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materia nº 24/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaEmenda modificativa 01/2022 ao projeto de lei 02/2022
native_id1754

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei complementar promulgada pelo legislativo a partir das partes cujo Veto foi derrubado.
2022-04-26 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — O veto rejeitado foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 111/2022.
2022-04-19 Veto mantido — Veto parcialmente mantido.
2022-04-19 Veto recebeu parecer da Comissão de Mérito — O Veto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-12 Veto recebeu o parecer jurídico. — O Veto recebeu parecer jurídico.
2022-04-04 Veto apresentado — O Veto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-03-31 Veto autuado e incluso em pauta — O veto parcial foi protocolado na secretaria da Câmara.
2022-03-31 Norma promulgada — Lei complementar parcialmente promulgada com o número 23/2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T14:22:59.725085-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 004/2022
AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/2022 |
Art.1º. O Projeto de Lei Complementar nº.02, de 10 de fevereiro de 2022 passa
a vigorar com as seguintes alterações:
“VI — Promoção horizontal”;
Justificativa: Infelizmente não possui o Plano de Cargos e Salários a
progressão vertical e promoção funcional, e sim somente a promoção horizontal.
Dessa forma é necessária a emenda para que não gere questionamentos no futuro.
4 AR BI..
“84º. É vedado a efetivação de lotação, remoção durante o ano
eleitoral municipal”
Justificativa: Aqui vislumbrei erro material, isso porque, o artigo 31, possuía 03
(três) parágrafos, e no último estava como paragrafo único, quando na verdade seria
o paragrafo quatro. Assim realizei a emenda modificativa alterando do paragrafo único
para o parágrafo quarto.
840...
“— 1% (um por cento) quando portadores de título de pós-graduação
Lato Sensu”;
“Il — 2% (dois por cento) quando portadores de título de mestrado,
com aprovação da dissertação de Conclusão de Curso”;
“HI — 3%(três por cento) quando portadores de título de Doutorado,
com aprovação da respectiva tese”.
Justificativa: Foi realizada emenda modificativa nos incisos |, Il e III, 81º, do
artigo 46, deste projeto de Lei Complementar, em razão de erros materiais.
o “Anexo - Atribuições do cargo de provimento efetivo Médico Il
“Carga horária semana: 20 (vinte) horas semanais”

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