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materia nº 41/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 41 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 08/2022: Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 10 de maio de 2019 (com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.468, de 24 de maio de 2019) e dá outras providências
native_id1809

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-05 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.615/2022.
2022-04-05 Aguardando promulgação da lei — O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 90/2022.
2022-04-04 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 2ª reunião extraordinária.
2022-04-04 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2022-04-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-04 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 8/2022
ASSUNTO: "Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 10 de maio de 2019 (com
alteração dada pela Lei Municipal nº 1.468, de 24 de maio de 2019) e dá outras
providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontrava, o projeto não estava apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, como foram enviados os documentos
solicitados, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022
ed Tm
x
Silmara laine Honório
Presidente
nizetti Siqueira Junior
Secretário
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