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materia nº 52/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-04-05
EmentaParecer ao projeto de lei ordinária 010/2022: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.158, de 06 de outubro de 2009 (com alteração dada pela lei municipal nº 1.241 de 25 de fevereiro de 2011 e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.617/2022.
2022-04-12 Aguardando promulgação da lei — Proposição encaminhada ao Executivo pelo ofício 99/2021.
2022-04-11 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 10ª ordinária.
2022-04-04 Regime de Urgência aprovado — O regime de urgência do projeto foi aprovado.
2022-04-04 Apresentada em Plenário — O projeto foi apresentado em Plenário na 9ª reunião ordinária.
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Obras, serviços Públicos, agroindustriais, comércio e turismo (COSPACT).
2022-04-04 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-04-04 Parecer jurídico com ressalvas — O projeto recebeu parecer jurídico.
2022-03-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — O projeto foi protocolado na secretaria da Câmara.

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVICOS
PÚBLICOS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIO E
TURISMO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.158, de 06 de
outubro de 2009 (com alteração dada pela Lei Municipal nº 1.241, de 25 de
fevereiro de 2011) e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera que, da maneira que se encontra, o projeto não está apto a ser
apreciado pelo plenário, porém, caso as orientações do jurídico sejam
seguidas, esta comissão irá considerar a proposição apta à deliberação.
Santana da Vargem/MG, 04 de março de 2022
itor Dorízetti Siqueir Junior
* Presidente
2 Ezequiel da Silva
Secretário
+
Í
[
. eds
, Walter Silva
Relator
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