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materia nº 61/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-03-07
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, a necessidade de providenciar a elaboração de uma lei que regulamenta a questão da limpeza dos terrenos urbanos no município
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 021/2022 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Santana da Vargem, 18 de fevereiro de 2022
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº. Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal a
necessidade de providenciar a elaboração de uma lei que regulamente a questão
da limpeza dos terrenos urbanos no município.
JUSTIFICATIVA
Esta indicação se faz necessária porque existe no município muitos
terrenos sujos o que possibilita a proliferação de mosquitos da dengue e animais
peçonhentos. Diante disso, atendendo a pedidos dos munícipes, venho
apresentar a presente indicação.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
. Presidente
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