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materia nº 4/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-02-23
EmentaDispõe sobre a criação da feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1677

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.610/2022.
2022-03-14 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada ao Executivo pelo ofício 72/2022.
2022-03-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª ordinária.
2022-03-07 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aditiva nº 1-2022 aprovada.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMÉRCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2021
ASSUNTO: "Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da
Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem-MG e dá outras
providências ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 22 de fevereiro de 2022
4 À y À cesar
Vitof Donizetti Siqueir Junior
N. Presidente
A Ezequiel da Silva
, Secretário,
“ Walter Silva
Relator
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