| Tipo | Parecer das Comissões Permanentes |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-04-11 |
| Ementa | Parecer ao projeto de lei 41/2021: Dispõe sobre a regulamentação do cemitério municipal, o pagamento das taxas aplicáveis, revoga a lei municipal 632, de 30 de setembro de 1990 e dá outras providências |
| native_id | 1830 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.