| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-04-04 |
| Ementa | Estabelece Horários dos Servidores do Legislativo até o dia 05 de maio de 2022 |
| native_id | 1792 |
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PORTARIA N° 38/2022 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores do legislativo. A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem – MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XIII, do art. 30 do regimento interno. Art. 1º – O horário de trabalhos dos servidores serão os seguintes até o dia 05 de maio de 2022 ou até que haja alteração no plano de cargos e salários na parte que estabelece os horários dos servidores durante este período; Denominação da Classe Carga Horária Semanal Forma de Cumprimento da carga horária semanal Auxiliar Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a Sexta feira) 07h00min as 11h30min e das 12h30min as 16h00min. Motorista Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a Sexta feira) 07h00min as 11h30min e das 12h30min as 16h00min. Assistente Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Terça, Quarta, Quinta e Sexta feira) 08h00min às 11h30min e das 12h30min as 17h00min. (Segunda-Feira 11h00min as 17h00min e das 18h00min às 20h00min.) Técnico em Contabilidade Legislativo 20 (vinte) horas 4 – Quatro horas diárias (Segunda a Sexta feira) 08h00min as 12h00min Secretário (a) Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a Sexta feira) 07h00min as 11h30min e das 12h30min as 16h00min. Controlador (a) Interno Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a Sexta feira) 07h00min as 11h30min e das 12h30min as 16h00min. Procurador (a)Legislativo 20 (vinte) horas 08 – Oito horas (Segunda feira) 12h00 às 21h00min. 08 – Oito horas diárias (Terça feira) 07h00min as 11h30min e das 12h30min as 16h00min 04 – Quatro horas (quarta feira) 07h00min as 11h00min. Contador 20 (vinte) horas 4 – Quatro horas diárias (Segunda a Sexta feira) 07h00min as 11h00min Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia 05 de abril de 2022. Luiz Felipe Mendonça Rodrigues Presidente