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materia nº 10/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-08
EmentaCria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial, na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2022, para atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o Desenvolvimento do Café _CONCAFÉ
native_id1700

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-16 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.612/2022.
2022-03-15 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 76/2022.
2022-03-14 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 6ª ordinária.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2022
ASSUNTO: "Cria Projeto Atividade no Plano Plurianual vigente e
autoriza abertura de Crédito Adicional Especial por anulação parcial,
na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro 2022, para
atender despesas referentes à adesão ao Consórcio Público para o
Desenvolvimento do Café - CONCAFÉY".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 07 de março de 2022
q > A É
“Silmara Giriaine Honório
ente
- rtor DG nizetti Sd Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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