br-locleg corpus explorer

← Santana da Vargem (MG)

materia nº 9/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 01/2022.
native_id1733

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.873052-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 EMENDA MODIFICATIVA Nº 02.
 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 01 /2022.
Art. 1º. Altera a redação do caput do art. 163, que passa a ter
a seguinte redação:
“Art. 163 – Os servidores públicos receberão mensalmente
um auxílio-alimentação no valor de, no mínimo, R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais).
Objetivo: Aumentar o valor do auxílio-alimentação.
Impacto – R$ 350,00 – 250,00 = R$ 100,00 por mês por servidor.
Câmara
São 9 (nove) servidores – R$ 100,00 x 9 = R$ 900.00. (mês)
10 meses + 13º – 11 meses – R$ 900.00 = R$ 9.900,00 (ano 2022)
13 meses – R$ 11.700,00 + 6,36% (hipótese de revisão geral anual) = R$
12.444,12 (ano 2023)
13 meses – 12.444,12 + 6,36% (hipótese de revisão geral anual) = R$
13.235,56 (ano 2024)
Dotação Orçamentária: 4.005 – 3.1.90.11.00.00.00.00
 4.009 – 3.1.90.11.00.00.00.00
Prefeitura
São (289) servidores – R$ 100,00 x 312 = R$ 31,200.00.(mês)
10 meses + 13º – 11 meses – R$ 343,200.00 (ano 2022)
13 meses – R$ 343,200.00 + 6,36% (hipótese de revisão geral anual) =
R$ 365.027.52 (ano 2023)
13 meses – R$ 338.118.44 + 6,36% (hipótese de revisão geral anual) =
R$ 388.243,27 (ano 2024)
Dotação Orçamentária: Todos os elementos de despesa, de todas as
secretarias (incluindo gabinete) com a seguinte numeração
3.3.90.52.00.00.00
 Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
 Vereador

open original →