| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2022 |
| Date | 2022-03-17 |
| Ementa | Emenda modificativa nº 08/2022 ao projeto de lei complementar nº 01/2022 que: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/2022 |
| native_id | 1744 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-08 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado. |
| 2022-04-26 | Veto encaminhado ao Executivo. | — | O veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022. |
| 2022-04-19 | Veto mantido | — | Veto parcialmente mantido. |
| 2022-04-19 | Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-04-12 | Veto recebeu o parecer jurídico. | — | O Veto recebeu parecer jurídico. |
| 2022-04-04 | Veto apresentado | — | O veto parcial foi apresentado na 9ª reunião ordinária. |
| 2022-03-31 | Veto autuado e incluso em pauta | — | O veto foi protocolado na secretaria da Câmara. |
| 2022-03-31 | Norma promulgada | — | Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022. |
| 2022-03-31 | Norma promulgada | — | Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022. |
| 2022-03-31 | Veto autuado e incluso em pauta | — | Proposição recebeu veto parcial. |
| 2022-03-23 | Aguardando promulgação da lei | — | A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo. |
| 2022-03-21 | Aprovada em 2ª votação | S | O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária. |
| 2022-03-21 | Emenda(s) aprovada(s) | — | Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-24T14:22:59.588821-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLI NO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 ; Site:santanadavargem.mg.leg.br ; É e er erro sema EMENDA MODIFICATIVA nº 08/2022 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 ASSUNTO: “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG” Art. 1º - O Art. 157 do projeto de lei complementar 01/2022, passará a vigorar com a seguinte redação: Art.157 - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor estável deverá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 03 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional. Objetivo: A capacitação profissional do servidor público é de grande importância, tanto para o município quanto para o próprio servidor, devendo este, sempre que de interesse da administração participar de cursos profissionalizantes pra melhorar o seu desempenho. Santana da Vargem, 17 de março de 2022 toNquE DAYGLAS ROCHA Ay 4 ereador Página Idel