| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-03-16 |
| Ementa | EMENDA ADITIVA Nº 01. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 02/2022 |
| native_id | 1734 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-08 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado. |
| 2022-04-26 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | — | O veto rejeitado foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022. |
| 2022-04-19 | Veto mantido | — | Veto parcialmente mantido. |
| 2022-04-19 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-04-12 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O Veto recebeu parecer jurídico. |
| 2022-04-04 | Veto apresentado | — | O Veto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária. |
| 2022-03-31 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O veto parcial foi protocolado na secretaria da Câmara. |
| 2022-03-31 | Norma promulgada | — | Lei complementar parcialmente promulgada com o número 23/2022. |
| 2022-03-23 | Aguardando promulgação da lei | — | A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo. |
| 2022-03-21 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária. |
| 2022-03-21 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-24T14:22:59.558886-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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EMENDA ADITIVA Nº 01. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº: 02 /2022 Art. 1º. Acrescenta a seguinte atribuição a todos os Secretários Municipais contidos no ANEXO – ATRIBUIÇÕES: • Formular relatório das atividades desenvolvidas na Secretaria e apresentá-lo na Câmara em sessão ordinária a cada 2 (dois) meses, salvo se Objetivo: Dar ciência aos Vereadores e à população (sessão é transmitida) das atividades desenvolvidas na Secretaria Municipal. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Vereador