| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-04-05 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei ordinária 07/2022: Cria Projetos Atividades no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, autoriza a transposição de saldos orçamentários para atender às despesas referentes à criação da nova estrutura e dá outras providências |
| native_id | 1812 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-05 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1.614/2022. |
| 2022-04-05 | Aguardando promulgação da lei | — | O projeto foi encaminhado ao Executivo pelo ofício 90/2022. |
| 2022-04-04 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 2ª reunião extraordinária. |
| 2022-04-04 | Regime de Urgência aprovado | — | O regime de urgência do projeto foi aprovado. |
| 2022-04-04 | Apresentada em Plenário | — | O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária. |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). |
| 2022-04-04 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| 2022-04-04 | Parecer jurídico com ressalvas | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 FONE (35) 3858 — 1229 Site: santanadavargem.mg.leg.br PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2022 SAAE il URDINÁRIA Nº 7/2022 ASSUNTO: "Cria Projetos Atividades no Plano Plurianual vigente e autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por anulação parcial, na Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro 2022, autoriza a transposição de saldos orçamentários Para atender despesas referentes à criação da nova estrutura administrativa e dá outras providências", Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário, no ultrapassar 20% do valor do orçamento-programa).. Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022 Silmara Crane Honório Vitor Donizetti Siqueira Junior Secretário Jackson LuizÃenâncio de Souza / / Relator Página 1 de 1