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materia nº 47/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 47 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaParecer ao projeto de lei complementar 06/2022: Altera a lei complementar nº 22, de 29 de março de 2022 e dá outras providências
native_id1815

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Norma promulgada — Lei complementar promulgada com o número 25/2022.
2022-04-12 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 99/2022.
2022-04-11 Aprovada em 2ª votação B O projeto foi aprovado em 1ª votação na 10ª reunião ordinária.
2022-04-04 Regime de Urgência rejeitado — O regime de urgência do projeto foi rejeitado.
2022-04-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-04 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2022
ASSUNTO: "Altera a lei complementar nº 022, de 29 de março de 2022 e dá
outras providências".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022
Ronalthe Dayglas Rocha
Presidente
Silmara Girlaine Honório
Secretário
(A
Walter Silva —
Relator
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