazeres educativos;
xecutar as ações de cuidado (saúde, higiene e alimentação), observando e orientando para
ue todas as necessidades sejam atendidas nas diferentes idades;
igienizar os ambientes e materiais utilizados no desenvolvimento das atividades;
bservar as crianças durante o desenvolvimento das atividades, procedendo ao registro,
or meio de relatórios que constituam uma avaliação contínua dentro do processo
ducativo.
espeitar a criança como sujeita do processo educativo, favorecendo seu desenvolvimento
m todos os aspectos através de situações lúdicas e criativas;
articipar de cursos, palestras, encontros e afins, buscando, num processo de formação
ontinuada, o aprimoramento de seu desenvolvimento profissional e ampliação de seu
onhecimento;
laborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de
ontribuir com os subsídios de sua formação para a transformação das práticas educativas
a Unidade Educacional;
articipar das reuniões de equipe da Unidade Educacional mantendo o espírito de
ooperação e solidariedade entre os funcionários do estabelecimento, a família e a
ROVIMENTO - CARGO EFETIVO
ARGA HORÁRIA SEMANA: 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS
ORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:20 OU 12:30 AS 16:50
ENCIMENTO: R$1.941,63(UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
ESSENTA E TRÊS CENTAVOS)
QUISITOS:
* ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena (Pedagogia);
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
* Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
TRIBUIÇÕES:
Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do
estabelecimento de ensino;
* Zelar pela aprendizagem dos alunos;
e Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
e | Ministrar os dias letivos, horas-aula estabelecidas e colaborar com as atividades de
articulação da escola, com as famílias e a comunidade;
e Participar de reuniões pedagógicas e demais reuniões programadas pela
coordenação pedagógica ou direção da escola;
* Preencher os diários de classe e fichas individuais dos alunos corretamente;
* Participar de cursos de capacitação, especialização, atualização e aperfeiçoamento
programados pela escola e SMEC;
* Desincumbir-se de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas;
* Participar da Avaliação de Desempenho para fins de carreira.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
AGA: 01
ROVIMENTO - CARGO EFETIVO
ARGA HORÁRIA SEMANA: 24 (VINTE E QUATRO) HORAS SEMANAIS.
ORMA DE CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA: 07:00 AS 11:20 OU 12:30 AS 16:50
ENCIMENTO: R$ 1.941,63(UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
ESSENTA E TRÊS CENTAVOS)
QUISITOS:
ESCOLARIDADE: Formação em Educação Física e registro no órgão da classe;
Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
Gozo dos direitos políticos;
Maior de 18 anos de idade;
Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
Possuir idoneidade moral;
Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
TRIBUIÇÕES:
inistrar aulas de forma a cumprir o programa de conteúdos das disciplinas ou séries sob
ua responsabilidade;
articipar da elaboração e/ou realimentação do Projeto Político Pedagógico da escola, de
cordo com a proposta curricular adotada pela rede municipal de ensino;
articipar da elaboração, execução e avaliação do planejamento de ensino, em consonância
om o PPP (Projeto Político Pedagógico) da escola e com a proposta curricular adotada pela
ede municipal de ensino;
articipar na elaboração dos planos de recuperação de estudos/conteúdos a serem
abalhados com os alunos;
informar à equipe pedagógica os problemas que interferem no trabalho de sala de aula;
lanejar, executar e avaliar atividades pedagógicas que visem cumprir os objetivos do
rocesso de ensino e aprendizagem;
articipar de reuniões e eventos da unidade escolar;
ropor, executar e avaliar o desenvolvimento do aluno, proporcionando meios para seu
elhor desenvolvimento;
companhar e subsidiar o trabalho pedagógico visando o avanço do aluno no processo
nsino aprendizagem, de forma que ele se aproprie dos conteúdos da série em que se
ncontra;
oceder todos os registros das atividades pedagógicas, tais como: registro de frequência de
alunos, registros de conteúdos desenvolvidos, planejamento escolar e relatório das
atividades desenvolvidas em sala de aula;
omover a integração entre escola, família e comunidade, colaborando para o melhor
atendimento do educando;
Manter os pais informados do rendimento e desenvolvimento escolar e motor dos filhos;
Organizar o plano de aula, garantindo maior direcionamento ao seu trabalho.
Orientar, planejar e acompanhar a prática de exercícios físicos dos alunos;
plicar atividades físicas que estimulam a coordenação motora dos alunos e a vivência
ésportiva;
Executar outras atividades inerentes ao cargo.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
ENCIMENTO: R$ 1.941,63(UM MIL NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E
SESSENTA E TRÊS CENTAVOS)
REQUISITOS:
* ESCOLARIDADE: Pedagogia (Supervisão Pedagógica e/ou Orientação Educacional)
* Nacionalidade brasileira, assim como os estrangeiros na forma da Lei;
e Gozo dos direitos políticos;
e Maior de 18 anos de idade;
* Quitação com as obrigações militares (se do sexo masculino) e eleitorais;
* Aptidão para o trabalho, comprovada pela Junta Médica Municipal ou por médico
do SUS lotado em Santana da Vargem;
e Possuir idoneidade moral;
* Não ter sido condenado, em qualquer órgão colegiado, por infração penal ou por
improbidade administrativa nos últimos 10 (dez) anos.
Amiliares em torno de um eixo comum: o ensino-aprendizagem;
omover o planejamento e implementação do Projeto Político Pedagógico da Escola, tendo
Delinear com os professores o Projeto Pedagógico da Escola, explicitando seus componentes
de acordo com a realidade do mesmo;
Assessorar os professores na escolha e utilização dos procedimentos e recursos didáticos
mais adequados no atendimento dos objetivos curriculares;
Promover o desenvolvimento curricular, redefinindo, conforme as necessidades, os métodos
icipar da elaboração do Calendário Escolar;
Articular os docentes de cada área para o desenvolvimento do trabalho técnico-pedagógico
a Escola, definindo sua atividade específica;
Avaliar o trabalho pedagógico, sistematicamente, com vistas à reorientação de sua dinâmica
Identificar as manifestações culturais características da região e incluílas no
desenvolvimento do trabalho;
isar os resultados das avaliações, feita juntamente com os professores;
fetuar o levantamento da necessidade de treinamento e capacitação dos docentes;
anter intercâmbio com instituições educacionais e/ou pessoa visando sua participação
atividades de capacitação;
isar os resultados obtidos com as atividades de capacitação docente, na melhoria dos
ocessos de ensino-aprendizagem;
alizar a orientação dos alunos, articulando o envolvimento da família no processo
jucativo;
entificar, junto com os professores, as dificuldades de aprendizagem dos alunos;
ientar os professores sobre as estratégias mediante as quais as dificuldades identificadas
ssam ser trabalhadas, a nível pedagógico;
caminhar às instituições especializadas, os alunos com dificuldades que requeiram um
ndimento terapêutico;
omover a integração do aluno no campo do trabalho de informação profissional e de
cussão de questões relativas aos interesses profissionais dos alunos e à configuração do
abalho na realidade social;
oceder, com auxílio dos professores, o levantamento das características sociais,
onômicas e linguísticas do aluno e sua família;
tilzar os resultados do levantamento como diretrizes para as diversas atividades de
ejamento do trabalho escolar;
alisar com a família os resultados do aproveitamento do aluno, orientando, se
cessário, para a obtenção de melhores resultados;
erecer apoio às instituições escolares discentes, estimulando a vivência da prática
mocrática dentro da Escola.
Anexo II — Progressões Acumuladas
ENQUADRAMENTOS DAS PROGRESSÕES DOS
SERVIDORES DO MAGISTERIO
MATRÍCULA DO SERVIDOR
LETRA DE ENQUADRAMENTO
nm
oljr|jniz|jo|j-iajon|jr/o|o
da nuns nn nao RE uR Nano
VALORES DAS PROGRESSÕES
PROFESSORES
| VALOR CORRESPONDENTE
[R$ 199,02
[R$ 306,05
[R$ 536,44
[R$ 660,34
[R$ 790,44
[R$ 927,04
x|-|z|o|jnjololm
q
E
| R$ 1.221,08
AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL
[LET
VALOR CORRESPONDENTE
R$ 510,08
m
R$ 697,39
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
LET
VALOR CORRESPONDENTE
R$ 199,02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
Praça Padre João Maciel Neiva, 15 - 37.195-000
Fone (035) 3858-1200 - CNPJ 18.245.183/0001-70
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG
RELATÓRIO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO
(Inciso |, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Projeto de Lei nº /2022 — Plano de Cargos e Salários
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotações próprias do Orçamento.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2022
Refiexo financeiro máximo de R$117.646,94 Por mês, sendo estimado em R$1.058.822,46 (11
meses) até o final de 2022, que será suportado por dotações próprias do orçamento vigente
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2023
Reflexo anual no valor de R$1.375.763,28 que constará da respectiva Proposta orçamentária.
IMPACTO NO ORÇAMENTO/2024
Reflexo ênual no valor de R$1.375.763,28 que copstará da respectiva proposta orçamentária.
Metodologia aplicada (S 2º do art. 16 da LC 101/2000)
Valor dalfolha total atual: R$ 933.487,13
Valor total da folha simulada com alterações do Projeto de Lei: R$1.051.134,07
Diferença a maior calculada por mês: R$ 117.646,94
Prefeituta Municipal dé Santana da Vargem - MG, 10 de fevereiro de 202
y
SILVIO CESAR MIRANDA JOSÉ ELI
Contador - CRÉ-MG 46.694 g Pre
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
N (Inciso Il, artigo 16, Lei Complementar nº 101/2000)
OBJETO DA DESPESA:
Projeto de Lei nº /2022 — Plano de Cargos e Salários
FONTE DE CUSTEIO:
Dotações próprias do orçamento vigente.
Na qualidade de ordenador de "despesas" do Município de Santana da Vargem - MG, declaro,
itos do inciso Il do artigo 16 da Lei Complementar nº 101 — Lei de Responsabilidade
Fiscal, qu a despesa acima especificada possui adequação Orçamentária e financeira com a
i ntária Anual (Lei 1605/2021), e compatibilidade com a LDO — Lei de Diretrizes
Orçamentárias (lei 1556/2021 e com o PPA - Plano Plurianual (Lei 1606/2021)
Prefeitura unicipal de Santana da Vargem MG, 10
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página:1 / 9
1d PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
A JÁ E” Processamento(s): Mensal, Rescisão
“” Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-ipos de processamento: Integral
digo Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Baserealdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTs
FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
ção: 18.245.183/0001-70
quota FGTS - 8%
4/0 MARAIZA DE FATIMA SILVA BENTO 21 2.199,00 0,00 0,00 2.199,00 0,00 179,73 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13/0 ADRIANA MARIA DE SOUZA 21 2.735,84 0,00 0,00 2.735,84 0,00 237,29 0,00 0,00 0,00 : 0,00 0,00 0,00 0,00
15/0 ALECIA THALMA MIRANDA 21 2.505,38 0,00 0,00 2.505,38 0,00 209,64 0,00 0,00 0,00 + 0,00 0,00 0,00 0,00
17/0 ANA MARIA PEREIRA CASSIANO 21 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28/0 ANTONIO VITOR BALTAZAR 24 1.893,48 0,00 0,00 1.893,48 0,00 152,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33/0 BEATRIZ CRISTINA CAMILO NEVES 21 2.194,23 0,00 0,00 2.194,23 0,00 179,30 0,00 + 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37/0 CARLOS MIRANDA CANDIDO 21 307,84 0,00 0,00 307,84 0,00 23,08 0,00 . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
39/0 CELEIDA VILELA BELINELLI 21 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41/0 CLOVES MENDONCA 2 2.116,36 0.00 0,00 2.116,36 0,00 172,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
42/10 CLOVES VITOR ASSALIN 24 2.325,51 0,00 . 000 2.325,51 0,00 191,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43/0 CREIDE FRANCISCA DA S 2 4.590,42 0,00 0,00 4.590,42 0.00 478,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
46/0 DELMA VENANCIO DE SOUZA 2 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0.00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4710 DENIS CREBER DE OLIVEIRA 21 2.459,37 0,00 0,00 2.459,37 0,00 204,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
51/0 DRIENE APARECIDA PIVA DE 21 1.717,80 0.00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
52/0 DULCE ELAINE DE SOUZA SILVA 2 2.202,60 .0,00 0,00 2.202,60 ”* 0,00 180,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
53/0 EDNADA SILVA O DE PAULA 2 3.498,86 0,00 0,00 3.498,86 0,00 328,86 0,00 0,00 0,00 * 0,00 0,00 0,00 9,00
54/0 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 2 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
55/0 EDSON LUCIO DA SILVA É 2 2.827,25 0,00 0,00 2.827,25 - 0,00 248,26 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
59/0 ELIANE APARECIDA DA SILVA T 2 1.717,80 0,00 0.00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30/0 ELISANGELA APARECIDA BENTO 2 2.459,06 0,00 0.00 2.459,06 0,00 204,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
37/0 EVERALDO SILVANO LINO 2 2.849,56 0,00 0,00 2.849,56 0,00 250,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
38/0 FABIO SCHIAVON 2 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
"6/0 GILBERTE ALAMAITA DE S 2 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00
'8/0 GISELE HOLERBACH CARVALHO 24 3.839,65 0,00 . 0,00 3.839,65 0,00 373,72 0,00 0,00 0,00
M/0 HELENA ALVES DA C LOPES 2 2.202,60 0.00 0,00 2.202,60 0,00 180,05
2/0 HELENA FATIMA FERREII 5 E 4597 E 0,00 0,00 0,00 0,00
4/0 HELIO BLANCO 2 2.704,55 0,00 2.704,55 000 233,54 0,00 0,00 0,00 0,00
5/0 HERNANI ALVES CHAGAS 21 1.960,20 0,00 0,00 1.960,20 0,00 158,23 0,00 0,00 0,00 0,00
3/0 JOSE ROBERTO DA SILVA E 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7/0 KARINA OLIVEIRA NAVES 21 3.673,82 0,00 0,00 3.673,82 0,00 350,51 0,00 0,00 0,00 0,00
9/0 A S DE SOUZA 2 3.796,28 0.00 0,00 3.796,28 000 367,65 0,00 0,00 0,00 0,00
0/0 A VITA COSTA DE BRITO 21 3.199,82 0.00 0,00 3.199,82 292,97 0,00 0.00 0,00 0,00
2 0.00 0,00 2.906,67 25779 0,00 0.00 0,00
Bro 21 0.00 0,00 0.00 0.
22 000 4 0,00 0.00
391874
21
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página:2 / 9
ar PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
“a KA SPA Processamento(s): Mensal, Rescisão
pgs” Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Iritegral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Baserealdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTs
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: 0 CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
140/0 MARGARENE VITA M FAGUNDES 2 2.082,90 0,00 0,00 2.082,90 0,00 169,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
142/0 MARGARETH DA SILVA ARAUJO 2 2.082,90 0,00 0,00 2.082,90 0,00 169,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
155/0 MARIA DE FATIMA MORAES 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
196/0 MARIA DO CARMO VASCONCELOS 21 2.300,73 0,00 0,00 2.300,73 0,00 188,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
159/0 MARIA HELENA RAIMUNDO 24 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
160/70 MARIA INES DA SILVA NOGUEIRA 2 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
163/0 MARIA JOSE DA SILVA 21 5.358,64 0,00 0,00 5.358,64 0,00 586,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
164/0 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 21 1.963,20 0,00 0,00 1.963,20 0,00 158,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17010 MARIA SOLANGE QUIN 21 2.459,06 0,00 0,00 2.459,06 0,00 204,08 - 0,00 0,00 . 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
174/10 MARISTELA MARGARIDA TERRA 2 3.064,14 0,00 0,00 3.064,14 0,00 276,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17540 MARLENE ANANIAS SILVA 2 2.082,90 0,00 0,00 2.082,90 0,00 169,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
*78/0 MARUZA DOS SANTOS MENDONCA 21 4.455,41 0,00 0,00 4.455,41 0,00 459,93 0,00 0,00 *0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
179/10 MEIRE APARECIDA DE BRITO 2 3.075,65 0,00 0,00 3.075,65 0,00 27807 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
182/09 NILDA SILVA 21 1.717,80 0,00 0,00 1.717,80 0,00 136,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
184/U NORBERTO DE PAULO 21 2.350,61 0,00 0.00 2.350,61 0,00 193,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
189/0 OZANA APARECIDA DE OLIVEIRA 24 2.459,06 0,00 0,00 2.459,06 0,00 204,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
193/0 PAULO PEDRO PEREIRA 2 2.441,40 0,00 0,00 2.441,40 0,00 201,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
194/0 PEDRO LUIS ASSALIN 2 2.099,21 0,00 0,00 2.099,21 0,00 170,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
196/0 RENATA DINIZ GALVAO SILVA 21 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
203/0 ROSALVA DE OLIVEIRA PAULA 21 5.060,94 0,00 0,00 5.060,94 0,00 544,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
205/0 ROSELY SILVA FORZAN 24 2.766,59 0,00 0,00 2.766,59 0,00 240,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
206/0 ROSEMARA ALVES F DE OLIVEIRA 21 2.794,59 0,00 0,00 2.794,59 0,00 244,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
208/0 ROSILENE MULINARI ROSA 2 4.114,66 0,00 0,00 4.114,66 0,00 412,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
210/0 SALETE APARECIDA MESQUITA 2 4.590,42 0,00 0.00 4.590,42 0,00 478,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
212/0 SEBASTIAO DE ARAUJO 21 1.949,26 0,00 0,00 1.949,26 0,00 157,25 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
218/0 SILVIO BERZOINI JR 24 6.143,78 0,00 0,00 6.143,78 0,00 696,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
221/0 SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA 24 1.963,20 0,00 0,00 1.963,20 0,00 158,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
222/10 SOLANGE CARVALHO SOUZA DA PA] 2.872,64 0,00 0,00 2.872,64 0,00 253,71 0,00 0,00 0,00 0,00
22710 TANIA MARA PEREIRA Mi 0,00 0,00 0,00 000
0,00 0,00
22910 TARCÍSIO SILVA 21 2.490,04 0,00 0,00 2.490,04 0,00 207,80 0.00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 ]
230/0 TERESA DIXINI MIRANDA 21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 |
23510 VANDEIR ALENCAR VOLTOLINI 24 2.553,97 0,00 0,00 2.553,97 0,00 21547 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 |
23710 VERA LUCIA FIRMINO OLIVEIRA 21 2.185,87 0,00 0.00 178,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23910 VILMA DE SOUZA MENDONCA 2 445541 0.00 0.00 459,93 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
24310 21 1.840,50 0.00 0,00 147,46 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
24910 C UES ALVES 21 1.960,20 0.00 0.00 1 0,00 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00
6/0 Ji DE TOLEDO 2 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00
EVA DE PAULA 1 0,00 o 0,00 0.00 000 0.00 08% 0.00
Data: 09/02/2022 Página:3 / 9
Competênci 01/2022
E Processamento(s): Mensal, Rescisão
Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTs
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: 0 CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
1094/0 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA 21 5.862,89 0,00 0,00 5.862,89 0,00 656,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
109670 VIVIANE MENDONCA DE PAULA 2 1.948,21 0,00 0,00 1.948,21 0,00 157,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 “0,00 0,00
109870 RODRIGO OTAVIO P CARVALHO 21 2.711,33 0,00 0,00 2.711,33 0,00 234,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1099/0 ANA GLAUCIA DE ABREU ARAUJO 21 2.783,16 0,00 0,00 2.783,16 0,00 242,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1100/0 JULIANA DA SILVA OLIVEIRA PIVA 2 1.703,65 0,00 0,00 1.703,65 0,00 135,14 0,00 0,00 0,00 * 0,00 0,00 0,00 0,00
1101/0 JOYCE OLIVEIRA CHAGAS 2 5.092,96 0,00 0,00 5.092,96 0,00 549,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1103/0 EDUARDO VITOR NEVES 21 2.316,38 0,00 0,00 2.316,38 0,00 190,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1105/0 FRANCISCO CIZOTO 21 2.996,84 0,00 0,00 2.996,84 0,00 268,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . 0,00 0,00
1108/0 SUELY TEMPESTA SILVA 21 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8,00
1109/0 MARIA SANTA DE ANDRADE 21 2.371,06 0,00 0,00 2.371,06 0,00 195,21 0,00 0,00 0,00 * 9,00 0,00 0,00 0,00
1113/0 CRISTIELLE SILVA DE OLIVEIRA 2 2483712 0,00 0,00 2.483,12 0,00 206,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1119/0 VITOR LUCIO MACHADO 21 1.830,90 0,00 0,00 1.830,90 152,57 146,60 0,00 0,00 102,54 0,00 0,00 0,00 0,00
1120/70 PAULO RICARDO CORREA 21 2410,57 0,00 0,00 2.410,57 0,00 198,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1121/0 ERLON MAGNO BATISTA 21 2.533,27 0,00 0,00 2.533,27 0,00 212,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1130/70 JUSSARA CONSOLACAO LIMA 21 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1132/0 MARTA VERONICA VARGAS 24 5.968,38 0,00 0,00 5.968,38 0,00 671,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1138/0 ELAINE CRISTINA ORNELIO VITOR 21 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0.00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1145/70 JOSINO SILVA 21 2.003,09 0,00 "0,00 2.003,09 0,00 162,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1148/70 GILSON AFONSO RIBEIRO DE 21 2.347,58 0,00 0,00 2.347,58 0,00 193,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1151/0 RACHEL APARECIDA DE BRITO 21 1.714,80 0,00 0,00 1.714,80 0,00 136,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1181/0 WALISON RANGEL 21 2.438,40 0,00 0,00 2.438,40 0,00 201,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1182/0 ANTONIO SILVESTRE NETO 21 2.333,67 0,00 0,00 2.333,67 0,00 191,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
x 1205/0 CLEIDE ELENA LUZ REIS 2 1.472,40 0,00 0,00 1.472,40 0,00 114,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1211/0 HEGNEI ENEIAS TARGINO 21 219145 0.00 0.00 2.191,45 0,00 179,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1212/0 LUIZ DE FATIMA CONCEICAO 21 2.540,76 0,00 0,00 2.540,76 0,00 213,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1220/0 FABRICIO OLIVEIRA NAVES 21 2.647,60 0,00 0.00 2.647,60 0,00 226,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1224/0 GUILHERME AFONSO R DE PAULA 21 1.802,47 0,00 0,00 1.802,47 0,00 144,04 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1232/0 ROGNEI VITOR DA SILVA 2 2.007,61 0,00 0,00 2.007,61 0,00 162,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1236/70 JIANCARLY ANDRIG A AO, 3 X 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1243/0 FERNANDA VELHO DE BRITO 21 2.783,16 0,00 0,00 2.783,16 0,00 242,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
124710 CAMILA SCALIONI BRITO 21 1.714,80 0,00 0,00 1.714,80 0,00 136,15 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1302/0 MARIA LUCIA SILVA BELINELI 2 2.553,45 0,00 0,00 2.553,45 0,00 215,41 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
1303/0 ROSILENE MULINARI ROSA 2 2.27479 0.00 0,00 2.274,19 0,00 318,47 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
SABRINA DAIANA F PEREIRA 21 1.830,90 0.00 0,00 1.830,90 0,00 146,60 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
MARCIO HENRIQUE DA SILVA 21 2.101,63 0.00 0,00 2.101,63 0,00 170,96 0.00 0,00 0.00 000 0,00 0.00
1319/0 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 2.274,19 0.00 0.00 2.274,19 0.00 318,47 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
327/10 RYt KH LY FERREIRA MARIANO 21 3.098,96 0.00 3.098.96 0.00 280,87 0.00 0.00 000 0,00
34 7 0 EO) 0.00 1.349,70 0.00 1099 0.00 51.27 000 A
NS 4 ER
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página:4 / 9
4! PREFEITURA SANTANA DA VARGEM ; Competência: 01/2022
VN Es, Jd A? Processamento(s): Mensal, Rescisão
a” Relatório de Encargos INSS - FGTS Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Base realdo Base INSS Valordo Valor INSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
- sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: 0 CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
1391/0 ANA LUIZA VIEIRA 2 6.210,78 0,00 0,00 6.210,78 0,00 705,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1400/0 FRANCISCO DE PAULA V OLIVEIRA 21 1.424,99 0,00 0,00 1.424,99 0,00 110,06 0,00 0,00 51,27 0,00 0,00 0,00 0,00
1402/0 LUCIMAR CORREA 21 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1406/0 CHRISTIANI DE SOUZA SILVA 21 2.571,43 0,00 0,00 2.571,43 0,00 217,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1409/0 LEANDRO VITOR PEREIRA 21 1.830,90 0,00 0,00 1.830,90 0,00 146,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1411/0 MARIA APARECIDA CASSIANO 24 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1481/0 REGINALDO VITOR C DA SILVA 21 2.135,67 0,00 0,00 2.135,67 0,00 174,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1484/0 CRISTIANE DE JESUS SILVA 21 2.076,30 0,00 0,00 2.076,30 0,00 168,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1488/0 SILVIO CESAR MIRANDA 21 6.063,20 0,00 0,00 6.063,20 0,00 685,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1498/0 BEATRIZ BERNARDES 21 2.258,17 0,00 0,00 2.258,17 0,00 185,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1499/0 DAISY MARIA TROLEIS 21 2.605,58 0,00 0,00 2.605,58 0,00 221,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1502/0 LENY APARECIDA BENTO 21 2.431,87 0,00 0,00 2.431,87 0,00 200,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1503/0 MARIA IMACULADA DE A OLIVEIRA 21 4.611,05 0,00 0,00 4.611,05 0,00 481,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1525/0 ADRIANE PERET PENHA SILVA 21 2.431,87 0,00 0,00 2.431,87 0,00 200,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1548/0 DANIELLE FERRUGINI F DE SOUZA 21 4.446,34 0,00 0.00 4.446,34 0,00 458,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1550/70 AROLDO BENEDITO DE OLIVEIRA 2” 4.446,34 0,00 0,00 4.446,34 0,00 458,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1560/0 MARCELINO ALVES VITOR 21 2.504,50 0,00 0.00 2.504,50 0,00 209,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1587/0 ELKER REGINA MENDONCA 21 2.329,03 0,00 0,00 2.329,03 0,00 191,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1588/0 ERICA PEREIRA CASTRO 21 3.684,45 0,00 0,00 3.684,45 0,00 351,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1592/0 DERCIA DE SOUZA TARALLO 21 5.658,98 0,00 0,00 5.658,98 0,00 628,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1595/0 MARIA LUCIA NAVES HONORIO 21 2.264,04 0,00 0,00 2.264,04 0,00 185,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1596/0 CIMURIE ANTONIETA P HOLANDA 2 1.349,70 0,00 0,00 1.349,70 0,00 103,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 0,00
1598/0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 21 2.309,79 0,00 0,00 2.309,79 0,00 189,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1627/70 MARCELO OTAVIO DA SILVA 21 4.388,61 0,00 0.00 4.388,61 0,00 450,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
E 1730/0 CLAUDIO TEODORO DA SILVA 21 1.714,80 0,00 0.00 1.714,80 0,00 136,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1744/0 AIMEE PIEDADE SILVEIRA 21 3.340,79 0,00 0.00 3.340,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2029/0 RODRIGO VILELA LIMA 21 2.571,43 0,00 0,00 2.571,43 0,00 217,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
262410 TAMIRIS BARBOSA ANDRADE 12 1.818,68 0,00 0,00 1.818,68 0,00 145,50 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
2625/0
ROGGER LUIZ DA SILVA
2629/0 ALESSANDRO REIS RIBEIRO 12 1.825,73 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
2630/0 ANGELA MARIA FERREIRA PEREIRA 12 1.822,21 0,00 1.822,21 0,00 145,81 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2631/0 DAYANE SILVA DE PAULA 12 1.825,73 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
263210 LETICIA NEVES LIMA 12 1.825,73 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
2633/0 [LILIANE APARECIDA MEINBERG 12 1.825,73 0,00 1.825,73 0.00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2635/0 YAINARA APARECIDA PEREIRA 12 1.825,73 0.00 1.825,73 0.00 146,13 0,00 0,00 000 0,00 0.00 0.00
ALVES DA SILVA 12 1.825,73 0.00 1.825,73 0,00 146,13 0.00 0.00 0.00 0,00 0,00 0.00
R PEREIRA REZENDE 1.825, 0.00 1.825,73 0.00 146,13 0.00 0,00 000 0.00 0.00 0.00
2 0.00 244 000 oo 0.00 0.00
000 % 172,37 0.00
Data: 09/02/2022 Página:5 7 9
Competência: 01/2022
Processamento(s): Mensal, Rescisão
Sub-tipos de Processamento: Integral
Códi Nome Cat. Base do INSS Excedente Diassem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valord
ES sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário INSS (anos) SENAT FGTS 13º Salário FGTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: 0 CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.: a
2790/0 ELAINE APARECIDA TARGINO 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 - 000 0,00
2791/10 CAROLINA ELISIARIO FIGUEIRA 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
279510 DANIANE VIRGINIA LADEIRA 12 1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2843/0 ELAINE CRISTINA NEPOMUCENO 12 “1.818,00 0,00 0,00 1.818,00 0,00 199,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2865/0 ADRIANA APARECIDA MACHADO 12 1.783,46 0,00 0,00 1.783,46 0,00 142,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00-
2866/0 RAMON IZAIAS VOLTOLINI 12 1.825,73 0,00 « 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2867/0 SILVIA CRISTINA NAVES 12 1.822,21 0,00 0,00 1.822,21 0,00 145,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2889/0 GABRIELA MARMO DE 12 1.825,73 0,00 0,00 1.825,73 0,00 146,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2890/0 JOSE ELIAS FIGUEIREDO 19 17.040,72 0,00 0,00 17.040,72 0,00 828,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2891/0 PAULO MARTINS DE OLIVEIRA 19 6.816,30 0,00 0,00 6.816,30 0,00 790,45 0,00 | 0,00 0,00 “0,00 0,00 0,00 0,00
2892/0 LILIAN FERNANDA RODRIGUES 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2893/0 PAULA FIGUEIREDO- 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2894/10 ELIANE APARECIDA FIGUEIREDO 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2896/0 PAULO CESAR DE SOUZA 19 4.089,93 0,00 0,00 4.089,93 0,00 408,76 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
2898/0 GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA 12 228787 0.00 0,00 2.287,87 0,00 + 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2901/0 MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO 12 2.287,87 0,00 0,00 2.287,87 0,00 187,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2906/0 ANDREZZA SOUZA LIMA 12 4.042,13 0,00 0,00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2908/0 ALECIA APARECIDA DE 12 1.227,00 0,00 0,00 1.227,00 0,00 E 92,25 t 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2912/0 HENDRA NAIARA BENTO 12 2.359,70 0,00 0,00 2.359,70 0,00 194,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2914/0 JULIANA DA SILVA LADEIRA 12 2.124,09 0,00 0,00 2.124,09 0,00 172,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
2915/0 MARIA CLARA DE SOUZA 12 2.024,66 0,00 0,00 2.024,66 0,00 164,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2918/0 RICARDO CAINELI DA SILVA 12 2.213,75 0,00 0,00 2.213,75 0,00 181,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2919/0 PAULA VANESSA M DE 12 1.700,65 0,00 0,00 1.700,65 0,00 134,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2921/0 PATRICIA APARECIDA HONORIO 12 5.402,36 0,00 0,00 5.402,36 0,00 592,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
2926/0 CREBER VITOR LEME 12 1.979,51 0.00 0.00 1.979,51 0,00 159,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
292810 EDIMAR ASARIAS DE OLIVEIRA 12 1.987,88 0,00 0,00 1.987,88 0,00 160,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2929/0 LUANA DE FATIMA SILVA 12 4.042,13 0,00 0,00 4.042,13 0,00 402,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2930/0 JEYSILAINE DE OLIVEIRA SOUZA 12 1.539,87 0,00 0,00 1.539,87 0,00
0,00
2931/70
2932/10 MARILIA COSTA MORAIS SILVA 12 5.402,36 j 36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2933/0 TAMIRES APARECIDA BONDI 12 1.539,86 0,00 0.00 1.539,86 0,00 0,00 0,00 1.539,86 0.00 0.00 000
293410 TAYANE DE LIMA 12 1.539,86 0,00 0.00 1.539,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
293510 DARCI BATISTA DE SOUSA 12 1.227,00 0.00 0.00 1.227,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0.00
293710 RONAN DE OLIVEIRA SOUZA 12 1.539,86 0.00 0,00 1.539,86 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
29: 3E PAULO DE PAULA 12 1.273,48 0.00 0.00 1.273,48 0,00 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 rr
12 1.972,06 0.00 0.00 1.972,06 0.00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
RACAS F DE 12 1.539,86 0.00 0.00 0.00 120,40 0.00 0,00 0.00 0.00 0.00 E
: 0.00 9.00 102.07 0.00 0.00 0.00 0.004 0.00 0.00
A AZ VERO 12
+
ESTADO DE MINAS GERAIS Data: 09/02/2022 Página:9 / 9
pap PREFEITURA SANTANA DA VARGEM Competência: 01/2022
E SA pa Processamento(s): Mensal, Rescisão
“ey car” Relatório de Encargos INSS - FGTS ) Sub-tipos de processamento: Integral
Código Nome Cat. Base do INSS Excedente Dias sem Baserealdo Base INSS Valordo ValorINSS Devolução Deduções Ap. Esp. SEST Base do Base FGTS Valor do
sobre o teto direito INSS 13º Salário INSS 13º Salário É INSS - (anos) SENAT FGTS 13º Salário FeTS
Inscrição: 18.245.183/0001-70 FPAS: 582 Cód. Terceiros: O CNAE Fiscal: 8411-6/00 Cód. GPS: 2402 Cód. GPS Transp.:
Total geral de funcionários: 289 Total geral: 729.256,93 0,00 0,00 729.256,93 607,70 64.645,34 0,00 0,00 2.671,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Base de cálculo da Previdência Social: 729.864,63 Categoria / valores Base de cálculo Valor do depósito JAM/Multa dep. Contrib. Social Enc. Contrib. Social Total a recolher
Contribuição descontada dos funcionários: 64.645,34 Demais categorias: - 0,00 0,00 0,00 «=. 0,00 0,00 0,00
Valor de outras entidades SEST + SENAT: 0,00 Menor aprendiz: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e! d ibuiçã or:
Devolução da contribuição descontada a maior: 0,00 Valor total: É 0,00
Aposentadorias Especiais Qtd. Func. Base de Cálculo Perc. Valor
15 anos: o 0,00 12 j 0,00
20 anos: [o] 0,00 9 0,00
25 anos: o 0,00 6 0,00
Valor total de aposentadorias especiais: 0,00 a E as o
Resumo de informações para cálculo do valor a recolher de FGTS
DE pe in None Categoria /valores Base de cálculo Valor do depósito JAM /Multa dep. Contrib. Social Enc. Contrib. Social Total a recolher
Valor dos encargos patronais - INSS 20%: 145.972,92
a Demais categorias: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor dos encargos patronais até 01/2003 - RAT (categoria 4) 2%: 0,00 -
j Menor aprendiz: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor dos encargos patronais - RATxFAP (demais categorias) 1%: 7.298,64
Valor total dos encargos patronais: 153.271,56 Valor total: id
Outras Entidades Valor
Valor de Outras Entidades até 01/2003 - Terceiros (Categoria 4): 0,00
Valor de outras entidades - Terceiros (demais categorias) 0%: 0,00
Valor total outras entidades: 0,00
ÇÕES Valor
Salário-família: 16 1.131,36 Categoria / valores Base de cálculo Valor do depósito JAM /Multa dep. — Contrib. Social Enc. Contrib. Social Total a recolher
Salá It ade: 1 k
alário matemidade: E Peas, Demais categorias: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor total das deduções: 2.671,22 Menor aprendiz: 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valor devido à Previdência Social: R$ 215.245,68 Valor total: 0,00
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem Folha de Pagamento I versão: 2.05.4 |
Ephatar. 3538581200 / 3538581200 Relatórios ES | Us suário: micheli
E-mail: pessoal()santanadavargem.mg.gov.br - — - adairk” ! |
Rua PRACA PADRE JOAO MACIEL NEVIA 15 415 - Santana da Vargem Folha Analítica/Sintética RE ig a
CEP: 37195-000 |
CNPJ: 18.245.183/0001-70 Emissão: 10/02/2022 Ih ora: 12:40 h Pági na: 78 de 79 |
Tipo da Folha: Salário - “Competência: 10/2021 ro fodz E “ Periodo Movimentação: 0110/2021 até 310/2021 seis RR ea E RU 2
Contrato Nome do Servidor Hrs. Mensais | Regime/Função Data de Admissão
Lotação/Centro de Custo Banco Padrão Situação
— PROVENTOS e * DESCONTOS Ea BASES/INFORMATIVOS
1119 VITOR LUCIO MACHADO 220.00 RJU/CHEFE SETOR COMPRAS/LICIPATRIM 08/09/2009
SEC. ADMINISTRACAO - EFE/03010301-Sec. Administração - 001-Banco do Brasil S/A CEOD10A Ativo
00101 VENCIMENTO 30,00 1.227,00 00003 . MENSALIDADE SINDICAL 1,00 10,00 01001 Dependertes de IRRF 2,00 379,18
00123 FUNCAO DE CONFIANCA 0,00 900,00 00518 DESCONTO PLANO DE S, 4,00 110,00 *01049 Base de INSS (Movimentos 0,00 2.249,70
00210 QUINQUENIO 1,00 122,70 00600 INSS 12,00 187,36 01050 Base de INSS 1,00 2.249,70
00241 GRAT. SERVICOS ADICIC 0,00 110,00 01051 Base Salário Família 0,00 2.359,70
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 250,00 01053 Base IRRF s/ Pensão 0,00 566,54
01055 Base de IRRF 0,00 1.349,70
TOTAL DE PROVENTOS 280970 TOTALDEDESCONTOS | Sr a0TS6- oe ioulho Grs No 2.302,34
1181 WALISON RANGEL 220.00 . RJU/AUXILIAR DE SERVICOS PUBLICOS a e 18/01/2010
SEC. OBRAS - EFE/05010201-Sec. Obras - EFE 001-Banco do Brasil S/A CEOO10A Ativo
00101 VENCIMENTO 30,00 1.227,00 00520 EMPRESTIMO CAIXA ECC 26/60 215,89 01001 Dependentes de IRRF 1,00 189,59
00210 QUINQUENIO 2,00 245,40 00525 EMPRESTIMO CAIXA ECC 26/60 74,99 01049 Base de INSS (Movimentos 0,00 1.472,40
00241 GRAT. SERVICOS ADICIC 0,00 110,00 00526 EMPRESTIMO CAIXA ECC 26/60 99,00 01050 Base de INSS 1,00 1.472,40
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 250,00 00600 INSS 9,00 116,01 01053 Base IRRF s/ Pensão 0,00 305,60
, . 01055 Base de IRRF 0,00 1.472,40
TOTAL DE PROVENTOS 1.832,40 - TOTAL DE DESCONTOS cet de 505,89 LÍQUIDO 1.326,51
249 WELCIO RODRIGUES ALVES 220.00 RJU/MOTORISTA y 02/02/1997
SEC. OBRAS - EFE/05010201-Sec. Obras - EFE 001-Banco do Brasil S/A MOTORISTA-1.400,00 Ativo
00101 VENCIMENTO 30,00 1.400,00 00600 INSS 9,00 159,90 01001 Dependentes de IRRF 1,00 189,59
00210 QUINQUENIO 4,00 560,00 01049 Base de INSS (Movimentos 0,00 1.960,00
00241 GRAT. SERVICOS ADICIC 0,00 110,00 01050 Base de INSS 1,00 1.960,00
00336 AUXILIO ALIMENTACAO 0,00 250,00 01051 Base Salário Família 0,00 2.070,00
X 01053 Base IRRF s/ Pensão 0,00 349,49
01055 Base de IRRF 0,00 1.960,00
TOTAL DE PROVENTOS 2.320,00 TOTAL DE DESCONTOS Ê 159,90 LÍQUIDO E 2.160,10
Tipo da Folha: Salário Competência: 10/2021 Periodo Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
[ar Ei Ps RR ess ao tt nte e dr Ran, OO cr o ro | irao ice a SR O e pa a
PROVENTOS DESCONTOS BASES/INFORMATIVOS
COD DESCRIÇÃO OCORRÊNCIAS VALOR COD DESCRIÇÃO OCORRÊNCIAS VALOR COD DESCRIÇÃO OCORRÊNCIAS VALOR
00101 VENCIMENTO 134 242.481,51 00003 MENSALIDADE SINDICAL 60 600,00 01001 Dependentes de IRRF 115 32.988,66
00102 PROV. DE APOSENTADORIA a 3.926,86 00138 Debito autorizado TAC-MP 2 230,00 01049 Base de INSS (Movimentos P3 e Q1) 258 755.498,35
00103 PENSAO 7 10.010,62 00506 PENSAO ALIMENTICIA (SM) 1 345,84 01050 Base de INSS 263 764.588,35
pn
CÁ
00104
00108
00109
00120
00123
00150
00156
00170
00175
00176
00180
00185
00210
00216
00221
00241
00300
00336
00355
TOTAL DE PROVENTOS:
CEP: 37195-000
CNPJ: 18.245.183/0001-70
SUBSIDIO 14
VENCIMENTO CARGO EM COMISS/ 6
VENCIMENTO CONTRATO 109
DIFERENCA CARGO COMISSAO 4
FUNCAO DE CONFIANCA 18
HORAS EXTRAS - 50% 31
PLANTAO MOTORISTA (22.5) 6
Grat. Incent. a docên (Pó de Giz) 33
POS GRADUACAO 85
NUMERO DE SERIE 1
ADIC. NOTURNO 12
ADIC. DE INSALUBRIDADE 88
QUINQUENIO 134
GRATIFICACAO R.T. 8
SALARIO FAMILIA 8
GRAT. SERVICOS ADICIONAIS 254
SALARIO MATERNIDADE 1
AUXILIO ALIMENTACAO 258
GRATIF LICENCIATURA PLENAX 33
871.301,47
Legenda para Desdobramentos: A - Abono
D - Adiantamento de Férias
Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
Fone/Fax: 3538581200 / 3538581200
E-mail: pessoal()santanadavargem.mg.gov.br
Rua PRACA PADRE JOAO MACIEL NEVIA 15
61.540,89
21.000,00
250.008,95
8.389,06
16.200,00
11.013,63
1.040,00
8.321,70
2.736,16
388,33
828,77
21.177,68
87.136,17
7.003,44
563,97
27.870,00
2.657,41
64.341,67
22.664,65
TOTAL DE DESCONTOS: 14785831 |
-F-Férias | - Adiantamento de 13º |
+15 - Santana da Vargem
00510
00517
00518
00520
00524
00525
00526
00535
00536
00591
00592
00593
00600
00602
00615
00831
EMPRESTIMO SICOOB
EMP BANCO DO BRASIL FUNDO
DESCONTO PLANO DE SAUDE
EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER;
EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER;
EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER;
EMPRESTIMO CAIXA ECON FEDER;
EMP BANCO DO BRASIL FUNDO - 1
EMP BANCO DO BRASIL FUNDO - 2
EMPRESTIMOS BB - 2
EMPRESTIMOS BB - 3
EMPRESTIMOS BB - 4
INSS E
IRRF
EMPRESTIMOS BB
sicooB
10
17
61
28
vo
30
10
263
108
13
9
Folha de Pagamento A
Relatórios
Folha Analítica/Sintética
Emissão: 10/02/2022 [Hora: 12:40
1.811,59
6.618,59
4.207,50
8.578,34
1.911,44
814,57
460,08
416,58
139,25
11.293,06
1.877,22
131,12
70.628,05
31.312,35"
4.518,84 *
1.963,89
TOTAL DE SERVIDORES:
a
01051. Base Salário Famil
|
01053 Base IRRF s/ Pensão
01055 Base de IRRF
LÍQUIDO:
723.443,16
Versão: 2.05.4
Usuário: micheli
50
264
272
139.841,20
103.237,53
750.272,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
sis Fone/Fax: 3538581102/
Cha 1 E-mail: pessoal()santanadavargem.mg.gov.br
Relatórios
Folha de Pagamento
Contribuição Previdenciária
Versão: 2.05.4
Usuário: micheli
CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto
Nocivos Previdência Previdência
Nº Dop.
Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
ADRIANA APARECIDA MACHADO 4 2 0,00 0,00 398,48
13 ADRIANA MARIA DE SOUZA 0 5.619,20 es O 0,00 0,00 1.123,84 000 176181
1525 ADRIANE PERET PENHA SILVA 21 0 2.804,26 25380 O 0,00 0,00 560,85 0,00 814,75
1744 AIMEE PIEDADE SILVEIRA 21 4 2.350,20 19942 1 0,00 0,00 40,04 141,01 81047
15 ALECIA THALMA MIRANDA 2 0 0
ALESSANDRO REIS RIBEIRO 20 4 1.992,40 1
3060 ALEXANDRE VIGATO ARAUJO 20 0 0 0.00 0,00 600,00 0,00 877,39
3049 AMANDA EUGENIO CARVALHO 20 0 1.227,00 SaBsir 51,27 0,00 245,40 0.00 339,33
3160 ANA APARECIDA LINO BLANCO 20 0 2.155,21 MA O
1099 ANA GLAUCIA DE ABREU ARAUJO 2 4 2.804,33 2531 0
1391 ANA LUIZA VIEIRA : 21 4 6.008,81 1 0,00 0,00 1.20176 36053 225481
17 ANA MARIA PEREIRA CASSIANO 2 0 4.125,43 42885 O 0,00 0,00 82509 000 1.253,94
3021 ANA PAULA DO NASCIMENTO 20 4 1.782,26 14390 O 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
151 ANA PAULA SOUZA SILVA 20 0 3.000,00 2739 O 0.00 0,00 600,00 0,00 877.39
2943] ANDERSON VILELA AZEVEDO 20 o 4.082,55 42284 0 0,00 0,00 81651 000 1239935
1054, ANDREIA ALVES DE MESQUITA E SILVA 20 4 1.469,40 TE 0,00 0,00 29388 88,16 497,78]
1019 ANDREIA CHAGAS OLIVEIRA 20 4 1.992,40 16281 O 0,00 0,00 39848 119,54 680.83
:906 ANDREZZA SOUZA LIMA 20 4 4.082,55 a2284 O 0.00 0,00 81651 24495 148430
60 ANGELA GABRIELA DA CRUZ ALVES RD 0 4.083,99 42305 "1 0,00 0,00 81680 000 1.23985
630 ANGELA MARIA FERREIRA PEREIRA 20 4 1.992,40 16281 O 0,00 0,00 30848 119,54 680,83
047 ANTONIO MARCOS DE ARAUJO 20 4 3.268,41 30960 O 0,00 0,00 65368 19610 115938
182 ANTONIO SILVESTRE NETO 2 0 247279 2413 O 0,00 0,00 49456 0,00 708,69
8 ANTONIO VITOR BALTAZAR 21 0 1.873,96 15215 O 0,00
068 ARIANE 227, 303º 0 0.00 0,00 24540 0,00 339,33
550 AROLDO BENEDITO DE OLIVEIRA 21 0 4.486,76 A7943 O 0,00 0,00 89735 000 137678
32 BEATRIZ APARECIDA VOLTOLINI 20 0 215521 MIA O 0,00 0,00 43104 000 60851
198 BEATRIZ BERNARDES SRS 0 2.590,20 282 O 0,00 000 51804 0.00 746,26
5 BEATRIZCRISTINA CAMILO NE VESTE AE 4 = 1.960,20 A RR 0,00 39204 11761 66957
21 BRUNA APARECIDA DE PAULA COSTASOUZA o O, = 4.082,55 42284 0 0.00 0,00 81651 000 1.23935
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
FonelFax: 3538581102/
E-mail: pessoal) santanadavargem.mg.gov.br
Brasil, 15 -
ini od CEP: 37195000
CNPJ: 18.245.183/0001/70
Tipo de Folha: Salário
Previdência: Previdência Oficial
Competência: 10/2021
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base
Nocivos
3008 BRUNA DA SILVA BESSA 20
CAMILA SCALIONI BRITO 21
CARLOS ROBERTO TEODORO 20
CAROLINA RITA ANDRADE N VIEIRA
1.782,26
1.714,80
2.395,45
1.227,00
5.408,24
1.693,75
3.862,98
1247
2956
3002
39 CELEIDA VILELA BELINELLI 21
3005
CEZAR VICENTINI 20
CHRISTIANI DE SOUZA SILVA
1596 CIMURIE ANTONIETA P HOLANDA 21 1.349,70
1730 CLAUDIO TEODORO DA SILVA 21 1.472,40
3133 CLEBERSON DOS SANTOS PAULINO 20 * 2.169,80
1205 CLEIDE ELENA LUZ REIS 21 1.472,40
41 CLOVES MENDONCA 21 1.717,80
Desconto
Previdência Previdência
Relatórios
Valor Sal.
Família
0,00
0,00
0,00
51,27
0,00
0,00
Nº Dep.
143,90 [
137,83 0
204,85 0
93,93 1
608,44 [y
135,94 [o
2
[o
0
1
[8]
0
104,97 0,00
116,01 0,00
178,78 Ê 0,00
116,01 0,00
138,10 ' 0,00
Emissão: 10/02/2022
Folha de Pagamento
Contribuição Previdenciária
Valor Sal.
Maternidade
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Hora: 12:53
Valor
Patronal
356,45
342,96
479,09
245,40
1.081,65
338,75
269,94
294,48
433,96
294,48
343,56
Versão: 2.05.4
Usuário: micheli
Patronal Ag.
Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Total
Recolhido
607,29
102,89 583,68
143,73 827,67
0,00 339,33
0,00 1.690,09
101,63 576,32
Nocivo
106,94
231,78 1.396,48
0,00 374,91
D,00 410,49
130,19 742,93
0,00 410,49
0,00 481,66
ej*j*|o|ajololojojolalalolololajololalololalalololalala
a2 CLOVES VITOR ASSALIN 2 2.584,85 227,57 0 0,00 0,00 51697 155,09 899,63
2926 CREBER VITOR LEME 20 1.539,86 122,09 0 0,00 0,00 307,97 0,00] 430,06
43 CREIDE FRANCISCA DA S FERREIRA 2 4.618,56 497,89 0 0,00 0,00 92371 0,00 1.421,60
1484 CRISTIANE DE JESUS SILVA 21 1.595,10 127,06 0 0,00 0,00 319,02 0,00 446,08
113 CRISTIELLE SILVA DE OLIVEIRA 21 2.244,22 186,70 0 0,00 0,00 448,84 134,65 77019
2975 CRYSTIANE IMESI DE FIGUEIREDO 20 5.200,38 579,34 0 0,00 0,00 1.04008 31202 193144
3130 DAIANE CAROLINE DO NASCIMENTO 20 213847 175,96 0 0,00 0,00 427,69 0.00 603,65
1499 DAISY MARIA TROLEIS 2 3.018,33 279,59 0 0,00 0,00 60367 0,00 883,26
3028 DANIELA DE PAULA LANICE 20 2.155,21 ATTAT 0 0,00 0,00 43104 0,00 608,51
1548 DANIELLE FERRUGINI F DE SOUZA 21 4.486,76 479,43 0 0,00 0,00 89735 000 137678
3030 DAVI GEOVANI F DE SOUZA 20 2.543,54 222) É
E E SILVA DE PAULA 20 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 30848 119,54 680,83
6 DELMA VENANCIO DE SOUZA 21 4.098,11 425,02 0 0,00 0,00 81962 0,00 1.244,64
7 DENIS CREBERDEOLIVEIRA ; 21 2.252,73 187,12 0 0,00 0,00 450,55 135,16 TI343
592 DERCIA DE SOUZA TARALLO di 4.486,76 479.43 1 0,00) 0,00 897,35 269,21 1.645,99
062 DHONATIA JORDAN PEREIRA : DO, nico Es TA Re RR 000 42504 0.00 599,81
32 | DOUGLAS DE PAULO VITOR JORGE Rea 0 215521 LE) 0.00. 0,001 43104 0,00 608,51
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Salário
Categoria
Competência:
Clas. Agentes
Nocivos
Base
Previdência Previdência
10/2021
“Folha de Pagamento
Contribuição Previdenciária
Emissão: 10/02/2022
Hora: 12:53
Versão: 2.05.4
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Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Desconto
Nº Dep.
Valor Sal.
—Família
Valor Sal.
- Maternidade
Valor Patronal Ag. Total
Patronal Nocivo
Recolhido
51 DRIENE APARECIDA PIVA DE PAULO 21 0
52 DULCE ELAINE DE SOUZA SILVA 2 4 1.960,20] 15992 O 0,00 0,00 392,04 14761
53 EDNA DA SILVA O DE PAULA 2 0 37170 37168 O 0,00] 0.00 74342 000 111510
1319 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 5 2.376,13 32314 O 0,00] .0,00 475,23] 0,00 798,37
54 EDNA OZANA COSTA DE PAULA 21 5 4.125,43 42885 O 0,00 0.00 825,09 000 125394
55 EDSON LUCIO DA SILVA 2 0 1.840,50 ugi4 O 0,00 0,00" 36810 0,00 517,24
1103 EDUARDO VITOR NEVES 21 4 2.822,40 25608 0 0,00 0.00 564,48 169,34 989,90
1138 ELAINE CRISTINA ORNELIO VITOR 21 0 1.472,40 MEC LESARES) 0,00 0.00 29448 0.00 410,49
2939 ELENY SILVERIO 20 4 2.154,65 1742 O 0,00 0,00 430,93 129,28 737,63
59 ELIANE APARECIDA DA SILVA SOUZ 21 0 1.717,80 13810 O 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
2894 ELIANE APARECIDA FIGUEIREDO 20 0 4.083,99 42305 O 0,00 0.00 81680 000 1.239,85
E ELISANGELA APARECIDA BENTO 21 4 2.450,00 21130 1 0,00 0,00 490,00 147,00] 848,39
1587] ELKER REGINA MENDONCA SCALIONI 2 0 2.350,20 19942 O 0,00] 0,00 470,04 0,00 669,46
1588] ERICA PEREIRA CASTRO 21 4 3.468,03 3681 2 0,00] 0.00 69361 20808 123850
1121 ERLON MAGNO BATISTA 21 0 237240 20208 O 0,00 0.00 47448 0,00 676,56
87 EVERALDO SILVANO LINO 21 0 2.339,67 198,15 O 0,00 0,00 46793 0,00 666,08
1220 FABRICIO OLIVEIRA NAVES 20 4 1.858,33 EO 0,00 0,00 37167 111,50] 633,92
3114 FERNANDA APARECIDA SILVA 20 0 4.324,95 as618 O 0.00] 0,00 86499 000 13M77
1243 FERNANDA VELHO DE BRITO 21 4 2.804,33 2530 1 0,00 0,00 56087 168,26 983,04
1105 FRANCISCO CIZOTO 21 4 2.774,20 25030 O 0.00 0,00 55484 166,45 971,59
1400 FRANCISCO DE PAULA V OLIVEIRA 21 0 1.374,80 DICA TER) 51,27 0,00 27496 0,00 382,19
2898 GABRIEL DE PAULA OLIVEIRA 20 0 3.000,00 27739 O 0,00 0.00 60000 0,00 87739
1566 GABRIELA AMANCIO ABREU 21 4 2.506,18 21813 O ;
mm SS FERREIRA 20 4 1.992,40 16281 2 0.00 0,00 39848 119,54 680,83
3057 GABRIELA SCALIONI RODRIGUES 20 o 4.324,95 45678 O 0,00 0,00 86499 000 1321477
76 GILBERTE ALAMAITA DE S BOTELHO 21 0 5.376,61 60401 O 0,00 000 107532 000 167933
3014 GILMAR JUSTINO PEREIRA JUNIOR | ay 0 1.227,00 go es giro e TOO 000 24540 000 33933
1148. GILSON AFONSO RIBEIRO DE PAULA | nd 21 E UR RE 0.00 0.00 555.94 16670 97368
18 GISELEHOLERBACHCARVALHO— EEE 4 = Tamos Caoigo =9= 000 000 T7216 23165 139561
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Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
1224 GUILHERME AFONSO R DE PAULA 21 4 2.495,13. 216,81 0 0,00 0,00 499,03 149,71 865,55
1211 HEGNEI ENEIAS TARGINO 21 4 -2.126,04. 174,84 1 0,00 0,00 425,21 127,56 727,61
3006 HELEN CRISTINA CAMILO 20 4 1.782,26 143,90 0 0,00 0,00 356,45 106,94 607,29
81 HELENA ALVES DA C LOPES 21 4 1.960,20 159,92 0 0,00 0,00 392,04 117,61
HELENA FATIMA FERREIRA 21 4 2.692,40 0 0,00- 0,00 538,48 161,54 940,50
84 HELIO BLANCO 21 0 2.617,80 231,53 0 0,00 0,00 523,56 0,00 755,09
HENDRA NAIARA BENTO 20 0 2.117,30 174,06 0 0,00 0,00 423,46 0,00 597,52
3104 IANCA CRISTINA DE BRITO 20 0 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
3101 JANAINA MADALENA PINTO 20 [5 3.000,00 277,39 0 0,00 0,00 600,00 0,00 877,39
3034 JAQUELINE APARECIDA TERRA LÚCIO 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
3149 JESSICA APARECIDA SILVA DE AVILA 20 0 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 24540 339,33
3124 JESSICA PAULA FIGUEIREDO 20 0 1.227,00 93,93 1 51,27 0,00 245,40 0,00 339,33
2930 JEYSILAINE DE OLIVEIRA SOUZA 20 0 1.539,86 122,09 0 0,00 0,00 307,97 0,00 430,06
1236 JIANCARLY ANDRIGO GIGLIOTI 21 0 3.122,70 292,12 0 0,00 0,00 624,54 0,00 916,66
3033 JOISIANE APARECIDA VITOR 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 0,00 398.48 119,54 680,83
2953 JOSE BATISTA GERONIMO 20 4 1.500,00 118,50 0 0,00 0,00 300,00 90,00 508,50
2890 JOSE ELIAS FIGUEIREDO 19 0 17.040,72 751,99 0 0,00 0,00 340814 0,00 416013
2938 JOSE PAULO DE PAULA 20 0 3.030,00 280,99 0 0,00 0,00 60600 0,00 886,99
256 JOSELITO REIS DE TOLEDO 21 4 2.406,04 206,12 0 0,00 0,00 481,21 144,30 831,69
1145 JOSINOSILVA 21 4 3.395,13 326,61 0 0,00 0,00 67903 20371 1.209,35
3029 JOYCE DE PAULA SOUZA 20 0 2.155,21 17747 0 0,00 0,00 43104 0,00 608,51
1101 JOYCE OLIVEIRA CHAGAS 21 4 4.707,92 510,40 1 0,00 2.657,41 941,58 28248 1.734,46
2914 JULIANA DA SILVA LADEIRA 20 4 1.884,94 : E I
= OLIVEIRA PIVA 21 4 1.714,80 137,83 1 0,00 0,00 342,96 102,89 583,68 |
3110 JULIANA DE FATIMA DAS PENHA 20 0 3.268,41 309,60 1 0,00 0,00 653,68 0,00 963,28 |
3131 JUSCIMARA PEREIRA CARDOSO FERREIRA 20 0 2.13847 175,96 0 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65 |
1130 JUSSARA CONSOLACAO LIMA 21 0 1.472,40 116,01 0 000 000 2448 000 410,49 |
Es | 21 ErERE: 390296 39770 0 0.00 0.00 780,59 000 1.178,29 |
0150 KAROLINEDEMENDONCA : -» 0 180000 11850 0 000 000 300,00 000 418.50 |
MUUCÃO IN GESTÃO PER po er ch
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Folha de Pagamento
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Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 : x Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
119 KATIA CECILIA S DE SOUZA 21 0 3.928,98 401,34 0 0,00 0,00 785,80 0,00 1.187,14
120 KEILA VITA COSTA DE BRITO 21 o 6.182,04 716,77 o) 0,00 9,00 1.236,41 0,00 1.953,18
2966 KLEVERSON JOSE CASSIMIRO 20 (o) [o 600,33 +
LAIZE APARECIDA MARIANO CARDOSO 0 4
3117 LARA CRISTINA OLIVEIRA MOREIRA 20 4 1.992,40 162,81 0 0,00 B 0,00 398,48 119,54 680,83
3103 LARISSA ALVES NOVATO 20 0 1.227,00 923,93 2 102,54 0,00 245,40 0,00 339,33
3022 LARISSA FERNANDA DE OLIVEIRA 20 0 2.138,47 175,96 -1 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65
1409 LEANDRO VITOR PEREIRA 21 o 1.349,70 104,97 0 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
2636 LEIDIANE ALVES DA SILVA 20 4 1.992,40 162,81 o) 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
124 LELIS PEREIRA MIRANDA 21 4 3.439,52 332,82 0 0,00 0,00 687,90 206,37 1.227,09
1502 LENY APARECIDA BENTO 21 0 2.782,85 251,33 (o) 0,00 0,00 556,57 0,00 807,90
2632 LETICIA NEVES LIMA 20 0 162,81 0 0,00 0,00 398,48 0,00 561,29
3059 LEVI PEREIRA MIRANDA JUNIOR 0 o
LILIAN FERNANDA RODRIGUES [o d 423,05 0 0,00 0,00 816,80 0,00 1.239,85
2633 LILIANE APARECIDA MEINBERG 20 4 1.992,40 162,81 (o) 0,00 0,00 398,48 119,54 680,83
2986 LINCOLN FIGUEIREDO 20 4 2.073,02 170,07 0 0,00 0,00 414,60 124,38 709,05
3012 LIVIA DE OLIVEIRA DE SOUZA 20 [o 1.227,00 93,93 0 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
2929 LUANA DE FATIMA SILVA 20 (o) 4.082,55 422,84 0 0,00 0,00 816,51 0,00 1.239,35
3041 LUCAS PEREIRA RABELO 20 (o) 3.030,00 280,99 [o 0,00 0,00 606,00 0,00 886,99
128 LUCIANA MARIA DE ARAUJO 21 0 3.741,89 37515 (o) 0,00 0,00 748,38 0,00 1.123,53
3143 LUCIENE PEREIRA REZENDE JUNQUEIRA 20 0 213847 175,96 0 0,00 0,00 427,69 0,00 603,65
1402 LUCIMAR CORREA 21 0 1.349,70 104,97 0 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
2637 LUCIMAR PEREIRA REZENDE 20 4 1.992,40 162,81
- 20 (o) 2.155,21 177,47 (o) 0,00 0,00 431,04 0,00 608,51
ET 66 LUCINEIA GERONIMO DE SOUZA SILVA 20 0 1.409,55 110,36 1 0,00 0,00 281,91 0,00 392,27
1212 LUIZ DE FATIMA CONCEICAO 21 (o) 2.561,93 224,82 (o) 0,00 0,00 912,39 0,00 737,21
3088 LUIZ MARCELO NAVES HONORIO 20 4 1.992,40 162.81 0 0,00 - 9,00 398,48 119,54 680,83
2992 Ea LUIZ PAUL O EUGENIO SCALIONI 20 + 2.138,47 175.96 0 0,00 0,00 42769 128,31 731,96
Ha4 LUYSSA GABRIELLI NASCIMENTO DE PAULA 20 Des 2.138,47 376,06 -—"--- pe 0,00 0,00 42789 000 | 60385
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Emissão: 10/02/2022 | Hora: 12:53
* + * . “ .
Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Ê . Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
4 MARAIZA DE FATIMA SILVA BENTO 21 0 2.617,80 23153 0 0,00 0,00 523,56 0,00 755,09
1560 MARCELINO ALVES VITOR 21 4 2.245,16 18681 O 0,00 0,00 449,03] 134,71 770,55
1627 MARCELO OTAVIO DA SILVA 2 0 4.388,61 46569 1 0.00 0,00 871,72 000 134341
136 MARCELY OTAVIO DA S JANUÁRIO 21 0 3.902,96 39770 O 0,00 0,00 780,59 000 117829
2931 MARCIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 20 4 1.782,26 14390 O 0,00 0.00 356,45 106,94 607,29
1318 MARCIO HENRIQUE DA SILVA 21 4 2.465,91 21330 O 0,00 0,00 493,18 147,95 85443
2990 MARCIO IZAIAS COSTA 20 o 1.227,00 9393 O 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33
2961 MARCIO PERET PENHA 20 4 1.840,18 149,11 1 0,00 0,00 368,04 110,41 627,56
2987 MARCO ANTONIO DE ANDRADE AFONSO 20 0 3.268,41 3096 0 0.00 0,00 653,68 0,00 963,28
1598 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA 21 2 2.309,79 19457 O 0,00 0.00 461,96 27747 933,70
140 MARGARENE VITA M FAGUNDES 21 4 2.082,90 17096 O 0,00 0,00 416,58] 124,97 712551
142 MARGARETH DA SILVA ARAUJO 2 4 2.082,90 17096 O 0.00 0,00 416,58 124,97 11251
iam MARIA APARECIDA CASSIANO 2 0 1.349,70 10497 O 0,00 0,00 269,94 0,00 374,91
2915 MARIA CLARA DE SOUZA NOGUEIRA 20 4 1.782,26 14390 O 0,00 0.00 356,45 106,94 607,29
155 MARIA DE FATIMA MORAES BORGES 21 0 1.717,80 13810 O 0,00 0,00 343,56 0,00 481,66
156 MARIA DO CARMO VASCONCELOS 21 4 2.517,40 21948 0 0,00 0,00 503,48 151,04 874,00
3093] MARIA EDUARDA DE BRITO FREITAS 20 0 1.227,00 33 o 0,00 0,00 245,40 0,00 339,33]
100 MARIA EMILIA TROLEZ NOGUEIRA 20 0 404213 MAS O 0,00 0,00 808,43] 000 122562
[59 MARIA HELENA RAIMUNDO RIBEIRO 21 0 1.717,80 13810 O 0.00 0,00 343,56 0.00 481,66
[503 MARIA IMACULADA DE A OLIVEIRA 2 o 4.738,49 51468 0 0,00 0,00 947,70 000 146238
leo MARIA INES DA SILVA NOGUEIRA 21 0 5.408,24 60844 O 0,00 0,00 108165 000 1.690,09
63 MARIA JOSE DA SILVA 21 o 5.408,24 60844 O 0,00 0,00 108165 000 1.690,09
64 MARIA JOSE DE OLIVEIRA 21 0 1.963,20 16019 O
s HONORIO 2 4 2.090,23 17162 O 0.00 0,00 418,05 125,41 715,08
302 MARIA LUCIA SILVA BELINELI 21 0 2.944,47 270,73 0 0.00 0,00 589,89 0,00 859,62
384 MARIA RAQUEL MARTINS 21 0 1.349,70 10497 1 51,27 0.00 269,94 0,00 374,91
109, MARIA SANTA DE ANDRADE 21 o 4.532,82 48588 O 0.00 0,00 906,56 000 139244
026 MARIA SEBASTIANA DE E SILVA je 20 0 2.155,21 rar 0 0.00 000 43104 000 60851
70 MARIA SOLANGE QUIN E 21 4 2.692,40 2048 O 0,00 000 5348 “940,50
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Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
MARIANA MIRANDA OLIVEIRA 20 0 3.061,92 1 0,00 0,00 612,38] 0,00 897,20
2932 MARILIA COSTA MORAIS SILVA 20 4 5.200,38 0 0,00 0,00 1.040,08 31202 193144
2917 MARINA VILELA SILVA 20 4 75199, O 0,00 000 317209 95163 487571
MARISTELA MARGARIDA TERRA 2 0 5.939,49 0 0,00 0,00 1187190 000 187072
175 MARLENE ANANIAS SILVA 2 4 0
MARTA VERONICA VARGAS 4 2 0,00 000 120176
178 MARUZA DOS SANTOS MENDONCA 21 0 4.618,56 49789 O 0,00 0.00 923,71 000 142160
2901 MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO 20 o 300000 * 27739 O 0.00 0,00 600,00 0.00 877,39
2995 MAYARA MENDONCA SILVA 20 0 3.274,00 31027 O 0,00 0,00 654,80 0,00 965.07
179 MEIRE APARECIDA DE BRITO CANDI 21 0 5.754,07 65686 O 0,00] 0,00 115081 000 180767
1534 MEIRE DE SOUZA DINIZ 21 4 1.936,25 157,76 O 0,00 0,00 387,25 116,18 661,19
2903 MICHELE DE FATIMA MESQUITA 20 0 1.227,00 9393 1 51.27 0,00 245,40 0,00 339,33
1093 MICHELI EGIDIO SILVA DE PAULA 2 2 6.195,19 n8e 1 0.00 000 1.23904 4342 270107
3056 MYLLENA FRANCELE IMESI DE FIGUEIREDO 20 4 4.324,95 45678 O 0,00 0,00 864,99] 259,50 1.581,27
3035 NADILA CRISTINA CAETANO 20 4 1.992,40 16281 0 0.00 0,00 398,48] 119,54 680,83
3040 NATALIA CAROLINE NAVES 20 4 5.200,38 57934 O 0,00 000 — 1.04008 31202 193144
3016 NATALIA SILVA NEHEME 20 4 1.782,26 14390 O 0,00 0,00 35645 106,94] 607,29
3017 NATHALIA RIBEIRO DE AMORIM 20 4 15.860,16 75199 O 0.00 0,00 317209 95163 48757
182 NILDA SILVA 21 0 1.717,80 13810 0 0,00 0,00 34356 0,00 481,66
184 NORBERTO DE PAULO 21 0 3.143,18 29457 O 0.00 0.00 62864 0,00 923,21
3085 OTTO WALDOMIRO BATISTA FERREIRA 20 0 4.083,99 42305 O 0.00 0.00 81680 000 123985
189 OZANA APARECIDA DE OLIVEIRA 21 4 2.692,40 24048 O 0.00 0,00 53848 161,54] 940,50
4152 PAMELA MARIA LIMA PAULO 20 0 1.227,00 9393 O 0,00 E
E 20 4 4.250,39 44634 1 0.90 0,00 85008 25502 155144
v61 PATRICIA DE PAULA VITOR SILVA 20 E 1.227,00 9393 3 153,81 0,00 24540 147,24 486,57
893 PAULA FIGUEIREDO 20 o 4.089,93 42388 O 0,00 000 BIT 000 124187
ig PAULO CESAR DE SOUZA 20 0 4.083,99 42305 O 0.00 0.00 81680 000 123985
094 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA. 2 ad 6.195,19 718.61 2 =: 40,001 000 123904 37171 232936
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2021
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Previdência: Previdência Oficial
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Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. : Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo "*Recolhido
2.219,75
3.122,70
193 PAULO PEDRO PEREIRA
PAULO RICARDO CORREA
PEDRO LUIS ASSALIN
RACHEL APARECIDA DE BRITO
RAFAEL TEIXEIRA NOGUEIRA
RAMON IZAIAS VOLTOLINI
RAYANE CHAGAS LUCAS
1.992,40
REGINA PIMENTEL HOLANDA DE OLIVEIRA 3.030,00
1481 REGINALDO VITOR C DA SILVA 21 1.491,92
196 RENATA DINIZ GALVAO SILVA 21 4.125,43
RICARDO CAINELI DA SILVA 126,92 723,88
RODRIGO OTAVIO P CARVALHO 2 3.461,93 692,39 1.236,07
3004 RODRIGO TEODORO DA SILVA 1.911,69
2029 RODRIGO VILELA LIMA 2 2.592,60
ROGGER LUIZ DA SILVA
ROGNEI VITOR DA SILVA 21
2937 RONAN DE OLIVEIRA SOUZA
ET ROSALVA DE OLIVEIRA PAULA
ROSELY SILVA FORZAN E
206 ROSEMARA ALVES F DE OLIVEIRA
1055 ROSEMEIRE APARECIDA VEIGA
'940 ROSIANE DAS GRACAS F DE SOUZA 20
303 ROSILENE MULINARI ROSA
1.832,73
1.539,86
5.376,61
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2.552,19
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1.539,86 122,09
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153,13 887,23
CS 0,00 475,23 0,00 798,37
1 24.125,43 E 0 0,00 0,00 825,09 000 1.253,94
947 ROZANA VITA JOANA 20 1.782,26 143,90 0 0,00 0,00 356,45 106,94 807,29
327 RYENEKELLY FERREIRA MARIANO 21 4.230,00 44349 2 0,00 0,00 846,00 000 1.289,49
505 SABRINA DAJANAF PEREIRA E 21 z 2.249,70 18736 2 0.00 0.00 449,94 000 E
SEE EF TE APARECIDA MESQUITA LIMA E 4.618,56 49789 O 0.00 0.00 923,71 000 1.421,60
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Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dep. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
Número de SEI idáios: 258 Totais: 75549835 69.628,15 . 67 56397 2.657,41 151.09,66 18.360,06 239.087,87
Patronal: 169.459,72 -
Total Alíquota (RAT 2.00% x FAP 7.554,98
0.5000%):
Total Patronal: 177.014,70
Total Devido de Previdência: 243.421,47
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Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 » Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2021
Previdência: Conselheiro Tutelar
Servidor Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº Dop. Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Nocivos Previdência Previdência Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
CAROLINA ELISIARIO FIGUEIRA 13 o) 1.818,00 199,98 (o) 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
DANIANE VIRGINIA LADEIRA 13 o 1.818,00 199,98 (o) 0,00
ELAINE APARECIDA TARGINO MARTINS 13 0 1.818,00 199,98 0 0,00 0,00 363,60
ELAINE CRISTINA NEPOMUCENO DOS SANTOS 13 (o) 1.818,00 199,98 [o 0,00 0,00 363,60 0,00 563,58
OSMANI SILVIO DE PAULA [o 1.818,00 199,98 0
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0.0000%):
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Tipo de Folha: Salário Competência: 10/2021 Período de Movimentação: 01/10/2021 até 31/10/2024
Previdência: Previdência Oficial
Matrícula Servidor
Categoria Clas. Agentes Base Desconto Nº
Nocivos Previdência Previdência
20 4 1.992,40 162,81
Valor Sal. Valor Sal. Valor Patronal Ag. Total
Família Maternidade Patronal Nocivo Recolhido
2867 SILVIA CRISTINA NAVES
SILVIO BERZOINI JR
SILVIO CESAR MIRANDA
SOLANGE APARECIDA OLIVEIRA
SOLANGE CARVALHO SOUZA DA SILVA
STEPHANIA KARLA FIRMINO
SUELY TEMPESTA SILVA
TAINARA APARECIDA PEREIRA
TAINARA VITA DA SILVA
TAMIRES APARECIDA BONDI
TAMIRIS BARBOSA ANDRADE
TANIA MARA PEREIRA MENDONCA
TARCISIO DONIZETE FLORIANO
TARCISIO SILVA
356,51 2.228,01
0,00 1.926,51
6.103,62 1.220,72
221
1108
1.472,40
1.992,40
1.469,40
1.539,86
116,01 0,00 410,49
119,54 680,83
20
20
20
39848
115,74
122,09
2624
608,44
20 4.083,99
212215
1.239,85
0,00 598,92
229
TAYANE DE LIMA 1.539,86 0,00 0,00 307,97 430,06
3111 THAMYRIS PEREIRA MENDONCA 20 3.000,00 277,39 0,00 0,00 877,39
2949 VADINILSON VITOR CARDOSO 20 2.360,08 200,60 0,00 0,00 472,02 141,60 814,22
235 VANDEIR ALENCAR VOLTOLINI 2.094,27 171,98 0,00 0,00 418,85 0,00 590,83
VANUSA MARIA RAYMUNDO DA SILVA 20 3.268,41 309,60 0,00 0,00 653,68 0,00 963,28
237 VERA LUCIA FIRMINO OLIVEIRA 21 1.960,20 159,92 0,00 0,00 392,04 117,61 669,57
239 VILMA DE SOUZA MENDONCA 21 4.618,56 497,89 0,00 1.421,60
243 VITOR CELIO DOS REIS
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA
VITOR LUCIO MACHADO «249,
RANGEL 21 0 1.472,40 116,01
1.700,00
0,00 0,00 449,94 0,00 637,30
pH 0,00 0,00 294,48 0,00 410,49
49 WELCIO RODRIGUES ALVES DA 4 1.960,00 159,90 0,00 0,00 392,00 117,60 669,50
am Ea E ese = E. EE ue ESTA Total Geral = EE:
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ara Municipal de Santana da Vargem - Santana da Vargem -
MG
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| Data/Horário | 11/02/2022 - 10:00:02
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