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materia nº 9/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaCria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referente à adesão ao Consórcio Regional de Saneamento Básico (CONSANE)
native_id1699

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.611/2022.
2022-03-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.611/2022.
2022-03-15 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 76/2022.
2022-03-14 Aprovada em 2ª votação — O projeto foi aprovado em 2ª votação na 6ª ordinária.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2022
ASSUNTO: "Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e
autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial,
na lei orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, para
atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Regional de
Saneamento Básico (CONSANE) ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, existem orientações do jurídico que devem
ser observadas para que sejam dirimidas todsa as dúvidsa referentes à
matéria.
Santana da Vargem/MG, 07 de março de 2022
“Silmara Girlaine Honório
— Presidente Ts
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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