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materia nº 16/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-17
EmentaEmenda aditiva nº 03/2022 ao projeto de lei complementar 01/2022 que: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem/MG
native_id1746

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado.
2022-04-26 Veto encaminhado ao Executivo. — O veto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022.
2022-04-19 Veto mantido — Veto parcialmente mantido.
2022-04-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-12 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-04-04 Veto apresentado — O veto parcial foi apresentado na 9ª reunião ordinária.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — O veto foi protocolado na secretaria da Câmara.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei Complementar parcialmente promulgada com o número 22/2022.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — Proposição recebeu veto parcial.
2022-03-23 Aguardando promulgação da lei — A redação final foi encaminhada ao Poder Executivo.
2022-03-21 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 7ª ordinária.
2022-03-21 Emenda(s) aprovada(s) — Foram aprovadas emendas na 7ª reunião ordinária.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.604931-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLI Nan êm
Nº50 FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
O erre
EMENDA ADITIVA nº 03/2022 PROJETO DE
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022
ASSUNTO: “Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da
Vargem/MG”
Art. 1º - Fica aditado o inciso X do $1º do Art. 124, do projeto de lei complementar
01/2022, com a seguinte redação:
X - Doação de sangue e/ou medula óssea.
Objetivo: A doação de sangue contribui para que muitas pessoas continuem vivas. Este gesto
não só salva vidas, mas também contribui para a manutenção da qualidade de vida de muitos
pacientes que necessitam de transfusões sanguineas regulares. A doação de medula óssea é
importante para o tratamento de pacientes com doenças que comprometem a produção normal de
células sanguineas, como as leucemias, além de portadores de aplasia de medula óssea e sindromes
de imunodeficiência congênita. Com isso o objetivo é assegurar ao servidor o recebimento do
adicional e assiduidade quando o mesmo fizer tais doações.
Santana da Vargem, 17 de março de 2022
Q raio y .
RONRLTHE AYGLAS ROCHA
Vereador
Página Idel

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