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materia nº 78/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 78 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaIndico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, junto ao setor competente a fiscalização, bem como, a construção de um abrigo e/ou ações de combate ao abandona de animais neste município
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.meg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 30/2021 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
Santana da Vargem, 21 de março de 2022
O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas
prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no
que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a
presente INDICAÇÃO.
Indico ao Exmº Sr. José Elias de Figueiredo, prefeito municipal, junto ao
setor competente a fiscalização, bem como, a construção de um abrigo e/ou
ações de combate ao abandono de animais neste municipio.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento de todos que, a pouco tempo houve a castração
animal no municipio, visando garantir aos cães e gatos uma condição de vida
digna, erradicando a superpopulação desses animais abandonados nas ruas.
Porem ainda existem diversos animais abandonados vivendo nas ruas de
nossa cidade e existe a ausência e a ineficácia do poder público no tratamento
dessa questão a longo prazo, lembrando que ações e iniciativas têm ficado a
cargo de protetores independentes e entidades de proteção animal.
Desde modo encaminho a presente indicação a fim de solucionar a
questão dos animais de rua.
LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES
Vereador

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