| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei complementar 08/2022: Altera a lei complementar 022 de 29 de março de 2022 e dá outras providências |
| native_id | 1798 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-12 | Norma promulgada | — | Lei complementar promulgada com o número com o número 27/2022. |
| 2022-04-12 | Aguardando promulgação da lei | — | Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 99/2022. |
| 2022-04-11 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência. |
| 2022-04-04 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2022-04-04 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária. |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT). |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-04-04 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2022 ASSUNTO: "Altera a lei complementar nº 22, de 29 de março de 2022 e dá outras providências". Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário. Santana da Vargem/MG, 04 de abril de 2022 Carlos Cesar Ribeiro Presidente Maria Aparecida de Araújo Reis Secretário Jackson Luiz Venâncio de Souza Relator Página 1 de 1