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materia nº 58/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-05-04
EmentaPARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021 ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração da lei Municipal N° 1.503, de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”.
native_id1888

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1620/2022.
2022-05-25 Aguardando promulgação da lei — Redação Final encaminhada ao Executivo pelo ofício 137/2022.
2022-05-25 Aprovada em 2ª votação A O projeto foi aprovado em regime de urgência na 16ª ordinária.
2022-05-23 Emenda(s) aprovada(s) — As emendas supressiva e modificativa foram aprovadas.
2022-05-23 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.
2022-05-09 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50 
FONE (35) 3858 – 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGROINDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E TURISMO.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2021
ASSUNTO: “Dispõe sobre a alteração da lei Municipal N° 1.503, 
de 13 de novembro de 2019 e dá outras providências”. 
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação vigente, esta Comissão considera o 
projeto constitucional e apto a ser apreciado no plenário. Ocorre que de acordo com o interesse público, alguns 
pontos do referido projeto precisam ser alterados.
Sala das sessões do Município de Santana da Vargem, em 04 de maio de 2021. 
VITOR DONIZETTI SIQUEIRA JÚNIOR
PRESIDENTE
EZEQUIEL DA SILVA
MEMBRO
WALTER SILVA
RELATOR

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