| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 09/2022: Institui o adicional de assiduidade e o auxílio alimentação aos Agentes Comunitários e de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências |
| native_id | 1804 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-05 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.616/2022. |
| 2022-04-05 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 90/2022. |
| 2022-04-04 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 2ª reunião extraordinária. |
| 2022-04-04 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2022-04-04 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária. |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS). |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-04-04 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2022 ASSUNTO: "Institui o adicional de assiduidade e o auxilio alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera que, da maneira que se encontra, o projeto não estava apto a ser apreciado pelo plenário, porém, como foram enviados os documentos solicitados, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação. Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022 ” (sy LA jo Ronalthe ayejás Rocha — OP Fesidehte É Walter Silva Relator Página 1 de 1