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materia nº 64/2022

Tipo Parecer das Comissões Permanentes
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaParecer ao projeto de lei 05/2022: Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua Augusta Maria de Oliveira e dá outras providências
native_id1927

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-08 Norma promulgada — Lei promulgada com o número 1.622/2022.
2022-06-07 Aguardando promulgação da lei — Projeto encaminhado ao Executivo pelo ofício 144/2022.
2022-06-06 Aprovada em 2ª votação S O projeto foi aprovado em 2ª votação na 18ª reunião ordinária.
2022-05-31 Aprovada em 1º votação — O projeto foi aprovado em 1ª votação na 17ª reunião ordinária.
2022-05-30 Parecer favorável da comissão — O projeto recebeu parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final (CLJRF).
2022-05-27 Parecer jurídico favorável — O projeto recebeu parecer jurídico.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM
PRAÇA PREFEITO HERNANI PEREIRA SCATOLINO Nº 50
FONE (35) 3858 — 1229
Site: santanadavargem.mg.leg.br
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTICA E
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº
95/2022
ASSUNTO: "Dispõe sobre denominação de Logradouro Público de Rua
Augusta Maria de Oliveira e dá outras providências ".
Face à justificativa apresentada na inicial, baseado na legislação
vigente, e concordando com o Parecer Técnico Jurídico, a Comissão
considera o projeto constitucional e apto a ser apreciado pelo plenário.
Santana da Vargem/MG, 27 de maio de 2022
irlaine Honório
sidente
Vitor Donizetti Siqueira Junior
Secretário
Jackson Luiz Venâncio de Souza
Relator
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