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materia nº 14/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaEmenda modificativa nº 08/2022 ao projeto de lei complementar nº 01/2022 que: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/2022
native_id1744

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado.
2022-04-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022.
2022-04-19 Veto mantido — Veto parcialmente mantido.
2022-04-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-12 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-04-04 Veto apresentado — O veto parcial foi apresentado na 9ª reunião ordinária.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — O veto foi protocolado na secretaria da Câmara.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — Proposição recebeu veto parcial.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.588821-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLI NO
Nº50 FONE (35)3858 — 1229 ;
Site:santanadavargem.mg.leg.br ; É
e er erro sema
EMENDA MODIFICATIVA nº 08/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022
ASSUNTO: “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da
Vargem/MG”
Art. 1º - O Art. 157 do projeto de lei complementar 01/2022, passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art.157 - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor estável deverá, no interesse
da Administração, afastar-se do exercício cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03
(três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
Objetivo: A capacitação profissional do servidor público é de grande importância, tanto para
o município quanto para o próprio servidor, devendo este, sempre que de interesse da
administração participar de cursos profissionalizantes pra melhorar o seu desempenho.
Santana da Vargem, 17 de março de 2022
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