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materia nº 57/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 57 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaParecer ao projeto de lei 31/2021: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências
native_id1882

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA,
COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração da lei Municipal Nº 1.503,
de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”.
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, e concordando com o
Parecer técnico Jurídico, esta Comissão considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado no plenário.
Ocorre que de acordo com o interesse público, alguns pontos do referido projeto precisam ser alterados.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 29 de Abril de 2021.
VITOR DONIZÉTT! SIQUEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
WALTER SILVA
RELATOR

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