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materia nº 1/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-17
EmentaEmenda Modificativa nº 01/2022 ao projeto de Lei Complementar nº 01/2022: Altera o estatuto dos servidores e acresce a jornada diferenciada dos servidores do legislativo no período do recesso parlamentar
native_id1667

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado.
2022-04-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022.
2022-04-19 Veto mantido — Veto parcialmente mantido.
2022-04-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-12 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-04-04 Veto apresentado — O veto parcial foi apresentado na 9ª reunião ordinária.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — O veto foi protocolado na secretaria da Câmara.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — Proposição recebeu veto parcial.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária.
2022-03-14 Aprovada em 1º votação P O projeto foi aprovado em 1ª votação na 6ª reunião ordinária.
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-03-14 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-03-14 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.413571-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLI NO
Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
Cear em
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2022 PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 01/2022
ASSUNTO: “Altera o estatuto dos servidores e
acresce a jornada diferenciada dos servidores do
legislativo no período do recesso parlamentar.”
Art. 1º - Fica acrescido o 83º, ao Art. 80, do projeto de lei complementar
01/2022, que irá vigorar com a seguinte redação;
83º — O Presidente da Câmara poderá, por portaria, reduzir temporariamente a
jornada de trabalho dos servidores do Legislativo ou instituir sistema de revezamento,
além dos casos previstos no caput, durante o recesso parlamentar, desde que a
medida não prejudique a execução dos serviços prestados pelo Legislativo.
Santana da Vargem, 17 de fevereiro de 2022
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JUNIOR
Vereador
Página Idel

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