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materia nº 25/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 25 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaParecer ao projeto de lei completar 08/202: Altera a lei complementar nº 22, de 29 de março de 2022 e dá outras e dá outras providências
native_id1793

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número com o número 27/2022.
2022-04-12 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 99/2022.
2022-04-11 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência.
2022-04-04 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2022-04-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-04 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2022
mts A E LA COMPLEMENTAR Nº 8/2022
ASSUNTO: "Altera a lei complementar nº 22, de 29 de março de 2022 e
dá outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de abril de 2022
Silmara Girlaine Honório
Presidente
pd - Ta da a a
Vitor Derizettl Siqueira Junior
ai Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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