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materia nº 12/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaEstabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem
native_id1709

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar 24/2022 promulgada.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada pelo ofício 80/2022.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação — Projeto de lei aprovado em 2ª votação na 7ª reunião ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aprovadas na 7ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022
ERAE RA A tt COMPLEMENTAR Nº 3/2022
ASSUNTO: "Estabelece o Plano de cargos e salários do magistério da
prefeitura municipal de Santana da Vargem.".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 14 de março de 2022
EM
Carlos César Ribeiro
Presidente
Maria Aparecida de Araújo Reis
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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