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materia nº 18/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do poder executivo
native_id1715

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado.
2022-04-26 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — O veto rejeitado foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022.
2022-04-19 Veto mantido — Veto parcialmente mantido.
2022-04-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-12 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-04-04 Veto apresentado — O Veto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — O veto parcial foi protocolado na secretaria da Câmara.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar parcialmente promulgada com o número 23/2022.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 80/2022.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — O projeto recebeu emendas aprovadas.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
ARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos
servidores do poder executivo”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 14 de março de 2022
Silmara Giane) Honório
Secretário
Walter Silva
Relator
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