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materia nº 39/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 06/2022: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras providências
native_id1807

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.6013/2022.
2022-04-05 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 90/2022.
2022-04-04 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 2ª reunião extraordinária.
2022-04-04 Regime de Urgência aprovado — 04/04/2022 O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2022-04-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-04 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 6/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Administração
Direta do Poder Executivo do Município de Santana da Vargem e dá outras
providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022
Degess SD,
ETR ES ine Honório
Secretário
7 “Walter =:
Relator
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