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materia nº 36/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 36 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 09/2022: Institui o adicional de assiduidade e o auxílio alimentação aos Agentes Comunitários e de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências
native_id1804

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.616/2022.
2022-04-05 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 90/2022.
2022-04-04 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 2ª reunião extraordinária.
2022-04-04 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2022-04-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-04 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022
ASSUNTO: "Institui o adicional de assiduidade e o auxilio alimentação aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras
providências",
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não estava apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, como foram enviados os documentos
solicitados, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022
” (sy LA jo
Ronalthe ayejás Rocha
— OP Fesidehte
É Walter Silva
Relator
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