| Tipo | Emenda e subemenda |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Emenda supressiva nº 01/2022 ao projeto de lei ordinária nº 31/2022: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências |
| native_id | 1883 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-30 | Norma promulgada | — | Lei promulgada com o número 1620/2022. |
| 2022-05-25 | Aguardando promulgação da lei | — | Redação Final encaminhada ao Executivo pelo ofício 137/2022. |
| 2022-05-25 | Aprovada em 2ª votação | A | O projeto foi aprovado em regime de urgência na 16ª ordinária. |
| 2022-05-23 | Emenda(s) aprovada(s) | — | As emendas supressiva e modificativa foram aprovadas. |
| 2022-05-23 | Parecer jurídico favorável | — | O projeto recebeu parecer jurídico. |
| 2022-05-09 | Parecer favorável da comissão | — | O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF). |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-25T10:16:56.977327-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50 FONE (35)3858 — 1229 Site:santanadavargem.mg.leg.br o EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2022 ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração da lei Municipal Nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”. Art. 1º - Fica suprimido o Art.3º do projeto de lei ordinário Nº 31 de 26 de Abril de 2022. “TI Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal”; Santana da Vargem, 29 de abril de 2022 My VITOR DONIZETTI SIQUEIRA + JUNIOR Vereador Página 1del