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materia nº 10/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaEMENDA ADITIVA Nº 01. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 02/2022
native_id1734

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado.
2022-04-26 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — O veto rejeitado foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022.
2022-04-19 Veto mantido — Veto parcialmente mantido.
2022-04-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-12 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-04-04 Veto apresentado — O Veto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — O veto parcial foi protocolado na secretaria da Câmara.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar parcialmente promulgada com o número 23/2022.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.558886-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 EMENDA ADITIVA Nº 01.
 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 02 /2022
Art. 1º. Acrescenta a seguinte atribuição a todos os
Secretários Municipais contidos no ANEXO – ATRIBUIÇÕES:
• Formular relatório das atividades desenvolvidas na
Secretaria e apresentá-lo na Câmara em sessão ordinária
a cada 2 (dois) meses, salvo se 
Objetivo: Dar ciência aos Vereadores e à população (sessão é
transmitida) das atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal.
 Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
 Vereador

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