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materia nº 38/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-04-04
EmentaEstabelece Horários dos Servidores do Legislativo até o dia 05 de maio de 2022
native_id1792

Autoria

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PORTARIA N° 38/2022
Dispõe sobre o horário de trabalho dos
servidores do legislativo.
A Presidente da Câmara Municipal de Santana da Vargem –
MG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
XIII, do art. 30 do regimento interno.
Art. 1º – O horário de trabalhos dos servidores serão os
seguintes até o dia 05 de maio de 2022 ou até que haja alteração
no plano de cargos e salários na parte que estabelece os horários
dos servidores durante este período;
Denominação da Classe Carga Horária Semanal Forma de Cumprimento da 
carga horária semanal
Auxiliar Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a
Sexta feira)
07h00min as 11h30min e das 
12h30min as 16h00min.
Motorista Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a
Sexta feira)
07h00min as 11h30min e das 
12h30min as 16h00min.
Assistente Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Terça, 
Quarta, Quinta e Sexta feira) 
08h00min às 11h30min e das 
12h30min as 17h00min.
(Segunda-Feira 11h00min as 
17h00min e das 18h00min às 
20h00min.)
Técnico em Contabilidade
Legislativo
20 (vinte) horas 4 – Quatro horas diárias 
(Segunda a Sexta feira) 
08h00min as 12h00min 
Secretário (a) Legislativo 40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a
Sexta feira) 07h00min as 
11h30min e das 12h30min as 
16h00min.
Controlador (a) Interno 
Legislativo
40 (quarenta) horas 8 – Oito horas diárias (Segunda a
Sexta feira) 07h00min as 
11h30min e das 12h30min as 
16h00min.
Procurador (a)Legislativo 20 (vinte) horas 08 – Oito horas (Segunda feira)
12h00 às 21h00min.
08 – Oito horas diárias (Terça 
feira) 07h00min as 11h30min e 
das 12h30min as 16h00min
04 – Quatro horas (quarta feira) 
07h00min as 11h00min.
Contador 20 (vinte) horas 4 – Quatro horas diárias 
(Segunda a Sexta feira)
07h00min as 11h00min 
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor no dia 05 de abril de
2022.
Luiz Felipe Mendonça Rodrigues
 Presidente

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