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materia nº 38/2022

Tipo Emenda e subemenda
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-05-02
EmentaEmenda supressiva nº 01/2022 ao projeto de lei ordinária nº 31/2022: Dispõe sobre a alteração da lei Municipal nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1620/2022.
2022-05-25 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada ao Executivo pelo ofício 137/2022.
2022-05-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 16ª ordinária.
2022-05-23 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas supressiva e modificativa foram aprovadas.
2022-05-23 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2022-05-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-25T10:16:56.977327-03:00 Aprovado por Unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº50
FONE (35)3858 — 1229
Site:santanadavargem.mg.leg.br
o
EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2022 PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 31/2022
ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração da lei Municipal
Nº 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras
providências”.
Art. 1º - Fica suprimido o Art.3º do projeto de lei ordinário Nº 31 de 26 de Abril
de 2022.
“TI Reurb de Interesse Social (Reurb-S) - regularização fundiária aplicável aos
núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa
renda, assim declarados em ato do Poder Executivo municipal”;
Santana da Vargem, 29 de abril de 2022
My
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA
+ JUNIOR
Vereador
Página 1del

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