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materia nº 4/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaEmenda aditiva 01/2022 ao projeto de lei 21/0222: Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município de Santana da Vargem- MG e dá outras providências
native_id1685

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-14 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.610/2022.
2022-03-14 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada ao Executivo pelo ofício 72/2022.
2022-03-07 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 5ª ordinária.
2022-03-07 Emenda(s) aprovada(s) — Emenda aditiva nº 1-2022 aprovada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-10T08:37:10.684192-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLI NO
Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
e eee
EMENDA ADITIVA nº 01/2022
PROJETO DE LEI 21/2022
ASSUNTO: “Dispõe sobre a criação da Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar no Município
de Santana da Vargem-MG e dá outras providências”
Art. 1º - Fica acrescido o Paragrafo Unicio ao Art. 4º do projeto de lei em questão.
Parágrafo Único - O presidente eleito pelos membros do Conselho Gestor da Feira
Livre Municipal, deverá ser residente do município de Santana da Vargem.
Santana da Vargem, 24 de fevereiro de 2022
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CARLOS CEZAR RIBEIRO
Vereador
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