| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Indico ao Exmº Sr. José Elias Figueiredo, prefeito municipal, junto ao setor competente a fiscalização, bem como, a construção de um abrigo e/ou ações de combate ao abandona de animais neste município |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.meg.leg.br INDICAÇÃO Nº 30/2021 — Ver. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Santana da Vargem, 21 de março de 2022 O vereador que subscreve o presente documento, com fito em suas prerrogativas previstas no artigo 31, inciso IX da Lei Orgânica municipal e no que dispõe o artigo 88, inciso XI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana da Vargem, mediante apresentação a este Plenário, promove a presente INDICAÇÃO. Indico ao Exmº Sr. José Elias de Figueiredo, prefeito municipal, junto ao setor competente a fiscalização, bem como, a construção de um abrigo e/ou ações de combate ao abandono de animais neste municipio. JUSTIFICATIVA É de conhecimento de todos que, a pouco tempo houve a castração animal no municipio, visando garantir aos cães e gatos uma condição de vida digna, erradicando a superpopulação desses animais abandonados nas ruas. Porem ainda existem diversos animais abandonados vivendo nas ruas de nossa cidade e existe a ausência e a ineficácia do poder público no tratamento dessa questão a longo prazo, lembrando que ações e iniciativas têm ficado a cargo de protetores independentes e entidades de proteção animal. Desde modo encaminho a presente indicação a fim de solucionar a questão dos animais de rua. LUIZ FELIPE MENDONÇA RODRIGUES Vereador