br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 14/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaEstabelece o plano de cargos e salários do magistério da prefeitura municipal de Santana da Vargem
native_id1711

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar 24/2022 promulgada.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada pelo ofício 80/2022.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação — Projeto de lei aprovado em 2ª votação na 7ª reunião ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aprovadas na 7ª ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022
ASSUNTO: "Estabelece o plano de cargos e salários do magistério da
prefeitura municipal de Santana da Vargem”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 14 de março de 2022
“Silmara Giflaine Honório
Presidente
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
Página 1 de 1

open original →