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materia nº 15/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaEmenda modificativa nº 02/2022 ao projeto de lei complementar 03/2022: Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG
native_id1745

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar 24/2022 promulgada.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada pelo ofício 80/2022.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação — Projeto de lei aprovado em 2ª votação na 7ª reunião ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Emendas aprovadas na 7ª ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.858515-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLI NO
Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
eram
EMENDA MODIFICATIVA nº 02/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022
ASSUNTO: “Estabelece o Plano de Cargos e Salários do Magistério da Prefeitura
Municipal de Santana da Vargem/MG”
Art. 1º - Fica modificado a nomenclatura do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
presente no anexo da referida lei complementar 03/2022, que passará à vigorar com a seguinte
redação:
CAMARA MUNICIPAL DE
ã : SANTANA DA VARGEM
- Professor de Educação Infantil. APROVADO EM..Z
os 2 eee
E
Justificativa: Os requisitos de escolaridade exigidos para tal função é de Licenciatura Plena
(Pedagogia). Pedagogia é um conjunto de técnicas, princípios, métodos e estratégias da educação e
do ensino, relacionados à condução dos assuntos educacionais em um determinado contexto. É
ensinar, orientar e educar pessoas em diversos estágios da vida, seja enquanto ainda estão dando os
primeiros passos no mundo ou quando já atingiram a fase adulta. Dentro das atribuições deste cargo
estão:
- a elaboração, execução e avalição de Projetos Pedagógicos;
- Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades educativas, possibilitando o
desenvolvimento INTEGRAL da criança;
- Elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento
de ensino;
- Contribuir com os subsídios de sua formação para a transformação das práticas educativas
da unidade educacional.
Enfim, se é exigido para tal cargo o curso superior em pedagogia assim como para O cargo de
professor, a mudança de que se refere esta emenda modificativa é apenas uma questão de
adequação da nomenclatura com a função executada na prática pelo servidor.
Santana da Vargem, 17 de março de 2022
RONALTHE DAYGLAS ROCHA
. Vereador
Página ldel
o TUE

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