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materia nº 28/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2022
Date 2022-02-24
Ementa“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022.”
native_id1682

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
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PORTARIA Nº 28 DE FEVEREIRO DE 2022
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA 
VARGEM - MG, NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 
2022.”
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem - MG, no uso de suas 
atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso XXIII do Regimento Interno.
Considerando o DECRETO Nº. 010 de 28 de janeiro de 2022, que decreta 
ponto facultativo no âmbito do município de Santana da Vargem e dá outras providencias;
Considerando o Art. 201 do Regimento Interno desta casa;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica determinado ponto facultativo na Sede do Poder Legislativo 
Municipal de Santana da Vargem - MG, no dia 28 de fevereiro de 2022;
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data sua publicação.
Santana da Vargem, 24 de fevereiro de 2022
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Presidente

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