| 2022-06-08 |
Norma promulgada |
— |
Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado. |
| 2022-04-26 |
Veto encaminhado ao Executivo. |
— |
O veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022. |
| 2022-04-19 |
Veto mantido |
— |
Veto parcialmente mantido. |
| 2022-04-19 |
Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-04-12 |
Veto recebeu o parecer jurídico. |
— |
O Veto recebeu parecer jurídico. |
| 2022-04-04 |
Veto apresentado |
— |
O veto parcial foi apresentado na 9ª reunião ordinária. |
| 2022-03-31 |
Veto autuado e incluso em pauta |
— |
O veto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
| 2022-03-31 |
Norma promulgada |
— |
Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022. |
| 2022-03-31 |
Norma promulgada |
— |
Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022. |
| 2022-03-31 |
Veto autuado e incluso em pauta |
— |
Proposição recebeu veto parcial. |
| 2022-03-23 |
Aguardando promulgação da lei |
— |
A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo. |
| 2022-03-21 |
Aprovada em 2ª votação |
S |
O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária. |
| 2022-03-21 |
Emenda(s) aprovada(s) |
— |
Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária. |
| 2022-03-14 |
Aprovada em 1º votação |
P |
O projeto foi aprovado em 1ª votação na 6ª reunião ordinária. |
| 2022-03-14 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-03-14 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-03-14 |
Parecer favorável da comissão |
— |
O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-03-14 |
Parecer jurídico favorável |
— |
O projeto recebeu parecer jurídico. |